Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra o Millennium BCP, devido à ameaça de bloqueio da minha conta bancária e à recusa injustificada em aceitar o comprovativo de recolha de dados biométricos emitido pela AIMA, documento que comprova a minha situação legal e regular em Portugal. Sou cliente do Millennium BCP desde 2016, sempre cumpri com todas as minhas obrigações e nunca tive qualquer problema com o banco. No entanto, estou atualmente a ser alvo de tratamento desrespeitoso e discriminatório, que me coloca sob forte pressão psicológica e risco financeiro. No dia 16 de outubro de 2025, desloquei-me novamente à AIMA (Agência para a Integração, Migrações e Asilo), onde expliquei a minha situação e solicitei um documento que pudesse entregar ao banco como prova da minha residência legal. Os funcionários da AIMA informaram-me claramente que o comprovativo de recolha de dados biométricos é suficiente e que os novos comprovativos que o Millennium exige só estão a ser emitidos através do portal para os pedidos de renovação CPLP, o que não se aplica ao meu caso. De seguida, dirigi-me à sucursal do Millennium BCP no Laranjeiro (Almada) para atualizar os meus dados e apresentei o comprovativo da AIMA, explicando a informação oficial que recebi. Ainda assim, o banco recusou-se a aceitar o documento, afirmando que a conta poderá ser bloqueada a qualquer momento, impedindo-me de movimentar qualquer valor. Expliquei que o meu salário e o abono da minha filha menor são depositados nesta conta e perguntei o que deveria fazer em caso de bloqueio. A resposta do banco foi simplesmente que eu deveria dirigir-me à Segurança Social para pedir o cancelamento da conta e que passaria a receber o abono da minha filha em cheque. Quanto ao salário, disseram apenas que “a AIMA teria de arranjar outro comprovativo, porque este não será aceite”. Esta resposta é inaceitável e desumana, pois demonstra total falta de sensibilidade social e de bom senso, especialmente para uma cliente antiga e cumpridora. O Millennium BCP está a punir-me por uma situação que não depende de mim, mas da lentidão da AIMA — uma entidade pública portuguesa. Esta conduta do banco viola vários princípios legais e éticos, nomeadamente: O artigo 6.º da Lei n.º 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor), que garante a proteção dos interesses económicos e sociais do consumidor; O artigo 12.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (RGICSF), que impõe às instituições bancárias o dever de atuar com diligência, lealdade e respeito pelos interesses legítimos dos clientes; O princípio da proporcionalidade e razoabilidade, exigido pelo Banco de Portugal, que determina que os bancos não devem causar danos excessivos ao consumidor por meras formalidades administrativas; E ainda o princípio da não discriminação previsto na Constituição da República Portuguesa, que impede práticas que coloquem cidadãos estrangeiros em desvantagem injusta. O bloqueio da minha conta implicará consequências graves e imediatas, tais como: Impossibilidade de receber o meu salário e o abono da minha filha; Dificuldade em pagar renda, contas e despesas básicas; Risco de perder o meu emprego por não conseguir comprovar situação financeira estável. Por tudo isto, solicito à DECO: Que intervenha junto do Millennium BCP, exigindo que o banco aceite o comprovativo da AIMA como documento válido até à emissão do título de residência; Que notifique o Banco de Portugal sobre esta prática, que pode configurar abuso e discriminação; Que avalie a violação dos meus direitos enquanto consumidora e residente legal em Portugal; Que me conceda apoio jurídico para evitar o bloqueio da minha conta e garantir o acesso ao meu salário e ao abono da minha filha. Anexo os seguintes documentos: Comprovativo de recolha de dados biométricos emitido pela AIMA; Declaração do banco sobre a necessidade de atualização de dados;

Exmos, Srs., Venho, por este meio, apresentarei uma queixa contra o banco Moey da caixa de crédito agrícola. O banco bloqueou a minha conta no passado dia 29 de setembro ( decorreram 16 dias). Durante todo este tempo tenho contactado a Moey por todas as vias ( mensagens, e-mail, telefone), não tendo obtido qualquer justificação, por parte da moey, do motivo do bloqueio, apenas me respondem que a conta está em análise. Apresentei reclamação formal ao gabinete de provedoria caixa de crédito agrícola e também não obtive qualquer resposta (vergonhoso). Como cliente, tenho o direito de ser informada acerca da razão do bloqueio da conta. Têm sido 16 dias de grande transtorno, visto tratar-se da minha conta principal, na qual tenho débitos, inclusivé de seguros de saúde. Lamentável a forma como a moey está proceder. O pior banco, sem a mínima consideração pelo cliente.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a Moey! (Crédito Agrícola), devido ao incumprimento das condições da campanha “Moey MGM – Uma Mão Lava a Outra”, bem como à prestação de informação incorreta e contraditória por parte do apoio ao cliente. Em junho de 2024, aderi à campanha através de um link de convite válido, cumprindo todos os requisitos estipulados (abertura de conta via link e gastos superiores a 20€). A Moey recusou-se a atribuir a recompensa, alegando erro de registo entre dispositivos (desktop e telemóvel) — situação não prevista nos Termos e Condições da campanha. Após contacto telefónico com o apoio ao cliente, fui informado de que, para poder aderir novamente à campanha, deveria cancelar a conta e aguardar 6 meses. Assim procedi, cancelando a conta a 18/12/2024 e voltando a abrir uma nova conta a 10/10/2025. Apesar de ter seguido integralmente as instruções do apoio, a Moey voltou a recusar a minha elegibilidade, justificando agora que “já tinha tido conta anteriormente” — em clara contradição com a orientação que o próprio apoio forneceu e com o disposto no regulamento. Adicionalmente, a Moey recusou disponibilizar a gravação ou transcrição da chamada onde foi confirmada a informação de que poderia aderir novamente após 6 meses. Esta situação configura uma violação dos deveres de informação e transparência previstos na lei e nos regulamentos do Banco de Portugal, bem como um incumprimento das condições publicitadas da campanha. Solicito: A intervenção do Banco de Portugal para que a Moey clarifique formalmente a sua posição; A verificação da gravação da chamada telefónica realizada com o apoio ao cliente, que comprova a informação prestada; A reposição dos direitos enquanto participante legítimo da campanha, com atribuição da recompensa devida.

Alguma resposta à minha situação? Já se passaram mais de duas semanas e não há nenhuma solução! Eu estou doente, de baixa médica, exigir que eu tenha um ordenado neste período seria conta a lei, é ilógico, vocês estão me prejudicando imensuravelmente, estou em meio a um tratamento, há 10 dias sem posso usar meu dinheiro e a conta bancária que eu confiei, preciso receber dinheiro pra pagar minha conta de telefone, estou sem internet à dias, e para realizar um exame médico de eletrocardiograma para fazer uma colonoscopia, necessito do meu dinheiro pra comer direito, há 5 dias que fiquei sem nada e não faço uma refeição descente e a única forma de receber dinheiro de amigos e familiares está impedida por está taxa contra a lei, não tenho como pedir dinheiro aqui, quero a minha conta bancária de volta agora, vocês está prejudicando meu tratamento, estou tão nervoso que bebi álcool, algo que não fazia à 3 semanas, eu odeio está instituição, este pessoal incompetente que nao sabe tratar minha situação delicada de forma humana e em tem hábil, que não sabe tratar seus clientes, é um desrespeito o que estão fazendo comigo, retendo meu dinheiro, impedindo de últimas minhas contas bancárias bem no momento que vendo de 3 meses de incapacidade temporária de trabalho recebendo 350€ da segurança social, vocês sabem como é estar nesta situação? O que vocês estão me causando imitações no meu tratamento, né comprar dois meus remédios, já estou sem dois deles, e não tenho dinheiro pra comer, acabou tudo hoje, vocês passaram do limite de prazo para resposta, de resolução, de respeito a um ser humano numa situação delicada, de todos os limites, eu quero meu dinheiro e minha conta bancária hoje, vou divulgar o que vocês estão fazendo comigo em todos os meus possíveis, jornais, canais de reclamação, todo canal que eu possa expor essa humilhação que não era pra acontecer, é inaceitável, eu tenho que ter minha conta desbloqueada hoje, senão amanhã vou na agência da parede, vou fazer uma queixa de roubo na psp, e não vou sair de lá até eu ter o meu dinheiro, vou pedir apoio judiciário na segurança social e vocês com tudo que vocês paralisaram na minha vida pela desumanidade deste banco, raiva que raiva, e vocês vão pagar por tudo que me fizeram e me fazem até hoje, achem uma solução agora, isso foi longe demais, não aguento mais, hoje eu tenho quer usar minha conta e meu dinheiro já

Retiraram me 19,55 euros da minha conta sem eu ter feito pagamento nenhum com o descritivo hipay levallois perret. Agradecia esclarecimentos o mais depressa possível! Pois NÃO costumo fazer compras online justamente por causa de fraudes. Precisam que devovam o valor retirado sem meu consentimento,pois já liguei no banco e fui informada que preciso bloquear o cartão,mas não posso ter minha conta bloqueada e depois de tratarem ainda vou ter que pagar emissão de um novo cartão sendo que,eu não usei o serviço da dessa empresa e nem tinha conhecimento dela até retirarem o valor da minha conta. Obrigado

Bom dia! Venho por este meio comunicar que a Domestic and General insurance é uma empresa fraudulenta que me debitou 9,99€ da conta sem autorização. Agora quero que me reembolsem por completo até ao fim do dia de hoje e que me garantam que nunca mais iram cobrar nada da minha conta, caso contrário irei tomar as medidas legais necessárias para terminar por completo esta empresa.

Exmos Senhores, Venho por este meio solicitar o cancelamento imediato da minha adesão ao cartão de crédito e de todos os serviços associados ao mesmo. Quando solicitei o cartão, fui levada a crer que se tratava de um produto seguro e fiável. No entanto, após ler críticas e comentários de outros clientes, descobri que o cartão tem uma política de débitos não autorizados e transferências de dinheiro para a minha conta sem a minha autorização. Estou extremamente insatisfeita com esta situação e sinto-me enganada. Nunca autorizei débitos não autorizados ou transferências de dinheiro para a minha conta. Peço que tomem medidas imediatas para cancelar esta adesão. Além disso, solicito que cancelem o cartão e enviem uma confirmação por escrito de que o cartão foi cancelado e que não haverá mais débitos ou cobranças. Agradeço a sua atenção a esta questão e espero que resolvam esta situação o mais rapidamente possível.

(Exmos. Senhores,) Sou titular da conta Nº (455 519 269 19) e, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento, verifiquei que me foi cobrada a comissão no valor de (506) euros. sendo mais da metade do meu ordenado, processo tinha sido deferido para parcelamento em 4 vezes, Sendo que a referida comissão é indevida, reitero o meu pedido de estorno do valor cobrado. Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos.

Faz parte da herança indivisa por óbito dos seus avós paternos Manuel Nunes Baptista e de Ilda Augusta Baptista um estabelecimento agrícola sujeito a IRS, com o NIF 900063084, coletado no Serviço de Finanças de Lisboa 4, vulgarmente designado por "Manuel Nunes Baptista Herdeiros Lda". Sobre a referida herança encontra-se a correr requerido pelo reclamante um processo de inventário judicial,pendente de decisão. Porém para seu espanto,o Reclamante soube que as contas bancárias associadas à sociedade Manuel Nunes Baptista e Herdeiros foram encerradas pelo banco, nomeadamente a conta sediada na Caixa Agrícola de Loures com o nº40012230086. Foi comunicado ao banco que a herança se encontra indivisa e corre ainda ainda em apenso ao processo de inventário, um processo de prestação de contas aos demais interessados na herança, mas mesmo assim, Caixa Agrícola (sem poderes para tal) encerrou a conta (ou contas). O reclamante e também herdeiro mais velho da herança dos seus avós, tentou junto do banco um esclarecimento formal e documental, mas sem sucesso.

Exmo(a). Senhor(a), Venho, por este meio, apresentar reclamação contra o banco Activobank, em virtude de condutas abusivas e lesivas dos meus direitos enquanto cliente bancário. 1. O Activobank, reiteradas vezes no curso de um ano, bloqueou injustificadamente a minha conta bancária alegando necessidade de atualização de dados pessoais. Ressalto que sempre forneci toda a documentação solicitada, inclusive em diversas ocasiões presencialmente, como nas minhas visitas ao balcão do banco nos meses de janeiro e junho do corrente ano. Tendo o banco recebido informações como: permissão de residência, passaporte, comprovante de atividade nas finanças, recibos verdes, declaração de irs, repetidas vezes. 2. Apesar disso, recebi posteriormente uma carta do banco informando a decisão de encerramento da minha conta, sem qualquer fundamentação ou explicação objetiva para tal medida. 3. Após o aviso de encerramento, entrei em contacto telefónico com o banco para obter esclarecimentos. Nessa ocasião, fui informada de que não constava qualquer irregularidade ou aviso de encerramento no sistema interno do banco. 4. No dia 10 de setembro, o banco procedeu ao encerramento e eliminação da minha conta. Eu estava em viagem a trabalho por Espanha, e fui posta em situação de extrema precariedade. Até agora sigo com enormes problemas respectivos a recebimento de pagamentos, bem como acesso ao meu patrimônio. 5. Em 18 de setembro, dirigi-me presencialmente a uma agência, ocasião em que os funcionários admitiram não existir qualquer motivo justificável para o encerramento. Reconheceram ainda a gravidade injustificada da situação. Recomendaram a escrita de uma carta a pedir justificação por parte do banco, que entretanto retornou que apenas manteria a decisão do encerramento. 6. Nessa mesma visita, solicitei a transferência do saldo existente na conta encerrada para outra conta bancária de que sou titular. Foi-me assegurado que a transferência seria efetuada no prazo de 1 a 2 dias úteis. 7. Contudo, já passaram 7 dias úteis desde o pedido, e o banco ainda não devolveu o meu dinheiro existente na conta encerrada. 8. Até ao presente momento, o Activobank recusa-se a fornecer qualquer justificação para o encerramento, nem para a demora na transferência do saldo, mantendo-se sem previsão para a restituição do meu dinheiro. Diante do exposto, solicito ao Banco de Portugal que apure os factos e adote as medidas necessárias, de modo a: • Garantir a imediata devolução do montante existente na conta encerrada; • Determinar ao Activobank que preste uma justificação formal e fundamentada para o encerramento da conta; • Avaliar a regularidade da conduta do banco, dado que a situação viola os princípios de transparência e de proteção dos clientes bancários.