Reclamações públicas

Exmo.(a) Senhor(a), Venho por este meio apresentar queixa relativa à atividade comercial da empresa “Moto Espaço”, situada na Rua do Parque 62, Vila Nova de Gaia, anteriormente associada à loja “Kawasintra” (Espinho), envolvendo a comercialização de motociclos com irregularidades que afetaram consumidores e terceiros, incluindo a situação que acompanhei. 1. Dados do agente visado Nome: Vítor Manuel Guerra Mourato Maninha (que se apresenta como “Vítor Cintra”) Empresas associadas: Potencial Acessível, Lda. (NIF 516057618) Fascínio Permanente, Lda. (NIF 517294753) Locais de atividade: Espinho, Valadares e Vila Nova de Gaia 2. Descrição dos factos 30/05/2022, loja Kawasintra, Espinho: Pagamento de €3.450,00 por motocicleta Lexmoto Aura LJ125T-18, matrícula AQ-81-EQ; Sem emissão de fatura ou recibo; Sem registo de propriedade em nome do comprador; Veículo registado em nome de terceiro (IRN nº07094 a 28/04/2022, NIF 504451120) com declaração de circulação emitida a 30/05/2022 e repetida em 01/04/2023 (VIN L4HTTEJP6M6001224). Posteriormente, devido à impossibilidade de transferir o registo de propriedade, foi proposta a substituição por outro veículo, Qooder QV3, matrícula AQ-47-CL, elevando o valor total pago para €7.700,00: Apresentou novamente dificuldade para registo de propriedade; Declaração de circulação entregue em 17/06/2023, com VIN Tac003306xkt004181, cuja correspondência carece de verificação. Em outubro de 2025, apurou-se que o veículo Qooder QV3 estava em regime de consignação, registado em nome de terceiro, sem autorização para transferência de propriedade e sem pagamento de valores ao legítimo proprietário. Apesar de diversas tentativas de contacto, deslocações ao estabelecimento e promessas de regularização, não houve restituição dos valores nem resolução da situação. Foi posteriormente ainda proposta a entrega de outro veículo igualmente pertencente a terceiro. Existem diversas reclamações públicas semelhantes associadas à mesma atividade comercial, sugerindo um padrão de irregularidades. 3. Natureza do problema Incumprimento contratual: venda de bens sem transferência de propriedade; Venda de bens de terceiros sem autorização; Falta de fatura ou recibo, dificultando prova legal da transação; Possíveis omissão de rendimentos e IVA; Afetação dos direitos do consumidor, incluindo restituição de valores pagos. Observação: embora eu não seja a lesada direta, acompanhei o processo e a situação afeta terceiros de forma grave, evidenciando práticas comerciais irregulares. 4. Solicitação Face ao exposto, solicito à DECO: Mediação junto da empresa para restituição dos valores pagos (€7.700,00); Orientação sobre eventual ação judicial caso a empresa não regularize a situação, considerando histórico de inexistência de bens num processo da empresa em 2025. Devido ao facto desta divida não tenho meios financeiros para entrepor qualquer acção judicial 5. Anexos Comprovativos de pagamento (transferência bancária, MBWay, etc.); Declarações de circulação dos veículos; Fotografias ou outros documentos relevantes. Espinho, 26/03/2026 Assinatura: Paula Faria paulaalexandrafaria@hotmail.com

No dia 10 de janeiro, entreguei para reparação um forno Teka HLB 860 Inox, o qual, até à presente data, não foi objeto de uma reparação eficaz. Trata-se de um eletrodoméstico essencial ao quotidiano doméstico, cuja indisponibilidade prolongada me tem causado transtornos significativos e custos adicionais. Não é aceitável que um bem desta natureza permaneça imobilizado por um período tão extenso sem resolução definitiva. Segundo informação prestada pela empresa, foram já realizadas várias intervenções técnicas no equipamento, incluindo a substituição da peça alegadamente avariada por duas vezes, tendo ambas as tentativas resultado infrutíferas. Até ao momento, não foi possível concluir a reparação com sucesso, nem apresentar um diagnóstico claro e definitivo. Adicionalmente, importa referir a total ausência de comunicação proativa por parte da empresa, tendo sido sempre necessária a minha insistência para obtenção de qualquer informação. Em diversas ocasiões, foi prometida a entrega do equipamento na mesma semana, o que nunca se verificou. Mais recentemente, após novo contacto da minha parte, não foi sequer fornecida resposta, mantendo-se o padrão de incumprimento. A situação descrita configura um prazo de reparação manifestamente excessivo e ineficaz, não sendo aceitável que um equipamento com poucos anos de utilização permaneça indisponível por tanto tempo sem resolução adequada. Face ao exposto, venho por este meio exigir: A substituição do equipamento por outro de características equivalentes ou superiores; Acresce que, face ao tempo decorrido, às sucessivas tentativas de reparação sem sucesso e à ausência de um diagnóstico claro, deixei de ter qualquer confiança no processo de reparação em curso. Solicito uma resposta célere e a resolução definitiva da situação.

Exmos. Senhores, No dia 24 de novembro de 2024 dirigi‑me à iServices das Amoreiras (Lisboa) para substituir a bateria do meu iPad Pro 10,5. O equipamento funcionava normalmente, apenas com desgaste natural de bateria devido à idade. Tinha um protetor de ecrã aplicado e o ecrã encontrava‑se sem qualquer dano visível. Após a substituição da bateria, ainda dentro da loja, o iPad desligou‑se sozinho e deixou de ligar. Voltei de imediato ao balcão; o funcionário confirmou que o aparelho não ligava e pediu que o deixasse. No dia seguinte informaram‑me que já estava “normal” e entregaram‑mo sem qualquer explicação adicional. Em casa, ao fim de algumas horas de utilização, o iPad voltou a desligar‑se sozinho e só consegui ligá‑lo após várias tentativas. Regressei à loja, deixei novamente o equipamento e, mais uma vez, foi‑me devolvido a funcionar, com a indicação de que estava tudo bem. Desde então, ao longo de cerca de um ano, o iPad foi apresentando desligamentos súbitos ocasionais, que não existiam antes da intervenção, mas que eu conseguia contornar voltando a ligá‑lo. Em novembro de 2025 reparei que o ecrã começou a descolar da estrutura, apesar de o equipamento nunca ter sofrido quedas ou danos físicos. A partir daí a autonomia da bateria degradou‑se drasticamente: carregava até 100% e o iPad desligava‑se por volta dos 60%, passando depois a indicar percentagens de bateria incoerentes. Desloquei‑me à iServices no inicio deste mês de Março, explicando que a bateria não a funcionar bem, e mostrando o estado do ecrã. O funcionário confirmou a substituição em garantia. No dia seguinte ligaram‑me a informar que a bateria instalada anteriormente tinha inchado e que não era a bateria correta para o meu modelo, alegando um “erro de catalogação” de logística, e que iriam encomendar e instalar a bateria correta. Além disso, ao abrirem novamente o iPad para instalar essa bateria correta, fui informado de que tinham partido uma ligação interna e que o equipamento teria de seguir para o laboratório para soldadura, garantindo que se tratava de uma reparação simples. Fiquei cerca de uma semana e meia sem o iPad. Quando me entregaram o iPad já com a bateria correta instalada, o equipamento já não tinha o protetor de ecrã que sempre teve desde antes da primeira reparação. Aceitei essa situação. Levei o iPad para casa e, ao final do dia, quis carregá‑lo: só à terceira tentativa é que o carregamento iniciou. No dia seguinte surgiram mais problemas: • reparei numa faixa vertical estreita, mais clara/deslavada/pixelizada, onde o brilho e as cores ficam diferentes do resto da imagem, visível por exemplo sobre os ícones e textos dos atalhos, e posteriormente em partes de outros textos e imagem – defeito que não existia antes; • liguei um teclado que utilizo há anos através do Smart Connector e ele não funcionava; ao testar o mesmo teclado noutro iPad com Smart Connector, funcionou perfeitamente; • tentei ligar o iPad por USB ao meu computador para transferência de ficheiros e não houve qualquer reconhecimento; testei com outro cabo e nada; experimentei ligar o cabo de carregamento e o iPad simplesmente não carregava. Regressei à loja na semana passada e expliquei todos estes problemas. Deixei novamente o iPad. À tarde no mesmo dia, ligaram‑me a informar que o problema do Smart Connector se devia a uma ligação que não tinha ficado bem conectada numa das aberturas anteriores do iPad, e que já tinham resolvido. O problema de carregamento, segundo a iServices, exigia novo envio para o laboratório durante cerca de mais uma semana. No dia 25 de março de 2026 ligaram‑me a dizer que o iPad estava pronto. Fui buscá‑lo levando o teclado para testar o Smart Connector; na loja, o teclado funcionou e o iPad aparentava carregar. No entanto, ao chegar a casa e tentar carregar o iPad com bateria baixa, o problema de não iniciar o carregamento voltou a repetir‑se. A faixa vertical mais clara/deslavada/pixelizada no ecrã mantém‑se. Neste momento, o Smart Connector é praticamente a única coisa que ficou a funcionar de forma consistente. Resumindo, após as sucessivas intervenções da iServices: • o iPad continua com problemas de carregamento – neste momento não carrega de todo; • o ecrã apresenta agora uma faixa vertical com defeito e já teve descolagem, danos que não existiam antes. O defeito no ecrã surge numa faixa vertical que parece começar precisamente na zona inferior, junto ao botão Touch ID, local onde o ecrã é aberto para acesso à bateria, o que reforça que se trata de dano resultante das intervenções. Antes da primeira reparação o iPad não apresentava qualquer falha de ecrã, de carregamento, de Smart Connector ou desligamentos aleatórios, apenas menor autonomia normal pela idade. Estou cansado desta sucessão de intervenções incompletas e novas avarias. Tenho‑me deslocado repetidamente à loja, onde os funcionários demonstram boa vontade, mas os problemas nunca ficam definitivamente resolvidos e não são feitos testes exaustivos antes da entrega ao cliente. Por deixar de acreditar que novas deslocações à loja tragam uma solução efetiva, recorro aqui para expor a situação e obter uma resolução adequada.

Gostaria de reclamar a decisão por parte de uma avaliação baseada em um questionário online sobre meus hábitos e historial de saúde. Carta_Resultado_Proposta_093333960805_B0M_20260325.pdf Pois bem, sou uma pessoa que frequenta ginásio há mais de uma década, jogador de Volei federado pelo Clube atlético Albufeira, treino 3x por semana, com jogos do campeonato regional e nacional 3divisão aos finais de semana. Tenho percentual de gordura baixo e volume considerável de massa magra. Entretanto, por tudo isto que descrevi, fui penalizado com 25% sobre o valor que supostamente pagaria, “sobrepeso”. Gostaria de saber se todas as pessoas que frequentam ginásio, crossfit, atividades de maior intensidade e com objetivo de obter massa magra, resolverem adquirir ao seguro, serão penalizadas? Isto tudo através de um cálculo medíocre de IMC? Pelo meu caso, vejo que não faz o menor sentido a associação de “agravante” e “sobrepeso”. Por isto gostaria de reclamar formalmente esta decisão. Aguardo por respostas.

Exmos. Senhores: Venho por este meio apresentar reclamação formal relativa ao contrato de prestação de serviços “Worten Casa Total+”. No dia 27/02/2026 solicitei assistência técnica para uma máquina de lavar loiça, tendo-me sido garantido contacto no prazo máximo de 5 dias úteis. Tal prazo não foi cumprido. Perante a ausência de resposta, no dia 16/03/2026 voltei a contactar o serviço, tendo-me sido assegurado novo contacto no prazo de 2 dias úteis, o que igualmente não se verificou até à presente data. Verifica-se, assim, um incumprimento reiterado das obrigações contratuais por parte da Worten, nomeadamente no que respeita aos prazos de resposta e prestação do serviço contratado, o qual tenho vindo a pagar mensalmente. Importa salientar que, nos termos da legislação aplicável à defesa do consumidor, a existência de fidelização contratual não é oponível ao consumidor em caso de incumprimento por parte do prestador do serviço. Mais, o atraso no agendamento está a impedir-me de aproveitar uma campanha em vigor. Acrescento ainda que este tipo de situação já aconteceu anteriormente, pelo que são repetentes na matéria! Registo que apenas após múltiplos contactos e intenção de rescisão fui finalmente contactada para agendamento, o que demonstra atraso significativo no cumprimento do serviço contratado. Assim, solicito a resolução imediata desta situação. Cumprimentos,

No dia 18/02/2026, adquiri uma camisola de malha na loja Suits Inc - Braga Parque. Após uma única utilização, a peça apresentou aberturas na malha, comprometendo a sua integridade e utilização normal, o que configura falta de conformidade do bem e evidencia defeito. A reclamação foi apresentada presencialmente no dia 02/03/2026, tendo sido recusada no dia 12/03/2026, com fundamento em alegado “mau uso”, sem qualquer demonstração objetiva dessa conclusão, e o que não corresponde em nada à verdade. Posteriormente, a empresa limitou-se a indicar que responderia a entidades competentes, não tendo apresentado qualquer solução ao consumidor. Nos termos da legislação aplicável à defesa do consumidor, nomeadamente o regime jurídico da conformidade dos bens, presume-se que a falta de conformidade existente num curto período após a entrega do bem já existia à data da mesma, recaindo sobre o vendedor o ónus da prova em contrário. A recusa da reclamação, sem fundamentação técnica adequada, constitui incumprimento das obrigações legais do vendedor. Face ao exposto, solicito a intervenção desta entidade para assegurar o cumprimento dos direitos do consumidor, nomeadamente a reposição da conformidade do bem, através de substituição ou reembolso do valor pago.

Bom dia, Entre o dia 9 e 10 de fevereiro houve uma apagão de 24 horas na zona da Av Almirante Gago Coutinho em que resido. A luz foi reposta mas inicialemente aconteceu que se acenderam vários pontos de luz ao longo da casa mas com as lâmpadas com uma luz tremida e muito fraca e eu não conseguia desligá-las no interruptor. Disseram-me depois que a reposição da energia foi mal feita e a fase neutra não estava "neutra" (não sei os termos técnicos). Desta má reposição da eletricidade resultou uma avaria do transformador e placa do motor do portão do carro e dos módulos elétricos da caldeira. O problema não foi o apagão mas sim a deficiente reposição da eletricidade que danificou estes equipamentos. Apresentei a reclamção à E-Redes que recusou qualquer responsabilidade. Venho assim, como associado da DECO, solicitar a vossa avaliação da situação e se considerarem que tenho razão, avançar com a queixa. Obrigado Alexandre Bastos Gomes

Exmo Senhor Diretor, Venho por este meio informar que como pedido pelo Sr José vou usar todos os meios para expor a falta de respeito pelos funcionários, violência exercida pela professora adjunta sobre a minha educanda. E a falta de prioridade com mãe com bebés ao colo! Espero todos os dias 1:30h na rua faça sol faça chuva com um bebe ao colo ! A minha educanda já sofreu abuso físico e verbal pelas professoras! Isto vai para a justiça !

Exmos. Senhores. Eu recebi uma carta (correio normal) por parte da seguradora Lusitania a 23.03.2026 com data de 10.03.2026 informando a anulação do seguro de saúde Pleno M, apólice 0031962, por falta de pagamento. Eu sendo segurada há vários anos com os diversos planos de pagamento em dia estranho a falta de aviso e solicito: - A data de aviso sobre o atraso e consequente falta de pagamento; - Qual o meio utilizado para tal. Não tendo recebido qualquer meio escrito avisando a falta de pagamento, que seria prontamente regularizado e não tendo analisado a minha conta bancaria há várias semanas, não pude resolver prontamente o assunto. Para mais, em 05.03.2026, houve uma troca de emails e em nada informou a devida falta de pagamento e a possível anulação. Eu agradeço a vossa informação desejando retomar, renovar ou em última solução subscrever uma nova apólice somente em meu nome Paula Isabel de Sousa Pereira Carvalho, nif 198257996. Cumprimentos. Paula Carvalho

No dia 22 Novembro fui envolvido num acidente. Até a data nada resolvido.