Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente à EDP Comercial, na sequência da instalação de painéis solares adquiridos a esta entidade.
Após a instalação do sistema de produção de energia solar, verifiquei que estou a ser cobrado pela totalidade da energia produzida pelos painéis, incluindo a parte que é injetada na rede pública. Esta prática, além de ser inesperada e desproporcional, não foi devidamente esclarecida em momento algum do processo de aquisição.
A EDP Comercial justifica esta cobrança com base numa alegada cláusula contratual que estipularia o pagamento do excesso de produção. Contudo, após análise cuidada do contrato, não encontrei qualquer cláusula explícita que refira tal obrigação. Caso esta cláusula exista, encontra-se de forma oculta ou pouco clara, o que contraria os princípios de transparência e boa-fé que devem reger a relação contratual com o consumidor.
Importa também referir que, durante o processo de venda, os representantes comerciais da EDP nunca mencionaram que seria necessário pagar pela energia excedente injetada na rede. Pelo contrário, foi-me transmitido que o valor a pagar seria apenas relativo à energia consumida e que o excedente seria em benefício da EDP, sem qualquer encargo para mim. Esta foi, aliás, uma condição essencial para a aceitação da proposta. Se me tivesse sido comunicado que teria de pagar pelo excesso de produção, jamais teria celebrado o contrato.
Considero que esta situação configura não só uma comunicação comercial enganosa, mas também uma falha contratual grave, que deve ser analisada pelas autoridades competentes.
Anexo a esta reclamação segue o contrato em questão, para que possa ser analisado no contexto do exposto.
Solicito se possível, o apoio da DECO Proteste na resolução deste problema, esperando que a EDP Comercial regularize esta situação, anulando as cobranças indevidas e garantindo maior clareza e transparência na sua atuação contratual e comercial.
Com os melhores cumprimentos,
R. G.
15-04-2025
