Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº C827582194. Venho desta forma expor a minha indignação por ainda não ter sido feita a devolução do equipamento que solicitei em loja e na qual me informam que não entendem como ainda não foi realizado visto já ter mais que terminado o prazo, estar tudo correto e não há maneira de o fazerem. Não entendo e sinto me realmente lesada com este serviço. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Efetuei a compra de um produto eletrônico através da loja online Caseover (https://caseovershop.com), com pagamento realizado via MB WAY no valor de [78,94€ valor pago]. O produto foi entregue em minha morada, porém chegou quebrado/danificado. No mesmo dia, entrei em contacto com o apoio ao cliente da empresa, enviando imagens do estado do produto e solicitando a devolução e o reembolso, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os direitos do consumidor em compras à distância. No entanto, a empresa recusou-se a prestar assistência adequada e não efetuou o reembolso até o momento. Estou há vários dias/tentativas a tentar resolver a situação sem sucesso. A loja também não disponibiliza atendimento eficaz ou uma forma clara de resolução da devolução, nem parece respeitar os prazos legais. Considero que esta conduta viola gravemente os direitos dos consumidores portugueses e solicito a intervenção das autoridades competentes. Anexo provas da compra, pagamento via MB WAY, comunicações trocadas e imagens do produto defeituoso. Agradeço atenção e aguardo providências.

Boa tarde, na última factura recebida está a ser cobrada um valor de 62,88€ indevidamente. Conforme chamada telefónica para os vossos serviços, foi-me informado que se trata de valor respeitante a utilização de dados em Cabo Verde. Não entendo como esses valores são cobrados pois quando aterrei no aeroporto de Cabo Verde recebi uma mensagem vossa com a informação do tarifário atual de chamadas e SMS e de seguida outra mensagem que informava que o consumo de dados do meu plafond estava todo utilizado e caso pretendesse mais dados deveria responder com SIM por SMS, ao qual não o fiz. Como é que me aparece um consumo extra de 62€ sem eu ter dado consentimento para tal? Apresento a minha reclamação escrita através da Deco uma vez que o link que me foi enviado pelo vosso funcionário não estar a funcionar devidamente e eu não conseguir apresentar reclamação pelos meios que a NOS fornece. Solicito retificação da factura. Atentamente, Alexandra Dias

Sou cliente Meo e a fatura deste mês 26 junho 2025 veio novamente com a cobrança de Conteúdos- Digitais especiais. Sendo que isso está CANCELADO e continuam a colocar em minha fatura sem autorização! Portanto não deveria ser cobrado por isto. A empresa continua a insinuar que isto acontece por mal uso! "Janelas pop up!" Solicito a correção imediata da fatura! Espero que o problema tenha solução e que não volte a acontecer pela decima vez!

Exmos. Senhores, No dia 29/06/2025 foi renovada automaticamente a minha subscrição com a empresa DAZN, no valor de 19,99 €/mês, com um contrato anual. No entanto, menos de 24 horas após essa renovação, manifestei o meu arrependimento e solicitei o cancelamento imediato da subscrição, dentro do prazo legal de 14 dias previsto para contratos celebrados à distância (direito de retratação). A empresa recusou o cancelamento, afirmando que só pode interromper a renovação automática no final do ciclo anual, obrigando-me a continuar pagando mensalmente até o final dos 12 meses. Essa prática é abusiva, pois fere diretamente o meu direito de retratação, que me permite cancelar sem penalização e sem obrigação de continuar pagando, desde que o pedido seja feito dentro dos 14 dias após a renovação – o que foi respeitado por mim. Solicito, portanto, o cancelamento imediato do contrato atual e o reembolso da quantia cobrada, conforme o previsto na legislação de defesa do consumidor. Sem mais, Isabelle

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a operadora NOWO. Recebi um aviso de suspensão de serviços referente à fatura R06074934, associada ao Cliente nº 23694185, antes mesmo de ultrapassado o prazo legal de pagamento da fatura. De acordo com a legislação em vigor, o consumidor tem um prazo mínimo de 30 dias após a emissão da fatura para proceder ao pagamento. No entanto, a NOWO enviou este aviso num tom intimidatório, apesar de ainda me encontrar dentro do prazo legal para pagamento. Esta prática é abusiva e coloca o consumidor sob pressão desnecessária. Operadoras concorrentes como a NOS, MEO e Vodafone não recorrem a este tipo de conduta junto aos seus clientes, preservando a confiança e o respeito mútuo. A atitude da NOWO fere princípios básicos da boa-fé contratual e da proteção ao consumidor, podendo ser enquadrada como prática comercial agressiva. Solicito à DECO PROTESTE que analise este caso e intervenha junto da empresa para que esta reveja os seus procedimentos e cesse com este tipo de comunicação antes do prazo legal. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na seguimento da denúncia do contrato, por minha iniciativa, informaram-me da obrigatoriedade de pagamento do valor de €60,45 (sessenta euros e quarenta e cinco cêntimos) a título de penalização por rescisão antecipada do contrato. Entretanto, venho manifestar o meu desacordo com a vossa decisão com base nos seguintes fundamentos: Constata-se que a empresa Nowo vive uma alteração das circunstâncias decorrente da sua junção com a operadora DIGI, não me permitindo identificar a contraparte contraente. Como atual cliente da Nowo, não fui adequadamente informado sobre o impacto da mudança de empresa no relacionamento contratual, nem antes nem durante o processo de mudança em curso, conforme se determina nos termos do nº 3 do Artigo 135º da lei das comunicações Eletrónicas. Constata-se também, que os atuais clientes da Nowo não estão em posição de igualdade em relação aos novos clientes aderentes da DIGI que estão a beneficiar de condições técnicas e comerciais mais vantajosas, situação que denuncia um tratamento discriminatório, nos termos do Artigo 111º da lei anteriormente referida. Face ao que exponho, considero que a rescisão do contrato é a única decisão que me permite ultrapassar a desvantagem supervinda. Assim, considero que a penalização pecuniária a que estou sujeito, não é justa nem legal. Por isso não tenho que pagá-la. Portanto, solicito e agradeço que revejam a vossa decisão. Com a expectativa de vossa resposta, muito em breve, agradeço a vossa boa compreensão e a atenção dispensada. Com os meus melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, no dia 4 do corrente mês recebi a fatura de maio que paguei a 6/6 passados 22 dias recebo outra fatura para pagar o mês de junho até 27 mas o Mês ainda nem acabou. Os senhores segundo a o email que recebi hoje e conforme minha reclamação entenderam por bem sem me consultar e eu dar o meu consentimento alterar as datas do meu pagamento. ( fatura vinha sempre para pagamento nos primeiros dias do Mês seguinte ) isto há mais de 10 anos. informo que não assaltei nenhum banco nem me saiu o Euro milhões , sou reformado recebo normalmente a 8 de cada mês, nunca houve problema nenhum . Não são os senhores que podem alterar as regras a meio do jogo. no dia 24 de novembro acaba o contrato e acaba a minha ligação a MEO . (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Exmos. Senhores da DECO Proteste, Venho apresentar uma reclamação contra a empresa Telpark, relacionada com uma limitação no uso do Multipass que considero injusta para os consumidores. Sou cliente da Telpark e utilizo o serviço Multipass, tendo duas matrículas associadas à minha conta. Numa utilização recente, foi-me cobrado o valor de 18 € em vez de ter sido acionado o Multipass, apenas porque o carro que utilizei não era o que estava definido como “principal”. Contactei a Telpark a expor a situação e a solicitar o reembolso, sugerindo melhorias simples na app — por exemplo, que fosse perguntado ao cliente, antes da cobrança, se pretende utilizar o Multipass disponível ou proceder ao pagamento. Recebi a resposta que o Multipass apenas pode estar associado a uma única matrícula ativa e que, por esse motivo, a cobrança foi considerada devida. Não pretendo tanto o reembolso (embora fosse obviamente bem-vindo), mas sim expor esta limitação que considero desnecessária e pouco clara. O sistema atual impede o consumidor de usufruir livremente do Multipass em qualquer um dos veículos que tem registados, criando uma restrição que o prejudica e que devia estar melhor comunicada. Assim, solicito o vosso apoio para que esta situação seja analisada e que a Telpark reveja a política do Multipass e o design da app, tornando o serviço mais transparente e flexível para os utilizadores. Agradeço a vossa atenção e fico disponível para qualquer esclarecimento adicional. Cumprimentos, Diogo R.