Reclamações públicas

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J. P.
26/09/2025

Conta encerrada sem justificativa e o banco não devolve meu saldo

Exmo(a). Senhor(a), Venho, por este meio, apresentar reclamação contra o banco Activobank, em virtude de condutas abusivas e lesivas dos meus direitos enquanto cliente bancário. 1. O Activobank, reiteradas vezes no curso de um ano, bloqueou injustificadamente a minha conta bancária alegando necessidade de atualização de dados pessoais. Ressalto que sempre forneci toda a documentação solicitada, inclusive em diversas ocasiões presencialmente, como nas minhas visitas ao balcão do banco nos meses de janeiro e junho do corrente ano. Tendo o banco recebido informações como: permissão de residência, passaporte, comprovante de atividade nas finanças, recibos verdes, declaração de irs, repetidas vezes. 2. Apesar disso, recebi posteriormente uma carta do banco informando a decisão de encerramento da minha conta, sem qualquer fundamentação ou explicação objetiva para tal medida. 3. Após o aviso de encerramento, entrei em contacto telefónico com o banco para obter esclarecimentos. Nessa ocasião, fui informada de que não constava qualquer irregularidade ou aviso de encerramento no sistema interno do banco. 4. No dia 10 de setembro, o banco procedeu ao encerramento e eliminação da minha conta. Eu estava em viagem a trabalho por Espanha, e fui posta em situação de extrema precariedade. Até agora sigo com enormes problemas respectivos a recebimento de pagamentos, bem como acesso ao meu patrimônio. 5. Em 18 de setembro, dirigi-me presencialmente a uma agência, ocasião em que os funcionários admitiram não existir qualquer motivo justificável para o encerramento. Reconheceram ainda a gravidade injustificada da situação. Recomendaram a escrita de uma carta a pedir justificação por parte do banco, que entretanto retornou que apenas manteria a decisão do encerramento. 6. Nessa mesma visita, solicitei a transferência do saldo existente na conta encerrada para outra conta bancária de que sou titular. Foi-me assegurado que a transferência seria efetuada no prazo de 1 a 2 dias úteis. 7. Contudo, já passaram 7 dias úteis desde o pedido, e o banco ainda não devolveu o meu dinheiro existente na conta encerrada. 8. Até ao presente momento, o Activobank recusa-se a fornecer qualquer justificação para o encerramento, nem para a demora na transferência do saldo, mantendo-se sem previsão para a restituição do meu dinheiro. Diante do exposto, solicito ao Banco de Portugal que apure os factos e adote as medidas necessárias, de modo a: • Garantir a imediata devolução do montante existente na conta encerrada; • Determinar ao Activobank que preste uma justificação formal e fundamentada para o encerramento da conta; • Avaliar a regularidade da conduta do banco, dado que a situação viola os princípios de transparência e de proteção dos clientes bancários.

Em curso
D. R.
25/09/2025

Débito direto indevido

Exmos. Senhores, Sou titular da conta Nº0127062555730, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento, verifiquei que me foi cobrado um débito direto no valor de 14,99 euros, em 24/09/2025. Solicitei o estorno do mesmo nos termos do disposto no artigo 118.º Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro e ainda não procederam em conformidade. Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos. David Rosado

Em curso
S. 2.
22/09/2025

MB WAY, OLX scam, and BPI Protect

Fui vitima de burla no dia 28-08-2025 atraves da plataforma OLX com recurso ao MB WAY. O individuo instruiu-me a gerar codigos de levantamento e foram efetuados 5 levantamentos de 60 EUR cada, totalizando 300 EUR. Apresentei participacao criminal (NUIPC 001057/25.7 PCOER). Reclamei ao Banco BPI atraves do Livro de Reclamacoes Eletronico. O Banco respondeu em tres ocasioes com mensagens identicas, afirmando que nao houve falha de seguranca e que o seguro BPI Protect nao se aplica, sem apresentar qualquer fundamentacao ou referencia as condicoes do produto. Considero que esta resposta nao e suficiente. Solicito a intervencao da DECO para que o Banco BPI apresente uma resposta fundamentada e seja responsabilizado, incluindo a avaliacao da aplicacao do seguro BPI Protect.

Em curso
A. S.
22/09/2025

Conta bloqueada

Bom dia. Meu nome é Antonio cordeiro de Sousa assinante n⁰ 5359339-89 Preciso de ajuda para resolver um problema com o meu banco, bpi. Tenho a conta bloqueada para mais de 6 meses e sem resolução, perante o próprio banco. Após várias tentativas de contacto (durante +/- 6 meses) foi-me transmitido, via email, de que tinham bloqueado a conta devido a uma tentativa de acesso suspeito, contudo, não fui informado do acontecimento nem tão pouco, se houve ex, desvios de dinheiro, simplesmente limitaram-se a bloquear e desde então não tenho qualquer tipo de acesso. Tenho um crédito pessoal nessa conta de 180€ mês Com seguro associado, neste caso, o único interesse do banco, isto é, só me contactam para cobrar a prestação com ameaça de incumprimento, etc. Tenho que recorrer a calculadora e apontamentos pois como referi, não tenho acesso á minha conta, cartão bloqueado, APP bloqueada. Ex, o meu contrato de trabalho terminou e não foi renovado, fiquei sem trabalho, pedi o subsídio de desemprego que era pago por transferência, mas fui obrigado a abrir outra conta em outro banco para esse efeito bem como, efeitos de finanças, segurança social, pagamentos e recebimento,etc. Como fiquei desemprego quero acionar o seguro do crédito, (pago) mas sem forma para o fazer. Após várias tentativas de contacto para o meu gestor de conta, a situação mantém-se e chegamos a um ponto de não me devolver resposta. Já reportei para o próprio banco e gestor de conta, reportei para o banco de Portugal e a resposta foi, basicamente a mesma, " estamos a averiguar a situação, para melhor resposta..." já reportei para o portal do cliente bancário, ( á espera de resposta). Reforço que, a única forma de contacto telefónico é para o contacto das cobranças, os restantes contactos,( fornecidos) pelo pessoal da cobrança, não estão atribuídos. Envio alguns documentos em anexo, para reforçar o pedido, mas tenho os registos de tentativas de contacto telefónico sem sucesso... Não sei se tenho dinheiro na conta, se fui roubado, não me dão resposta nem resolução. Preciso de apoio para resolver esta situação, não sei se será precipitado mas acho que devia de entrar com um processo contra o banco. Aceito os meus deveres mas exigo os direitos. Sem outro assunto. Antonio cordeiro de Sousa

Em curso
R. F.
21/09/2025

Pedido de anulação de cartão Unibanco aprovado sem meu consentimento

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma queixa relativamente à emissão de um cartão de crédito Unibanco em meu nome, sem o meu consentimento formal. Fui abordado por uma promotora da Unibanco num evento de fim de semana que estava a decorrer em Aveiro(dia 20/09/2025) e a promotora deu a conhecer do que se tratava. Eu não tinha nem tenho interesse em aderir á Unibanco mas a promotora afirmou ser algo sem compromisso e que apenas com meia dúzia de passos e informações, eu estaria a ajudá-la(presumo eu, com comissão). Sendo sem compromisso e sem ter assinado nada que me vinculasse á Unibanco, decidi de bom grado ajudar a senhora, mas após os passos feitos, recebo email do contrato, em como eu aceitei os termos, algo que nunca fiz. Durante o atendimento, assisti a promotora a colocar o meu Cartão de Cidadão num leitor, sem que eu percebesse que estaria a utilizar essa ação para criar um cartão sem o meu consentimento explícito. Solicito o apoio da DECO na intermediação deste caso, para garantir: A anulação imediata do contrato e cancelamento do cartão; A garantia de que nenhum vínculo contratual foi celebrado sem o meu consentimento; Uma confirmação escrita da anulação do processo e da ausência de qualquer responsabilidade financeira da minha parte. Saliento que estou a exercer o direito de revogação previsto no Decreto-Lei n.º 133/2009, art. 17.º, dentro do prazo legal de 14 dias, pelo que qualquer cobrança ou penalização será indevida.

Em curso
R. M.
15/09/2025

Cobrança indevida

Olá! Me chamo Rosemeire Gonçalves Machado, moro em Funchal, sou aposentada por invalidez, recebi dia 8/09 um valor em minha conta corrente do banco BPI , valores retroativos da pensão, porém o banco está me cobrando um valor que não devo ao banco e o valor sumiu da minha conta, e o banco não sabe aonde está o valor, peço às autoridades competentes que tomem as providências cabíveis de me devolver o valor, pois não trabalho devido a móbilidade, esses valores maiores são da pensão retroativa, e sumiu da conta 352, e estão me cobrando ainda, quero meu dinheiro de volta

Em curso
L. M.
13/09/2025

A CGD recusa aceitar, pedido de conversão de conta SMB

Sou cliente da Caixa Geral de Depósitos e pedi a conversão da minha conta para Conta de Serviços Mínimos Bancários (SMB), direito que me é garantido pelo Decreto-Lei n.º 27-C/2000 (artigo 3.º-A, n.º 1), que estabelece claramente que os bancos não podem recusar a prestação de SMB a clientes elegíveis. A CGD respondeu que só aceita o pedido presencialmente em balcão, o que para mim é impossível, pois atualmente resido na Suíça. Esta exigência não está prevista na lei e, na prática, significa recusar o acesso a um direito legalmente protegido, criando uma barreira injustificada. A própria resposta da CGD confirma que não disponibiliza nenhum meio alternativo (assinatura digital com Chave Móvel Digital, envio autenticado, ou procuração), impedindo-me de exercer um direito que deve ser universal e acessível. Já apresentei reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, mas a CGD mantém a mesma posição. O que pretendo: Que a CGD respeite a lei e disponibilize meios não presenciais para adesão às SMB, permitindo que clientes no estrangeiro possam exercer este direito sem deslocações desnecessárias a Portugal.

Em curso
J. S.
12/09/2025

Conta bancária bloqueada

MUITO URGENTE Exmos. Senhores. No passado dia 6 do corrente mês através do MB Way depositaram na minha conta da C.G.D. um depósito de 1100€ e outro de 1900€. Em seguida transferiram sem eu dar autorização nenhuma 2.800 € para uma outra conta. O banco ao dar por estes estranhos movimentos, bloqueou a conta e todos os meus acessos, cancelaram-me o cartão e retiveram todo o meu dinheiro, dizem que é para averiguação e mais não dizem. O meu problema é que tanto eu como a minha esposa recebemos as reformas pelo banco e tenho diversos débitos diretos que não foram respeitados. Não paguei a renda de casa e estou sem dinheiro para comer. Ontem dia 11 fui ao balcão da C-G-Depósitos na Rua Morais Soares em Lisboa para saber alguma coisa e não me dizem nada. Tenho queixa apresentada na polícia pelos movimentos da conta a qual apresentei no banco.

Em curso
A. S.
11/09/2025

Conta restrita

Eu tenho a conta aberta ha mais 2 meses. Nunca foi bloqueada, quando criei a conta enviei todos documentos solicitados e foi aprovado e a conta ficou ativa para movimentos. Ontem quando resolvi receber um dinheiro por ela, o skrrill simplesmente na mesma hora bloqueou o dinheiro, alegando que eu tinha que enviar comprovativo de morada. Envie o comprovativo de morada, e até agora nada de me devolverem o dinheiro. Passo email e eles não responde. Isso está fora da legalidade, pois se eles tinham que verificar algum documento, simplesmente, eles não deveria ter deixado a conta ativa, para deposito. Ou seja esperaram entrar o deposito para bloquear o dinheiro. Preciso da ajuda Deco para resolver esse problema, e reaver o meu dinheiro devolta. Que ainda por cima é para pagar uma cirurgia. Eles agiram de mal fé. Pois eu tenho email deles a dizer que a conta estava ativa para ser movimentada, e logo que caiu bloquearam o meu dinheiro. Até onde seu eles nao podem bloquear dinheiro, não havendo dívida. O máximo era a plataforma não aceitar o dinheiro.

Resolvida
D. L.
09/09/2025

Cobrança indevida

Exmos. Senhores, Sou titular da conta Nº PT50003501740007148280014 e, conforme já tive oportunidade de vos dar conhecimento, verifiquei que me foi cobrado um débito direto no valor de 9.99 euros, em 09/09/2025 Solicitei o estorno do mesmo nos termos do disposto no artigo 118.º Decreto-Lei n.º 91/2018, de 12 de novembro e ainda não procederam em conformidade. Aguardo a V/ rápida resposta. Cumprimentos.

Encerrada

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