Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº 24237299 faturas enviada de Agosto com valor exorbitante. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma fatura com valor real Cumprimentos.

Venho solicitar o vosso apoio devido à cobrança injustificada de uma penalização por “incumprimento contratual” pela Vodafone Portugal, alegando uma nova fidelização que nunca consenti explicitamente. Factos: Solicitei a portabilidade do número e o cancelamento do serviço Vodafone, tendo já mudado de operadora. Apenas autorizei, por SMS, a renovação do tarifário (anexo mensagem), nunca tendo sido informado verbalmente, por carta ou sms de qualquer compromisso de nova fidelização de 24 meses. Ouvi a gravação da chamada (solicitada à Vodafone) e não existe qualquer referência clara a nova fidelização ou ao meu consentimento informado para tal. Todas as comunicações recebidas, incluindo cartas, mensagens, prints e respostas da Vodafone, demonstram ausência total de consentimento válido para nova fidelização. Reconheço e aceito a dívida apenas relativa à última mensalidade do serviço utilizado. Estou a ser alvo de cobrança externa (Ophelos), reportada nesta reclamação, respeitante ao valor global, quando apenas aceito o pagamento da última mensalidade. O que solicito: Apoio da DECO Proteste para anulação da penalização cobrada, reconhecendo apenas o valor da última mensalidade do serviço efetivamente prestado. Intervenção para regularização da situação de portabilidade e fecho imediato de todos os processos de cobrança externos relativos à penalização contestada. Confirmação da legalidade da atuação da Vodafone à luz da Lei n.º 16/2022, que exige consentimento explícito e informado para fidelizações. Garantia de resposta e resolução ao abrigo dos princípios da proteção do consumidor. Provas anexas: SMS da renovação de tarifário (sem referência a fidelização) Carta de cobrança da Vodafone Comunicações recebidas de empresas de cobrança externa Referências de reclamações anteriores feitas à Vodafone e respostas recebidas Fico a aguardar o vosso contacto para esclarecimento e regularização deste processo. Com os melhores cumprimentos, Idilia Paula Nascimento Sérgio NIF 187863237, NR 914260735, idilia_paula123@hotmail.com

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa DAZN Limited, com sede em Londres, Reino Unido, pelo seguinte: 1. No dia 26/06/2025 subscrevi o serviço DAZN em Portugal, aproveitando uma promoção para o Mundial de Clubes sem que fosse claramente explícito que estaria a subscrever um plano anual com fidelização de 12 meses, bem como, renunciar a um direito (o de desistência e cancelamento). Até porque assim como subscrevi imediatamente (no próprio dia) o cancelei pois apenas queria usufruir da promoção do mês em curso - 1 mês grátis. 2. Contactei a DAZN hoje mesmo uma vez que houve lugar a um pagamento do qual eu não concordei e para todos os efeitos já tinha cancelado. 3. A DAZN recusa o cancelamento imediato, alegando que: "O plano tem um compromisso de 12 meses; A renúncia ao direito de resolução foi feita no momento da subscrição; A informação estava clara no processo de inscrição e nos Termos e Condições." 4. Considero esta prática abusiva e desleal, pela falta de transparência sobre o processo de fidelização e bem como nas condições de cancelamento. Face a estes factos - que acabo de verificar na plataforma da DecoProteste, não é caso único - pede-se o cancelamento imediato da subscrição; Intervenção da DECO PROteste para avaliar a conduta da DAZN em práticas comerciais desleais e cláusulas abusivas. Obrigada

A Domestic and General insurance é mesmo uma empresa fraudulenta. Debitou 6,49€ da minha conta sem qualquer tipo de autorização. Não entendo como é que uma empresa com tantas reclamações exatamente sobre o mesmo assunto continua a ter o poder de enganar as pessoas e aproveitar-se do dinheiro das mesmas sem o seu consentimento sem que qualquer punição legal seja efetuada.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa EDP Comercial, relativamente à cobrança de um seguro associado ao serviço de fornecimento de eletricidade, do qual não fui devidamente informado/a nem prestei consentimento explícito. A única referência encontrada nas faturas antigas é a menção genérica ao "Pack EDP Full", que em momento algum indica de forma clara e transparente que inclui um seguro pago à parte, nem os respetivos termos, custos ou período de fidelização. Tomei conhecimento da existência do seguro apenas após o cancelamento do fornecimento de energia com a EDP, momento em que os débitos associados ao seguro continuaram a ser cobrados. No dia 05 de agosto de 2025, solicitei esclarecimentos à EDP por escrito, incluindo o envio do contrato assinado e uma explicação detalhada sobre a origem e conteúdo do referido "Pack", mas até à presente data não obtive qualquer resposta. Considero que esta prática viola os princípios da transparência contratual e do consentimento informado, previstos na legislação de defesa do consumidor (nomeadamente o Decreto-Lei n.º 24/2014 e o Código do Consumidor), e configura uma prática comercial enganosa. Solicito, portanto: A cancelamento imediato do seguro e de quaisquer cláusulas de fidelização associadas; A devolução de todos os valores cobrados após a cessação do contrato de energia; Junto anexo uma cópia da fatura onde apenas se refere "Pack EDP Full", sem qualquer informação adicional. Agradeço a melhor atenção ao presente assunto e fico a aguardar uma resolução célere. Com os melhores cumprimentos,

a instituição usa estratégia de má fé, a vendedora promete algo para os futuros alunos até se escreverem e assinarem o contrato, depois a masterD desconhece as promessas, enviei mensagem, provas em zap, áudios da atendente Mônica, depois de cair na burla da masterD o que resta é cobranças e cobranças indevidas. um verdadeiro perigo para imigrantes desinformados da real estrategia de golpe da masterD. isso deveria ser crime

Exmos. Senhores, Na qualidade de titular do contrato Nif 114557063 , comuniquei-vos já em momento anterior o facto de não receber faturas desde o início do contrato em 26 de Junho de 2025. Reforço o meu pedido e informo, desde já, que irei invocar a prescrição, prevista na lei para os fornecimentos com mais 6 meses, caso tal seja aplicável. Solicito ainda que, tratando-se de uma falha vossa, me apresentem a possibilidade de um plano de pagamentos, por forma a minimizar os efeitos no meu orçamento familiar. Cumprimentos.

Sou cliente Advancecare e como a mesma não está a cumprir o contrato, deixo exposto aqui o caso. No documento contratual, na cobertura de Despesas, consta expressamente: “Terapia da Fala: 16 € por sessão (em Rede)” “Fora da Rede: sem comparticipação” Em nenhum momento é feita qualquer referência a valores distintos caso a Terapia da Fala seja prestada através da chamada “Rede Bem-Estar”. Assim, a cobrança de 27,50 € por sessão, justificada com base nessa distinção, não encontra suporte contratual e viola o disposto na apólice. Recordo que: Nos termos do art. 6.º e art. 8.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), tenho direito a informação clara e adequada, não podendo ser prejudicada por lapsos ou informações incorretas prestadas pelo segurador. Nos termos do art. 18.º e 24.º do DL n.º 72/2008 (Regime Jurídico do Contrato de Seguro), a seguradora está vinculada às condições da apólice e, em caso de dúvida ou omissão, deve prevalecer a interpretação mais favorável ao consumidor. Deste modo, peço reembolso integral da diferença indevidamente cobrada em todas as sessões futuras de terapia da fala realizadas na Policlínica Villas de Palmela, já que o valor contratual aplicável é de 16 € por sessão.

Comprei um ar condicionado através da Universo, que posteriormente devolvi. O valor da compra (319,99€) já me foi reembolsado e o equipamento foi devolvido. Apesar disso, continuam a ser-me cobradas mensalidades indevidas. Já estou há três semanas a tentar resolver esta situação: liguei várias vezes para a linha de apoio (sem me darem soluções concretas), enviei emails, abri pedidos na aplicação e até agora nada foi resolvido. A resposta da Universo é contraditória e abusiva: dizem que a devolução está refletida em sistema, mas exigem ainda um pagamento de 66,36€, o que não faz qualquer sentido, já que não possuo o bem e já fui reembolsada. Chegaram inclusive a encerrar casos sem me dar uma solução. Isto é uma cobrança indevida, abusiva e sem fundamento legal ou contratual. O que exijo é simples e objetivo: 1. Cancelamento imediato de todos os débitos relacionados com este produto; 2. Reembolso integral dos valores já cobrados indevidamente; 3. Confirmação escrita de que a situação se encontra totalmente regularizada. Peço a intervenção da DECO para que a Universo seja responsabilizada e esta situação seja resolvida de forma definitiva.

Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à subscrição que efetuei na DAZN no dia 15/08/2025. A adesão foi feita ao abrigo da campanha que indicava claramente “1 mês gratuito”, levando a crer que se tratava de um período de teste sem compromisso, no qual seria possível cancelar a qualquer momento antes da renovação. No entanto, ao tentar cancelar percebi que estava associado a uma fidelização obrigatória de 12 meses no valor de 16€/mês, o que não estava explícito no momento da adesão. A forma como a promoção foi apresentada é enganosa, uma vez que induz o consumidor em erro quanto às condições reais da subscrição. A publicidade dava a entender que se tratava de um mês gratuito com possibilidade de cancelamento a qualquer altura, algo que não correspondeu à realidade. Esta prática viola o dever de informação clara e transparente previsto na legislação de defesa do consumidor. Deste modo, solicito o cancelamento imediato da subscrição sem qualquer penalização, visto que aderi com base numa informação incompleta/enganosa. Caso contrário, reservo-me o direito de apresentar queixa às entidades competentes, por publicidade enganosa e falta de transparência contratual.