A Vodafone realizou descontos do meu saldo , bem como débitos da minha conta bancária por uso de dados móveis após esgotar o meu limite.
Contudo, não recebi nenhuma mensagem sobre o consumo total do plafond e muito menos que estaria sendo cobrada.
Fiz reclamação no Livro e a resposta padrão não esclarece ou justifica o motivo das cobranças, deixando claro o descumprimento de normas legais da Lei de Comunicação.
1- A Vodafone não prova que foi enviado SMS a informar que o meu plafond de dados móveis havia se esgotado e que passariam a cobrar em caso de uso.
2- A Vodafone não prova que enviou SMS a alertar o consumo realizado após a cobrança, uma vez atingido o limite;
3- A atendente do chat no dia 04/08/2025 prestou informação incorreta ao informar que as cobradas eram devidas às chamadas realizadas fora do meu plafond. Se a mesma tivesse prestado informação correta, no sentido de que eram, na verdade, por dados moveis e não por minutos excedentes (chamadas), a situação não teria se repetido.
4- O crédito de 15€ então fornecidos, para todos os efeitos, não estava relacionado ao uso de dados móveis, mas sim de minutos excedentes, de acordo com a informação prestada pelo chat Vodafone no dia 04/08/2025.
5- A Vodafone informa que a partir de 15/08/2025 as comunicações de dados moveis passaram a ser cobradas e descontadas do saldo, contudo, conforme já demonstrado, essas cobranças e descontos ocorreram muito antes desta data, tanto que no dia 04/08/2025 eu reportei tais cobranças e foi efetuado o crédito.
6- A Vodafone está a descumprir normas legais, decisão final da ANACOM de 22/07/2025, pois está proibida de realizar cobranças e débitos automáticos por uso de dados móveis, sem ao menos alertar ao cliente de que passará a ser cobrado.
A Vodafone praticou atos de irregularidade, fora o descaso, já que tentei falar no chat por 4x e em todas as vezes, por não ter resposta, encerrou a conversa.
Desejo que a situção seja resolvida, com a restituição do saldo, bem como dos valores descontados à minha conta bancária.
