Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Nº de Cliente XXXX Nº de Contrato XXXX Nº de Conta XXXX Boa tarde. A Câmara Municipal de Palmela insiste em cobrar-me uma fatura que não se encontra legal por proceder a um acerto que contempla 12 meses de leituras estimadas, sem haver nenhuma leitura real durante esse período. Reclamei junto dos serviços. Numa primeira fase falei, via telefone, com a Senhora X, tendo-me sido solicitado a exposição por escrito através do e-mail oficial atendimento@cm-palmela.pt . Enviei para o referido e-mail toda a documentação e o seguinte texto: Conforme acordado, via telefone, com a Sr. X, venho por este meio solicitar a anulação da fatura nº DOCXXXXXX, cujo valor a pagar seria XXX,XX €. A referida fatura (emitida a 23-01-2025) não se encontra ao abrigo da lei pois procede a um acerto superior a seis meses (última leitura REAL a 24-01-2024). Informo ainda que o contador se encontra no exterior acessível a qualquer momento. A resposta, negativa, veio em nome da Sra. Y, que alegou estar em cumprimento da lei, uma vez que eu fui pagando as faturas estimadas!!!!! O reforço desta resposta chegou por carta onde vem também um aviso de corte e uma ameaça de evolução para contencioso, bem como um aviso de cobrança de encargos e juros adicionais. Insisti nas chamadas para a Câmara Municipal e falei ao telefone com a referida Sra. Y. A postura e a resposta foram iguais: “não há ilegalidade porque o utente foi pagando as faturas estimadas e esta última trata-se de uma regularização dentro da lei”. Não sou jurista, mas penso que há aqui uma prepotência e abuso de poder evidentes acrescidos de uma enorme falta de respeito pelo utente. Solicito, por favor, o vosso apoio na resolução desta questão. Atentamente

Exmos. Senhores, Fiz uma encomenda no passado dia 25 de fevereiro, a mesma foi processada e foi-me cobrada. Dias depois aparece-me como cancelada e o meu dinheiro sem devolução. Já tentei contactar a Druni por 3 vezes e até à data sem sinal de resposta. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Sou cliente da Nos desde 2019 e considero-me um bom cliente, sempre cumpridor com os prazos de pagamento. Mais ou menos satisfeito com o serviço mas sempre cumpridor com as minhas obrigações. No mês passado, fiz uma viagem à Suíça e precisei de utilizar os dados móveis numa emergência. Somei no total 247MB de consumo de dados móveis, um consumo irrisório para o meu tarifário. Hoje recebi a fatura por correio e deparo-me que tenho uma conta de 61,433€ em dados de roaming. O que equivale a cerca de 0,25€ por MB, o que é uma fortuna por um situação pontual e que não equivale o serviço prestado. Quero com este e-mail declarar o meu total descontentamento com a NOS e com os seus serviços. Compreendo que estes sejam os regulamentos para este tipo de serviço mas é um valor totalmente descabido e extremamente elevado. Espero que atualizem o preço e regras para este serviço para não perderem mais clientes como eu. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Gostaria de relatar o que aconteceu comigo, pois acabei fazendo um cadastro na finda.net que era para fazer um rastreio de celular, o qual nem cheguei a utilizar. Isso aconteceu em janeiro/2025. Foi colocado na fatura do meu cartão de crédito um valor em dólar que foi convertido e ficou em 172,00. No mês de fevereiro também foi cobrado um valor de 169,00 Agora no mês de março já está na descrição da fatura um valor de 169,00. Estou desesperada, pq não sei como falar com vcs, uma vez que até uma resposta veio toda em inglês em um e-mail que enviei hoje . Preciso do cancelamento desse serviço que nunca utilizei e o reembolso tbm dos dois valores que já paguei sem usar nada. Aguardo um retorno o mais breve possível no meu email. Obrigada Silvia

Exmos. (as ) Senhores, (as ) Em 22 de Novembro do ano de 2024, assinei o contrato de um pacote de fornecimento de serviços de comunicações eletrónicas da Nos. Tinha como oferta a 1.ª mensalidade o valor de 56,99€, entre outras. Todas as faturas durante a vigência do contrato seriam sempre de valor idêntico, 56,99€. Posteriormente no mês de Janeiro do ano em curso reclamei a falta da oferta da primeira mensalidade. A Nos seguidamente nesse mês emitiu uma nota de crédito no valor de 57.99€. A referida nota nunca produziu efeitos não passou do papel. Desde do primeiro momento da contratação solicitei a faturação detalhada nunca foi emitida. A fatura do mês de Janeiro já ultrapassou o valor de 60€ e a de fevereiro do corrente ano já ultrapassa o valor de 61€. Face ao exposto não tendo fatura detalhada não consigo apurar os valores que são aplicados na fatura sem motivos aparentes nem justificados “ ( tem como descrição chamadas internacionais) !!! Como podem verificar pela(s) fatura(s) anexa(s), o desconto acordado não está a ser aplicado, pelo que solicito a devida correção já na próxima fatura do mês de março e as anteriores de janeiro e fevereiro incluindo a oferta da primeira fatura e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Junto em anexo faturas e outros documentos: Duas Faturas de Dezembro do ano 2024. Fatura de Janeiro do ano 2025. Fatura de Fevereiro do ano 2025. Os meus Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Descrição da Reclamação: No dia junho de 2024, celebrei um contrato com o ginásio Holmes Place, comprometendo-me com um plano de treino e pagamento mensal euros. Cumpri meus contratos por vários meses, no entanto, devido a problemas de saúde, incluindo enxaquecas frequentes e a falta de acomodação do ginásio para o meu desporto praticado, fui forçada a interromper a prática desportiva. Enviei um e-mail formal à administração do Holmes Place, informando sobre a minha intenção de rescindir o contrato com um aviso prévio de 30 dias, conforme estabelecido nas boas práticas de contratos de prestação de serviços. Juntei um documento médico que justifica a minha incapacidade de continuar a frequentar o ginásio. Além disso, efetuei o pagamento do mês seguinte, cumprindo assim com as minhas obrigações contratuais. Apesar de ter seguido um procedimento correto, justo e devidamente fundamentado, o ginásio recusa-se a aceitar o cancelamento e exige que eu continue a pagar todas as mensalidades até ao final do contrato, alegando renovação automática e impossibilidade de cessação antecipada. Além disso, terceirizou a cobrança para uma empresa externa, expondo-me a cobranças indevidas e indevidas pressões financeiras. O ginásio ignorou deliberadamente meus e-mails, nos quais informei a natureza do cancelamento e o meu direito legal, demonstrando má-fé e intenção de dificultar o processo desde o início. Fundamento Legal: O Holmes Place pode estar a violar os meus direitos como consumidora ao recusar o cancelamento com justa causa, em especial: • Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor) – que assegura o direito do consumidor a não ser prejudicado por práticas comerciais desleais e cláusulas contratuais abusivas. • Decreto-Lei n.º 446/85, de 25 de outubro (Cláusulas Contratuais Gerais) – que proíbe cláusulas que imponham obrigações excessivas ao consumidor e impeçam a rescisão por razões justificadas. • Direitos fundamentais do consumidor (Artigo 60.º da Constituição da República Portuguesa) – que prevê a proteção da saúde e segurança do consumidor. A exigência de pagamento integral até ao final do contrato, mesmo após apresentação de justificação médica válida, pode configurar uma cláusula abusiva, sendo nula ao abrigo da legislação portuguesa. Além disso, a terceirização da cobrança para uma empresa externa expõe o consumidor a pressões indevidas e potenciais práticas abusivas de recuperação de crédito, o que agrava a situação e exige intervenção imediata. Resolução Pretendida: 1. Cancelamento imediato das cobranças e ligações com ameaças financeiras. 2. Isenção do pagamento das mensalidades futuras, dado que a rescisão ocorre por razões médicas devidamente justificadas. 3. Cessação imediata da cobrança do contrato por empresas terceiras, garantindo que nenhum valor adicional seja cobrado indevidamente. 4. Alteração da política de cancelamento do Holmes Place, garantindo que os consumidores possam rescindir o contrato em situações de força maior, como problemas de saúde. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Possuo o seguro tranquilidade, advanced care o qual é pago através de débito automático mensalmente, no entanto, mês passado o débito não foi efetuado na data prevista. Contactei o número de telefone da Tranquilidade e solicitei a referência multibanco para efectuar o pagamento, tendo realizado o pagamento da mensalidade no dia 12/12. Contudo, no dia 16/12, foi realizado um novo débito automático. Solicitei o reembolso, que foi realizado, Mas novamente uma nova cobrança foi feita afirmando que o valor do mês passado não foi realizado. Gostaria de entender também por que o reajuste do plano de saúde tem valores tão alto, saindo de 160,45€ para 202,53€ Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No que concerne ao assunto referido em epígrafe, venho, pelo presente, expor a situação mais abaixo: No passado dia 13 de março, efetuei uma consulta de ginecologia, de rotina, com a Dra. Isabel Marques, que já me segue desde 2023, na Clínica Lusíadas de Almada. A consulta foi agendada, no Portal Mais Lusíadas, com recurso ao meu seguro - Médis - conforme se demonstra através do printscreen (que junto em anexo) . Entretanto, ao consultar a fatura no Portal acima mencionado, qual é o meu espanto quando me apercebo que, apesar da Clínica Lusíadas ter aceite a marcação da consulta com base no meu seguro de saúde, em momento subsequente, entende faturar a despesa em causa de forma diferente, sem justificativa aparente e sem qualquer tipo de comunicação ao utente - conforme fatura, também em anexo. Nesse sentido, entendo não haver nenhuma razão objetiva para a Clínica Lusíadas não ter processado a fatura pelo seguro e que estamos perante um erro administrativo que carece de resolução. Ante o exposto, entrei em contacto com o apoio ao cliente da Clínica Médis, por chamada para o contacto 217 704 040, numa tentativa de sanar a situação acima descrita. A meu ver, é essencial que haja lugar à retificação da fatura, por considerar que a alternativa - a manutenção da situação em apreço conforme está, isto é, a cobrança indevida do montante de 472,35 euros, sem aplicação do seguro, apesar de eu ter indicado essa modalidade no momento da marcação - se enquadra indubitavelmente numa prática comercial desleal por parte da Clínica Lusíadas. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na qualidade de cliente do serviço de recolha de resíduos sólidos ref. CI 1242717 , comuniquei-vos já em momentos anteriores o facto de não receber faturas desde janeiro 2021. Reforço o meu pedido e informo, desde já, que irei invocar a prescrição, prevista na lei para os fornecimentos com mais 6 meses, caso tal seja aplicável. Solicito ainda que, tratando-se de uma falha vossa, que procedam à anulação do processo de contraordenação relativo às faturas 10010792, 10030659 e 10040420 e me enviem estas faturas em formato digital ou em papel por correio para que eu possa proceder ao pagamento das mesmas. Mais acrecento, que a partir desta data e independemente de o pagamento ser efetuado por debito direto me enviem mensalmente as faturas por correio para que possa considera-las antecipadamente no meu orçamento familiar. Cumprimentos. Maria do Rosário Correia

Exmos. Senhores, Quis experimentar o serviço de assinatura do Jornal de Negócios. Optei por um período experimental, com término previsto para 15/03/2025. No dia 13/03/2025, dois dias antes do término da assinatura, tentei efetuar o cancelamento do serviço através da plataforma online. No entanto, fui surpreendido com a informação de que a minha assinatura havia sido automaticamente renovada por mais um mês, e que um débito de 9,99€ havia sido efetuado no meu cartão de crédito. Imediatamente, entrei em contato com o serviço de apoio ao cliente do Jornal de Negócios através de e-mail, solicitando o cancelamento imediato da renovação e o reembolso do valor cobrado indevidamente. Expliquei que não tinha interesse em continuar com o serviço e que o cancelamento havia sido tentado dentro do prazo estipulado. Não obtive qualquer solução por parte da empresa, que insiste em manter a cobrança por um serviço que não desejo e que tentei cancelar dentro do prazo. Considero esta situação um desrespeito ao consumidor, de má fé e uma prática comercial abusiva. Espero que o Jornal de Negócios reveja sua política de renovação automática e que proceda ao reembolso imediato do valor cobrado indevidamente. Solicito a correção imediata da situação e reservo o direito de recorrer a todos os meios ao meu alcance para obter uma compensação pelos prejuízos sofridos. Cumprimentos. Rui Pereira