Assunto: Vodafone insiste em cobrar valor já reconhecido como indevido (906,51 €)
Exmos. Senhores,
Venho apresentar reclamação formal contra a Vodafone Portugal, devido à insistência em cobrança abusiva e indevida no valor de 906,51 €, mesmo após reconhecimento expresso da própria operadora de que tal quantia não era devida.
1. Reconhecimento formal do erro pela Vodafone
Após apresentar reclamação telefônica, a Vodafone respondeu oficialmente por e-mail em 22 de janeiro de 2026, confirmando que:
• No momento do pedido de desativação/portabilidade, não existia qualquer contrato de permanência em vigor;
• O serviço foi renovado automática e indevidamente, com associação a “números aleatórios”;
• Essa renovação indevida resultou na emissão incorreta de penalização contratual.
Diante disso, a própria Vodafone reconheceu formalmente que o valor de 906,51 € era indevido e deveria ser anulado.
2. Pagamento do valor efetivamente devido
A Vodafone informou que se manteria apenas o valor de 241,87 €, referente a débitos de utilização do serviço.
Esse valor foi devidamente pago por mim, não existindo qualquer montante pendente legítimo.
3. Persistência de cobrança abusiva
Apesar do reconhecimento expresso do erro e da emissão da cobrança, a Vodafone continua insistindo na cobrança dos 906,51 €, enviando pedidos de pagamento e mantendo o valor como suposta dívida em aberto.
Tal conduta é inadmissível, pois trata-se de cobrança reiterada de quantia:
• já declarada indevida pela própria operadora;
• sem fundamento contratual ou legal.
4. Violação dos direitos do consumidor
A insistência da Vodafone configura:
• Cobrança indevida e abusiva
• Violação do dever de boa-fé contratual
• Prática comercial agressiva
• Potencial dano ao consumidor, inclusive com risco de envio para cobrança coerciva ou registo de incumprimento injustificado
5. Pedido de intervenção da DECO PROteste
Diante do exposto, solicito o apoio da DECO PROteste para:
1. Exigir o cancelamento definitivo da cobrança de 906,51 €;
2. Impedir qualquer tentativa de cobrança coerciva ou inclusão indevida em listas de incumprimento;
3. Responsabilizar a Vodafone pela prática abusiva reiterada.
Anexo a resposta oficial enviada pela Vodafone confirmando a emissão da nota de crédito e a inexistência de permanência contratual.
Com os melhores cumprimentos,
Nathalia Ervedosa
