Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Face ao problema já detetado de cobrança indevida de CAV e reclamado anteriormente, e do qual junto comprovativo da reclamação enviada via email, solicito o reembolso da quantia em causa, relativamente à CAV entre 29/11/2023 e 17/01/2025 (incluindo a factura emitida a 9 de setembro de 2024 em que foi cobrada esta taxa duplicada, devido a um suposto acerto). Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, No passado dia 17 de Janeiro de 2025, fui informada por SMS que no dia 21 de Janeiro seria debitado o valor associado ao meu seguro Fidelidade Pets, que seria consideravelmente superior ao valor até então cobrado (mais de 60% de diferença). Após o meu pedido de esclarecimento por escrito, fui informada no dia 20 de Janeiro pelos vossos colaboradores que o aumento se devia a um ajuste aos valores associados à prática veterinária. Após contacto telefónico também no dia 20, obtive o esclarecimento adicional que o ajuste também se devia aos valores de reembolso pedidos anteriormente e que a notificação teria sido feita, com 45 dias de antecedência, por notificação na área de cliente. Apesar de saber e compreender a necessidade de serem realizados ajustes, venho por este meio expressar a minha indignação na forma como esta situação foi gerida. A forma de notificação foi desonesta, uma vez que o acesso à área de cliente não é feito mensalmente de forma a controlar a emissão dos recibos. Numa alteração desta dimensão (volto a reforçar que se tratou de um aumento superior a 60%), a notificação deveria ser feita por email ou por SMS com a antecedência prevista na lei. Da maneira como foi feita, impediu-me de analisar a situação atempadamente e de a gerir consoante a minha situação, nomeadamente a análise de outras ofertas ou a reavaliação das coberturas do seguro. Como agravante, apesar de este factor não ter sido directamente referido, o facto de o aumento do prémio ter sido feito após o meu cão ter chegado aos 8 anos de idade coloca-me numa situação ainda mais restritiva que necessitaria de mais de 1 dia útil para analisar, sendo curioso que o primeiro aumento registado em 4 anos tenha ocorrido após esta condição. Após as respostas obtidas pelo apoio a cliente, a minha única opção é apresentar reclamação junto da DECO. Cumprimentos.

Fiz a solicitação do cancelamento dos serviços junto a MEO na loja do Continente em Tomar no mês de novembro de 2024, por motivo de mudança para o estrangeiro me solicitaram todos os documentos comprovativos para não ocorrer as cobranças de fidelização, enviei "todos" os documentos de comprovação que foi solicitado como por exemplo, comprovação de morada no exterior, contrato de trabalho etc ... No dia 06 de novembro de 2024 me mudei para o exterior. Em janeiro de 2025 recebi a fatura de € € 218,53 por (Penalizações e Indemnizações). Como mudei de país e não tenho como continuar utilizando os serviços da MEO, e de acordo com a legislação portuguesa, os clientes podem cancelar o contrato com a MEO antes do término do período de fidelização, sem penalizações, em determinadas situações, incluindo: - Mudança de residência permanente para uma área onde a MEO não consegue fornecer o serviço contratado ou equivalente. - Emigração. Eu tenho todos os comprovantes de mudança de país que solicitaram e preciso que esse valor cobrado seja devolvido.

Exmos. Senhores, Olá muito bom dia, A situação é a seguinte. Recebi uma carta da Intrum há tempos alegando que tinha uma divida com a MEO do periodo de 2016, a qual á data não me recordava mesmo.       Estive a consultar a internet e fala que as dividas a telecomunicações prescrevem ao final de 6 meses, como diz em (artigo 663.º, n.º 7, do CPCivil) I. O serviço de telecomunicações é um serviço de comunicação eletrónica e, por isso, constitui um serviço público essencial. II. Nos termos do artigo 10.º, n.º 1, da Lei n.º 23/96, «[o] direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação». III. Trata-se de uma prescrição comum, liberatória ou extintiva, não presuntiva. IV. O prazo prescricional interrompe-se decorridos que sejam cinco dias da propositura da ação, salvo se ocorrer anteriormente citação ou a falta desta não decorrer de culpa do requerente. V. O reconhecimento do direito por parte do devedor e perante o seu credor interrompe o prazo prescricional, sendo que o reconhecimento tácito deve ser inequívoco. VI. A prescrição do direito ao recebimento do preço do serviço prestado, conforme artigo 10.º, n.º 1, da Lei n.º 23/96, acarreta também a prescrição dos respetivos juros moratórios. Ligaram-me hoje a exigir a cobrança da divida num tom ameaçador, sabendo perfeitamente que a divida teria prescrito. È desde já um comportamento ilegal e indecente por parte desta entidade. Ameaçaram-me que se não pagasse iriam avançar para tribunal e como qualquer pessoa, não quero problemas com a justiça disse que concordaria em pagar a mesma em prestações de 6 meses. Basicamente tentaram me extorquir este dinheiro que para todos os efeitos de acordo com a lei não devo. Gostaria de apresentar queixa da entidade e terminar este processo que não tem base legal para existir. Gostaria de saber o que tenho de fazer legalmente para proceder á extinção do mesmo. Cumprimentos, Nuno Miranda

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato com nº (160804396804) e recebi a fatura nº (Fatura nº FT2024 K2124/210000714974). Como podem facilmente verificar, a fatura não está correta porque estão a faturar consumos com mais de 6 meses. Como será do vosso conhecimento, a lei determina que o direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação, pelo que solicito a correção da fatura em causa. É cobrado também um valor indevido de uma leitura extraordinária peço que revejam isso também. Neste momento já recebi um aviso que me vão cortar a luz porque tenho dívida com a edp mas só tenho porque estão a ser me cobrados valores indevidos. E outra coisa eu não vivo em nenhum passeio do mergulhão e a edp tem a minha morada correta, que facilite a mesma á E redes. Assim, aguardo emissão da fatura corrigida. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Em dezembro aceitei renovar por mais 24 meses devido a um preço que me apresentaram para esse período temporal. Questionamos se o valor seria fixo nesses 24 meses e foi confirmado. Esta semana em janeiro recebemos um email a indicar que o valor iria aumentar. Face a isto , uma vez que o preço apresentado anteriormente foi fulcral para decidir se renovava convosco ou não, ou me mantém o valor sem aumento ou cancelam o período de fidelização sem penalização para que eu possa mudar para a proposta que tinha de concorrência. Solicito contacto apenas por email. Quero tudo por escrito. Obrigada

Exmos. Senhores, Escrevo para formalizar uma reclamação referente à encomenda nº TVXMAFLNH, realizada no dia 20 de novembro de 2024, no valor de 28,82€. Apesar de ter efetuado o pagamento e aguardado o prazo de entrega, não recebi os produtos adquiridos. Tendo em vista a ausência de resposta aos meus contatos telefônicos para o número internacional +34911976608 e aos e-mails enviados para info@herbolariomedicinal.com, solicito o imediato cancelamento da referida encomenda e o reembolso do valor pago. Diante da falta de resolução do problema, sinto-me prejudicada e vejo-me obrigada a recorrer a medidas legais, caso o reembolso não seja efetuado num prazo razoável. Aguardo um retorno urgente com informações sobre o andamento da minha solicitação e as providências que serão tomadas para a resolução deste caso. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho desta forma apresentar queixa contra a empresa de telecomunicações MEO por cobrança indevida,devido a subscrições sem autização e comfirmação. Recebi uma fatura de 101,14 euros quando a minha mensalidade para o serviço de TV e Internet é de apenas 40,49 euros. Contactei imediatamente os serviços de MEO, em que me confirmam que é da minha box, foram feitas algumas subscrições para alguns canais pagos. A verdade é que ninguém em casa fez a tal subscrição. Só poderia ser o meu bébé de um ano. Eu recuso me a pagar a tal subscrição que não usufruei nem tenho interesse. Uma subscrição só pode tornar-se efetiva depois de autorização ou confirmação do titular do serviço. Em nenhum momento eu recebi um sms com aviso que a tal subscrição foi feita ,ou email, com o pedido de subscrição com as minhas credenciais para o efeito, nem na própria box recebi um aviso, absolutamente nada. Qualquer transação monetária requer uma devida confirmação ou autorização se não existe essa confirmação ou autorização, não existe também a subscrição sem qualquer custo a pagar. Esta "facilitação" da subscrição que até um bébé inconsiente pode acontecer, não pode ser viável. Só depois contactar os serviços MEO é que avisaram que tínhamos de introduzir um código de segurança na box para prevenir esses problemas. Só fiquei informada disto na ligação com a operadora. Sinto me plenamente enganada por uma empresa que se diz séria mas não protege os direitos dos consumidores. Em nenhum momento ningúem avisou que a box tem essa possibilidade, nem quem fez o contrato, nem quem fez a instalação. Eu pretendo a anulação dessa fatura com o valor de 101, 14 euros e de qualquer outro valor indevidamente cobrado, caso contrário quero cessar a fidelização com a MEO sem obrigações contratuais. Cumprimentos.