Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma queixa formal relativamente à prestação de cuidados de saúde numa consulta de apoio à fertilidade realizada no Hospital CUF Descobertas, no dia 12 de fevereiro de 2025, com a Dra. Neuza Mendes. A marcação da consulta foi efetuada pelo meu marido, tendo sido feito o check-in presencialmente no hospital no dia da consulta. Após quase uma hora de espera na sala de espera, fomos contactados telefonicamente pelo próprio hospital a informar que a médica apenas poderia realizar a consulta se estivesse em meu nome. Fomos assim obrigados a proceder à alteração da titularidade da consulta, o que resultou num atraso adicional no atendimento. Quando finalmente fomos atendidos, a consulta teve a duração de menos de cinco minutos e revelou-se completamente infrutífera. A médica recusou-se a analisar todos os exames clínicos e laboratoriais previamente realizados, embora tenham sido prescritos por outros profissionais de saúde e executados em laboratório certificado. Alega que só considera válidos exames realizados em laboratórios da sua confiança, que, por coincidência, são laboratórios nos quais a própria médica exerce atividade. Esta situação levanta sérias dúvidas do ponto de vista ético e da isenção profissional. Importa ainda referir que nos deslocámos cerca de 200 km para esta consulta, com expetativas legítimas de obter orientação médica especializada, tendo em conta que estamos em processo de tentativa de conceção há quase um ano. A médica não demonstrou empatia, não abordou aspetos básicos como a identificação do período fértil e não forneceu qualquer explicação ou esclarecimento clínico relevante durante o curto tempo de atendimento. Para agravar a situação, recebi posteriormente uma cobrança relativa a esta consulta, que entendo não corresponder a qualquer serviço efetivamente prestado com qualidade e rigor, conforme seria exigível num contexto clínico. Em resposta, o Hospital alega que a médica avaliou os exames por nós apresentados. No entanto, tal afirmação não corresponde à verdade, uma vez que a profissional em questão recusou-se, de forma expressa, a analisar qualquer um dos documentos entregues, incluindo exames laboratoriais relevantes como o espermograma. Assim, é evidente que a médica não poderá dispor de qualquer informação clínica concreta sobre os resultados desses exames. Considero que esta situação configura uma falha grave na prestação de cuidados de saúde, não só do ponto de vista técnico, como também do ponto de vista ético e de respeito pelo utente.

EX. Sr Não é possível cobrarem-me valores de contratos que foram apresentadas provas , que um deles não me garantia o mesmo serviço na mudança de casa nem o mesmo valor por impossibilidade na Meo, na qual me foi comunicado que nesta morada não tinham serviço ADSL , só tem serviço de satélite, na qual teria de pagar mais por um serviço de tecnologia diferente, contrato que não conseguem igualar nem em preço, nem em durabilidade de contrato , nem em tecnologia do serviço. Pelo qual ao abrigo do Artigo do Código civil 437 (1. Se as circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar tiverem sofrido uma alteração anormal, tem a parte lesada direito à resolução do contrato, ou à modificação dele segundo juízos de equidade, desde que a exigência das obrigações por ela assumidas afete gravemente os princípios da boa fé e não esteja coberta pelos riscos próprios do contrato. 2. Requerida a resolução, a parte contrária pode opor-se ao pedido, declarando aceitar a modificação do contrato nos termos do número anterior.) Permite-me rescindir o contrato que me liga a empresa MEO pelo impedimento do que esta acordado no contrato. Ao qual foi enviado uma carta registada para os mesmos. E numa outra situação existiu um contrato de substituição com outra pessoa, mas não dando continuidade a mesma. Tentei fazer um acordo de pagamentos sobre uma divida de de 500 euros que seriam os meses remanescentes , para além de não me responderem ainda aumentaram a divida de 500 para 2000 euros, alegando juros e comissões. Agora ameaçam-me pela empresa da intrum. Estão a criar-me danos psicológicos, e não têm intensão de resolver nada a bem. Nunca me notificaram por carta ou e-mail sobre as dividas, só o fizeram hoje porque lhe exigi. Cumprimentos; José Pessoa

EX. Sr Não é possível cobrarem-me valores de contratos que foram apresentadas provas , que um deles não me garantia o mesmo serviço na mudança de casa nem o mesmo valor por impossibilidade na Meo, na qual me foi comunicado que nesta morada não tinham serviço ADSL , só tem serviço de satélite, na qual teria de pagar mais por um serviço de tecnologia diferente, contrato que não conseguem igualar nem em preço, nem em durabilidade de contrato , nem em tecnologia do serviço. Pelo qual ao abrigo do Artigo do Código civil 437 (1. Se as circunstâncias em que as partes fundaram a decisão de contratar tiverem sofrido uma alteração anormal, tem a parte lesada direito à resolução do contrato, ou à modificação dele segundo juízos de equidade, desde que a exigência das obrigações por ela assumidas afete gravemente os princípios da boa fé e não esteja coberta pelos riscos próprios do contrato. 2. Requerida a resolução, a parte contrária pode opor-se ao pedido, declarando aceitar a modificação do contrato nos termos do número anterior.) Permite-me rescindir o contrato que me liga a empresa MEO pelo impedimento do que esta acordado no contrato. Ao qual foi enviado uma carta registada para os mesmos. E numa outra situação existiu um contrato de substituição com outra pessoa, mas não dando continuidade a mesma. Tentei fazer um acordo de pagamentos sobre uma divida de de 500 euros que seriam os meses remanescentes , para além de não me responderem ainda aumentaram a divida de 500 para 2000 euros, alegando juros e comissões. Agora ameaçam-me pela empresa da intrum. Estão a criar-me danos psicológicos, e não têm intensão de resolver nada a bem. Nunca me notificaram por carta ou e-mail sobre as dividas, só o fizeram hoje porque lhe exigi. Cumprimentos; José Pessoa

Realizei uma polissonografia no Hospital Lusíadas Porto dia 5.08 quinta feira às 22h. Check in obrigatoriamente efectuado pela urgencia que acolheu a documentação e solicitou, como habitual, assinatura para envio da despesa a SAMS Quadros. Segunda, 11.08, recebo email da faturação do Hospital para efetuar pagamento do exame com indicação nas observações "DOCUMENTO NÃO ACEITE PELO SAMS". Documento NUNCA foi enviado ao SAMS; foi inclusivamente solicitada validação prévia da prescrição ao SAMS Quadros que não colocou qualquer objecção!!! Até hoje, 12.09, ja contactei a linha de apoio 3x, já enviei emails, todos sem resposta. Falei com vários colegas da Facturação que me dizem ser responsabilidade da Pneumologia. Já encaminhei por duas vezes nova prescrição e este serviço não responde nem a mim, nem a faturação. Recebo sms para liquidar despesa e já com "ameaça" de contencioso, mas o esperado é que seja feito o vosso trabalho e enviem a documentação ao SAMS Quadros, algo que NUNCA chegaram a fazer. Decidiram, por opção própria, que outra entidade nao aceitava documento... Agradeço regularização urgente!

Sou uma pessoa idosa, com 89 anos, vivo sozinha numa aldeia e tenho sérias limitações de mobilidade. Fui induzida a assinar um contrato de compra de uns auriculares que nunca utilizei e que procurei, desde o início, devolver. Apesar das minhas tentativas de devolução, sempre me foi dito para voltar a tentar em momento posterior, o que inviabilizou a resolução da situação dentro do prazo devido. Os bens permanecem intactos e nunca foram recolhidos por eles. Não aceito, por isso, ser alvo de pressões e muito menos através de mensagens com tom ameaçador. Tal conduta, para além de abusiva, poderá configurar assédio perante uma consumidora idosa e vulnerável. Assim, exijo a devolução integral de todas as quantias que paguei desde 2020, incluindo os valores adicionais que foram exigidos por mensagens, bem como a cessação imediata de quaisquer cobranças.

No dia 8 de Setembro, recebi um email da Intrum, a informar que tinha uma dívida que "devia ser regularizada de imediato", neste caso à Vodafone. Nos dias seguintes, continuei a receber emails diários. Fui então à Vodafone, questionar sobre esta dívida. Disseram-me que não havia qualquer dívida associada ao meu contacto, até porque eu tinha um tarifário pré-pago - como o próprio nome indica, pago antes da utilização, o que significa que tinha sido pago garantidamente. O técnico da Vodafone aconselhou-me então a ignorar os emails e não pagar, porque não tinha nenhum valor em atraso. Como continuei a receber emails de "regularização urgente de dívida" da Intrum, liguei-lhes a informar que não tinha dívida e que já tinha contactado a Vodafone. A técnica não se mostrou minimamente interessada em ajudar a resolver. Disse que eu ia continuar a receber emails até à Vodafone dizer que eu não tinha a dívida. Eu contei que tinha ido à Vodafone e que não tinha nenhuma dívida e pedi que a Intrum contactasse a Vodafone para regularizar a situação - o que ela se recusou a fazer e disse que eu ia continuar a receber emails. Além disto, eu não dei qualquer autorização à Vodafone para partilhar estes dados nem para vender a minha dívida. É vergonhosa esta tentativa de extorsão de dinheiro.

Venho por este meio pedir o cancelamento do pack smart pois quando fiz a adesão a EDP energia foi me oferecido no momento da adesão um pack smart no valor de 8,99 a senhora que me ofereceu disse que eu teria 50 euros para gastar em supermercado e sem valor mínimo de compras e liberdade para gastar o voucher como eu quiser e foi só por isso que aceitei aderir, mas, quando fui ver na aplicação não é nada disso, são vouchers a escolha da edp e o supermercado sempre esgotado. Peço por gentileza que cancele este serviço do meu contrato. Segue em anexo a prova de que eu fui enganada, voucher indisponível e valor mínimo o qual a senhora na hora da venda disse não ter e que além de e me recordo que perguntei mais de uma vez se eu poderia usar os 50 euros no continente ou pingo doce e a senhora me respondeu que sim e que não tinha limite de compras. Para mais esclarecimentos é só consultar a ligação que ficou gravada. Mas, por favor, cancele este serviço do meu contrato. Atenciosamente, Mariana Gama.

Exmos. Senhores, No passado dia 4 de Setembro de 2025 dirigi-me ao Hospital da Luz de Lisboa, para uma consulta de obstetrícia com marcação. À parte as 2 horas de espera para ser chamada para a consulta, uma vez que houve uma troca com as senhas, a consulta demorou 15 minutos e foi me feita uma ecografia de gravidez sem qualquer datação (sem confirmação de tempo de gravidez nem datação de parto). Sendo a minha primeira consulta de gravidez era esperada a datação e confirmação de tempo. Após esta situação, foi me enviada uma fatura de 110 euros (valor a particular), sendo que tenho seguro com a Tranquilidade - Keepwells Mais. Contactei várias vezes a seguradora que me informou deter de acordo com o Hospital da Luz de Lisboa e que o departamento de faturação do Hospital poderia entrar em contacto com a mesma. No Hospital da Luz de Lisboa não alteram a fatura, após vários contactos. Já lhes forneci dois números para faturação (o número do cartão da seguradora e um número de ID). O Hospital continua a referir que não tem acordo (no site da Keepwells Mais são apresentados vários médicos do Hospital da Luz de Lisboa como prestadores). Aguardo a correção da fatura e esclarecimento da entidade. Positivamente, fui posteriormente ao SNS que prestou um atendimento mais rápido e eficiente.

Eu fiz um exame na cuf de Almada, uma citologia da tireoide com biópsia e ecografia de acompanhamento. Então me cobraram todo o procedimento do particular. E então eu paguei e entrei com recalamacao porque tenho seguro e meu seguro cobria. Ontem liguei para eles e a senhora que me atendeu disse que já havia feito um pedido de reembolso no valor de 264,00 euros pois o meu seguro cobria todos os procedimentos e me pediu pra eu enviar o meu comprovativo de iban pra eles me reembolsarem esse valor, a ligação está gravada. Depois começaram a me enviar um monte de faturas, várias. E então hoje liguei novamente e a conversa mudou, disseram que o meu seguro já não cobre (de ontem pra hoje) e só vão me reembolsar 64€ ou é 62€, da ecografia pois a biópsia o seguro não cobria. E novamente me burlaram. Isso é um absurdo. Muita desinformação. Muito disse me disse. Não farei consultas mais na cuf.

Venho, por este meio, solicitar a sua ajuda relativamente a uma situação que surgiu na minha Segurança Social Direta. Em 2024, foi-me comunicada a existência de uma dívida referente ao ano de 2017, alegadamente por pagamento indevido de uma prestação de abono. No entanto, nessa data já não me encontrava a estudar, facto que foi atempadamente comunicado pela escola à Segurança Social, conforme é procedimento habitual. Ou seja, a prestação foi paga por iniciativa exclusiva da Segurança Social, sem que houvesse fundamento. Acresce que nunca recebi qualquer notificação oficial (carta registada ou equivalente) relativamente a esta alegada dívida, tendo apenas tomado conhecimento da mesma através da consulta da minha Segurança Social Direta. Apenas no dia 12/09/2025 recebi uma notificação formal. Assim, gostaria de obter o vosso apoio jurídico para esclarecer: Se esta dívida é legítima, considerando que a Segurança Social tinha conhecimento da minha situação escolar em 2017; Se existe possibilidade de prescrição ou caducidade, atendendo ao tempo decorrido; Qual o procedimento adequado para contestar ou reclamar desta situação. Agradeço desde já toda a atenção e ajuda que me puder prestar e fico a aguardar o vosso parecer.