Reclamações públicas

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à faturação indevida de uma penalização por fidelização. Antes de proceder à alteração do meu serviço para outro operador, contactei a NOS e fui informado/a de que não tinha qualquer período de fidelização ativo. No entanto, após a mudança de operador, recebi uma fatura onde consta que estaria fidelizado/a até agosto de 2024. Esta contradição entre a informação prestada pela vossa equipa e o que consta na fatura causou-me prejuízo, uma vez que tomei a decisão de mudança de operador com base na garantia dada pela NOS de que não existia fidelização ativa. Perante esta situação, exijo: A anulação imediata de qualquer penalização ou cobrança indevida associada a esta suposta fidelização. O envio da gravação da chamada em que fui informado/a de que não tinha fidelização ativa. Cumprimentos!

Exmos. Senhores, Sou cliente da Endesa. Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente nas faturas de não me terem atribuído o desconto da tarifa social a qual tenho direito e sempre tive. Ate agora recusaram-se a corrigir as facturas alegando que so me foi atribuida a tarifa social a dia 25.01.2025, o que é mentira pois ja antes disso tinha direito e eu nao tenho culpa que tenha havido erro de comunicação entre vocês e a dgeg, tenho todo o direito que sejam corrigidas as respectivas facturas pois nunca perdi o direito a tarifa social, e nos termos da legislação em vigor tenho direito a retroactivos. Mais comunico que não pagarei a ultima factura enquanto não corrigirem as facturas, e ja fiz reclamação jundo da dgeg. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Paguei a fatura do cartão universo no valor de 300,00 no dia 02/01/2025 com um número da referência errado era final 468 e paguei 568 como vi que o dinheiro não entrou fui verificar e entrei em contacto com a empresa enviei comprovante e até hoje não abateram o valor pago a fatura, fiz reclamação liguei varias vezes e sempre dizendo que estavam analisando no entanto me enviaram um email, dizendo que não iriam me devolver o dinheiro, pq não conseguiram falar com a pessoa na qual tinha a referência errada, e claro que ele não iria querer falar estava com a fatura paga, isso se realmente tentaram falar com ele. Cumprimentos.

Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a irregularidades na faturação dos períodos mencionados, que resultaram na duplicação de cobranças, emissão de nota de crédito com valores divergentes e nova faturação com valores superiores ao devido. Ponto 1 – Duplicação de Faturação Foi emitida faturação em duplicado para o período de 01-06-2024 a 30-06-2024, com as seguintes faturas: • Fatura nº 00183318 – Valor: 48,67€ (paga por débito direto em 22-07-2024); • Fatura nº 00051704 – Valor: 69,30€, sendo que não sou obrigado a pagar faturas emitidas com mais de seis meses de atraso, conforme a Lei nº 23/96, artigo 10º, nº1. Solicito a retificação e cancelamento imediato da cobrança indevida. Ponto 2 – Emissão Indevida de Nota de Crédito e Nova Faturação com Valores Superiores As seguintes faturas foram emitidas e pagas via débito direto: • Fatura nº 00313253 de 18-10-2024 (01-09-2024 a 30-09-2024) – 48,67€, paga em 01-11-2024; • Fatura nº 00264246 de 10-09-2024 (01-08-2024 a 31-08-2024) – 49,52€, paga em 24-09-2024; • Fatura nº 00224496 de 12-08-2024 (01-07-2024 a 31-07-2024) – 52,14€, paga em 26-08-2024. Totalizando 150,33€, faturas que não me foram enviadas, tendo sido necessário solicitar segunda via. Posteriormente, recebi a nota de crédito nº 00001795 de 20-01-2025, no valor de 147,27€, criando uma diferença inexplicável de 3,06€. Além disso, foram emitidas novas faturas, com valores mais altos e referentes a períodos já faturados, nomeadamente: • Fatura nº 00048610 de 03-02-2025 (01-10-2024 a 31-12-2024) – 372,66€; • Fatura nº 00051581 de 04-02-2025 (01-07-2024 a 31-07-2024) – 70,02€; • Fatura nº 00051704 de 05-02-2025 (01-06-2024 a 30-06-2024) – 69,30€. Face a esta situação, exijo uma explicação detalhada sobre: 1. O motivo da anulação das faturas já pagas e a emissão de uma nota de crédito com valores diferentes do total pago. 2. O motivo pelo qual foram emitidas novas faturas com valores superiores. 3. A acumulação de valores a pagar este mês devido a todas estas alterações, o que me leva a questionar a legalidade deste procedimento. 4. A razão pela qual não estão a ser emitidas faturas mensais regulares e cobradas por débito direto, como foi solicitado. Diante destas irregularidades, solicito a imediata correção da faturação e o envio de uma justificação detalhada por escrito.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº 56276/001. Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente na fatura de 13-09-2024 em que os valores das leituras estão errados. Os valores que faturam não correspondem aos valores que vos enviei e foram tirados do contador. Alem disso e confirmando o que digo os valores que obtive através da E-redes, entidade da qual supostamente vocês recebem as leituras, também não correspondem . Para completar e confirmar o que digo, na vossa fatura de 27-11-2024 tem valores de leitura INFERIORES aos da fatura de 13-09-2024 o que se me afigura impossivel! A vosso pedido já vos enviei em 07-10-2024 o Histórico de Leituras que a E-Redes disponibiliza na minha pagina de utilizador onde aparecem as leituras corretas do contador. Das várias vezes que já vos liguei a vossa resposta continua a ser invarialvelmente que a fatura está para analise. Custa-me muito a aceitar que a analise de uma fatura demore quase 5 meses a esta data, ainda por cima sendo que o maior interesse é vosso pois eu é que estou em divida. Como vocês podem verificar todas as outras minhas faturas foram pagas nos devidos periodos e gostaria muito de poder tirar esta de cima da minha secretária também. Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata da fatura e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos. Pedro Figueiredo

Olá bom dia! Na segunda feira dia 03/02/25 foi descontado do meu banco 2× 8,35€, sendo que no meu banco eu tinha tirado a função de pagamento por outros motivos. Sendo assim uma atendente me ligou informando que não estava descontando, e que o plano era bom pois eu tinha vários benefícios. Expliquei pra ela o porque tinha feito isso e disse que eu ia colocar a Deco Proteste lá novamente, era só questão de tempo pois estava resolvendo algumas situações bancárias. Pois agora quero saber como vocês ativaram um plano sendo que eu tinha tirado do meu banco. Achei isso o cúmulo! Isso não se faz, quero meu dinheiro de volta e infelizmente irei cancelar meu vínculo com vocês! Não me respeitaram.

Venho informar que a empresa Domestic & General vem fazendo cobranças indevidas na minha conta, desde a aquisição de um novo telemóvel, com uma apólice que foi RECUSADA por mim no ato da compra, e que sequer tem a minha assinatura. Eles dizem que o cliente tem que fazer o pedido de cancelamento da apólice, mas o documento não tem a minha assinatura, impossibilitando a cobrança, uma vez que eu nunca concordei com a mesma. Recusei dezenas de ligações para renovação da apólice, reclamei por telefone, e agora venho aqui expor o caso, com o objetivo de ter a situação resolvida, meu dinheiro devolvido e a apólice cancelada de uma vez por todas.

Exmos. Senhores, A Galp Energia tem vindo a cobrar valores indevidos de forma recorrente, referentes a um serviço não prestado e não utilizado há mais de um ano, apesar dos sucessivos pedidos de cancelamento. A mais recente fatura, FT 0001/133960928, de 04/02/2025, no valor de 2,00€, refere-se a um suposto juro de mora sobre uma fatura anterior, apesar de: O serviço não estar a ser utilizado e o cartão associado não funcionar há mais de 12 meses; Várias tentativas de cancelamento terem sido feitas por telefone e SMS, sem qualquer resposta eficaz; Os últimos pagamentos registados serem: 2,00€ em 24/12/2014 8,00€ em 19/11/2024 59,38€ em 14/02/2024 Não há qualquer fundamento legal para a manutenção da cobrança de um serviço que não está a ser utilizado, configurando uma prática abusiva por parte da Galp. Fundamentação Legal: Violação do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro – Regime Jurídico da Defesa do Consumidor: O artigo 9.º determina que nenhum serviço pode ser cobrado sem consentimento explícito do consumidor. O artigo 12.º garante o direito à livre resolução do contrato, devendo o prestador cessar imediatamente as cobranças quando solicitado. Enriquecimento sem causa (artigo 473.º do Código Civil) A cobrança continuada de um serviço não prestado e não autorizado pode configurar enriquecimento sem causa, sendo ilegal. Prática Comercial Desleal (Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março) O artigo 5.º considera desleal qualquer prática que cause prejuízo económico ao consumidor através de cobranças indevidas. Código Civil – Obrigações Contratuais (artigo 432.º) A obrigação contratual cessa quando uma das partes não cumpre sua prestação – neste caso, a Galp não está a fornecer o serviço, mas continua a cobrar por ele. Requeremos: Cancelamento imediato do serviço e cessação de todas as cobranças futuras. Anulação e devolução de qualquer valor indevidamente cobrado. Declaração formal da Galp confirmando o encerramento da conta e regularização da situação. Caso esta questão não seja resolvida no prazo de 10 dias úteis, avançaremos com: Denúncia formal à ERSE e à ASAE por práticas comerciais abusivas; Pedido de reembolso judicial pelos valores cobrados indevidamente; Ações junto do Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo. Aguardamos resposta e resolução imediata da situação.

Exmos. Senhores, Aderi aos vossos serviços pelo site, com a promessa de ter a mensalidade de subscritor por 2€ durante 2 meses e um presente grátis(que também não recebi) , não foi o que ocorreu, além de não ter sido este valor de 2€ , me foi cobrado a conta o valor de 8,60€ em duplicado(como segue em anexo ), solicito devolução imeditada do valor de 17,20€ (Consoante a cobrança de 8,60 em duplicado) e cancelamento desta subscrição Cumprimentos

Venho, por meio desta, apresentar minha reclamação em relação ao atendimento e à cobrança indevida por parte da operadora MEO. No dia 07/11/2024, entrei em contato com a MEO para solicitar a instalação do serviço de internet em minha residência. Na ocasião, fui informado de que não havia disponibilidade de fibra ótica para minha região, mesmo tendo sido constatado pelo técnico da MEO, durante visita à minha casa, que a fibra estava disponível. Diante dessa situação, foi-me oferecida a alternativa de internet via satélite, a qual anunciava velocidades de até 60 Mbps. Após a instalação do serviço, constatei que a velocidade de conexão não ultrapassava os 5 Mbps, fato que prejudicou significativamente minhas atividades de trabalho em regime home office. Com base na legislação vigente, que assegura ao consumidor o direito de cancelamento do contrato no prazo de 14 dias (direito de livre resolução) para contratos celebrados à distância, entrei em contato solicitando o cancelamento do serviço. Fui orientado a enviar uma carta manuscrita descrevendo os motivos do cancelamento, procedimento que realizei no dia 12/11/2024 – conforme comprovante dos CTT anexo. Entretanto, para minha surpresa, recebi uma correspondência da MEO cobrando uma multa contratual de 410 euros, sob a alegação de que o serviço (número 541680807) estaria fidelizado até 07/11/2026, informação que foi reafirmada em e-mail enviado pelo suporte da operadora, mencionando que o serviço foi desativado em 14/12/2024. Ressalto que o cancelamento foi solicitado dentro do prazo legal, sendo o serviço desativado por indicação da própria MEO, e não por uma decisão unilateral minha. Essa cobrança de multa contratual se mostra indevida, causando-me grande transtorno e desgaste, pois precisei realizar diversas tentativas de contato com a operadora para resolver a situação, sem sucesso. Diante do exposto, solicito: O imediato cancelamento do contrato sem a incidência de qualquer multa contratual; A regularização de minha situação junto à operadora MEO; Uma resposta urgente acerca das medidas que serão adotadas para solucionar o problema. Atenciosamente, João Silvério