Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a Vodafone Portugal devido à aplicação indevida de uma penalização contratual no valor de 502,80€ + IVA. Descrição da Situação: No mês de janeiro de 2025, fui contactado telefonicamente por um colaborador da Vodafone, que me informou que o período de fidelização do meu contrato havia terminado e questionou se desejava renovar. Com base nessa informação, e acreditando que não existiam penalizações associadas, decidi não renovar e mudar de operadora. Posteriormente, fui surpreendido com uma fatura (FT 101/090233571) cobrando uma penalização por alegado incumprimento contratual, com a justificação de que o contrato estava fidelizado até 30/12/2025. A Vodafone nunca me informou claramente sobre esta fidelização prolongada, e a informação prestada pelo colaborador foi claramente enganosa, levando-me a tomar uma decisão prejudicial com base num erro da empresa. Após reclamar diretamente à Vodafone, recebi respostas evasivas, sem qualquer proposta de correção, ignorando completamente a indução em erro de que fui alvo. Fundamentação Legal: Violação do dever de informação – A Vodafone falhou no cumprimento do princípio da transparência e boa-fé previsto no artigo 6.º do Código Civil e na Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor). Um consumidor tem o direito de receber informações corretas e completas sobre os serviços contratados, especialmente em contratos com fidelização. Indução em erro – O artigo 8.º da Lei de Defesa do Consumidor considera abusivas as cláusulas contratuais baseadas em informações incorretas ou enganosas que levem o consumidor a uma decisão desfavorável. Práticas comerciais desleais – De acordo com o Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março, a omissão de informação essencial que possa influenciar a decisão do consumidor é considerada uma prática comercial enganosa e ilegal. Pedidos/Reivindicações: Anulação da penalidade aplicada na fatura FT 101/090233571, visto que a cobrança é indevida devido à má informação prestada pela Vodafone. Retificação imediata do valor faturado e emissão de nova fatura sem a penalidade. Intervenção da ANACOM e entidades competentes para apurar a conduta da Vodafone neste caso, uma vez que pode estar a afetar outros consumidores. Caso esta reclamação não seja resolvida de forma justa, reservo-me o direito de avançar com meios legais, incluindo participação junto da Autoridade da Concorrência e exposição pública do caso em meios de comunicação social. Aguardo um parecer sobre este caso e uma resolução justa e célere.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ( NÚMERO DE CONTRATO). Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – (DESCRIÇÃO DO ERRO). Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, utilizei a Manie para me tratar deos contratos relativos à energia, com isso retiraram me da EDP e passei a ter a Gold energy e a Galp, eletricidade e gás a partir de dia 19 de Fevereiro. Após a mudança recebi uma fatura passado 1 mes e meio na qual nao percebia de onde vinha o valor. Após contactar a EDP disseram me que era da renovação automática do Smart Pack e que tinha sido notificado da mesma. Após pedir informação de que meio de comunicação tinha usado para me notificar, recuaram na afirmação e disseram me que afinal não tinha sido notificado, coincidência aposto. Não sei a que é chamado isto mas diria nao foge muito dos parametros de burla. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Boa tarde, Tenho uma reclamação a apresentar contra a Vodafone. Tendo sido contactado, pela empresa em questão, acedi à alteração de serviços - telefone, tv e net. Entre a descrição dos serviços, foi também garantido que teria 15 dias para desistir da dita contratação, assim eu pretendesse, sem qualquer custo associado a essa desistência. Ora, não tendo eu ficado satisfeito com os serviços da operadora, desisti mesmo do contracto, ainda dentro do período para isso definido (os tais 15 dias). Nesta altura, a MEO foi novamente contractada por mim, para retomar o anterior contracto - fizeram então os contactos necessários para os pedidos de portabilidade e restantes dèmarches. Fiquei portanto com a situação resolvida. Recebi e liquidei a factura da vodafone, respeitante aos dias que tive a usar os respectivos serviços - tudo certo até aqui. Ora, passado dois meses começo a receber facturas referentes aos meses posteriores ao cancelamento - os quais me recusei a pagar, por nao ter serviço nenhum activo. Mais ainda, tentei quer por telefone, quer por conversa mantida com o comercial da Vodafone que me acompanhou, quer pelo numero de telefone da vodafone, devolver os equipamentos que tinha em minha posse, algo que me foi recusado, sob o pretexto que seria eu contactado para que os recolhessem em casa (sugeri mesmo que os podia entregar em loja se assim quisessem). Daqui para a frente tive várias tentativas de resolução com o dito comercial, que me garantiu por várias vezes que a situação seria resolvida e que mão me preocupasse. Nada aconteceu, a não ser o contínuo envio de mails com a factura. O processo continua até à data, sendo que neste momento tenho já uma série de mails da Intrum Justiça também, reclamando o pagamento da "alegada" dívida. A estes também, fiz uma exposição que ao que parece, caiu em "saco roto" junto da operadora. Por fim, desloquei-me a uma loja da Vodafone no passado dia 08/03, onde acabei por fazer uma reclamação por escrito, para ter algo por escrito (deveria tê-lo feito bem mais cedo). Fui agora contactado pela Vodafone, por um colaborador chamando Cristiano, que, pasme-se, me enviou um link para enviar a documentação toda, e pior, que iria sempre ter que pagar toda a instalação do serviço independentemente da solução relativa às facturas. Ora parece-me tudo isto muito pouco sério e transparente e peço a vossa ajuda na resolução deste processo. Cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, expor e formalizar uma reclamação referente a débitos indevidos na minha conta bancária, ocorridos nos dias 2 de abril e 4 de março, no valor de 12,99€ cada. Esclareço que não autorizei estas transações, não mantive qualquer tipo de contacto com a empresa em questão e desconheço tanto a sua identidade quanto a natureza dos serviços ou produtos associados. Informo ainda que já tomei as devidas providências, tendo solicitado o reembolso junto do meu banco e reportado a situação. Ressalto, também, que identifiquei outras reclamações similares a esta no mesmo site, o que reforça a necessidade de esclarecimento e resolução imediata do problema. Antenciosamente, Mariana Ferreira

Boa tarde, Contratei o serviço da Galp Gás e Eletricidade para fornecer energia ao meu apartamento T1 no Porto. No dia 30/03/2025, recebi uma fatura no valor de 1.393,46 euros (ISSO MESMO!!!!), referente ao período de faturação entre 3 de março de 2025 e 21 de março de 2025. O mais alarmante é que 958,54 euros correspondem exclusivamente ao consumo de gás natural, 250,82 Euros de IVA sobre o gás e 160,02 Euros de taxas e impostos... OU SEJA, UM TOTAL DE 1369 EUROS só em GÁS. Não, isto não é uma anedota, é simplesmente um roubo ao cliente. Gostaria de salientar que o apartamento esteve completamente desocupado entre os dias 7 e 24 de março, tornando ainda mais este valor absolutamente desproporcional para um imóvel desta dimensão. Ao entrar em contato com o serviço de apoio ao cliente no dia 1 de abril, às 9h, fui informada de que deveria ter fornecido a leitura do contador. No entanto, trata-se da primeira fatura, uma vez que o contrato foi recentemente iniciado. Ao retornar ao apartamento às 18h para recolher as leituras e tentar resolver a questão, fui surpreendido com a informação de que o sistema estava fora do ar e que não havia previsão para a solução. Além disso, a única resposta fornecida foi que a questão seria reencaminhada para o setor de faturação, sem qualquer prazo ou referência a uma solução concreta. O consumo estimado indicado na fatura é completamente irrealista, apontando para um consumo de 9.868 kWh de gás natural, um valor que não condiz com a realidade de um apartamento T1. Vamos ser sinceros: como é que podem ter a coragem de enviar este documento para um cliente? Diante disso, exijo uma solução imediata para este erro grosseiro de faturação. Solicito a revisão urgente da fatura e a regularização dos valores emitidos indevidamente. Também peço que a empresa adote um procedimento mais eficiente na resolução de problemas e forneça informações claras aos clientes, dado que nem no fornecimento das leituras conseguiram fornecer orientações específicas. Aguardo o feedback urgente e a devida correção desta situação. Atenciosamente,

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº ( NÚMERO DE CONTRATO). Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – (DESCRIÇÃO DO ERRO). Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, A Domestika cobrou 200€ referentes à assinatura Domestika Plus. Esqueci de cancelar a renovação, mas solicitei o reembolso no mesmo dia da cobrança, sem uso do serviço. Além disso, considero que a assinatura é enganosa: fui levada a acreditar que teria acesso completo aos cursos da plataforma com a assinatura, quando na verdade os materiais mais importantes ficam bloqueados, como arquivos, links e conteúdos e fórum, sendo necessário comprar o curso separadamente. Ou seja, além dos 200€, precisei pagar pelo curso individualmente para ter acesso ao que realmente precisava. A Domestika se recusa a devolver o valor com base numa política interna, mas essa prática vai contra a legislação europeia e portuguesa, nomeadamente a Diretiva 2011/83/UE, que garante ao consumidor o direito de desistir de um serviço digital contratado online em até 14 dias, caso não tenha sido usado. Solicito o apoio da DECO para garantir o reembolso dos 200€, proteger meus direitos e alertar sobre a publicidade enganosa da assinatura Domestika Plus. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 19 de março fui ao balcão do Banco Millennium de Alcochete reclamar que uma compra no valor de € 412,00 havia sido cobrada de forma duplicada no cartão de crédito (uma compra à vista e outra, parcelada). Fui atendido pelo gerente João que pode constatar a veracidade da minha reclamação. O mesmo pediu-me para fazer uma ligação à central de atendimento do cartão. Fiz a reclamação via telefone no mesmo dia. No mesmo dia 19, o gerente da unidade de Alcochete, João, ligou-me para esclarecer algumas dúvidas e disse-me que formalizaria uma reclamação via email. Na semana seguinte, fui à mesma unidade do banco Millennium em Alcochete e falei com o mesmo gerente. Ele mostrou-me a reclamação feita e eu fiquei confiante que na mudança do mês o sistema seria atualizado e corrigido. Entretanto, além de não terem me devolvido o valor paga de forma duplicada, pude verificar que o valor programado para pagamento em abril também é muito superior ao que eu realmente deveria pagar. Em março, se nada de errado estivesse acontecido, eu pagaria 100% do valor referente as compras do cartão. Como isso não aconteceu, para além do enorme equívoco e enorme constrangimento que eu e minha família estamos passando, ainda serei cobrado por juros de um valor que eu não sou responsável. Eu desafio o Banco Millennium a comprovar que eu devo o valor que eles dissem que eu devo no cartão de crédito com pagamento em 20 de março e com pagamento previsto para 20 de abril de 2025. O Banco Millennium já me cobrou valores indevidos (€19), no encerramento de uma conta de empresa, simplesmente por não terei dado entrada no encerramento na data correta e, mesmo em posse de um documento confirmando que minha esposa encerrou a conta na data correcta, fomos coagidos (sim, a palavra é essa) a pagar o valor, pois a falta de pagamento incorreria em cobrança de juros. Assim, resolvemos pagar o valor indevido para não sermos ainda mais prejudicados. Desta vez, aviso ao Banco que se não tiver a comprovação de que eu devo o que eles dissem que eu devo, vou apelar para vias jurídicas. Cumprimentos. Leonardo Loureiro

Exmos. Senhores, Venho por meio deste, contestar o alto valor cobrado pela Gold Energy por uma estimativa baseada em uma informação deles onde afirmam que eu não havia feito a leitura, sou nova em Portugal e não sabia que eu teria essa obrigação das leituras e nem sabia como era feito. Morava em outra casa e nunca fui enformada dessa leitura e nunca tive uma fatura tão alta como no mês de Março 425 euros e outra esse mês abril 435 euros. Conto com o apoio da Deco para me ajudar!Agradeço antecipadamente vossa atenção Cumprimentos Viviane 914339812 Cumprimentos.