Exmos. Senhores,
No dia 28 de agosto de 2025, aderi ao serviço DAZN Portugal, aproveitando a campanha de “1 mês grátis, com possibilidade de cancelamento em qualquer altura durante esse período”.
Cancelei a subscrição ainda dentro do prazo promocional, conforme indicado na vossa oferta. No entanto, ao verificar a minha conta, constatei que me foi atribuída uma fidelização até agosto de 2026, algo que nunca aceitei nem me foi claramente comunicado no momento da adesão.
Esta situação é inaceitável e contraria não só a publicidade da promoção, como também a legislação de defesa do consumidor em vigor em Portugal, nomeadamente:
• O direito de livre resolução (Decreto-Lei n.º 24/2014), que assegura ao consumidor a possibilidade de desistir de contratos celebrados à distância no prazo de 14 dias, sem penalizações;
• A promessa expressa de que o período de teste seria gratuito e sem compromissos, podendo ser cancelado sem custos;
• A obrigação de prestar informação clara e transparente quanto a eventuais fidelizações, obrigação essa que não foi cumprida;
• A nulidade de cláusulas abusivas que imponham vinculações não consentidas ou contraditórias com a publicidade feita.
Deste modo, venho exigir:
1. O cancelamento imediato e definitivo da minha subscrição, sem encargos futuros;
2. A remoção de qualquer fidelização associada à minha conta;
3. O reembolso de eventuais valores já cobrados indevidamente.
Se a situação não for corrigida no prazo máximo de 10 dias úteis, apresentarei queixa formal junto da Direção-Geral do Consumidor, ASAE e do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.
Fico a aguardar resposta escrita e a regularização da situação.
Com os melhores cumprimentos,
David Prazeres
