Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Eu, Silvio Gabriel Silva Oliveira, residente na Rua Fonte da Bouça, nº 176, venho apresentar reclamação relativa à fatura n.º FT MV/586414029, pelos seguintes motivos: Em 2025, celebrei com a UZO um contrato de adesão ao serviço móvel, que gera direitos e obrigações recíprocos: 1. à UZO incumbe informar o aderente sobre os serviços e custos associados, conforme os artigos 5.º, 6.º, 8.º, 10.º e 11.º do DL n.º 446/85, de 26/10; 2. a mim cabe assumir a responsabilidade pela informação recebida e, consequentemente, pagar os serviços efetivamente utilizados e aceites. Sucede que, no dia 16/09/2025, em Cabo Verde, fiquei sem internet e sem possibilidade de efetuar chamadas, pelo que, recebi uma mensagem da UZO informando que, para ter internet, deveria ligar para o número 800 183 375 ou responder à referida mensagem. Eu optei por ligar, com o intuito de me esclarecer. Durante a chamada foi-me informado dos custos e, por essa razão, recusei expressamente a ativação dos serviços. Assim, para suprir essa necessidade, recorri à internet de estabelecimentos locais. Perante isto, não compreendo os valores cobrados na fatura, uma vez que, ciente dos custos acrescidos, recusei expressamente o Vosso serviço e, consequentemente, não o utilizei, pois não se revelava compensatório. Solicito, portanto, a revisão da fatura com anulação dos valores indevidos. Com os melhores cumprimentos, Silvio Oliveira

Exmos. Senhores da Vodafone Portugal, venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à minha atual situação contratual e ao tratamento que tenho recebido por parte da vossa empresa. Encontro-me desempregada há vários meses, situação que já foi devidamente comunicada à Vodafone e para a qual enviei comprovativo da minha condição. Face às minhas limitações financeiras, foi-me concedido um acordo de pagamento, que tenho vindo a cumprir. No passado domingo, dia 5 de outubro de 2025, efetuei o pagamento da prestação no valor de 27€, conforme o estabelecido. Contudo, para minha surpresa e enorme preocupação, o serviço foi suspenso, e o referido valor não foi sequer descontado no acordo em vigor, alegando a existência de faturas adicionais em atraso. Ora, esta situação é injusta e profundamente penalizadora, uma vez que tenho demonstrado vontade real e esforço efetivo em liquidar a dívida. Face às circunstâncias, solicitei à Vodafone que cancelasse o atual acordo e permitisse a criação de um novo plano de pagamento, abrangendo o valor total em dívida (433,08€), dividido em prestações acessíveis, de forma a eu poder honrar todos os compromissos. No entanto, esta solução tem-me sido sistematicamente recusada por todos os canais de contacto que utilizei — telefone e chat —, sem que me fosse dada qualquer alternativa ou encaminhamento para um responsável. Sublinho que a comunicação com a Vodafone é extremamente difícil, devido ao atendimento automático ineficaz, e tenho já despendido tempo e dinheiro em chamadas que não resultaram em qualquer resolução. Esta situação é particularmente grave, uma vez que o serviço é essencial para o funcionamento do meu agregado familiar: tenho filhos em idade escolar que necessitam da internet para realizar trabalhos, e eu própria recorro ao serviço para frequentar formações online, fundamentais para a minha reintegração no mercado de trabalho. Relembro ainda que sou cliente Vodafone há quase 10 anos, e nunca imaginei ser tratada sem empatia nem compreensão perante uma situação de desemprego comprovado. Assim, reclamo formalmente e solicito com caráter de urgência: 1. O restabelecimento imediato do serviço; 2. A anulação do acordo atual e a criação de um novo plano de pagamento que inclua o valor total da dívida (433,08€), distribuído em prestações mensais acessíveis; 3. Que seja finalmente possível falar com um responsável ou alguém com capacidade de decisão, evitando o ciclo infindável de atendimentos automáticos e respostas padronizadas. Apresento esta reclamação num ato de desespero, mas também com a esperança de ver respeitados os meus direitos enquanto consumidora em situação de fragilidade económica. Quero, repito, pagar o que devo, mas de forma realista e justa. Aguardo uma resposta urgente e uma solução efetiva, sob pena de ter de recorrer a entidades externas (como a ANACOM e o Livro de Reclamações) para garantir o cumprimento dos meus direitos.

Venho apresentar reclamação contra a MEO por imposição indevida de nova fidelização e recusa de acesso à gravação de chamada solicitada ao abrigo do RGPD. Após mudança de morada do meu serviço MEO, fui informado de que teria sido aplicada uma nova fidelização de 24 meses, até 28/07/2027. No entanto, nunca prestei consentimento para essa renovação, nem por SMS, e-mail ou qualquer outro meio. O único contacto que tive foi com a empresa responsável pela instalação técnica, que apenas me pediu para confirmar o dia e hora da mudança, sem qualquer referência a alterações contratuais. A MEO alega que aceitei a fidelização via SMS, mas nunca apresentou prova concreta dessa alegada mensagem — não forneceu qualquer cópia, registo técnico ou confirmação verificável. Diante disso, solicitei acesso à gravação da chamada relacionada com a mudança de morada, conforme previsto no Artigo 15.º do RGPD (direito de acesso aos dados pessoais). Apesar de já ter enviado todos os documentos exigidos — incluindo o formulário preenchido e cópia do cartão de cidadão do titular — a MEO continua a recusar o envio da gravação, insistindo em exigências redundantes (como reconhecimento de assinatura ou deslocação a loja). Considero essa conduta uma violação do direito de acesso aos meus dados pessoais e uma tentativa de obstrução da transparência contratual. Face à ausência de consentimento inequívoco e à falta de provas apresentadas pela MEO, entendo que existe justa causa para rescisão do contrato sem penalização, ao abrigo da Lei das Comunicações Eletrónicas e da Lei de Defesa do Consumidor. Solicito a intervenção da DECO para que: A MEO apresente prova concreta e verificável da alegada SMS de aceitação; Seja facultada a gravação integral da chamada solicitada; Seja reconhecida a inexistência de fidelização válida, permitindo a cessação contratual sem cobrança de encargos indevidos. Com os melhores cumprimentos, David Canaes

Boa tarde, Foi ativado um cartão pela empresa ENETEL Business, LDA em meu nome, sendo que a empresa se responsabiliza a pagar o cartão, no entanto no método de pagamento foi colocado o meu IBAN sem minha autorização. Não autorizo este pagamento, que terá que ser realizado junto da referida empresa por tratava-se de um número de trabalho. Para deixar claro, não autorizo qualquer débito da DIGI na minha conta bancária.

Exmos. Senhores, A minha encomenda LW527849236DE foi alfandegada tributada em duplicado, injustamente, após esta já ter sido taxada com número IOSS-1228712-PT já atribuído. Após contactar a linha apoio, foi-me informado que a CTT desconhece o recebimento de tal informação e fatura por parte do local origem e como tal fui cobrado 2 vezes o IVA. Face ao problema detetado, na qual fui obrigado conforme indicação por parte da linha de apoio ao pagamento da 2a tributação ou perder a encomenda no dia 28, solicito o reembolso da quantia em causa no valor de 20.3 Euros. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº C848111889 Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – (DESCRIÇÃO DO ERRO). Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Certo dia bateu-me à porta uma das vossas vendedoras porta a porta. Uma tal de Catarina Almeida contato 939994399. Após me apresentar os vossos serviços, informei-a de que já era possuidor de um contrato com uma outra empresa e que não estava interessado pois encontrava-me ainda no período de fidelização àquela empresa. Esta, após uma análise das minhas faturas da outra empresa e do contrato, informou me que eu poderia rescindir contrato pois estavam a ser taxados a mais 1€ por mês do que o que era previsto no contrato e como tal, se eu aderisse aos serviços da NOS, a vendedora em causa se responsabilizaria por ele mesmo cancelar o contrato da outra empresa. Posto isto, e visto que me parecia melhor, aderi ao pacote que a vossa vendedora me recomendou! Segundo esta senhora da NOS, teria direito a um mês de canais ilimitados grátis (coisa que nunca se verificou!), pagaria mensalmente o valor de € (apesar de todos os meses ter de pagar 35,99€!) e, uma vez que se tratava de uma residência, esta fez-nos um contrato de 6 meses (coisa que após termos consultado as vossas lojas fiquei a saber que não era possível, sendo o mínimo de 24 meses).Todo este processo de ativação dos serviços da NOS correu com normalidade, até ao momento em que as cartas da outra empresa para liquidar as mensalidades em falta continuavam a aparecer! Ainda cheguei a contatar a vendedora algumas vezes, tendo esta apenas atendido 3 vezes e, das restantes, rejeitava as chamadas, acabando por não os dar mais esclarecimentos e me ter deixado à deriva e com este problema para resolver!!Após me ter apercebido que tinha sido defraudado, contatei as lojas da NOS para obtermos resolução para o problema, resolução essa que teve como parecer que era eu que tinha de suportar com todos os custos quer da NOS quer da outra empresa, não se importando sequer com a satisfação do cliente, tendo de ser eu, inclusivé, a ligar várias vezes para os serviços da NOS para obter resposta pois os prazos que me eram indicados nunca foram cumpridos!

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrônicas com o nºS968003926. Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – (no valor de 122,93 euros e a internet Roaming do meu marido da união Europeia é de 46,2GB mas ele só utiliza 36GB e lhe notificam de que já atingiu o limite para poder ter acesso ele tem que carregar mas 15 euros isso já lhe aconteceu na França e na Grécia ). Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

A MEO, desde outubro de 2024, cobra serviços SPECIAL GAMEASY e SPECIAL WOMAN LIFE sem a minha autorização, que confundi com chamadas de valor acrescentado. Admitiram as ativações, mas recusam-se a assumir responsabilidade, remetendo o problema para terceiros. Rejeito essa posição: a MEO é corresponsável por todas as cobranças feitas nas suas faturas. Esta prática é abusiva e contrária à Lei de Defesa do Consumidor (Lei 24 /96). Dada a falta de solução e de responsabilização, irei enviar carta registada para rescindir o contrato e apresentar queixa nas entidades competentes. A MEO demonstrou total indiferença e leviandade.