Reclamações públicas

Venho por este meio solicitar o vosso apoio e mediação no âmbito de um conflito de consumo que mantenho com a operadora Vodafone Portugal, relativo a cobranças indevidas e falta de resposta por parte da empresa. Descrição da Situação: Desde 2025, a Vodafone tem debitado na minha fatura mensal um serviço de comunicação que nunca contratei nem aceitei. O valor cobrado foi inicialmente de 16€ mensais, tendo passado recentemente para 12€ mensais. Diligências Efetuadas: Contacto Telefónico: Tentei resolver a questão via apoio ao cliente, mas não consigo atendimento humano. Loja Física: Em dezembro, desloquei-me a uma loja oficial onde me informaram que o serviço teria sido "aceite" (o que nego categoricamente) e que, para o cancelar, eu deveria enviar um SMS para o número 62971. Ineficácia das Instruções: Segui as instruções dadas em loja, mas o cancelamento nunca foi efetivado e as cobranças continuam a ser processadas mensalmente. Considero que esta prática viola a Lei das Comunicações Eletrónicas e o regime jurídico das cláusulas contratuais gerais, uma vez que me está a ser faturado um serviço sem o meu consentimento expresso. Além disso, a empresa dificulta o processo de cancelamento de um serviço que eu nem sequer devia ter ativo. Preciso do cancelamento imediato do referido serviço; O reembolso integral das quantias cobradas indevidamente desde sempre. Solicito, por isso, a vossa intervenção junto da operadora para que este abuso cesse e eu seja ressarcido(a) dos valores retirados sem fundamento legal. A cobrança está no número da minha esposa Eliane (fatura em conjunto), número do telefone 920 229 885. Fico a aguardar a vossa análise e orientações sobre os próximos passos. Com os melhores cumprimentos, Gabriel Torres Zanvettor Nif 311429866

Exmos Senhores, Venho por este meio reclamar o facto de me ser retirado da minha conta bancária uma vez por semana o valor de 2,99€ pela empresa referida sem eu ter feito qualquer subscrição ou ter permitido o levantamento desse valor. Pretendo assim que a empresa não me retire mais dinheiro e que me devolva o montante que foi retirado sem o meu consentimento. Aguardo a solução deste problema. Cumprimentos

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal relativamente à faturação de gás natural emitida pela Endesa, a fatura n.º 26040310130778599, datada de 13/04/2026, no valor de 165,30€, cujo pagamento me está a ser exigido indevidamente. A referida fatura foi emitida com base numa leitura de 4013 m³, valor manifestamente incorreto. Disponho de registo fotográfico do contador, datado de 15/04/2026, que comprova que a leitura real era de 3912 m³. Trata-se, portanto, de um erro significativo de faturação. Desde o dia 15/04/2026, tenho desenvolvido múltiplas diligências para resolver esta situação, incluindo: - Diversos contactos telefónicos com a Endesa, EDP e distribuidora (LisboaGás/Floene); - Envio de emails com evidência fotográfica da leitura correta; - Tentativas reiteradas de envio da leitura através dos canais digitais da Endesa, os quais não se revelaram funcionais. Apesar destas ações, passado quase um mês, a situação mantém-se por resolver. Importa ainda referir que, no âmbito da mudança de comercializador para a EDP, os valores de leitura e escalão foram comunicados de forma errada, o que prejudicou e atrasou todo o processo de transição contratual. Saliento que: - Procedi ao pagamento de todas as faturas corretas, incluindo: - Fatura de 60,29€ (21/04/2026); - Fatura de eletricidade de 18,13€ (28/04/2026); - O débito direto referente à fatura de gás em causa apenas foi cancelado a 28/04/2026 após a Endesa confirmar que o valor não havia sido corrigido e que iria proceder à cobrança do montante incorreto. Nessa mesma chamada, informámos expressamente que, ao abrigo dos nossos direitos, iríamos cancelar o débito direto associado a uma fatura incorreta, tendo sido indicado pela própria Endesa que procedêssemos como entendêssemos. - Sempre manifestei disponibilidade para pagar o valor correto. Deste modo, declaro formalmente que: - Recuso o pagamento da fatura n.º 26040310130778599, por se encontrar incorreta; - Exijo a correção da leitura do contador com base na evidência fornecida; - Solicito a emissão de nova fatura (refaturação) com os valores corretos; - Reitero que procederei ao pagamento imediato da fatura corrigida, sem qualquer objeção. É ainda de lamentar que, apesar de ter sido informada do erro e de estar em curso a sua análise, a Endesa tenha: - Mantido a tentativa de cobrança por débito direto; - Enviado notificações e contactos insistentes para pagamento de um valor contestado e comprovadamente incorreto. Tal comportamento não se coaduna com os princípios de boa-fé, rigor e transparência exigidos na prestação de serviços essenciais. Face ao exposto, solicito: - Correção urgente da leitura do contador de gás; - Anulação da fatura incorreta; - Emissão de nova fatura com valores corretos; - Suspensão imediata de quaisquer tentativas de cobrança associadas a esta fatura; - Confirmação escrita da resolução da situação. Reservo-me ainda o direito de recorrer a todas as vias legais e entidades competentes de defesa do consumidor caso a situação não seja resolvida com a maior brevidade. Com os melhores cumprimentos

Venho por este meio solicitar a verificação da situação e eventual reembolso do valor referente ao bilhete adquirido para o dia 8 da Queima das Fitas através da aplicação da FAP, uma vez que, apesar de o montante ter sido devidamente debitado da minha conta bancária, não me foi enviado qualquer email de confirmação nem os respetivos bilhetes. Importa salientar que, após a realização do pagamento, não recebi qualquer comprovativo da transação por parte da FAP, o que me impede de usufruir do serviço pelo qual efetuei o pagamento.

Exerci o o direito de livre resolução contratual 12 dias após a instalação do serviço que ocorreu no dia 27 de fevereiro, ou seja, dentro do prazo dos 14 dias seguidos após a instalação para cancelar sem justa causa . No dia 10/03/2026, depois de ter contactado a linha de apoio ao cliente a informar da minha vontade de cancelar o contrato, enviei para por email e através da área de cliente, os documentos necessários para a cessação do contrato ao abrigo do Direito de Livre Resolução. No mesmo dia ,10/03/2026, 20:31, recebi um e-mail do Serviço ao Cliente a confirmar a recepção do mail: - Estamos a analisar a informação que nos enviou, num período de 3 dias úteis terá a nossa confirmação No dia 20/03, 12:21h - 10 dias depois, recebi um email do Serviço ao Cliente a informar que os meus serviços iam ser cancelados e que: Vai receber uma fatura com esta última mensalidade porque cancelou o serviço a menos de 10 dias do fim do período de faturação. Precisamos que nos devolva os nossos equipamentos até ao dia 22-04-2026 Os equipamentos fornecidos são propriedade NOS e têm de ser devolvidos juntamente com os seus transformadores. Se não o fizer, terá de pagar €200,00. Os equipamentos foram devolvidos nesse mesmo dia na loja Nós de Santarém e tenho o comprovativo dessa devolução. No dia 23 de março liguei para a linha de apoio ao cliente para obter esclarecimentos acerca do que estava referido em email - Vai receber uma fatura com esta última mensalidade porque cancelou o serviço a menos de 10 dias do fim do período de faturação. Já tinha pagado a fatura de março, período em que usufrui do serviço e em telefonema anterior recebi a informação da Nós que o período de faturação começa a 23 de cada mês. Assim parece-me evidente que uma vez que o pedido de cancelamento e receção do mesmo foi feito a dia 10 cancelei o serviço o serviço a mais de 10 dias do fim do período de faturação e, portanto, não teria mais valor em dívida. Nesse telefonema fui informada que não teria nada mais a pagar uma vez que na realidade tinha cancelado o serviço a mais de 10 dias do fim do período de faturação. No dia 26 de abril recebo um SMS a informar que a fatura de abril no valor de 340 euros vai ser debitada na minha conta. Quando vou consultar essa fatura aparece apenas como Créditos e débitos -340€ O direito de livre resolução permite cancelar o contrato sem custos, desde que cumpridos os prazos legais, especialmente em contratos celebrados à distância (telefone ou internet) e a operadora apenas pode cobrar um valor proporcional aos dias em que o serviço funcionou, valor esse que já foi pago. Assim considero que esta cobrança é indevida e abusiva e solicito a anulação da fatura com base no livre direito de resolução, mencionando o DL n.º 24/2014.

O colégio passou a debitar anualmente um custo de Building Fee "Taxa de Construção" no valor de 208€. É um abuso que uma escola privada cobre taxas sobre construção do edifício!

Exmos Senhores, venho por este meio afirmar que eu sofri uma burla da Iberdrola, pois troquei o meu comercializador para a Iberdrola e por conta disso recebi duas cartas de rescição, uma da luz que foi 91,45€ e outra do gás que foi 92,53€ no nome do Senhor António José Pereira dos Santos, o seguinte numero de contribuinte é 185886639. Aqui também está o CUI que é o seguinte: PT1601000000306855XX.

Cordiais Saudações, Exmos. Senhores! Faço uma reclamação de um valor (24.99 €) retirado da minha conta de forma indevida pela Liveceer.pt (empresa criadora de currículos). Espero ser ajudado. Obrigado!

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO Proteste relativamente a uma situação de cobrança que considero abusiva e desprovida da necessária transparência, envolvendo a MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia, S.A. e a empresa Intrum Portugal, Lda. Encontro-me a ser alvo de insistentes tentativas de cobrança por parte da Intrum e da MEO relativamente a uma suposta dívida no valor aproximado de 178€, a qual contesto integralmente por falta de fundamento, inconsistência de valores e ausência de prova contratual. Apesar de já ter contestado formalmente esta alegada dívida por escrito, por mais do que uma vez, a Intrum e a ANACOM não responderam aos pedidos de esclarecimento e documentação que solicitei. Em concreto, continuo sem receber: 1. Cópia integral do alegado contrato celebrado (que nunca assinei nem vi). 2. Condições gerais e particulares aplicáveis à data; 3. Gravação da chamada de adesão com prova de que me foi informado as condições de contrato, como cancelar e perspectivas consequências. Importa ainda referir que: * O serviço em causa não foi utilizado; * Não me foi explicado qualquer procedimento de cancelamento no momento da adesão; * Procedi ao cancelamento do débito direto; * Continuei, ainda assim, a ser confrontada com cobranças; * Foram-me previamente mencionados valores completamente desproporcionais (na ordem dos 5.000€), sem qualquer explicação ou suporte documental; Não obstante a ausência de resposta e de prova documental, fui agora novamente notificada pela Intrum com uma comunicação de teor intimidatório, concedendo um prazo de 2 dias para pagamento e ameaçando com recurso a ação judicial, penhora de salário e bens, caso não proceda à liquidação do montante exigido. Considero esta atuação particularmente grave, na medida em que: * A dívida permanece formalmente contestada; * Não foi apresentada qualquer prova contratual; * Persistem contradições e omissões materiais; * Estão a ser utilizadas ameaças de natureza judicial sem prévio esclarecimento da legitimidade da dívida. Entendo que esta conduta poderá configurar uma prática abusiva de cobrança e uma violação dos deveres de informação, transparência e boa-fé no âmbito das relações de consumo. Solicito, assim, a vossa análise deste caso e apoio na defesa dos meus direitos enquanto consumidora, bem como orientação sobre os passos adequados a adotar perante esta situação. Se for necessário, gostaria de entrar com uma queixa jurídica. Com os melhores cumprimentos, Cláudia