Reclamações públicas

Assunto: Pressão psicológica e tentativa de cobrança abusiva por parte da INTRUM, associada ao ginásio Be Fit Exmos. Senhores, Venho por este meio fazer o pedido de apoio, com elementos que considero relevantes e preocupantes. Em Dezembro de 2021 entreguei no ginásio Be Fit um pedido escrito de cancelamento do contrato, de acordo com as orientações dadas presencialmente e publicadas no site da própria empresa. A última mensalidade paga foi em janeiro de 2022, não tendo utilizado qualquer serviço desde então. Apesar disso, e sem nunca ter recebido a confirmação prometida, fui contactado em 2023 e 2024 pela empresa de cobranças INTRUM, que me exige o pagamento de uma alegada dívida no valor de 85,39€, agora com ameaças explícitas de execução judicial, penhora de bens e custos adicionais, caso não efetue o pagamento em 48 horas. Eis um excerto do texto enviado pela INTRUM: Informamos deste modo que, caso esta dívida não seja liquidada num prazo de 2 dias, o nosso cliente dará por concluída a nossa gestão extrajudicial do processo, dando-lhe seguimento e utilizando para tal os meios legais e judiciais ao seu alcance, nomeadamente: ação judicial, que poderá resultar na penhora de salário e/ou bens. Estas declarações são, no meu entender, uma forma clara de pressão psicológica indevida, com linguagem intimidatória e desproporcionada para o valor em causa, e numa situação que, reforço, resulta de falhas internas do ginásio Be Fit no tratamento do pedido de cancelamento. Relembro que: • Cumpri o processo de cancelamento exigido (entrega por escrito, com 30 dias de antecedência); • A dívida é contestada e encontra-se, em todo o caso, prescrita nos termos do artigo 310.º, alínea g) do Código Civil; • A responsabilidade de provar a existência de dívida é da empresa, não do consumidor; • Existem diversas queixas públicas semelhantes contra o ginásio Be Fit, que demonstram um padrão de atuação lesiva para os consumidores. Solicito assim, mais uma vez, o vosso apoio para: 1. Mediar esta situação com o ginásio e com a empresa INTRUM; 2. Esclarecer a legalidade da cobrança e da linguagem utilizada; 3. Garantir que este tipo de prática coerciva e intimidatória seja denunciada e travada; 4. Apoiar na remoção de eventuais registos indevidos em plataformas de crédito, caso tenham ocorrido. Com os melhores cumprimentos, Paulo José Martins Colaço da Silva NIF : 210786175 Contacto 913983596 Morada Rua Teixeira de Pascoais n28 Data: 14/04/2025

Exmos. Senhores, Venho por este meio expor uma situação grave e potencialmente abusiva por parte do Hospital da Luz Lisboa. Foi apresentado um orçamento cirúrgico no valor de 22.100€ para uma cirurgia de endometriose profunda (prevista para dia 24 de abril de 2025), onde mais de 12.800€ estão agrupados sob uma rubrica genérica intitulada “Consumíveis, Fármacos e Materiais”, sem qualquer discriminação técnica ou especificação dos custos. Apesar de vários pedidos formais de esclarecimento, por escrito e presencialmente, o hospital recusou-se sistematicamente a fornecer essa discriminação antes da realização da cirurgia — o que consideramos um desrespeito pelo direito à informação do consumidor, especialmente em contexto de saúde privada, com valores tão elevados. Para agravar, a seguradora (SAMS via AdvanceCare) indicou inicialmente que comparticiparia 5.315€, mas após alterações no plano cirúrgico (com remoção de vários atos médicos), a comparticipação foi ainda reduzida para 4.662€. Mesmo assim, o hospital manteve o orçamento total inalterado, sem apresentar qualquer justificação ou revisão do valor global. Apresentámos reclamação formal no Livro de Reclamações Eletrónico (n.º ROR00000000045249745) e contactámos a ERS, mas até ao momento continuamos sem resposta concreta. O hospital alega que “não pode discriminar antes da fatura final” — o que nos impede de tomar decisões informadas e compromete a relação de boa-fé entre utente e prestador. Solicitamos apoio da DECO para: Avaliar se esta prática é legal e ética; Interceder junto do hospital e/ou da ERS; Aconselhar-nos sobre os próximos passos legais possíveis, nomeadamente após a realização do ato cirúrgico. Estamos disponíveis para fornecer toda a documentação de suporte (orçamento, correspondência, termos do seguro, resposta do hospital, etc.).

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar a minha contestação relativamente à cobrança que me está a ser feita referente ao plano de saúde da Medicare associado ao meu nome/NIF Gostaria de salientar que: Nunca utilizei qualquer serviço associado ao plano subscrito; Pedi o cancelamento do plano ainda durante os primeiros meses de fidelização, por não corresponder ao que me foi inicialmente apresentado; Nunca assinei qualquer contrato nem recebi documentação formal com as condições completas, nem fui devidamente informada dos termos do contrato, incluindo cláusulas de fidelização; Na altura em que solicitei o cancelamento, encontrava-me desempregada e sem condições financeiras para manter o pagamento do plano, tendo inclusive enviado comprovativo da minha situação de desemprego, sem que qualquer consideração tenha sido dada ao meu pedido; Após o pedido de cancelamento, deixei de autorizar cobranças ou pagamentos, por considerar o serviço inativo e não contratado formalmente. Acrescento ainda que: No Certificado de Existência de Seguro emitido pela APRIL Portugal, com data de início em 23/04/2024, consta claramente que o plano deixa de ter validade caso existam dívidas com a Medicare, o que invalida automaticamente a cobertura desde o momento em que deixei de pagar; Este mesmo documento não contém assinatura nem menção explícita a cláusulas de fidelização acessíveis ou aceites por mim, o que reforça a inexistência de um contrato formalmente validado. Perante os factos acima, solicito: O envio imediato de prova documental ou gravação da chamada onde supostamente aceitei as condições do plano, conforme previsto no DL n.º 24/2014 (Direito do Consumidor); A anulação da cobrança e de qualquer registo negativo de dívida junto de entidades de cobrança externas ou plataformas de crédito; O cancelamento definitivo e sem penalização de qualquer contrato ativo, com efeitos retroativos à data do meu pedido inicial de cancelamento. Caso esta situação não seja resolvida com a devida celeridade, reservo-me o direito de apresentar reclamação junto da Direção-Geral do Consumidor, DECO Proteste, Livro de Reclamações e, se necessário, recorrer a instâncias judiciais para defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Aguardo resposta escrita no prazo de 10 dias úteis. Com os melhores cumprimentos, Isabela Quirino Scionte

Exmos. Senhores, Escrevo para expressar o meu desagrado relativamente à forma como a minha situação foi gerida, o que me leva a questionar seriamente o compromisso da DECO PROTESTE com a defesa dos direitos dos consumidores. Fui contactada no dia 21 de março com uma proposta promocional, tendo-me sido dado um prazo de cerca de uma semana para decidir se pretendia continuar como associada. No entanto, nunca fui informada de que teria de pagar o mês de março, especialmente considerando que a promoção só teve início no final desse mesmo mês. Para minha surpresa, no dia 1 de abril, foi-me debitado o valor referente a dois meses em simultâneo — março e abril. Este tipo de prática não é transparente, nem justa, e contraria completamente os princípios que a vossa organização afirma defender. Sinto-me enganada e desvalorizada enquanto consumidora e associada. Exijo, por isso, o reembolso imediato de €8,60, correspondentes ao valor cobrado injustamente. Estou disposta a manter-me como associada, mas apenas se esta situação for resolvida com a seriedade e respeito que qualquer consumidor merece. Agradeço desde já a atenção dispensada e aguardo uma resposta célere e eficaz. Com os melhores cumprimentos, L. B

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato nº ( 03308420). Já por diversas vezes vos alertei para o erro existente nas faturas enviadas – (as facturas estão a ser cobradas duas vezes na mesma factura , como tarifa indexada e como tarifa simples). Até ao momento, os vossos serviços mostraram-se ineficientes na resolução do problema. Solicito a correção imediata das faturas e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Vem por este meio informar que a empresa General Domestic Lisboa tem um movimento bancário pendente de 1,99 euros na minha conta bancária. Desconheço a referida empresa . Gostaria que fosse resolvida esta fraude Os meus cumprimentos. Noel Cunha (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou cliente com o contrato de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas com o nº 314959956. Alerto-vos para o erro existente na(s) fatura(s) enviadas – no iníciodo mêsde Março foi me informado um valor exorbitante relacionado com a minha conta cliente, devido a uma excessiva subscrição de canais ao qual eu pedi que fosse cancelada imediatamente, sendo que a operadora da Vodafone me informou ao telefone que os mesmo canais subscritos tinham sido desativados, entretanto ao iniciar o mês de corrente de Abril recebi uma fatura com um valor excessivo novamente arredondando mais ou menos nos 100€, ao qual me foi informado que tal valor se deve a subscrição de canais extra, sendo que os mesmos supostamente teriam sido cancelados de subscrição. Solicito a correção imediata da(s) fatura(s) e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio mostrar o meu profundo desagrado pela tentativa de cobrança indevida. Tenho feito a vacina de imunoalergologia há 6 meses no Hospital dos Lusiadas e tenho paga uma taxa de injeção de 1,26 €. Tinha hoje agendado mais uma injeção quando sou confrontada com uma taxa adicional de 20€ (que coincidentemente dizem que sou a primeira cliente a ser cobrada....) e quando questiono a que se deve esta taxa não me sabem dizer o quê. Informei a recepção que apenas pagaria a taxa habitual pois a meu ver trata-se de uma cobrança indevida. Se existe uma taxa adicional 1) o cliente deve ser informado antes do dia da injeção 2) deve ser comunicada antes do procedimento qual o tipo de taxa cobrada (apenas soube quando recebi a fatura por email).

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, manifestar o meu desagrado relativamente à forma como têm vindo a ser emitidas as vossas faturas e notas de crédito. Sou cliente da Plenitude há cerca de um ano, e recentemente reparei que as minhas faturas mensais seguem um padrão estranho e enganador: - É emitida uma fatura com um determinado valor a pagar; - No mês seguinte, é emitida uma nota de crédito referente à fatura anterior; - No entanto, essa nota de crédito não é deduzida automaticamente, e a nova fatura soma-se à anterior, o que me obriga, na prática, a estar constantemente a pagar uma fatura a mais. Isto leva a que, na prática, esteja constantemente a pagar uma fatura “a mais”, acumulando valores indevidamente pagos. Contactei a linha de apoio e fui informado de que deveria "fazer as contas e pagar só a diferença", o que é completamente inaceitável, já que as referências Multibanco constantes na fatura não permitem introduzir um valor diferente do que está indicado. Além disso, foi-me ainda solicitado o envio de todos os comprovativos de pagamento desde o início do contrato — o que considero totalmente despropositado. Sou vosso cliente há cerca de um ano, todos os pagamentos foram feitos por referências Multibanco geradas por vós, pelo que têm acesso direto a todos os registos. É incompreensível que, além do erro, pretendam transferir para o cliente a responsabilidade de fazer prova de pagamentos que estão perfeitamente acessíveis no vosso sistema. Acresce ainda o facto de que nenhuma pessoa comum tem como adivinhar que tem de “fazer as contas” e deduzir manualmente as notas de crédito ao valor indicado nas faturas — especialmente sem qualquer informação ou indicação prévia nesse sentido. Esta prática não é apenas confusa, como também configura um processo enganoso e lesivo para os consumidores. Assim, solicito com urgência: 1- O apuramento e devolução imediata por transferência bancária do valor total que paguei a mais até à data; 2- A correção do vosso sistema de faturação para que as notas de crédito sejam corretamente refletidas nas faturas seguintes, com os valores corrigidos e respetivos meios de pagamento atualizados; 3- Que não me seja exigido o envio dos comprovativos de pagamento, uma vez que os mesmos estão claramente disponíveis nos vossos registos.