Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No passado dia 17 de Janeiro de 2025, fui informada por SMS que no dia 21 de Janeiro seria debitado o valor associado ao meu seguro Fidelidade Pets, que seria consideravelmente superior ao valor até então cobrado (mais de 60% de diferença). Após o meu pedido de esclarecimento por escrito, fui informada no dia 20 de Janeiro pelos vossos colaboradores que o aumento se devia a um ajuste aos valores associados à prática veterinária. Após contacto telefónico também no dia 20, obtive o esclarecimento adicional que o ajuste também se devia aos valores de reembolso pedidos anteriormente e que a notificação teria sido feita, com 45 dias de antecedência, por notificação na área de cliente. Apesar de saber e compreender a necessidade de serem realizados ajustes, venho por este meio expressar a minha indignação na forma como esta situação foi gerida. A forma de notificação foi desonesta, uma vez que o acesso à área de cliente não é feito mensalmente de forma a controlar a emissão dos recibos. Numa alteração desta dimensão (volto a reforçar que se tratou de um aumento superior a 60%), a notificação deveria ser feita por email ou por SMS com a antecedência prevista na lei. Da maneira como foi feita, impediu-me de analisar a situação atempadamente e de a gerir consoante a minha situação, nomeadamente a análise de outras ofertas ou a reavaliação das coberturas do seguro. Como agravante, apesar de este factor não ter sido directamente referido, o facto de o aumento do prémio ter sido feito após o meu cão ter chegado aos 8 anos de idade coloca-me numa situação ainda mais restritiva que necessitaria de mais de 1 dia útil para analisar, sendo curioso que o primeiro aumento registado em 4 anos tenha ocorrido após esta condição. Após as respostas obtidas pelo apoio a cliente, a minha única opção é apresentar reclamação junto da DECO. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Olá muito bom dia, A situação é a seguinte. Recebi uma carta da Intrum há tempos alegando que tinha uma divida com a MEO do periodo de 2016, a qual á data não me recordava mesmo.       Estive a consultar a internet e fala que as dividas a telecomunicações prescrevem ao final de 6 meses, como diz em (artigo 663.º, n.º 7, do CPCivil) I. O serviço de telecomunicações é um serviço de comunicação eletrónica e, por isso, constitui um serviço público essencial. II. Nos termos do artigo 10.º, n.º 1, da Lei n.º 23/96, «[o] direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação». III. Trata-se de uma prescrição comum, liberatória ou extintiva, não presuntiva. IV. O prazo prescricional interrompe-se decorridos que sejam cinco dias da propositura da ação, salvo se ocorrer anteriormente citação ou a falta desta não decorrer de culpa do requerente. V. O reconhecimento do direito por parte do devedor e perante o seu credor interrompe o prazo prescricional, sendo que o reconhecimento tácito deve ser inequívoco. VI. A prescrição do direito ao recebimento do preço do serviço prestado, conforme artigo 10.º, n.º 1, da Lei n.º 23/96, acarreta também a prescrição dos respetivos juros moratórios. Ligaram-me hoje a exigir a cobrança da divida num tom ameaçador, sabendo perfeitamente que a divida teria prescrito. È desde já um comportamento ilegal e indecente por parte desta entidade. Ameaçaram-me que se não pagasse iriam avançar para tribunal e como qualquer pessoa, não quero problemas com a justiça disse que concordaria em pagar a mesma em prestações de 6 meses. Basicamente tentaram me extorquir este dinheiro que para todos os efeitos de acordo com a lei não devo. Gostaria de apresentar queixa da entidade e terminar este processo que não tem base legal para existir. Gostaria de saber o que tenho de fazer legalmente para proceder á extinção do mesmo. Cumprimentos, Nuno Miranda

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a instituição Universo, devido ao tratamento ineficiente e desrespeitoso de uma situação que reportei de forma imediata. No dia 19/12/2024, realizei um pagamento livre no valor de 500 euros através de referência multibanco. Contudo, devido a um erro, introduzi um dígito incorreto na referência. Assim que me apercebi do engano, contactei de imediato a instituição Universo para reportar o problema e forneci todos os comprovativos do pagamento. Desde essa data, tenho recebido apenas respostas genéricas indicando que “a situação está a ser avaliada”, sem qualquer informação concreta sobre prazos ou progressos. Hoje, ao contactar novamente o serviço de apoio ao cliente, foi-me informado que estão a tentar contactar o cliente para o qual foi feito o pagamento, sem que me fosse dada uma solução ou uma previsão clara para a resolução do problema. Embora compreenda que o erro inicial foi meu, considero inaceitável a demora excessiva e a falta de um processo mais ágil para reverter um pagamento indevido, especialmente considerando que o problema foi reportado de forma imediata. Trata-se de um montante elevado, que representa um impacto significativo para mim, pelo que solicito que a instituição Universo atue de forma mais célere e eficiente de forma a restituir o valor que me é devido. Agradeço desde já a atenção e fico a aguardar o vosso acompanhamento neste processo. Com os melhores cumprimentos, Catarina Novo Canez

Exmos. Senhores, Recebi uma carta ontem, dia 6 de janeiro de 2025, datada no dia 25 de dezembro de 2024 de uma scut do dia 30 de junho de 2024, em Custóias, Porto. Acontece que passado 48h fui aos ctt para pagar e ainda não estava disponível, provavelmente esqueci-me depois de pagar. Nesta carta que recebi, tinha um valor de 63,25€ de uma scut que custa 0,30€. Supostamente, recebi uma carta antes, mas nunca recebi. E agora tenho esta multa com este valor elevadíssimo... Eu já paguei, mas se tiver direito ao reembolso, eu agradecia, pois acho que é um valor muito elevado. Dão pouco tempo para pagar após passar nas scuts e depois as multas são muito elevadas... Sendo nós o único país a cobrar scuts, devia haver mais respeito por quem é trabalhador. Por isso que muitos portugueses emigram, ninguém aguenta essas leis Cumprimentos. Maria Rodrigued

Exmos. Senhores, No decorrer do mês de Novembro de 2024 foi feita uma transferencia bncaria internacional no valor de 20 euros a qual por falha informatica foi com informaçao incompleta tendo sido devolvida pela propria instituiço , tudo normal ate o banco sem qualquer pedido da minha parte me retirar da conta 26 euros de comissao por receber a transferencia que nunca foi solicitada devoluçao ...( nota que ficou mais cara a comissao doque a o valor da devoluçao que nunca foi pedido) Sendo que o banco tem o direito de cobrar uma comissao quando o cliente pede a devoluçao da transferencia e como nao foi a situaçao funciona como se fosse recebida uma transferencia normal a qual nao tem custos ... Cumprimentos.

Boa Tarde Exmos. Senhores, Hoje, dia 2 Janeiro 2025, solicitei Assistência em Viagem para o meu veículo, um Smart com a matrícula 16-EF-55 ao qual a Seguradora prontamente enviou o respetivo Reboque. Chegado ao local e ao falar com o transportador o mesmo refere que não conseguia proceder ao respetivo serviço, uma vez que a viatura tem mudanças automáticas e que o problema na caixa de velocidades não permitia qualquer mobilização do veículo, para o tipo de reboque que foi accionado. pelo que só com outro tipo de reboque o consegui retirar do sitio. Para meu espanto tive contato telefónico, por parte da Seguradora, em que o meu Seguro por ter um plafon muito baixo teria de pagar o valor de 35€ para procederem ao respectvo reboque da viatura para a oficina. Para agilizar a questão paguei 35€ em dinheiro ao Senhor do 2º reboque (o qual não passou respetiva fatura. Penso que a mesma será enviada posteriormente através da seguradora) para proceder ao respetivo serviço. Num segundo contato telefonico para a Seguradora, e para efetivar a minha reclamação, sou informado que como tinha sido activado um primeiro reboque (que nao consegue proceder à Assitência em Viagem) e sendo o meu Plafon muito baixo, a OK Telesseguros procedeu à cobrança extra desse valor. Ora, aquando do meu pedido de Assistencia em Viagem, não me foi solicitado qualquer informação do Tipo de Veículo, até porque, a própria Seguradora é detentora de todos os dados do mesmo. Eu apenas solicitei Assistência em Viagem, a qual não me foi prestada sem o pagamento de uma "franquia" a qual, no meu Certificado de Seguro não refere. Nesta data será também enviada esta reclamação à Ok-Telesseguros, através do email que me foi fornecido pelos próprios em: aei@fidelidade-assitance.pt Cumprimentos. Carlos Fernandes

Exmos. Senhores, Após varias tentativas de contacto, inclusive envios de comprovativos, continuam a ser me cobradas prestações relativas ao empréstimo que liquidei na totalidade. Sendo que não obtive resposta, solicito a vossa resposta com a maior brevidade. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio reportar a cobrança NÃO AUTORIZADA de 8,49€ , através de débito direto, por parte da DOMESTIC & GENERAL. Obviamente cancelei o débito direto assim que me apercebi do sucedido Agradeço a devolução imediata, assim como uma explicação. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Amortizei na totalidade o meu crédito habitação, quando fui fazer o cancelamento das minhas hipotecas no registo predial a senhora que me atendeu informou-me que no seguimento da entrada em vigor, a partir de janeiro de 2021, da Lei n.º 57/2020, os bancos deixam de poder cobrar qualquer custo pela emissão dos documentos para extinção de garantia real ou distrate no término do contrato de crédito. Acontece que o novo banco cobrou 81,50€ pela documentação, fiz uma reclamação ao banco e a resposta que me deram foi: “ O Banco não cobra o cancelamento da hipoteca. Cobra o emolumento.” Não me interessa o que chamam, o que é certo é que mudam o nome ao que fazem para contornarem a lei e puderem roubar os clientes. Isto não deveria ser permitido. Cumprimentos. Fernando Fernandes

Exmos. Senhores, Venho por este meio informar que fui cobrado indevidamente o montante de 12,99€, sem o meu prévio consentimento, relativo a um Seguro de Doenças Graves. Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regulamenta os direitos dos consumidores em contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, a tentativa de cobrança efetuada configura uma prática abusiva e ilegal, uma vez que não foi prestado qualquer consentimento válido da minha parte. Deste modo, exijo a devolução imediata do valor indevidamente cobrado. Com os melhores cumprimentos, GLR