Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Sou titular de um contrato de crédito celebrado c/ a v/ instituição em junho de 2023. No enquadramento da lei n.º 66/2015 de 6 de julho, a partir de 28 de junho de 2023 deu lugar à proibição da cobrança da comissão de processamento de crédito em todos os contratos, independentemente da data de celebração dos mesmos. Este entendimento foi validado junto da DECO e do Banco de Portugal. Em complemento, em 11 de abril de 2025 recebi um email da v/ parte a indicar que procederiam à devolução desta comissão (no valor de 4€/mês) com data efeito a partir de fevereiro de 2025, e respetiva isenção da mesma a partir de abril até fim do contrato. No dia 13/abril enviei um pedido de esclarecimentos (de acordo com a vossa resposta automática ficou gravado com o ID CAS-228851-W3C8Z1), sobre o porquê desta isenção se aplicar apenas a partir de fevereiro de 2025 e não desde junho de 2023, como prevê a lei supramencionada. Sendo que não obtive resposta ao pedido de esclarecimentos que vos fiz chegar, solicito a vossa resposta ao mesmo com a maior brevidade. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Fatura e cobrança Descrição Exmos. Senhores, Sou cliente da NOWO há muito tempo, como esta foi comprada pela Digi recebi por email datado de 25/3/2025 convite para migrar o serviço móvel , ficando a pagar 37,50 euros (móvel+net+tv+fixo) com isenção de penalização pela cessação do meu contrato dom a NOWO conforme documento anexo. Em 27/3/2025 decidi aceitar migrar o móvel para a DIGI por 4,00 euros, ficando a pagar 36,50 euros ( móvel+net+tv+fixo), conforme documento anexo. Em 31/3/2025 recebi informação sobre o pedido de desativação do serviço móvel, conforme documento anexo. Fiquei admirado com a fatura anexa da DIGI/NOWO datada de 1/4/2025 no valor de 52,66 euros a pagar por débito direto até 21/4/2025. ( Foi debitada hoje na minha conta D/O) Reclamei por telefone para o vosso serviço de apoio e fiquei surpreendido ao ser informado que este valor se devia a penalização pelo fim da fidelização, ora a vossa oferta em 25/3/2025 pela migração ERA COM ISENÇÃO PELA CESSAÇÃO DO MEU CONTRATO, conforme documento acima mencionado e anexo. Agradeço uma retificação urgente da fatura em causa e um esclarecimento completo sobre o assunto sff. Cumprimentos Luis Fernando de Sousa e Silva Nif : 158878221 Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Utilizei este serviço uma única vez com o custo de 0,50 dias depois recebo uma cobrança não solicitada ou autorizada no valor de 39,50€. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor a seguinte situação em relação á fatura do mês de Abril. Já tinha passado por isto com a Iberdrola e por isso resolvi mudar o contrato de gás canalizado para a Galp. A primeira fatura veio pouco mais de 50 euros e na seguinte 165.52 euros. Visto que é uma casa com 2 adultos e 2 crianças pequenas, acho que o valor estimado desta segunda fatura ultrapassa em MUITO o valor da primeira. Gostaria que me pudessem orientar como devo proceder ou que me possam ajudar em relação a este último valor. Obrigado Cumprimentos.

Assunto: Reclamação sobre cobrança indevida e não recolha de equipamentos Exmos. Senhores, Chamo-me José Santos Caldeira e sou cliente da MEO com o número de cliente 1102888471 . Venho, por este meio, expressar a minha insatisfação e preocupação com o tratamento que estou a receber por parte da vossa empresa. Recebi uma carta da MEO informando que o meu pedido de cancelamento de serviços foi aceite e que, a partir dessa data, não seria cobrada nenhuma fatura adicional. No entanto, para a minha surpresa, continuo a receber faturas, apesar de o cancelamento ter sido confirmado pela vossa parte. Esta prática configura uma violação do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 24/96, Artigo 14.º) e do Regulamento (UE) 2019/1150, que exige a transparência nas cobranças e a interrupção imediata do serviço após o cancelamento. Além disso, como sou uma pessoa com mobilidade reduzida, já me desloquei até à loja da MEO em Cantanhede por três vezes para entregar os equipamentos, mas, infelizmente, em nenhuma das vezes fui atendido da forma devida e os equipamentos não foram aceitos. De acordo com a Lei nº 38/2004 sobre a acessibilidade e mobilidade de pessoas com deficiência, é da responsabilidade da empresa adaptar os seus serviços às necessidades dos consumidores com limitações, oferecendo alternativas, como a recolha dos equipamentos em domicílio. Dada a minha condição, não voltarei a tentar entregar os equipamentos pessoalmente em uma loja e, por isso, solicito que me seja enviado um estafeta, sem custos, para proceder à recolha dos mesmos. Esta solicitação está em conformidade com os direitos que me assistem e com as obrigações da MEO enquanto prestadora de serviços. Aguardo uma resposta rápida e a resolução das questões apresentadas, nomeadamente a suspensão das faturas indevidas e a recolha dos equipamentos, sem que haja mais necessidade de me deslocar fisicamente. Atenciosamente, José Caldeira

Exmos. Senhores, A empresa me cobrou uma assinatura sem meu consentimento e vem renovando anualmente desde 2024 e este ano me cobrou novamente e eu percebi, solicito o reembolso dessa cobrança indevida Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a um valor de 152 euros que a MEO reconhece como devido a mim, conforme consta nos próprios registros da empresa. No entanto, foi-me informado que a devolução deste montante só será efetuada mediante apresentação de um extrato bancário que comprove o pagamento efetuado em 2021. Lamento informar que, devido ao tempo decorrido, não tenho acesso a esse comprovativo e já não me recordo se o pagamento foi feito por conta bancária pessoal, conta de terceiro ou em dinheiro. No entanto, reforço que o próprio sistema da MEO reconhece o valor como crédito a meu favor, o que, por si só, deveria ser suficiente para efetuar a devolução. Não entendo como é possível a empresa reconhecer a dívida, mas recusar-se a devolver o valor alegando falta de um comprovativo adicional, especialmente tratando-se de um valor registrado pela própria MEO. Aguardo resolução urgente deste assunto. Com os melhores cumprimentos, Helena Seabra Maia de Garcia

Exmos. Senhores, Venho por meio desta carta solicitar a resolução urgente de um problema relativo a cobranças indevidas efetuadas pela Iberdrola na minha conta bancária. Conforme verificado, foram realizadas diversas débitos não autorizados pela vossa empresa, os quais contesto integralmente. Tomei as seguintes providências até o momento: Contactei o meu banco, que conseguiu reembolsar apenas duas das cobranças, informando-me que as restantes dependem exclusivamente de ação da Iberdrola para reversão. Abri um ticket de reclamação (nº 613371700) através dos canais de atendimento da Iberdrola, mas, até à presente data, não obtive qualquer resposta ou solução concreta. Considerando a gravidade da situação, solicito que: Anulem imediatamente as cobranças indevidas pendentes e efetuem o reembolso integral dos valores indevidamente debitados; Enviem uma explicação detalhada por escrito sobre como tais cobranças ocorreram e quais medidas serão adotadas para evitar recorrências; Confirmem por e-mail ou carta a resolução definitiva deste caso. Informo ainda que, caso não haja uma resposta satisfatória no prazo de 10 dias úteis, serei obrigado(a) a escalar esta reclamação às entidades competentes, como a ERSE (Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos) e o Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo.

Estou a pagar cerca de 100€ por mês só em juros da minha conta a descoberto no Novo Banco, o que considero um valor abusivo e insustentável. Esta situação está a prejudicar seriamente a minha vida financeira e já se tornou uma armadilha: não consigo sair da dívida porque praticamente trabalho só para pagar juros, sem reduzir o valor em dívida. Sei que o banco aplica taxas muito altas nestes casos, mas isso não justifica esta cobrança exagerada, especialmente quando não foi feito nenhum contrato de crédito formal, e muitas vezes os clientes nem são bem informados sobre os custos reais desta facilidade. Por isso, peço: Renegociação imediata desta dívida.a

Exmos. Senhores, No dia 13Mar25, fiz uma consulta no Hospital CUF Santarém. Após a consulta, atendendo a que estava muita gente para ser atendida, optei por fazer o pagamento através de referencia multibanco e fiz o pagamento. Posteriormente desloquei-me à CUF Santarém para um exame e foi questionado sobre o pagamento da referida consulta que estaria em falta. Informei senhora que me questionou que a consulta já tinha sido paga, tendo-me solicitado um comprovativo de pagamento realizado. Enviei para o email da srª Inês, (só há uma funcionária com o nome Inês, na CUF Santarém), o comprovativo solicitado. A srª Inês, telefonou-me e disse-me que já estava tudo resolvido. Depois desta informação, voltei a ir ao hospital CUF Santarém e voltei a ser questionado sobre o pagamento em falta. Voltei a informar que já tinha enviado um comprovativo de pagamento da fatura e a srª que me atendeu, reforçou a indicação de que a fatura tinha sido liquidada aos serviços respetivos. Em 15abr25, voltei ao hospital e a fatura continua na situação de não paga e os serviços da CUF continuam a dar-me como caloteiro e cada vez que me desloco àquele hospital recebo a mesma indicação e pior essa informação é dada ao balcão com outros utentes a ouvirem a conversa e eu a passar pela situação desagradável de não ter pago a fatura, sendo que a mesma está paga desde o dia 19 de março de 2025. Cumprimentos.