Exmos. Senhores,
O meu nome é Francisco Nuno Terceira Raposo. Em 2024, inscrevi-me no curso de Helpdesk / Suporte Técnico da Master.D.
Deixei de frequentar o curso desde fevereiro/março de 2025, por motivos pessoais e financeiros. Comuniquei por e-mail a minha intenção de cancelar o contrato, explicando que não uso nem usufruo do serviço e que não pretendo continuar tendo em conta a minha situação atual.
A empresa recusou o pedido, alegando cláusulas contratuais que me obrigam ao pagamento total do curso, mesmo sem frequência nem utilização do serviço.
Considero esta cláusula abusiva e desproporcional, e solicito à DECO o vosso apoio para avaliar juridicamente esta situação e defender os meus direitos enquanto consumidor.
Anexo ao processo o e-mail que enviei no qual consta toda a informação que passei explicando a minha situação e anexo também a resposta por parte da entidade.
Agradeço a vossa atenção pois encontro-me numa situação delicada.
Cumprimentos.
