Reclamações públicas

No dia 23 de Agosto de 2025, realizei a subscrição do serviço DAZN, atraído por uma campanha que destacava um mês gratuito de utilização. No entanto, após finalizar o processo, fui surpreendido ao descobrir que a minha adesão estava vinculada a um contrato anual com fidelização obrigatória de 12 meses, ao custo de 16,99 € por mês, com término apenas em setembro de 2026. Contactei de imediato o apoio ao cliente para cancelar a subscrição. Fui informado de que a renovação automática poderia ser interrompida, mas que permaneceria responsável pelo pagamento integral do contrato até ao final do período de fidelização, mesmo sem pretender continuar a utilizar o serviço. Considero esta situação abusiva e enganosa, pelos motivos que seguem: • A publicidade destacava exclusivamente o “mês gratuito”, sem informar de forma clara e visível sobre a obrigatoriedade de fidelização por 12 meses; • As condições do contrato foram apresentadas de maneira pouco transparente, apenas depois de concluir a subscrição; • De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo a contratos à distância, e com a legislação sobre publicidade enganosa, os consumidores têm direito a receber informação completa, clara e destacada antes de assumir qualquer compromisso. Desta forma, fui induzido em erro, uma vez que a oferta do mês gratuito me levou a acreditar que poderia experimentar o serviço e cancelar sem custos, prática comum em promoções de streaming. Solicito, portanto, que a responsabilidade pelo pagamento dos restantes 11 meses seja anulada e que o contrato seja rescindido de imediato. Agradeço desde já a atenção dispensada e espero uma resolução rápida desta questão.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ( NÚMERO DE CONTRATO). Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – (DESCRIÇÃO DO ERRO). Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Em 10 de junho de 2025 desloquei-me de Portugal para Palma de Maiorca, regressando a 17 de junho de 2025 final da tarde. Durante todo este período, estive sem acesso a internet em roaming, serviço básico contratado. Contactei a linha de apoio DIGI por duas vezes e em vez de resolverem o problema, limitaram-se informar que iriam tratar da situação e que seria contactado o mais brevemente possível. Já no fim da viagem é que recebi finalmente um contacto telefónico da DIGI com uma tentativa concreta de ajuda. Nessa altura, já o prejuízo estava feito. Esta experiência foi profundamente frustrante e demonstrativa de uma total falta de eficácia, bom senso e consideração pelo cliente. Fiquei sem cobertura de internet, a não ser enquanto estava no hotel. Como se não bastasse, todos os meses seguintes de julho, agosto e setembro enviaram-me a respetiva fatura sem qualquer indemnização ou correção, apesar dos meus diversos emails de reclamação das mesmas. Até hoje, apenas se limitam a pedir desculpas pela demora de resposta (já lá vão quase 4 meses) e a informar por email que a equipa se encontra a analisar a situação, sem nunca terem adiantado qualquer informação ou questionado o que quer que seja. Reclamei todas as faturas supra e continuarei a reclamar até que me apresentem uma proposta justa, o que nunca aconteceu até este momento.

No dia 09 de Outubro de 2025, enviei ao Holmes Place Tejo um pedido de rescisão do meu contrato por motivo de saúde, acompanhado do atestado médico que comprova a minha incapacidade para frequentar o ginásio. Apesar de ter apresentado documentação válida e de a situação se enquadrar nas exceções previstas para cancelamento sem penalização, fui informado de que teria de pagar mais uma mensalidade (relativa ao mês de aviso prévio) e ainda uma “taxa de encerramento” de 29 €. No contrato que assinei não consta qualquer referência clara a uma taxa de encerramento, nem a uma obrigação de pagamento adicional em caso de rescisão por motivos de saúde. Considero esta cobrança extremamente abusiva e injustificada, uma vez que a minha condição médica torna impossível a utilização do serviço e, portanto, não se trata de uma simples desistência voluntária. Solicito que a DECO analise a legalidade desta cobrança e me ajude a obter: -O cancelamento imediato do contrato, sem aplicação de taxas ou mensalidades adicionais; -O reembolso de qualquer valor que venha a ser cobrado indevidamente; -Uma resposta formal por parte do Holmes Place sobre este caso. Agradeço o vosso apoio na resolução desta situação, que acredito enquadrar-se nas cláusulas consideradas abusivas pela DECO em contratos de ginásio.

Exmos. Senhores, Sou titular da apólice 5011011898, que neste momento já se encontra anulada, desde dia 3/10/25. No entanto eu tinha pedido o cancelamento por e-mail em outubro do ano passado, ligaram-me de seguida a fazer contra proposta, com um valor mensal de 8,77€, disseram que iam enviar toda a documentação por e-mail com as alterações das condições, coberturas e valor mensal para que eu analisasse e decidisse. Já procurei esse e-mail mas não encontro, tenho todas as comunicações antes dessa chamada e depois apenas a minha reclamação a 20/7/2025, que foi quando me apercebi no extrato do meu cartão oney auchan que estavam a ser debitados 10,77€ dessa apólice. Levaram quase 3 meses a me contactar para esclarecer e resolver a situação, nessa chamada (a 3/10/25) disseram me que me tinham ligado a fazer a contraproposta e que a tinha aceitado, pedi a gravação da chamada e esse e-mail que dizem ter enviado posteriormente (uma vez que não o encontro), pois achei estranho uma vez que considero este tipo de seguro inútil e caro (para a minha realidade). Enviaram ontem, tive oportunidade de ouvir que o valor proposto era de 8,67€ ou 8,77€ nem percebo bem, mas está a ser debitado 10,77€, e que o que eu aceitei foi a recepção da nova documentação para analisar e decidir se a queria manter ou não. Respondi ontem a dizer isto mesmo, ao qual me respondem: ''Bom dia Exma. Sra. Cátia Silva, Acusamos a recepção do seu e-mail, o qual mereceu a nossa maior atenção. Vimos por esta via reiterar, que a gravação de chamada encontra-se em conformidade. Mais informamos que a apólice 5011011898 encontra-se anulada.'' Eu não concordo de todo com esta resposta, pois nem sequer me mandaram a tal cópia do e-mail, só me cancelaram a apólice dia 3/10/2025 quando comecei a reclamar a 20/07/25, não tenho provas desse e-mail que dizem ter enviado, enfim, estão a recusar dar-me as provas que preciso para ter a certeza de que a falha é minha e que não me é devida a devolução do dinheiro debitado. Sendo que não estou a conseguir obter respostas conclusivas ao pedido de esclarecimentos que vos fiz chegar, solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, reclamar formalmente o reembolso integral da encomenda n.º 731972654, a qual foi cancelada no Vosso Site a 27/08/2025. Venho desta forma demonstrar o profundo desagrado com a situação em que me vejo colocado ao não conseguir que procedam ao reembolso do pedido 731972654. Todos os prazos estipulados tal como mencionados no vosso site, e nos vossos emails foram ultrapassados sem que tenham sido cumpridos por V. Exas. As respostas às várias tentativas de contacto que efetuei por e-mail, limitam-se a mensagens automáticas, em que prolongam os prazos de resposta mas sem solução definitiva. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos. Telmo Brandão

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a MEO relativamente à fatura n.º FT A/849708617 , no valor total de €118,56, que inclui €62 em roaming e outros valores que considero indevidos. A MEO recusou-se a rever ou corrigir a fatura, mesmo após várias tentativas de contacto e apresentação de provas de que o roaming estava desativado durante o período cobrado. Para evitar suspensão dos serviços, efetuei o pagamento integral sob protesto, não reconhecendo a legitimidade dos valores cobrados. Solicito, portanto, a intervenção da DECO para que a empresa devolva o montante pago indevidamente ou efetue crédito equivalente em faturas futuras. Caso a situação não seja resolvida, pretendo avançar com reclamação formal junto da ANACOM e demais entidades competentes. Com os melhores cumprimentos,

No dia 9 de outubro de 2025, a DAZN cobrou-me 16,99 € da minha conta bancária, mesmo depois de eu ter cancelado a minha subscrição antes da data de renovação. Não possuo o comprovativo do cancelamento, mas lembro-me claramente de o ter feito através da minha conta DAZN. Mesmo assim, a cobrança foi efetuada. Já contactei o suporte da DAZN a pedir o reembolso, mas até agora não obtive resposta nem devolução do valor. Peço, portanto, a intervenção da DECO para que a DAZN devolva o montante cobrado indevidamente e confirme o cancelamento definitivo da subscrição, evitando futuras cobranças sem autorização.

Venho apresentar uma reclamação contra a EDP Comercial – Comercialização de Energia, S.A. No momento da adesão ao contrato, fui informada telefonicamente pela funcionária da EDP dos seguintes valores: 0,46 €/dia para 6,9 kVA de potência e 0,14 €/kWh (já com IVA). Contudo, na primeira fatura recebi valores diferentes (0,58 €/dia e 0,16 €/kWh). Após contactar o apoio ao cliente, foi-me dito que os valores informados apenas seriam válidos se a adesão tivesse sido feita através da ERSE, e não por telefone. Entendo, no entanto, que era dever da funcionária informar essa diferença no momento da adesão, para que eu, enquanto cliente, pudesse decidir conscientemente o canal através do qual queria realizar o contrato. Posteriormente, recebi um email da EDP em 25/09, indicando que “a faturação foi corretamente emitida”. Após insistir para que fosse ouvida a gravação da chamada de adesão, a empresa confirmou que a colaboradora se enganou ao informar os valores com IVA incluído. Apesar de reconhecer o erro, a EDP recusou corrigir os valores ou apresentar qualquer compensação. Considero esta situação uma prática comercial desleal, uma vez que o contrato foi celebrado com base em informação incorreta prestada pela própria empresa, e que posteriormente foi reconhecida, mas não reparada. Assim, solicito a intervenção da DECO para que: Seja feita a correção dos valores contratados; Seja ainda avaliada a possibilidade de indemnização pelos transtornos e tempo perdido neste processo. Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores... Venho por este meio reclamar que no dia 9/10/25 tinha uma consulta no Hospital Curry Cabral de endocrinologia marcada para 12h40. A meio da manhã ligaram-me e, como eu não posso andar com o meu telemóvel no meu trabalho(fica no armário), deixaram uma mensagem de voz e só ouvi a referida mensagem quando saí do trabalho para ir para a consulta, por volta das 11h40, onde me informaram que a médica queria que eu estivesse no Hospital por volta do meio dia, fiquei muito aflita quando ouvi a mensagem, apanhei um táxi às pressas para ir para o Hospital, (paguei €8,05 pela viagem) cheguei lá passava poucos minutos do meio dia e tanta pressa para nada, porque só fui consultada perto das 13h30. Gastei dinheiro desnecessariamente, porque era para ir de transportes públicos para o Hospital e não me pagaram a deslocação, neste caso o táxi que apanhei!