Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o cancelamento do meu contrato com a Medicare. Fui contactado via telefone para aderir ao plano de saúde Medicare Platinium á mais de 2 anos. Referi que estava a meio de uma viagem e que ligava depois, mas o colaborador insistiu em apresentar as vantagens. Para não ser indelicada, aceitei ouvir o discurso e forneci alguns dados pessoais,para receber as referidas informações por email para analisar com calma.O colaborador, de má fé, oculta-me a informação de que o contrato seria de 1 ano com renovações automáticas. De seguida, recebi a informação contratual por email mas não assinei nenhum documento nem enviei qualquer informação assinada à Medicare, por não achar vantajoso.Quando me apercebi dos pagamentos, ja tinham sido pagas 3 mensalidades e por isso cancelei de imediato o débito direto e tentei contactar a empresa. Falei com 2 colaboradores diferentes e expliquei toda a situação, eles limitaram se em repetir inúmeras vezes as vantagens do produto e em nenhum momento me responderam ás minhas perguntas. Hoje passado 2 anos recebo uma comunicação que a minha dívida de 499€ vai avançar para contencioso. Uma dívida de um serviço que não aderi e nunca utilizei. Por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for Por não ter havido qualquer confirmação da minha parte por escrito da adesão, invoco o Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 Fevereiro, Artigo 5º, nº 7 (que transpõe a Diretiva nº 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo aos direitos dos consumidores), especialmente o art.5º/nº7 no qual é referido que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços “. Por não ter assinado nenhum termo onde conste uma fidelização da minha parte com a Medicare, agradeço que procedam ao cancelamento com efeitos imediatos, e a dívida sem efeito.

Exmos. Senhores, No dia 24/09/2019, celebrei convosco, por via telefónica, um contrato de seguro de saúde com a duração de 1 (um) ano. Antes do termo desse período contratual, efetuei contacto telefónico para o número indicado pela vossa empresa, com o objetivo de cancelar a renovação automática do contrato. Tal chamada ocorreu antes do término do mesmo, facto que posso comprovar através do registo de comunicações da minha operadora. Apesar desta comunicação atempada, verifico que o cancelamento não foi processado pela vossa parte e que estão a tentar cobrar-me um novo período anual, alegando que o contrato se renovou. Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo aos contratos celebrados à distância, e do Regime Jurídico do Contrato de Seguro (DL n.º 72/2008), a renovação automática só é válida se a empresa cumprir o dever de informação e se for garantido ao consumidor um meio eficaz de cancelamento, o que não aconteceu no presente caso. Assim, contesto formalmente a cobrança em causa, reafirmo que o contrato foi cancelado dentro do prazo legal e exijo a anulação imediata da cobrança referente ao período posterior à data do cancelamento. Solicito ainda que me confirmem por escrito, no prazo máximo de 10 dias úteis, o cancelamento do contrato e a inexistência de qualquer dívida pendente. Mais informo que, caso não cumpram o aqui exposto, apresentarei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, na ASF – Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões e junto da ASAE. Sem outro assunto, Atentamente, Sofia Coutinho

Solicito o cancelamento imediato do contrato Medicare nº 45100265626. O contrato foi renovado automaticamente com nova fidelização de 12 meses sem meu consentimento informado. A adesão foi feita por telefone e nunca me foi comunicado verbalmente que: Existia fidelização obrigatória de 12 meses; O cancelamento só poderia ocorrer num período específico; A ausência de cancelamento implicaria nova fidelização automática. Essa informação apenas consta em anexos enviados após a adesão, sem destaque, violando o art. 5.º do Decreto-Lei 24/2014 e a Diretiva Europeia 93/13/CEE. Após anos como cliente, fui surpreendido ao tentar cancelar e impedido de encerrar o contrato sem pagar penalização dos próximos 12 meses que nesse caso seria até 16 de janeiro. Já enviei e-mail , liguei nos serviços de atendimento (30/07/2025), sem solução. A empresa apenas tentou persuadir-me a manter o plano e reativar o débito direto. Solicito que a DECO intervenha para: Garantir o cancelamento imediato do contrato sem penalizações; Cessar práticas de fidelização automática sem consentimento claro; Proteger os direitos dos consumidores em situações semelhantes.

Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a Medicare – Serviços de Saúde, Lda. Solicitei o cancelamento do meu contrato por telefone e posteriormente por e-mail, já que não resido mais em Portugal e não utilizo nem pretendo utilizar os serviços da empresa. Mesmo após essas comunicações, a empresa continuou a efetuar cobranças indevidas, desrespeitando minha solicitação e agindo de forma abusiva. Considero esta prática uma violação dos meus direitos como consumidora, especialmente porque deixei claro que estou fora do país e que não há uso nem interesse no serviço. Solicito: • O cancelamento imediato e definitivo do contrato, • A devolução de todos os valores cobrados após o pedido de cancelamento, e • Um esclarecimento formal por escrito.

Solicito o cancelamento imediato do contrato Medicare nº 50100203161. O contrato foi renovado automaticamente com nova fidelização de 12 meses sem meu consentimento informado. A adesão foi feita por telefone e nunca me foi comunicado verbalmente que: Existia fidelização obrigatória de 12 meses; O cancelamento só poderia ocorrer num período específico; A ausência de cancelamento implicaria nova fidelização automática. Essa informação apenas consta em anexos enviados após a adesão, sem destaque, violando o art. 5.º do Decreto-Lei 24/2014 e a Diretiva Europeia 93/13/CEE. Após anos como cliente, fui surpreendido ao tentar cancelar e impedido de encerrar o contrato sem pagar penalização dos próximos 12 meses. Já enviei carta/e-mail formal, liguei nos serviços de atendimento (27/05/2025) e apresentei reclamação no Livro de Reclamações (Protocolo nº ROR00000000045313145), sem solução. A empresa apenas tentou persuadir-me a manter o plano e reativar o débito direto. Solicito que a DECO intervenha para: Garantir o cancelamento imediato do contrato sem penalizações; Cessar práticas de fidelização automática sem consentimento claro; Proteger os direitos dos consumidores em situações semelhantes.

Venho por meio desta informar que contratei um plano na Medicare e estou tentando cancelar, nunca usei, só paguei as mensalidades regularmente e decidi que iria cancelar e mudar pra uma outra prestadora de serviço, um valor mais em conta e que me dá mais vantagens. A Medicare informou que meu plano só iria ser cancelado quando fizesse 1 ano e que os meses que ainda faltam até lá eu iria ter que pagar mesmo não usando, mesmo eu dizendo que quero cancelar. Quando eu contratei nada disso me foi informado, foi dito apenas que se eu não quisesse mais continuar , eu entrasse em contato pra cancelar antes de fazer 1 ano para não renovar. Me trataram com desdém e arrogância na ligação onde eu só estava pendido que cancelassem. Preciso muito que isso seja resolvido. Cumprimentos.

Em fevereiro de 2025 fui submetida a uma cirurgia vascular na CUF, seguida de consulta pós-operatória em abril, com isenção de pagamento devidamente registada. No entanto, comecei a receber mensagens a exigir o pagamento de 7€, apesar de me terem confirmado várias vezes (presencialmente e por telefone) que não havia valores em dívida. A 21 de julho, fui surpreendida com o cancelamento de todas as minhas consultas e exames, incluindo uma de Ginecologia marcada desde abril. Tentei resolver a situação no local, onde confirmaram a isenção e prometeram anular a cobrança — mas mesmo assim recebi, dias depois, notificação de cancelamento. Apesar de ter conseguido reagendar parte das consultas, a de Ginecologia foi empurrada para fevereiro de 2026, o que considero inaceitável. Para além disso, continuo sem acesso ao recibo do pagamento da cirurgia na plataforma MyCuf. Solicito: Reposição da consulta de Ginecologia na data original: 23/10/2025. Garantia de que a situação administrativa fica definitivamente regularizada. Disponibilização do recibo em falta.

Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a empresa Seasonreturn, S.A. – Ginásio Kalorias Coimbra, com quem celebrei um contrato de adesão aos planos “Standard Fitness” (ginásio) e “Standard Nutrition” (nutrição), com fidelização de 12 meses. Em janeiro de 2025, solicitei formalmente o cancelamento do plano de nutrição presencialmente, tendo recebido confirmação da equipa do clube. No entanto, o plano continuou a ser cobrado quinzenalmente (5,23 €), sem qualquer justificação contratual, totalizando 52,30 € cobrados indevidamente entre janeiro e maio de 2025. Posteriormente, em maio de 2025, solicitei também o cancelamento total da minha adesão, com base na cláusula 14.2.2 do próprio contrato, que prevê a possibilidade de denúncia sem penalização mediante comprovativo de alteração de morada. Enviei por e-mail os comprovativos de alteração de residência para fora de Portugal, que atestam a minha morada no estrangeiro. No mesmo e-mail, pedi uma resposta no prazo de 7 dias úteis. A empresa só respondeu mais de dois meses depois, recusando o pedido de cancelamento com base em critérios não previstos no contrato, e ignorando por completo o direito que me assiste ao abrigo da cláusula 14.2.2. Além disso, a empresa passou a exigir o pagamento de 96,40 €, alegadamente por 6 quinzenas em atraso, e ameaçou remeter o caso para processo contencioso com custos adicionais, o que considero inaceitável e abusivo, por várias razões: • O contrato foi validamente denunciado com base em cláusula contratual; • O plano de nutrição já havia sido cancelado com confirmação por parte da empresa; • A cobrança continuada e a ameaça de contencioso resultam de um incumprimento da própria empresa, e não da minha parte. Entendo que estou perante um caso de abuso contratual, nos termos da Lei n.º 47/2014, que proíbe cláusulas e práticas que imponham um desequilíbrio significativo entre os direitos do consumidor e da empresa prestadora de serviços. ⸻ O que solicito: 1. O apoio da DECO na anulação imediata da cobrança de 96,40 € e no cancelamento definitivo do contrato, sem aplicação da taxa de rescisão de 75 €, conforme previsto na cláusula 14.2.2 do contrato; 2. A devolução de 52,30 €, correspondentes às cobranças indevidas do plano de nutrição entre janeiro e maio de 2025; 3. A mediação junto da empresa para impedir o envio do caso para contencioso, o qual consideraria infundado e abusivo; 4. Que seja analisado o comportamento da empresa à luz da legislação de defesa do consumidor. Estou disponível para enviar todos os documentos necessários, incluindo contrato, e-mails trocados com a empresa, comprovativos de arrendamento, entre outros. Estão em anexo todos os documentos que enviei à Krush It (Kalorias) ainda em Maio de 2025, assim como o contrato. Com os melhores cumprimentos, Johann Pires

Exmos. Senhores, Insistentemente reclamam o pagamento de uma divida que não reconheço. É verdade que marquei uma consulta de ortopedia e é verdade que me apresentei para a ser vista. Não fui atendida em consulta porque não fui atendida na recepção onde esperei mais de meia hora, enquanto todas as recepcionistas menos uma se ausentaram e nem a assistente às consultas se dispôs a ouvir-me. Já expliquei tudo ao telefone, ao serviço contencioso por telefone e em junho também enviei mail. Nem sequer o valor da consulta seria o reclamado. Não fui consultada e creio me no direito de ser eu a reclamar pelo péssimo serviço prestado, quando nem podia andar. Recuso qualquer divida e solicito que deixem de incomodar me a pedir a regularização de algo que não devo.

Exmos Senhores Desde o passado mês de Maio que entrei em contato com a empresa H&W MEDIADORA SEGUROS SA OUTBOUND da Advance Care a informar que infelizmente tinha perdido o meu bebê e que assim sendo já não fazia qualquer sentido continuar com esta subscrição. Foi me informado que lamentavam imenso esta situação e que iriam proceder de imediato ao cancelamento do seguro de saúde n.º 0009821021 KEEPWELLS celebrado a 24 de Abril de 2025. Lamentavelmente venho a me aperceber pelos extratos bancários que continuam a fazer os débitos até o corrente mês, desrespeitando por completo o pedido supra mencionado! Aguardo e agradeço a vossa colaboração e dignidade na resolução desta situação tão desagradável..!