Reclamações públicas

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C. A.
04/12/2025

falta de envio de facturação

Ex.mos senhores Vai em 3 meses que não me são enviadas as facturas para eu efectuar o pagamento do gás e da electricidade. As desculpas que me são dadas tanto pelos telefonemas efectuados com por sms. Será que ao fim deste tempo todo ainda não conseguiram acabar a restruturação do sistema de programação da empresa? Todos os meses envio sem falta as contagens do gás e da electricidade nas datas aprasadas. Será assim tão difícil enviar a facturação para o cliente pagar. Para reformados pagar um mês é uma coisa, depois pagar uma quantia elevada que já vai no 3º mês é outra. Será que terei que começar a fazer um mealheiro para quando vier o balúrdio a pagar eu ter possibilidade de o fazer? Parece-me bem que não estamos num País civilizado nem do terceiro mundo, acho que este País está a tornar-se do quinto mundo. Agradeço a vossa atenção. E venham a (as) facturas. sem outro assunto.

Resolvida
A. C.
04/12/2025

Pedido de apoio – Cobrança de seguro não contratado pela Domestic & General

Exmos. Senhores, Peço o vosso apoio numa situação de cobrança indevida realizada pela empresa Domestic & General Insurance Europe AG, que me está a debitar mensalmente 2,99 € desde janeiro de 2024 por um seguro que nunca contratei. A empresa afirma que a contratação foi realizada presencialmente, mas: não apresenta contrato assinado; não apresenta autorização SEPA; não apresenta gravação de consentimento; indicou um local de compra errado; nunca enviou apólice ou condições contratuais; nunca notificou qualquer renovação automática. A apólice que encontrei (por minha iniciativa) refere pagamentos durante 12 meses, mas a empresa cobrou 23 meses seguidos, violando o próprio contrato. Acredito estar perante uma prática comercial abusiva, uma vez que: não existe consentimento; não existe informação prévia; não existe transparência; a empresa não enviou qualquer documento válido; as cobranças ultrapassam o período contratual. Solicito apoio para: Garantir o reembolso total dos valores cobrados; Confirmar a inexistência de qualquer contrato válido; Avaliar a legalidade da conduta desta empresa em Portugal. Agradeço desde já a vossa ajuda. Com os melhores cumprimentos, Ana Luísa Correia

Encerrada
A. M.
04/12/2025

Cancelamento de subscrição

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa DAZN Limited, com sede em Londres, Reino Unido, pelo seguinte: 1. No dia 29/08/2025 subscrevi o serviço DAZN em Portugal, aproveitando uma promoção em que tinha um mês grátis sem que fosse claramente explícito que estaria a subscrever um plano anual com fidelização de 12 meses, bem como, renunciar a um direito (o de desistência e cancelamento). Até porque assim como subscrevi imediatamente (no próprio dia) o cancelei pois apenas queria usufruir da promoção do mês em curso - 1 mês grátis. 2. Contactei a DAZN ontem, uma vez que houve lugar a um pagamento do qual eu não concordei e para todos os efeitos já tinha cancelado. 3. A DAZN recusa o cancelamento imediato, alegando que: "O plano tem um compromisso de 12 meses; A renúncia ao direito de resolução foi feita no momento da subscrição; A informação estava clara no processo de inscrição e nos Termos e Condições." 4. Considero esta prática abusiva e desleal, pela falta de transparência sobre o processo de fidelização e bem como nas condições de cancelamento. Face a estes factos - que acabo de verificar na plataforma da DecoProteste, não é caso único - pede-se o cancelamento imediato da subscrição; Intervenção da DECO PROteste para avaliar a conduta da DAZN em práticas comerciais desleais e cláusulas abusivas. Envio os pagamentos em anexo Obrigado

Encerrada
R. S.
04/12/2025

Não recibí informação das cláusulas

Olá, solicite aos agentes de Efuturo informação relativamente aos cursos, me foi detalhado o método de pagamento e até fui coagida pagar rápido porque supostamente tinham vaga limitadas e tinha uma pressão constante para realizar o pagamento da inscrição. De boa fé e verdade fiz o pagamento acreditando na ética da empresa, e após pagamento recebi pela primeira vez um email onde me pediam assinar ter conhecimento do regulamento e as cláusulas, regulamento que por acaso é absurdo, não quis assinar e pedi a devolução do meu dinheiro e a vendedora recusou esclarecer a informação, só afirmou que os valores não eram reembolsados, informação que tinham obrigação de dizer antes do cliente pagar pelo serviço.

Encerrada

Não recebi toda a informação das cláusulas

Olá, solicite aos agentes de Efuturo informação relativamente aos cursos, me foi detalhado o método de pagamento e até fui coagida pagar rápido porque supostamente tinham vaga limitadas e tinha uma pressão constante para realizar o pagamento da inscrição. De boa fé e verdade fiz o pagamento acreditando na ética da empresa, e após pagamento recebi pela primeira vez um email onde me pediam assinar ter conhecimento do regulamento e as cláusulas, regulamento que por acaso é absurdo, não quis assinar e pedi a devolução do meu dinheiro e a vendedora recusou esclarecer a informação, só afirmou que os valores não eram reembolsados, informação que tinham obrigação de dizer antes do cliente pagar pelo serviço.

Resolvida
D. S.
04/12/2025

Cobrança indevida e subscrição não autorizada

Fui cobrada em 49,90€ no dia pelo serviço PDF GO após ter autorizado apenas um pagamento de 0,10€ no dia 02/12 para converter um ficheiro imagem em PDF e o mesmo foi me cobrado por duas vezes. Nunca subscrevi qualquer plano, nunca fui informada claramente sobre esta cobrança e não autorizei esta transação. Ontem 03/12 recebi uma notificação e tinham-me tirado 49,90€ sem ter sido informada do plano e sem qualquer aviso prévio. Trata-se de um comportamento enganoso, que já afetou muitas pessoas, conforme vários relatos públicos. Solicito ajuda para obter o reembolso total e para impedir que esta prática continue a prejudicar outros consumidores. Já contactei o suporte, porém o mesmo só responde dizendo que cancelou a subscrição e não responde sobre o reembolso do valor.

Resolvida
J. A.
02/12/2025

Pedido de cancelamento de contrato por publicidade enganosa e má conduta comercial

Venho por este meio apresentar reclamação contra a DAZN devido a publicidade enganosa e falta de transparência no momento da subscrição do meu plano. Assinei a DAZN durante a campanha associada ao Mundial de Clubes da FIFA, onde a comunicação indicava que haveria acesso gratuito e/ou um mês de utilização sem custos, com possibilidade de cancelamento sem compromisso. Com base nesta informação, procedi à subscrição acreditando tratar-se de um período promocional livre de fidelização. Contudo, posteriormente percebi que fui automaticamente colocada num plano anual com fidelização de 12 meses, sem que essa condição estivesse clara, destacada ou compreensível no momento da contratação. A informação sobre fidelização não foi apresentada de forma transparente, configurando violação do dever de informação ao consumidor e indução ao erro. Eu só descobri que tinha fechado uma anuidade, quando cancelei a minha subscrição, com menos de 1 mês, achando que não teria que pagar mais nada. Além disso, desde então tenho enfrentado grande dificuldade para resolver esta situação com o suporte da DAZN, que tem adotado uma postura pouco colaborativa e desrespeitosa para com o cliente. Exijo que as futuras cobranças sejam canceladas e eu não tenha que pagar mais nada, pois já sofri cobranças de meses que nem utilizei do serviço de stream. Isso é uma covardia e não só eu fui vítima, outras pessoas também sofrerão da mesma falta de clareza na oferta oferecida pela empresa. Segue também o print do dia em que ativei o “mês grátis”, evidenciando que só tomei essa atitude por conta da oferta que feita na época da copa do mundo de clubes… Deixando claro que caso não existisse essa oferta, eu jamais teria assinado qualquer coisa da empresa, muito menos um pacote anual! Com os melhores cumprimentos, João Vieira

Encerrada
A. A.
02/12/2025

Assunto: Reclamação sobre cobrança indevida de saneamento

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à cobrança de taxas de saneamento, que considero indevida, uma vez que a minha habitação sempre utilizou fossa séptica e nunca esteve ligada à rede pública de saneamento. Estão a ser cobrados valores referentes ao serviço de saneamento, apesar de eu não beneficiar deste serviço. Relembro que o Decreto-Lei aplicável determina que a cobrança só é legítima quando existe ligação efetiva ou possibilidade real e imediata de ligação à rede, o que não é o caso na minha situação. Assim, solicito: A correção imediata da faturação, eliminando as taxas de saneamento indevidas; A devolução ou crédito em fatura dos valores já cobrados; A atualização dos vossos registos, confirmando que o imóvel utiliza fossa e não se encontra conectado ao sistema público de saneamento. Aguardo a vossa resposta por escrito, no prazo legal, e agradeço desde já a atenção dispensada. Com os melhores cumprimentos, Com os melhores cumprimentos, Adelina Alvarenga

Encerrada
N. G.
02/12/2025

Cobrança Indevida

Prezados, Venho por este meio solicitar a revisão da cobrança indevida de 69.90€ referente à JobLeads, após um pagamento único de 2€. Gostaria de esclarecer que: Não autorizei de forma clara e expressa qualquer assinatura ou renovação que justificasse esta cobrança; Cancelei imediatamente qualquer serviço associado assim que percebi a cobrança; A JobLeads está a praticar cobranças ocultas e práticas comerciais desleais, o que constitui violação da legislação portuguesa aplicável, nomeadamente: Lei n.º 24/1996 – direito à informação clara e transparente; Decreto-Lei n.º 57/2008 – práticas comerciais desleais; Dado que a cobrança não foi autorizada de forma clara e o serviço não foi prestado de forma transparente, solicito que considerem esta transação como pagamento indevido e proceda com o reembolso imediato de 69.90€. Aguardo uma resposta urgente sobre este assunto.

Encerrada
A. M.
01/12/2025

Diminuição da Transparência e Dificuldade na Conferência do Cashback por Transação

Exmos. Senhores, ​Venho por este meio formalizar a minha insatisfação e reclamação referente à recente alteração na forma de apresentação do cashback (reembolso) associado ao Cartão Universo. ​A alteração em causa, que foi anunciada, refere que: ​"A funcionalidade de ver o cashback em cada transação deixou de estar disponível. Agora, pode acompanhar o valor total acumulado em cashback através do seu extrato mensal, logo na primeira página, no bloco informativo 'Este mês ganhou com o Universo'. Desta forma, continua a ter visibilidade sobre o montante que poupou ao longo do mês." ​Esta medida é inaceitável por minar o princípio da transparência e a capacidade de conferência do serviço. ​O meu argumento é que: ​Esta alteração torna-se impossível conferir se, de facto, o valor de cashback foi devolvido em cada uma das transações elegíveis, sendo que recorrentemente há erros, como é evidente por uma rápida pesquisa de reclamações. ​Sendo que antes era possível ver os descontos tanto na aplicação (APP) como no extrato detalhado, isto não me parece ser uma limitação do serviço (técnica ou operacional). ​Trata-se, antes, de uma diminuição da transparência que deveria ser prestada aos clientes, e que outros cartões de crédito e programas de fidelização prestam de forma sistemática e detalhada. ​Solicito, por isso, que esta decisão seja revista e que seja reposta a funcionalidade que permite a visualização detalhada do cashback por transação, de modo a garantir a rastreabilidade e a transparência do serviço contratado. ​Aguardo um parecer e as medidas correctivas a tomar em defesa dos consumidores.

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