Assunto: Contestação de Acusação de Consumo Irregular de Energia – FF00002535xx
PT00020000742337XXXX
Exmos Srs
No passado dia 31/10/2024 Tomei conhecimento, através de email recebido, da vossa comunicação datada de 21/10/2024 relativa ao processo FF00002535XX, que julguei tratar-se de um email fraudulento com intuito de enganar um consumidor mais desatento. Podia ter pura e simplesmente ignorado, mas não o fiz, e contactei a E-REDES através do 218100100 para reportar o alegado “esquema” que estaria a ser vítima, de forma a E-Redes tomasse conhecimento e pudesse tomar as devidas providencias para protecção dos seus clientes.
Mas, acontece, que o colaborador da e-redes, confirma que a acusação é real e de facto estou a ser acusado de Apropriação Indevida de Energia, o que me fez manter, de imediato, a desconfiança relativa a possivel fraude que eu estava a denunciar. Continuei a conversa telefónica, desconfiado, a pensar que seria um “esquema” muito bem elaborado, mas com o desenrolar da conversa acabo por tomar consciência que de facto é verdade. Estou mesmo a ser acusado de consumir energia sem pagar de forma consciente.
Passado o 1º choque, decido começar a fazer perguntas ao assistente da E-Redes a tentar perceber se trata de um engano grosseiro ou de mais informações que eu possa obter em vez de um email de uma folha apenas, onde está indicado que devo cerca de 11.000€ e que tenho de pagar em 10 dias. É então que o vosso colaborador percebe que eu não recebi a 1ª carta datada de 11/09/2024, e que me envia de imediato por email.
Nota - A morada relativa a este CPE é a minha casa de ferias que uso apenas 30/45 dias por ano, onde a média de consumo de energia anual oscila entre os 350/500 KW por ANO, ficando inclusive alguns anos abaixo dos 400Kw originando isenção de tarifas audiovisuais. e onde não habita ninguem de forma permanente nem ocasional. Não tenho Internet/TV cabo e posso comprovar a respectiva reduzida utilização pelos consumos de Água do SMAS de Lagos. Quando a Casa está desabitada, o Quadro Eléctrico fica DESLIGADO no INTERIOR. Portanto, como não reside ninguem nesta casa, não recebi nenhuma carta registada, e só tomei conhecimento do envio da 2ª carta de 21/10/2024 porque a E-REDES me enviou um email que espoletou esta minha reclamação. A 1º Carta de 11/09/204 não recebi fisicamente nem qualquer email da E-REDES sobre este assunto.
Depois de ter tido acesso ao 1º Email sobre a primeira carta datada de 11/09/2024 passo a expor a minha defesa.
1. Recuso Totalmente a acusação de que estou a ser alvo, Pois nunca me apropriei de forma indevida de Energia. Estou a ser ACUSADO de um CRIME que NÃO COMETI!
2. A Morada deste CPE é a minha casa de férias, onde os consumos nos último 10 Anos Oscilam entre os 350 e os 450 KW Por ANO, não havendo nenhuma alteração do perfil de consumo.
3. Posso comprovar através das Facturas de Água, que junto em anexo e que podem comprovar que estão abaixo dos 60m3 ANUAIS, desde o ano 2018, provando que esta morada não tem qualquer tipo de utilização regular. Posso apresentar tambem um rol de testemunhas a comprovar que a casa não é habitada, e que a mesma fica com o quadro DESLIGADO quando está fechada por longos períodos.
Quanto ao Auto de vistoria efectuado no dia 07/09/2024, deixo os seguintes reparos
1. É FALSO que o cliente estava ausente. Eu estava no local, dentro de casa pelas 15H00 (Sábado) quando fiquei sem luz. Saí de casa e questionei os técnicos sobre o que estavam a fazer. Os mesmo explicaram que era substituição do contador, trabalho de rotina.
2. CONTADOR
a. Tampa dos Bornes - SELADA
b. Selos Manipulados – NÃO
c. Tampa dos bornes danificada – NÃO
3. Shunt de tensão - CONFORME
4. Ligações trocadas – NÃO
5. Ligação directa nos bornes do contador – NÃO
6. Prova documental – Selos Manipulados – NÃO
7. Comentários
a. KE Manipulado? Como??
b. KE trifásico – como? Se até 18/05/2023 estava como monofásico segundo consulta informação E-Redes Pela Goldenergy? Por que razão a informação na E-Redes foi trocada para trifásica quando altero contracto em 18/05/2023 para Luzboa?
c. Apenas uma fase ligada no borne – isto explica que houve “roubo” de energia?
d. Duas fases inactivas – Isto prova que houve “roubo” de energia?
e. Não foi possivel aceder ao DCP – porque que motivo não acederam? Eu estava em casa como sabiam! Se a equipa desconfiou de possivel burla podia ter pedido o acesso ao Disjuntor que está dentro de casa. Porque não o fez? Se o tivesse feito, provavelmente, esta acusação infundada não teria sequer ter razão de existir. Fica a pergunta.
Resumindo
1. Resumindo, sou acusado de roubar energia no valor de cerca de 11.000€, com a tampa dos bornes SELADA, Não Danificada, e selos NÃO manipulados. No interior Apenas uma fase LIGADA e as restantes 2 INACTIVAS. Ligações NÃO trocadas e sem ligações directas nos bornes do contador. Leituras ACTIVA.
2. Não existem alterações de padrão de consumos neste local, desde o Ano em que comprei este imóvel, 2015 conforme a E-REDES sabe e tem acesso, por via de CONTAGENS TRIMESTRAIS efectuadas ao Contador que se encontra na VIA PUBLICA.
3. Site E-Redes (contacte-nos) - Tento abrir uma reclamação no site da E-Redes (contacte-nos) como titular do contracto e o sistema não permite avançar, por erro ao qual sou alheio.
4. Aproveito para deixar a seguinte questão. No meu caso, tenho forma de me defender desta grave acusação sem qualquer sentido, mas quantas pessoas estarão a ser acusadas injustamente de forma semelhante sem terem forma de se defenderem? Fica a Sugestão para ERSE fazer uma auditoria a todas as “Apropriações Indevidas de Energia” levantas pela E-REDES.
5. Aguardo a vossa resposta com a maior brevidade e informações claras sobre o processo de revisão, de modo a evitar medidas como o corte de fornecimento de energia, que a verificar-se não poderá deixar de ser objecto da correspondente acção judicial exigindo a respectiva indemnização pelos danos materiais e morais que de tal situação abusiva e ilícita resultariam.
6. Mais uma vez, reitero a minha total oposição a esta acusação e considero ofensiva e lesiva a forma como a E-Redes parece, através de tal imputação, visar um enriquecimento à minha custa sem fundamento comprovado. Solicito, pois, a reapreciação deste processo, o arquivamento da cobrança indevida e o devido pedido de desculpas.
Cumps
Pedro Chaves
