Exmos. Senhores,
Venho por este meio informar que fui cobrado indevidamente o montante de 12,99€, sem o meu prévio consentimento, relativo a um Seguro de Doenças Graves.
Nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, que regulamenta os direitos dos consumidores em contratos celebrados à distância e fora do estabelecimento comercial, a tentativa de cobrança efetuada configura uma prática abusiva e ilegal, uma vez que não foi prestado qualquer consentimento válido da minha parte.
Deste modo, exijo a devolução imediata do valor indevidamente cobrado.
Com os melhores cumprimentos,
GLR
