Reclamações públicas

Acuso a receção da vossa carta datada de 27 de maio de 2026, relativa à reclamação RE/96027. Contudo, os esclarecimentos prestados não respondem adequadamente às questões centrais levantadas, motivo pelo qual venho reiterar e reforçar a minha reclamação. Em primeiro lugar, não corresponde à verdade a afirmação de que a avaliação especializada em regime remoto ocorreu em circunstância do meu conhecimento. Em nenhum momento durante o episódio de urgência fui informada de que o meu filho seria objeto de uma consulta ou avaliação remota por um especialista em Ortopedia Pediátrica, nem me foi solicitado qualquer consentimento para a realização desse ato clínico. Apenas tomei conhecimento da sua existência posteriormente, através da faturação efetuada. Considero que a realização de um ato médico, presencial ou remoto, pressupõe que o doente ou o seu representante legal seja devidamente informado da sua natureza, finalidade e eventuais custos associados, o que manifestamente não aconteceu neste caso. Em segundo lugar, também não corresponde à realidade a interpretação de que o acompanhamento subsequente foi apresentado como uma opção disponibilizada para reavaliação. Pelo contrário, a consulta realizada dois dias depois foi-me apresentada pelos profissionais envolvidos como uma etapa necessária e mandatória do seguimento clínico da situação, não como uma alternativa facultativa cuja aceitação dependeria da minha decisão informada. Em momento algum me foi transmitido que se tratava de uma mera possibilidade de reavaliação ou que existiam outras opções de acompanhamento. Assim, mantenho a minha discordância relativamente à faturação da consulta remota, por entender que não existiu informação prévia adequada nem consentimento para a sua realização, bem como relativamente à forma como foi conduzida a comunicação sobre a necessidade da consulta subsequente. Solicito, por isso, a reapreciação da situação à luz destes factos e o envio dos elementos documentais que, segundo a CUF, demonstram que fui previamente informada da realização da consulta remota, que prestei consentimento para a mesma e que a consulta subsequente me foi apresentada como facultativa.

EXMOS SENHORES - Constantemente a receber ameaças ,para pagar um valor de facturas que desconheço e que tem muitos anos , vem pedir juros e um valor que nunca me foi comunicado pela Meo , neste momento ainda sou cliente da Meo e tenho a minha situação em dia e controlada , nem se remetem a informar as facturas em divida , isto tem anos mais de 15 anos , assim agradeço que deixem de me ameaçar e se forem transparentes e sérios admitam que facturas prescrevem ok e como quero afirmar desconheço e não reconheço tl divida . cumprimentos JOÃO FONSECA

Venho expressar o meu desagrado relativamente à cobrança mensal de um serviço móvel da MEO, quando nunca cheguei a assinar qualquer contrato. No final do meu contrato com outra operadora, fiquei interessado numa proposta da MEO por volta de novembro/dezembro. Como o meu contrato antigo só terminava em janeiro, limitei-me a preencher o formulário de adesão no site da MEO, mas sem avançar com a assinatura de nenhum contrato. Nunca recebi qualquer cartão SIM e nunca beneficiei de qualquer serviço da MEO. Apesar disso, foi-me cobrado mensalmente um valor, como se tivesse realmente assinado o contrato. Tentei, sem sucesso, ligar três vezes para o apoio ao cliente a pedir esclarecimentos sobre esta cobrança. Fui ignorando os e-mails que estavam a chegar, até que, hoje (em julho), ao fim de alguns meses, recebi um e-mail de uma empresa externa em nome da MEO a solicitar a "regularização urgente de dívida". Contactei de imediato o apoio ao cliente da MEO e informaram-me que a cobrança continuava a ser feita mensalmente porque, supostamente, eu nunca solicitei o cancelamento do serviço, mesmo sem nunca ter assinado qualquer contrato, respondido a mensagens ou acedido a links. Para além disto, nunca me chegou nada a casa, nem sequer um cartão SIM.

Sou cliente do ginásio Fitness UP Santo António dos Cavaleiros e pretendo apresentar uma reclamação relativamente à cobrança indevida do serviço de nutrição e à gestão do processo de resolução desta situação. No final de 2023, mais concretamente em dezembro de 2023, realizei a minha última consulta de nutrição com o nutricionista Bruno. Nessa ocasião, fui informado pessoalmente pelo próprio de que iria deixar de trabalhar no ginásio. Até então, a comunicação relativa às consultas era efetuada através de WhatsApp. Durante essa conversa, fui informado de que ficaria sem nutricionista até que o ginásio me atribuísse um novo profissional e me informasse dessa alteração. Foi-me ainda transmitido que, caso não fosse atribuído um novo nutricionista, deixariam de ser cobradas as consultas de nutrição, uma vez que estas tinham de ser efetivamente realizadas e assinadas pelo cliente no final de cada consulta. Após a saída deste profissional, nunca recebi qualquer comunicação escrita, telefonema, e-mail ou outro contacto por parte do ginásio a informar da atribuição de um novo nutricionista. Também nunca fui contactado para marcação de consultas, acompanhamento nutricional ou eventual cancelamento do serviço. Importa referir que as consultas de nutrição eram sempre sujeitas a assinatura presencial do cliente após a sua realização, pelo que existe um registo documental que permite comprovar quantas consultas foram efetivamente realizadas. A minha última consulta ocorreu em dezembro de 2023. Durante cerca de dois anos deixei de frequentar o ginásio. Em dezembro de 2025, quando pretendi cancelar a minha inscrição, verifiquei que o serviço de nutrição continuava a ser cobrado mensalmente, apesar de não ter usufruído de qualquer consulta desde dezembro de 2023. Inicialmente, pensei que as cobranças identificadas correspondessem apenas à mensalidade do ginásio. Contudo, após análise da situação, constatei que continuava igualmente a ser cobrado o serviço de nutrição, sem que este estivesse a ser prestado. Ao tentar proceder ao cancelamento da inscrição, fui informado de que existia uma quinzena em atraso, motivo pelo qual o cancelamento não poderia ser efetuado naquele momento. Face às cobranças continuadas do serviço de nutrição sem prestação efetiva do mesmo, considerei que a situação deveria ser regularizada através da devolução dos valores indevidamente cobrados e do respetivo acerto de contas. A partir desse momento iniciou-se um longo processo de reclamações, contactos presenciais e trocas de e-mails com o ginásio, que se prolongou durante vários meses. Durante este período, não obtive uma resolução efetiva da situação nem qualquer prova de que me tivesse sido atribuído outro nutricionista ou de que tivesse usufruído de qualquer consulta após dezembro de 2023. Perante a ausência de resolução e a continuação das cobranças, procedi ao cancelamento do débito direto. Atualmente, o ginásio recusa devolver os valores cobrados pelo serviço de nutrição desde dezembro de 2023, apesar de não existir qualquer evidência de prestação do serviço. Em contrapartida, pretende cobrar mensalidades acumuladas desde dezembro de 2025 até à presente data, período durante o qual o litígio se encontrava em discussão e sem resolução. A proposta apresentada pelo ginásio consistiu na renovação do contrato, oferta de dois meses de mensalidade e anulação da alegada dívida existente. Esta proposta não resolve a questão principal, que é a devolução dos valores cobrados por um serviço de nutrição que não foi prestado nem usufruído. Considero que houve cobrança de um serviço sem prestação efetiva do mesmo, ausência de informação ao consumidor, falta de comunicação relativamente à substituição do nutricionista e falta de diligência na resolução da reclamação apresentada. As últimas trocas de e-mails ocorreram entre o final de junho e o início de julho de 2026, mantendo-se o impasse até à presente data.

Venho apresentar uma reclamação contra a DAZN relativamente à minha subscrição. Ao consultar a minha conta, verifiquei que a mesma se encontra associada a um plano anual com pagamentos mensais, com término previsto para 08/02/2027. No entanto, não tenho qualquer recordação de ter aderido conscientemente a um plano anual com compromisso de 12 meses, nem encontrei qualquer e-mail de confirmação ou documento que demonstre essa contratação. Contactei diversas vezes o apoio ao cliente da DAZN, solicitando que me fosse apresentada prova concreta da minha aceitação desse plano, nomeadamente: A confirmação da subscrição; O registo da aceitação do plano anual; Qualquer documento ou evidência que demonstrasse que aceitei expressamente um compromisso anual com pagamentos mensais. Apesar de várias respostas, a DAZN limitou-se a afirmar que aceitei os Termos e Condições durante o processo de adesão, mas recusou fornecer qualquer documento ou registo concreto relativo à minha subscrição, indicando inclusivamente que "a DAZN não fornece registos técnicos ou capturas de ecrã do processo de inscrição". Considero que esta resposta não demonstra, de forma objetiva, que fui devidamente informado e que aceitei expressamente um compromisso contratual anual. Acresce que existem diversas reclamações públicas de consumidores relativamente a situações semelhantes envolvendo planos anuais da DAZN, o que reforça a necessidade de um maior nível de transparência por parte da empresa na demonstração da celebração destes contratos. Assim, solicito que a situação seja analisada e que a DAZN seja instada a: Apresentar prova concreta da minha aceitação do plano anual com pagamentos mensais; Caso essa prova não possa ser apresentada, proceder ao cancelamento da subscrição sem cobrança das mensalidades remanescentes. Pretendo apenas que seja demonstrado, de forma objetiva e documental, que assumi efetivamente este compromisso contratual.

Exmos. Senhores, No dia 4 de junho de 2026 aderi a um período experimental da JobLeads, sem que me fosse apresentada de forma clara, expressa e inequívoca a informação de que a subscrição se converteria automaticamente numa assinatura Premium paga, com renovação periódica de 69,90 € a cada 28 dias. Não dei consentimento informado para essa cobrança recorrente. Assim que tomei conhecimento da cobrança, solicitei o cancelamento imediato da subscrição por email, a 6 de julho de 2026. Ainda assim, a alegada dívida (processo n.º 101000449625555) foi encaminhada para a empresa de cobrança PAIR Finance, que agora exige o pagamento de 70,17 €. Já contestei formalmente a dívida junto da PAIR Finance, solicitando prova documental de que fui devidamente informado, antes da contratação, sobre o valor, a periodicidade da renovação automática e que prestei consentimento expresso para tais condições. Confirmei ainda que existem inúmeras queixas de outros consumidores relativas a este mesmo padrão de cobrança da JobLeads (período experimental barato seguido de renovação automática para um valor elevado, sem perceção clara dessa consequência), o que indica tratar-se de uma prática comercial recorrente e pouco transparente. Solicito a anulação da dívida, a confirmação por escrito do cancelamento da minha conta e subscrição, e o fim imediato de todas as diligências de cobrança. Com os melhores cumprimentos.

No dia 24-02-2026 Iniciei contrato com a Galp no qual tinha desconto de 8% e outro desconto extra6% por ter factura electrónica no qual aderi logo por chamada, + o desconto social que já tinha direito desde a outra operadora, e a menina disse que não era necessário comprovativo. Passado algum tempo ligo e dizem que para ter desconto de 6% de desconto e tarifa social tinha de comprovar e aderir na vossa página algo que nunca me disseram numa fase inicial,já veio factura sem esse desconto. Fiz reclamação não me deram resposta! Fizeram nova reclamação por chamada e nada, aderi factura electrónica e mandei pelo vosso site o comprovativo de tarifa social,já veio 3 facturas e o seu assistente ao dia de hoje disse que não tinha nem o desconto 8%,talvez o 6% e não tenho tarifário social.como é possível no dia 4-5-2026 ser possível?, Pior empresa de sempre ,já estou a reclamar desde então e estamos em julho e não me dão resposta concreta

Exmos senhores, Contratei o servico MEO em Março, pacote M4e. Na fatura de Abril cobram-me 1.99€ devido à subscrição de conteúdos digitais. Nunca tendo tal facto acontecido anteriormente, lembro que essas cobranças foram referentes ao telemóvel 936772117, que é a primeira vez que está na rede Meo, nunca se tendo verificado tal acontecimento noutras redes, não me apercebi. Na fatura 867100712, os mesmos serviços referentes ao mesmo telemóvel foram de novo debitados no valor de 9.951€. Dirigi-me então à loja Meo a inquirir o propósito de tal cobrança a qual me explicaram que era por ter ativado serviços pelo telefone. Por nunca me ter presenciado com tal situação noutras operadoras, recordo que o telemóvel 936772117 nunca esteve nesta rede, e sem ter dado ligitimidade à Meo para ativar serviços deste género, bloqueei presencialmente no dia 28 de Maio todas e quaisquer sudscrições digitais e outros, conforme documento em anexo. Na fatura 869152764 de Junho é cobrado os mesmos serviços no mesmo valor de 9.951€. Agradeço que seja feito o reembolso no valor de 21.89€ que pode ser descontado na próxima fatura. Também pretendo saber como são feitos os arredondamentos à casa centessimal. Apresento-me descontente com os vossos serviços. Aguardo resposta por escrito Melhores cumprimentos Joaquim Paulino Joana Santos

Assunto: Notificação Formal – Irregularidades Contratuais, Faturação Indevida, Penhora Ilegal e Ação Judicial Imediata Exmos. Senhores, NOS Comunicações, S.A. Eu, Marta Rovisco Pais Martins, NIF 244522065, venho por este meio notificar formalmente a NOS Comunicações, S.A. das seguintes situações graves e juridicamente relevantes, que constituem fundamento para ação judicial, pedido de indemnização, restituição imediata de quantias penhoradas e participação às entidades reguladoras competentes. 1. Contratos contraditórios e inválidos A NOS apresentou três datas de contrato diferentes (09-08-2023, 31-10-2023 e 04-01-2024) e duas contas distintas (S964449475 e 964449476). Esta incoerência viola a Lei 16/2022, artigos 47.º e 48.º, a Diretiva Europeia 2018/1972 e os princípios de transparência e formação válida do contrato. 2. Faturação ilegal e valores impossíveis Foram emitidas faturas com valores contraditórios e sem fundamento contratual: 74,34 €, 72,69 €, 76,48 €, 223,51 €, 752,07 €, 1.291,52 € e 1.511,42 €. Estes valores não correspondem ao serviço contratado e configuram faturação indevida, prática comercial enganosa (DL 57/2008) e cláusulas abusivas (DL 446/85). 3. Penhora ilegal com litígio ativo A NOS avançou para injunção, execução e penhora enquanto existia litígio ativo, o que é ilegal. A Lei 16/2022 e a Direção-Geral do Consumidor (vídeo oficial “Destaques da Nova Lei das Comunicações Eletrónicas”) determinam que, em caso de litígio, o operador deve suspender cobranças e não pode avançar para mecanismos coercivos. 4. Danos causados pela atuação da NOS A atuação da NOS provocou penhora indevida do meu IRS, instabilidade financeira, prejuízo emocional, prejuízo profissional, exposição indevida de dados pessoais e danos patrimoniais e não patrimoniais, nos termos do artigo 483.º do Código Civil. Face ao exposto, EXIJO IMEDIATAMENTE: a) Restituição integral do valor penhorado, incluindo juros legais. b) Cancelamento imediato do processo executivo e de qualquer ação coerciva. c) Retificação de todas as faturas e valores indevidos. d) Declaração formal de encerramento do litígio. Caso a NOS não cumpra no prazo máximo de 5 dias úteis, avançarei com: – Ação judicial por danos patrimoniais e não patrimoniais – Participação à ANACOM – Participação à Direção-Geral do Consumidor – Abertura de processo no Centro de Arbitragem de Lisboa (competência necessária) – Queixa-crime por coação e abuso de direito – Pedido de indemnização por danos morais e patrimoniais Solicito resposta formal por escrito. Lisboa, Marta Rovisco Pais Martins NIF 244522065 Email: marta.rp.martins@gmail.com

A minha mãe, Maria Eugenia de Oliveira Costa, subscreveu com a mão um plano no valor mensal de 47,06€, conforme Fat A/866087687 de Maio. Em junho a Fat A/868140442 passou para 144,05€. Contatei apoio cliente e informaram que tinha aderido através da box e que plano tarifário mantinha-se durante um ano. Perguntei quantas horas tinha visualizado o canal, não me deram resposta. informei que isto era um ato predatório, dado a minha mãe ter 90 anos e dificuldade auditivas.