Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Escrevo para contestar a cobrança no valor de 123,50€, que considero indevida e abusiva. No final de setembro, precisei encerrar meu contrato com a unidade Holmes Place Amoreiras devido à minha demissão. Para efetuar o cancelamento, fui obrigada a apresentar comprovativos da minha situação, o que me causou grande constrangimento – afinal, não haveria qualquer benefício em inventar tal circunstância. Apesar disso, ainda assim me foi cobrada uma taxa de cancelamento e uma mensalidade adicional, alegadamente fora do prazo de aviso prévio. No entanto, minha saída da empresa foi inesperada e, por isso, não tive como planejar com antecedência o encerramento do contrato. Diante disso, venho por meio deste solicitar a revisão desta cobrança, com o intuito de encontrarmos um acordo justo para ambas as partes, evitando a necessidade de recorrer a meios legais. Agradeço desde já pela atenção e aguardo um retorno. Cumprimentos.

Foi enviado um email no dia 09-04-2025 no qual não obtive resposta Assim como no balcão terem dado um documento em branco para eu assinar e foi solicitado nesse email o envio do mesmo para poder preencher, sendo que o motivo e todas as informações foram preenchidas pela rececionista Daniela conforme lhes deu jeito. O motivo pelo qual eu estou a fazer o pedido da devolução nao é o motivo pelo qual está escrito, nem fui eu que o escrevi. Após análise com o meu advogado, esse documento tem de ser preenchido por mim sendo eu a cliente, ou pelo menos pelos motivos corretos. Relativamente à nota de crédito que enviou em anexo no email, diz respeito a outra situação anterior e já foi assinada. como podem verificar pela data nao corresponde ao que foi tratado hoje NC essa que nada tem com a situação da minha reclamação e que foi resolvida em 2024. Aguardo o documento para ser eu a preencher e tendo em conta esta situação toda, será para devolver os seguintes tratamentos: - Acrescento de 2 ganchos no valor de 46.77€ cada - Rebasamento no valor de 76.36€ - Consulta de reavaliação periodontal no valor de 85.91€ Agradeço também que me informem qual o tempo concreto da devolução do valor. Ate a data nada me foi devolvido A resposta da clinica foi as 17H04 com o seguinte “Antes de mais peço desculpa pelo lapso, enviei o documento errado. Segue agora a nota de crédito correta, assim como o pedido de devolução em branco. Relativamente ao valor em causa aquilo que ficou acordado foi a devolução dos ganchos não colocados mais a consulta de reavaliação não realizada, que perfaz o total de 179,45€” Sendo que não acordei nada com eles e após esta resposta da parte da clinica aconselhei-me com o meu advogado e respondi no dia 11-04-2025 Não foi respondido antes porque estive a aconselhar-me com o meu advogado 1. Não acordei nada convosco acerca de valor algum, até porque informei que aguardava uma resposta do Sr. Nelson acerca do rebasamento. 2. o valor a ser devolvido vai ser referente a 3 ações, os ganchos, o rebasamento e a consulta de reavaliação periodontal 3. vocês nao sabem trabalhar e em nenhuma clínica tenho de esperar 5 meses para que a minha prótese fique pronta Passo a explicar novamente o que já foi dito presencialmente ao Sr. Nelson, que me pareceu nao querer entender. • Em novembro de 2024 fiz um plano que foi pago na íntegra por multibanco, sem recorrer a crédito. • Iniciei os tratamentos onde incluía acrescento de 2 dentes na prótese e o devido rebasamento quando chegasse a altura de o fazer. • A prótese após os 2 dentes retirados, foi colocada com os dentes da cor errada e ao colocar a mesma tinha um buraco na parte superior dos dentes retirados • Foi novamente para o mesmo laboratório, para colocar os dentes da cor correta e veio completamente desajustada porque fizeram alterações do lado oposto do acrescento e continuava com o buraco na parte superior dos dentes retirados • Foi-me informado que este erro era devido a falta de experiência e pelo facto do protésico ser iniciante. • Foi novamente para outro laboratório, finalmente, em ABRIL, ficou perfeita. A 1ª pergunta que vos faço é se é costume entregar a prótese com um buraco por cima dos dentes, para poder entrar a comida? Se seria para usar o rebasamento ao final deste tempo todo, nao seria importante ter uma conversa comigo e informar que estava na altura de o fazerem, em vez de decidirem o que fazer sem me questionar? Em momento nenhum o fizeram, e sempre a minha frente a dizer que o melhor seria fazerem um rebasamento. Sendo que a culpa foi do laboratório, desde o início, que mexeram onde nao deviam e colocaram os dentes errados. O cliente nao tem culpa do mau funcionamento e falta de profissionalismo do protético e nao tem de pagar um serviço, que apesar de estar incluído no plano, podia nem sequer vir a usar. Tal como referi ao Sr. Nelson, infelizmente nao é a primeira prótese que tenho e NUNCA me entregaram nas condições que vocês o fizeram nem NUNCA foi necessário fazer e/ou cobrarem nenhum rebasamento porque a prótese ficou perfeita desde o primeiro dia, mesmo com a retirada de dentes tal como fiz na vossa clínica. Além de ser mais caro ainda me querem fazer pagar um serviço que foi incompetência do protésico, se há algo a pagar cobrem ao laboratório inicial esse serviço. Esta reclamação vai para a vossa página on line para toda a gente ver como vocês trabalham, ou seja, a clínica do lumiar Não aceito que a devolução seja inferior ao valor de 255.81€. Aguardo a vossa devolução o quanto antes e a nota de crédito correta No dia 15-04 continuo sem resposta e reforço o meu email, ao qual responderam “Boa tarde cara paciente, Lamento pelo tempo que aguarda. A resposta está a ser preparada internamente. Irá ser contactada nos próximos dias por outro departamento. Obrigada,” Apos toda esta situação reportada por e-mail ao qual não obtive nenhuma resposta por parte da clínica smile up, contactei a clínica por chamada telefónica. A pessoa que se encontrava na receção informou me que tinha ordens superiores para não responder aos meus emails (e-mails esses em que constavam o pedido de informação da data em que o meu dinheiro iria ser devolvido), pois um outro departamento da empresa iria me contactar nos próximos dias. Não me souberam especificar o departamento que me iria contactar, assim como, para além da semana que já aguardava uma resposta indicam me que vou ter que continuar a aguardar mais tempo sem sequer me darem um prazo em que vou ter a devolução ou uma data concreta que irei ser contactada. Esta empresa exige aos clientes que os planos de tratamento sejam pagos na totalidade se não não nos deixam fazer os tratamentos, aliciam a realização de créditos e fazem pressão para que o pagamento seja o quanto antes, mas na situação de devolução ou reclamação ignoram o próprio cliente.

Exmos. Senhores, Venho por este meio, na qualidade de ex-cliente da vossa empresa, solicitar a análise e o reconhecimento da prescrição da dívida alegadamente existente no âmbito do contrato celebrado no ano de 2009 . Nos termos do artigo 10.º da Lei das Comunicações Eletrónicas (Lei n.º 5/2004, de 10 de fevereiro), e em consonância com o disposto no artigo 310.º, alínea g) do Código Civil Português, as dívidas decorrentes de serviços de telecomunicações prescrevem no prazo de 6 meses, contados a partir da data de exigibilidade de cada fatura, salvo interrupção válida do prazo prescricional. Não tendo tido qualquer contacto escrito ou judicial válido que interrompesse este prazo desde a última fatura vencida em 2011, venho requerer que seja formalmente reconhecida a prescrição da referida dívida e, em conformidade, seja cessada qualquer tentativa de cobrança, extrajudicial ou judicial. Mais se requer que, na sequência do reconhecimento da prescrição, seja imediatamente solicitada à empresa de cobrança de dívidas INTRUM a remoção do meu nome da sua base de dados de devedores, e cessadas quaisquer ações de cobrança, comunicação ou pressão indevida. Aguardo resposta por escrito no prazo máximo de 15 dias úteis, findo o qual reservarei o direito de apresentar reclamação junto da ANACOM, CMVM, e outras entidades competentes.

Bom dia Exmos. Senhores, Na estranheza do vosso contacto actual, informei-me num balcão MEO sobre a suposta dívida que falam de modo a perceber se se tratava de mais um caso de burla. Conforme expliquei tanto pessoalmente como por email, já não sou cliente da Meo a nível de telefone há vários anos. Apenas contratei serviço de internet em meu nome em 2020. Nunca em todos estes anos recebi comunicação escrita ou sequer por e-mail, caso contrário teria regularizado a situação na altura sem problema. Assim, informo à MEO e à Intrum que segundo os termos do artigo 10.º, n.º 1, da Lei n.º 23/96, o direito ao recebimento do preço do serviço prestado prescreve no prazo de seis meses após a sua prestação. Face ao exposto, a divida invocada por V. Exas encontra-se claramente prescrita, pelo que eu exijo que o valor seja anulado na totalidade e o registo relativo à mesma seja eliminado de quaisquer bases de dados e que o meu nome seja retirado da vossa lista de devedores. Caso tal não suceda e esta situação não seja regularizada com brevidade, darei conta do sucedido à entidade reguladora, a ANACOM. Cumprimentos, Arq. Cristina Araújo

Exmos. Senhores, vim através desta apresentar uma queixa/reclamação para CENTRO COMUNITARIO DE RIO DE MOURO sobre creche gratuito da segurança social, onde as minhas filhas frequentavam até ser suspensas pela coordenadora da instituição, por ter pagado donativos em valor 550 euros para cada uma das minhas filhas e um total de 1100 euros, e a coordenadora se recusa a passar uma declaração da suspensão para apresentar no IEFP, e justificar o motivo o qual não estou a comparecer no centro da formação. A coordenadora não responde os e-mail nem a plataforma que é paga, ignora tudo e sempre coloca na plataforma que as minhas filhas esta ausente, uma forma de depois tirar creche gratuita as minhas filhas e dar a outros que faz donativos para centro comunitário.

Exmos. Senhores, Em 24 de fevereiro, assinei o contrato nº160806909667 com pack edp Full, onde foi ofertado 50 euros de desconto por aderir ao serviço. Assinei o mesmo presencialmente, sem constar nada de "conta certa". Entretanto, nos dias seguintes resolvi alterar para o pack Easy e aumentar a potência contratada, oque gerou outro contrato, como de costume. No dia 7 março, ao abrir o novo contrato enviado por email para assinar digitalmente, verifico uma pagina relativa a "conta certa". Nesse dia, antes de assinar liguei a linha de apoio, onde pedi que anulasse a modalidade de faturação "conta certa" e perguntei sobre o desconto referido de 50 euros, tudo na mesma chamada. O operador na ocasião informou que nada poderia ser feito enquanto o contrato não estivesse ativo, indicando que deveria assinar o contrato como estava e apenas depois retirar a tal "conta certa", e ainda sobre o desconto, para que ficasse descansado que poderia verifica-lo depois na fatura. Pois bem, hoje recebo a fatura sem o desconto, e ao ligar na linha de apoio sou informado que por ter feito um acordo de pagamento "conta certa" já não estava elegível para o desconto de 50 euros. Apesar de insistir que havia perdido o desconto deliberadamente, a operadora acabou por abrir um caso para "análise". Portanto, me vejo prejudicado por um erro da empresa, pois é facilmente verificável nas chamadas gravadas e pelos pedidos de apoio no app, que em momento algum pedi que alterassem a modalidade de faturação, também não foi me apresentada outra possibilidade se não assinar o contrato equivocado para só depois anular um modelo de faturação indesejado desde o principio. Para não falar da perda do desconto que também não foi informado(caso eu de fato quisesse a tal da "conta certa"). Outro detalhe importante é que o desconto foi usado como argumento para que aderisse aos packs da EDP por parte dos funcionários, no meu caso o pack easy seria coberto quase por completo, e foi mesmo o grande motivo por ter aderido ao serviço. Como podem verificar pela fatura anexa, o desconto acordado não está a ser aplicado, pelo que solicito a devida correção. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente à EDP Comercial, na sequência da instalação de painéis solares adquiridos a esta entidade. Após a instalação do sistema de produção de energia solar, verifiquei que estou a ser cobrado pela totalidade da energia produzida pelos painéis, incluindo a parte que é injetada na rede pública. Esta prática, além de ser inesperada e desproporcional, não foi devidamente esclarecida em momento algum do processo de aquisição. A EDP Comercial justifica esta cobrança com base numa alegada cláusula contratual que estipularia o pagamento do excesso de produção. Contudo, após análise cuidada do contrato, não encontrei qualquer cláusula explícita que refira tal obrigação. Caso esta cláusula exista, encontra-se de forma oculta ou pouco clara, o que contraria os princípios de transparência e boa-fé que devem reger a relação contratual com o consumidor. Importa também referir que, durante o processo de venda, os representantes comerciais da EDP nunca mencionaram que seria necessário pagar pela energia excedente injetada na rede. Pelo contrário, foi-me transmitido que o valor a pagar seria apenas relativo à energia consumida e que o excedente seria em benefício da EDP, sem qualquer encargo para mim. Esta foi, aliás, uma condição essencial para a aceitação da proposta. Se me tivesse sido comunicado que teria de pagar pelo excesso de produção, jamais teria celebrado o contrato. Considero que esta situação configura não só uma comunicação comercial enganosa, mas também uma falha contratual grave, que deve ser analisada pelas autoridades competentes. Anexo a esta reclamação segue o contrato em questão, para que possa ser analisado no contexto do exposto. Solicito se possível, o apoio da DECO Proteste na resolução deste problema, esperando que a EDP Comercial regularize esta situação, anulando as cobranças indevidas e garantindo maior clareza e transparência na sua atuação contratual e comercial. Com os melhores cumprimentos, R. G. 15-04-2025

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à não atribuição da Tarifa Social da Água por parte da EMAS Beja, apesar de reunir os critérios legais de elegibilidade estabelecidos no Decreto-Lei n.º 147/2017, de 5 de dezembro. Na sequência de uma alteração no meu agregado familiar devido a divórcio, passei a ser beneficiária do abono de família, conforme comprovado por declarações emitidas pela Segurança Social. Entreguei toda a documentação necessária, incluindo a declaração de IRS que, embora ainda reflita o agregado familiar anterior, permite identificar claramente os meus rendimentos individuais. Apesar de múltiplas diligências, incluindo: Reuniões com o vereador responsável; Participação em sessões da Câmara Municipal; Entrega da documentação solicitada; Apresentação de reclamação no livro de reclamações (n.º ROR00000000044988033); a situação mantém-se por resolver, e continuo a ser faturada sem o benefício da tarifa social, o que representa um encargo significativo para o meu orçamento familiar. De acordo com o artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 147/2017, são elegíveis para beneficiar da tarifa social as pessoas singulares com contrato de fornecimento de serviços de águas que se encontrem em situação de carência económica, incluindo os beneficiários de abono de família. Além disso, os municípios que aderem à tarifa social devem aplicar os critérios legais de forma equitativa.​ Pretende-se garantir a aplicação da tarifa social à minha situação, com efeitos retroativos à data da entrega da documentação comprovativa; bem como assegurar que a EMAS Beja cumpre as disposições legais em vigor, evitando discriminações injustificadas entre munícipes em situações semelhantes. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou titular da conta/ contrato Nº (introduzir número de conta/ contrato) e tenho duvidas relativamente a como proceder diante de cobranças indevidas da empresa Grubtech. Desde dezembro tínhamos contratados os serviços mas tivemos dificuldades ao longo do tempo tanto da parte deles como do sistema de faturacao em da seguimento e andamento ao processo. Mas as cobranças sempre foram feitas de forma regular . Mas não usisfruimos dos serviços. Em nenhum dos mesmos mesmo pedido cancelamento e reembolso os mesmos não fizeram nada e andam a cobrar mensalmente os valores da integração do meu restaurante. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, PRAIberia/Duo-Capital (DESCREVER SITUAÇÃO) boa tarde, venho por este meio fazer uma reclamação da empresa PRAIberia/duocapital/BPI em que hoje recebi uma mensagem dessa suposta empresa que me diz que vai penhorar o meu reembolso do IRS, porque supostamente compraram dividas ao Banco BPI em que dizem que tenho uma divida com eles desde 2011 de 800 e tal euros. Eu em 2023 quando ia receber o apoio que o estado deu as pessoas ia receber esses valores através do BPI e fui ao BPI e tentar perceber se realmente la tinha o dinheiro para receber disseram me que sim, perguntei logo se tinha alguma divida com eles e disseram me que não e encerrei a conta , e agora esta empresa diz me que tenho uma divida com eles? não entendo, gostava de resolver isto da melhor maneira porque eu não tenho divida nenhuma com eles, ate porque se tivesse com certeza estaria no banco de Portugal e não poderia fazer nada. agradecia pff que me pudessem ajudar ,com os melhores cumprimentos Luis Santos Cumprimentos.