Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a vossa intervenção, no sentido de ajudar a resolver este problema que se arrasta há 6 meses: Em Abril, alertei a Meo, de que havia tampas(na altura eram 2, agora são 4)na faixa de rodagem a fazerem ruído. Essas tampas , estão localizadas na Rua do Amial(Porto),em frente ao número 1195, 1233, cruz. Rua Amial com Rua do Carriçal e o 1259. Apesar de reclamações, chamadas, emails e notificações da CMP, até agora nada foi feito. Como é possível, que passado todo este tempo, esta empresa não faça manutenção aos seus equipamentos que estão a causar imenso incómodo? Agradeço uma rápida intervenção da vossa parte.

Estou a escrever aqui, pois já escrevi no portal da queixa e continuo a espera de resolução. A queixa ficou registada com o nº 163607926. Fui cliente da Vodafone durante muitos anos, mas mudei de casa e a Vodafone não tinha serviço na minha nova morada, pelo que tive de aderir à MEO. Entretanto, um vendedor da Vodafone bateu-me à porta. Expliquei que ainda não podia mudar de operadora porque precisava cumprir o prazo da rescisão, ao que ele prontamente respondeu que não havia problema, pois a Vodafone se responsabilizaria pelo valor da rescisão. Infelizmente, também tive problemas com o tarifário que me foi oferecido. O vendedor disse que iria resolver tudo, mas nada ficou resolvido e acabei por ter de tratar do assunto por outros meios. Ontem enviei-lhe a fatura da MEO com o valor da rescisão e, mais uma vez, ele garantiu que ia tratar do assunto. Quando perguntei como e quando iria acontecer, respondeu-me que ontem mesmo ia pedir para resolver. Pedi um comprovativo de que a situação estava resolvida, mas nunca mais respondeu. Hoje voltei a perguntar se já tinha resposta e continuo sem qualquer resposta, silêncio total. Sinceramente, tenho grandes dúvidas em confiar neste vendedor, tendo em conta tudo o que se passou anteriormente. Agora, tenho uma fatura de mais de 300€ para pagar. É muito frustrante ver que, para angariar clientes, se recorre a promessas e atitudes que acabam por enganar as pessoas. Tenho mensagens que comprovam o que estou a relatar. Envio mais uma vez todos os documentos que foram já anexados no portal da queixa, faturas da meo, desde a visita do vendedor, e ainda toda a conversa com o mesmo, continuo sem resposta, marcaram comigo dois dias esta semana e não aparecerem e deixaram de atender o telefone, a menina do controlo e qualidade que ficou de acompanhar o caso também ficou de ligar ontem e nada até agora. Esta situação está me afetar muito a nível de saúde, profissionalmente e ate pessoal. Agradeço uma solução

Fiz um contrato com a NOS por telefone, ao qual me foi dito que tínhamos 14 dias para cancelar caso não gostássemos do serviço, o serviço foi instalado ontem dia 7/10, e não é nada daquilo que nos foi descrito, a qualidade de imagem é péssima, a internet está sempre a falhar, hoje tentamos cancelar o serviço, e já tentamos cancelar 3 vezes, sei que apenas temos de pagar o serviço com o valor proporcional ao que ja usufruímos e ainda nao consegui cancelar pois dizem que temos de pagar 400€ pela instalação do serviço, nunca nos foi dito isto, e temos o direito de livre resolução(DL n.24/2014), este valor que querem cobrar é indevido e abusivo, e estamos dentro do período legal para cancelar o serviço.

Estive bastante tempo sem utilizar a PlayStation e, quando voltei a tentar aceder à minha conta, foi-me solicitado um código de uma aplicação de autenticação que não me recordo de alguma vez ter associado à conta. Contactei o suporte da PlayStation para recuperar o acesso e forneci os dados que me foram solicitados e que consigo confirmar, incluindo o número de série da consola. No entanto, foi-me também solicitado o ID de uma transação realizada há mais de um ano. Não consigo obter essa informação, uma vez que a transação é antiga e já não tenho esse registo disponível no meu e-mail. Neste momento, a situação é a seguinte: apesar de conseguir fornecer vários dados que comprovam que sou o legítimo proprietário da conta e da consola, fico impossibilitado de recuperar o acesso simplesmente porque não consigo apresentar um identificador de uma transação antiga. Considero esta situação extremamente injusta. Estou a ser impedido de aceder à minha própria conta e aos jogos e conteúdos digitais que adquiri, sem que me seja apresentada uma alternativa razoável para comprovar a minha identidade. Peço, por isso, que esta situação seja analisada por um responsável ou por uma equipa especializada e que me seja indicada outra forma de comprovar que sou o legítimo titular da conta. Não considero aceitável que a perda de acesso a um único dado de uma transação antiga resulte na perda definitiva de acesso à conta e aos conteúdos que adquiri legitimamente. Aguardo uma solução concreta para recuperar o acesso à minha conta. Email: diogomacosta@gmail.com ID: Marvious

No dia 14 de setembro de 2026 efetuei, numa loja NOS do Madeira Shopping, a compra, em regime de pré-venda, de um iPhone 18 Pro Max 256GB bordô, tendo efetuado o pagamento integral do equipamento no momento da compra. No ato da compra foi-me informado pela colaboradora da loja que as encomendas começariam a chegar a partir do dia 18 de setembro e que, previsivelmente, o equipamento estaria disponível para levantamento cerca de uma semana depois. No entanto, estamos atualmente a 7 de outubro e o equipamento continua sem estar disponível para levantamento, não tendo sido indicada até ao momento uma data concreta para a sua chegada. Desde então, já me desloquei várias vezes à loja para obter informações. Na minha última deslocação, foi-me indicado que, caso não recebesse uma mensagem até ao dia 6 de outubro, a entrega apenas deverá acontecer na semana seguinte e que não era garantido mesmo assim. Ou seja, continuo sem qualquer data concreta ou garantia relativamente à entrega de um equipamento que já se encontra integralmente pago há mais de três semanas. Considero inaceitável que, após este período de espera, os próprios colaboradores da loja não disponham de informação concreta sobre o estado da encomenda ou sobre a previsão de chegada do equipamento. Compreendo que possam existir constrangimentos de stock ou de fornecimento, mas considero que a NOS tem o dever de prestar ao cliente informação clara, atualizada e concreta sobre a situação da encomenda, sobretudo quando o pagamento já foi efetuado. Solicito, por isso, esclarecimento sobre o motivo deste atraso, o estado atual da minha encomenda e uma data concreta e fundamentada para a disponibilização do equipamento para levantamento. Manifesto a minha elevada insatisfação com o tempo de espera, com a ausência de informação e com a necessidade de me deslocar repetidamente à loja sem que me seja apresentada uma solução concreta. Solicito que esta situação seja resolvida com a maior brevidade possível e que me seja dada uma resposta concreta e urgente, não sendo aceitável continuar indefinidamente sem uma previsão real de entrega. Aguardo uma resolução rápida e uma indicação clara sobre quando poderei finalmente levantar o equipamento que adquiri e paguei integralmente.

Estive a espera de uma carta registada prioritária international vinda da Romênia que contém documentos de identidade em original desde o mês de setembro,o remetente não se encontrava na Romênia e eu não tive acceso ao código de envio da mesma,como os CTT não dão informações sou com o nome o número contribuinte a minha mãe neste caso a remetente teve que se deslocar de propósito da Alemanha para a Romênia para eu ter acceso ao código,para meu espanto com o código me deram a informação que a carta supostamente foi entregue numa caixa de correio não sei aonde no dia 2 de setembro sendo a informação absurda tendo em conta que não foi assinado aviso de receção nem foi entregue na morada de destino,eu quero saber aonde anda a carta e quem e o carteiro,vou apresentar queixa na PSP contra os correios e contra o carteiro,e inadmissível accotecer uma coisa destas,quer dizer não dão informações sem o código mas deixam carta registada em caixas de correio aleatória sem assinatura sem nada, junto envio o recibo do destinatário

RECLAMAÇÃO CONTRA META / INSTAGRAM / FACEBOOK Assunto: Suspensão indevida e perda de contas profissionais e pessoais por associação com conta infantil Meu nome é Aline Abbadia, sou cantora, compositora e profissional da área artística, brasileira residente em Portugal. Venho registrar esta reclamação devido à suspensão e perda de acesso a diversas contas minhas no Instagram e Facebook, incluindo contas profissionais que utilizo para trabalhar, divulgar meus projetos, apresentar meu portfólio e manter contato com contratantes e público. O problema teve início após a suspensão de uma conta pertencente ao meu filho, Davi, que tinha 8 anos. Tenho plena consciência de que o Instagram possui uma idade mínima para utilização da plataforma e não estou contestando a suspensão da conta infantil. O que considero extremamente grave e injusto é que, em consequência dessa suspensão, diversas contas minhas, pertencentes a uma pessoa adulta e utilizadas para finalidades completamente diferentes, também foram suspensas por associação dentro do ecossistema da Meta. Essas contas não pertencem à criança, não eram utilizadas por ela e possuem atividades, conteúdos e finalidades próprias. CONTAS AFETADAS 1. Instagram @alineabbadia Esta é a minha principal conta profissional como cantora e compositora. É uma conta construída ao longo de anos e utilizada como meu principal portfólio artístico. Nela estão registros da minha carreira, apresentações, músicas, projetos, participações em televisão, divulgação de trabalhos e contato com contratantes. Entre os conteúdos e referências profissionais presentes nessa conta estão minha participação no The Voice Portugal, em 2022, aparições em programas de televisão, entrevistas, apresentações, lançamentos musicais e diversos trabalhos realizados como artista. Essa conta representa uma parte importante da minha carreira profissional e era responsável por grande parte dos meus contatos com clientes e contratantes. Aproximadamente 90% dos meus clientes e oportunidades profissionais chegavam através dessa presença digital. Perder essa conta significa não apenas perder fotografias ou publicações, mas perder um portfólio profissional construído durante anos e uma ferramenta essencial para o meu trabalho. ⸻ 2. Instagram Pagode de Batom Esta é uma conta profissional criada especificamente para o meu projeto musical Pagode de Batom, um projeto de pagode feminino desenvolvido em Portugal. A conta estava em pleno crescimento e chegou a aproximadamente 1.000 seguidores em menos de dois meses, com divulgação de eventos, vídeos, apresentações, agenda e conteúdos específicos do projeto. Também houve investimento em divulgação e impulsionamento para fazer essa página crescer. Trata-se de uma marca e projeto profissional independente, com potencial comercial e artístico, que estava sendo desenvolvido justamente para gerar novas oportunidades de trabalho. ⸻ 3. Instagram As Vegetarianas Esta conta fazia parte de um projeto de conteúdo relacionado à alimentação vegetariana e receitas. Embora não tenha o mesmo peso profissional da minha conta artística principal, trata-se também de um projeto que construí dentro da plataforma e que foi perdido juntamente com as demais contas. ⸻ 4. Instagram Luxo Unhas em Gel Esta conta estava relacionada ao meu trabalho na área de unhas e estética. Era utilizada para divulgação dos serviços, apresentação dos trabalhos realizados e desenvolvimento de uma atividade profissional paralela. Assim como as demais, era uma conta pertencente a uma pessoa adulta e independente da conta infantil que originou a suspensão. ⸻ 5. Facebook Aline Abbadia Minha conta/página no Facebook também foi afetada. Ela possuía um acervo de conteúdos pessoais, familiares e artísticos construído ao longo do tempo, além de funcionar como mais um canal de divulgação do meu trabalho. A perda desse conteúdo representa também a perda de parte do meu histórico dentro da plataforma. ⸻ 6. Facebook Professora de Musicalização Infantil Esta página estava relacionada ao meu trabalho com musicalização infantil e funcionava como espaço de divulgação e apresentação profissional dessa atividade. Era mais um dos meus projetos profissionais independentes que acabou sendo afetado pela suspensão em cadeia. ⸻ 7. Facebook Luxo Unhas em Gel A página do Facebook relacionada ao projeto Luxo Unhas em Gel também foi suspensa, prejudicando a divulgação dessa atividade profissional e todo o trabalho de construção da presença digital realizado anteriormente. O QUE ESTOU QUESTIONANDO Não estou solicitando que a Meta desconsidere suas regras de idade. A conta infantil do meu filho pode permanecer suspensa, se essa for a aplicação correta das regras da plataforma. O que estou questionando é a aplicação automática dessa penalização às minhas contas pessoais e profissionais. Sou uma pessoa adulta, sou a titular dessas contas e posso comprovar minha identidade, minha propriedade sobre elas e a finalidade profissional de cada uma. Não considero razoável que uma conta infantil e suas respectivas regras provoquem automaticamente a perda de contas profissionais de uma pessoa adulta que possui uma carreira construída e comprovada fora dessa conta. Estou falando de contas que representam anos de trabalho, portfólio, contatos profissionais, divulgação de serviços, projetos musicais, clientes, contratantes, público e investimento financeiro em divulgação. A suspensão também trouxe prejuízos profissionais, pois fiquei sem acesso aos meus principais canais de divulgação e comunicação com contratantes e público. O QUE SOLICITO Solicito à Meta: 1. Uma análise humana e individual das contas afetadas, e não apenas uma decisão automática baseada na associação entre contas. 2. A verificação da minha identidade e da titularidade das contas. 3. A análise separada das minhas contas profissionais e pessoais em relação à conta infantil que originou o problema. 4. A reativação das contas que pertencem a mim, especialmente a conta profissional @alineabbadia e a conta profissional Pagode de Batom. 5. A recuperação das demais contas profissionais e páginas afetadas, quando tecnicamente possível. 6. A disponibilização de um protocolo de atendimento e uma resposta clara sobre o motivo específico pelo qual cada conta foi suspensa. 7. Caso alguma conta não possa ser reativada, solicito que a Meta informe de maneira objetiva qual regra foi violada por aquela conta específica, e não apenas que ela foi suspensa por associação com outra conta. Tenho disponibilidade para apresentar documento de identificação, comprovação de titularidade, informações sobre minhas atividades profissionais e quaisquer outros documentos necessários para comprovar que essas contas pertencem a mim. Não estou pedindo tratamento especial. Estou pedindo que minhas contas sejam analisadas individualmente e que uma decisão tomada em relação a uma conta infantil não provoque, automaticamente, a perda de todo o meu patrimônio digital profissional construído durante anos. Aguardo uma resposta formal da Meta e uma solução para a recuperação das minhas contas. Atenciosamente, Aline Abbadia Cantora e compositora Portugal Contacto 936883445

Exmos. Senhores, Fui recentemente informada, ao tentar efetuar uma compra na operadora Vodafone, de que o meu nome e NIF constam da Base de Dados de Clientes Devedores (gerida pela APRITEL) por indicação da NOS. A referida situação estará associada a um contrato de prestação de serviços que cessou no ano de 2021. Relativamente a esta situação, cumpre-me expor o seguinte: 1. Desde a cessação do contrato em 2021, nunca recebi da vossa parte qualquer fatura detalhada em atraso, nota de liquidação, aviso de receção ou interpelação prévia para pagamento. 2. A inclusão de dados pessoais numa lista de devedores sem a devida e comprovada notificação prévia ao consumidor constitui uma violação das regras estipuladas pela ANACOM e pela legislação de proteção de dados. 3. Sem prejuízo do acima exposto, dado que decorreram cerca de 5 anos desde o término do contrato sem qualquer reclamação de valores por via judicial, venho por este meio invocar expressamente a prescrição de qualquer alegada dívida, ao abrigo do disposto no Artigo 10.º, n.º 1 da Lei n.º 23/96, de 26 de julho (Lei dos Serviços Públicos Essenciais), que estipula o prazo prescricional de 6 meses para a cobrança destes serviços. Uma vez invocada a prescrição, a NOS deixa de ter o direito de exigir o respetivo pagamento, carecendo de fundamento legal a manutenção dos meus dados numa lista de devedores. Face ao exposto, exijo a retificação imediata dos meus dados e a consequente remoção do meu nome e NIF da Base de Dados de Clientes Devedores da APRITEL, de forma a permitir-me retomar a minha normal atividade comercial. Com os meus cumprimentos, [Débora Alexandrina da Silva Ferreira Singh NIF: [232903182

Na loja de Leiria, uma funcionária, Kerolyn Marques, recomendou-me um serviço de televisão, internet e três telemóveis pelo valor de 64,99€, já com IVA incluído, supostamente numa promoção em vigor. No entanto, o contrato foi mal elaborado, tendo sido incluído um número que desconheço totalmente e que não forneci. Após me deslocar a outra loja para tentar resolver esta situação, reparei que as faturas vêm com um valor superior ao acordado, 71,18€. Voltei à loja para apresentar nova reclamação, mas as faturas seguintes continuaram a chegar com valores ainda mais altos: 83,04€ e 78,88€. Reclamei novamente e fui contactada pela responsável da loja de Leiria, Cayarina Saboga, que me garantiu que o contrato teria autorização para o valor de 64,99€, e que a informação seria transmitida à equipa de faturação para corrigirem a situação. Acabei por pagar os valores apresentados, e posteriormente fui contactada por conerciais da empresa onde me foi atribuido notas de crédito pelos valores excessivos. No entanto verifico que nessas faturas são cobradas serviços, subscrições à qual em momento algum eu aderi ou dei qualquer autorização. Recebo email a dizer que tudo o que é cobrado é devido e que excecionalmente estão a proceder às notas de crédito. Emails esses enviados pela Sra Ana Paula Bras, diretora da provedoria do cliente. Mas no mês de Setembro recebo nova faturação no valor de 100,58€, ainda mais acima do então vou acordado. E para meu espanto está a cobrança de uma subscrição TV Cine que não ativei, cobrança de conteudos digitais que não dei autorização em momento algum e ainda está descriminado na fatura 2 cartões extra, cartões que foram mal introduzidos no momento de adesão. Quando contactada pela comercial Claudia Silva, esta diz-me que as cobranças são devidos a comunicações e activações realizadas por algum utilizador, e que por distração poderiamos ter ativados tais serviços. No entanto não sou uma cliente com apenas 10 anos e sei precisamente e conscientemente ao que adiro ou nao. Estas ativações são realizadas pela parte da empresa sem o consentimento dos clientes. Depois deste último contacto quando volto à aplicação my meo verifico nova ativação de subscrição de canais extra, que espero que não me sejam cobrados. Desejo como tal cancelar todo o serviço, por justa causa, sem prejuizo de pagar a restante fidelização, pois até agora não houve qualquer repeito e cumprimento por esta empresa e tudo parece ter sido feito apenas para concretizar a venda e posteriores activações, formas de extorquir dinheiro aos seus clientes de forma indevida, atribuindo-lhes a culpa. Sinto-me completamente enganada por esta operadora. Peço que a ANACOM, esteja atenta a este tipo de abordagem recorrente desta empresa, que demonstra total desrespeito pelos clientes.

Sou titular do serviço MEO n.º 1704898039, tendo celebrado o atual contrato em 27/03/2025. Na sequência da minha intenção de mudar de residência para a Rua das flores N1-1º andar, 2150-149 Golegã, solicitei à MEO a transferência do serviço para a nova morada. Em resposta ao meu pedido, recebi, em 14/08/2026, uma comunicação da MEO, assinada pelo Serviço ao Cliente, na qual me foi informado o seguinte: “o serviço n.º 1704898039 tem um período de fidelização em curso até 27/03/2027. Assim, caso pretenda efetuar uma mudança de morada, será atribuído um novo período de fidelização de 24 meses, uma vez que ainda não foi cumprido o período mínimo de 18 meses do contrato atual.” Na mesma comunicação, a MEO informou ainda que: “a realização da mudança de morada para o serviço referido implica um custo de deslocação técnica no valor de 50,00 EUR.” Foi também indicada a possibilidade de obter a oferta desse custo mediante adesão ao serviço MEO Energia. A minha mudança de residência deverá ocorrer dentro de aproximadamente um mês. Acontece que, relativamente à nova morada, fui informado pelo proprietário da residência situada junto à mesma de que, naquela zona, não existirá ponto de acesso MEO. Saliento expressamente que esta informação não me foi prestada nem confirmada pela MEO, pelo que solicito que a própria MEO esclareça formalmente se dispõe de condições técnicas para assegurar a prestação do meu atual serviço, ou de serviço equivalente, na nova morada. A questão é particularmente relevante porque, caso a MEO não consiga assegurar a prestação do serviço contratado ou de serviço equivalente na nova morada, a Lei n.º 16/2022, de 16 de agosto, prevê no artigo 133.º, n.º 1, alínea a), a possibilidade de resolução do contrato sem encargos relacionados com o incumprimento do período de fidelização. A própria ANACOM esclarece igualmente que, em caso de mudança da residência permanente, quando o operador não consiga assegurar o serviço contratado ou serviço equivalente na nova morada, o consumidor pode cancelar o contrato sem encargos relacionados com o período de fidelização. Assim, não pretendo aceitar antecipadamente uma nova fidelização de 24 meses sem que esteja previamente esclarecido se a MEO consegue efetivamente assegurar o serviço na nova residência e qual o fundamento para a alteração das condições contratuais. Solicito, concretamente, que a MEO esclareça por escrito: 1. Se é tecnicamente possível prestar na nova morada o serviço que atualmente tenho contratado, ou um serviço equivalente, nomeadamente quanto às suas características e preço; 2. Caso seja tecnicamente possível, qual o fundamento contratual e legal para a atribuição obrigatória de um novo período de fidelização de 24 meses; 3. Caso não seja tecnicamente possível assegurar o serviço contratado ou um serviço equivalente na nova morada, se a MEO reconhece o direito à resolução do contrato sem encargos relacionados com o período de fidelização, nos termos do artigo 133.º da Lei n.º 16/2022; 4. Qual o fundamento contratual e/ou legal para a cobrança dos 50,00 € pela deslocação técnica; 5. Se a adesão ao MEO Energia constitui efetivamente uma opção voluntária para obtenção da isenção dos €50, sem qualquer relação com o exercício dos meus direitos relativamente ao contrato de telecomunicações atualmente em vigor. Solicito ainda que esta reclamação seja analisada tendo em consideração a comunicação que recebi da MEO em 14/08/2026, cuja cópia apresento/anexo. Informo que já apresentei igualmente uma reclamação junto da Provedoria do Cliente MEO, encontrando-me a aguardar resposta. Atendendo a que a mudança de residência ocorrerá previsivelmente dentro de aproximadamente um mês, solicito uma resposta escrita e fundamentada com a maior brevidade possível, de modo a poder resolver a situação antes da mudança. Não autorizo, por esta reclamação, a alteração do meu contrato nem a aceitação de uma nova fidelização de 24 meses. Com os melhores cumprimentos, Maria Rodrigues