Reclamações públicas

Exmos. Senhores, da LG Electronics Portugal Venho por este meio solicitar a devolução em dobro do montante pago (732.00€ x2 = 1464.00€) respeitante á compra de uma TV no vosso site referente ao modelo OLED55C5ELB, com o N.º 59000029994 de encomenda . Comprei a Tv no vosso site no dia 29-11-2025 e fiz o respetivo pagamento . No dia 01-12-2025 a Lg envia-me um e-mail a dizer que a encomenda ia ser cancelada e iam proceder ao reembolso. No dia 11-12-2025 fui contacto pela Lg a dizer que me tinham enviado um email confirmar o envio da TV , mas para não valorizar que era apenas um e-mail emitido pelo sistema e solicitam o meu NIB para efetuarem o pagamento do reembolso. Eu enviei o meu NIB neste mesmo dia . Até á data não recebi dinheiro nenhum e mais nenhum contacto pela LG . Entretanto faço um reclamação no livro de reclamações On line com a reclamação nºROR00000000045440102, em na resposta dizem : Informamos que durante o período no qual efetuou a sua encomenda, ocorreram diversos constrangimentos de ordem técnica com a nossa plataforma, o que impossibilitou a sua encomenda de ser concluída com sucesso. Não obstante, a situação já se encontra a ser normalizada e nesse sentido irá receber o seu reembolso nos próximos dias." Isto dia 15-12-2025. Dia 24-12-2025 e ainda não efetuaram o reembolso. Dado que o reembolso deveria no máximo demorar 15 dias, solicito segundo a legislação em vigor o pagamento em dobro do montante pago. A LG está a ter uma atitude lesiva para os consumidores, retendo o dinheiro dos consumidores para proveito próprio. Sem outro assunto de momento José João M. S. Cumprimentos.

Até à presente data, não me foi entregue o Cartão de Residência, nem me foi indicada qualquer data previsível para a sua emissão. Pergunto objetivamente: onde está o meu cartão de residência? Exijo uma resposta clara e imediata quanto à emissão e entrega do cartão, bem como a conclusão urgente do processo.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação relativamente ao funcionamento do sistema de pagamento na loja IKEA de Loures, nomeadamente pela inexistência de caixas assistidas e pela imposição prática do recurso exclusivo a caixas self-service, sem alternativa efetiva para o consumidor. Embora exista apoio humano junto às caixas automáticas, o mesmo é manifestamente insuficiente, não permanente e incapaz de garantir um acompanhamento adequado, o que resulta na transferência indevida de responsabilidades operacionais para o cliente. Esta prática levanta sérias preocupações do ponto de vista legal e dos direitos do consumidor, uma vez que: -elimina a liberdade de escolha na forma de pagamento; -prejudica consumidores idosos, pessoas com deficiência, limitações motoras ou dificuldades tecnológicas, podendo configurar uma falta de acessibilidade e tratamento desigual; -impõe ao consumidor tarefas que fazem parte do processo interno da empresa, sem formação, sem meios adequados e sem apoio contínuo. Mais grave ainda, tem-se verificado a prática de acusação explícita de furto a clientes quando ocorre algum erro involuntário no registo dos artigos nas caixas automáticas. Estes erros são previsíveis e inerentes a um sistema em que o próprio comerciante opta por substituir trabalhadores por autoatendimento. Tal conduta é inaceitável e juridicamente reprovável, porquanto: -viola o princípio da boa-fé nas relações de consumo; -presume indevidamente a má-fé do consumidor; -cria um ambiente de intimidação, constrangimento e desconfiança; -pode configurar uma prática comercial desleal, nos termos da legislação de defesa do consumidor. A responsabilidade pelo correto funcionamento do sistema de venda é do comerciante, não podendo ser transferida para o consumidor nem justificar abordagens que equiparem erros involuntários a tentativas de furto. Nos termos da legislação aplicável à defesa do consumidor, o cliente tem direito a: -um atendimento adequado, digno e respeitador; -informação clara e apoio suficiente durante o processo de compra; -não ser sujeito a suspeitas ou acusações injustificadas decorrentes de falhas de um sistema imposto pelo comerciante. Face ao exposto, solicito a intervenção das entidades competentes para que a IKEA: -disponibilize caixas assistidas ou uma alternativa real e funcional; -assegure apoio humano permanente, suficiente e eficaz nas caixas; -cesse qualquer prática que trate erros de registo como comportamentos ilícitos. Esta reclamação visa a reposição do equilíbrio na relação de consumo e o respeito pelos direitos legalmente consagrados dos consumidores. Com os melhores cumprimentos,

Hoje dia 23 de Dezembro de 2025 fiquei de receber uma encomenda que teve entrada na rede no dia 22 de Dezembro de 2025 de número DX133286785PT. Acontece que por volta das 15 horas o/a estafeta tentou entrar em contacto comigo via chamada telefónica, uma vez que eu estava a trabalhar não consegui atender. A minha esposa ficou de receber a encomenda, uma vez que se encontrava em casa, no entanto o estafeta nem se dignou a tocar à campainha e foi embora, já tive outro problema com este mesmo/a estafeta na mesma semana, dá a entender que o mesmo só lê o nome da rua e espera que as pessoas vão ter com ele/a. Neste momento são 21h e 30 e ainda não recebi qualquer feedback acerca da encomenda. Não sei se a encomenda vai para um posto ctt para, posteriormente eu recolher, nem em que ponto o posso fazer, nem sei se vão realizar alguma tentativa de entrega nos próximos dias.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO PROteste relativamente a uma situação ocorrida na aquisição de um veículo automóvel em Portugal. Celebrei um contrato de compra e venda de um veículo automóvel junto de um stand, tendo o financiamento sido tratado no próprio estabelecimento. O crédito foi apresentado pelo vendedor como aprovado, tendo eu procedido ao pagamento de entrada em dinheiro, após o que o veículo me foi entregue. Decorridos cerca de 3 a 4 dias após a entrega do veículo, fui contactado pelo stand com a informação de que, afinal, o crédito teria sido recusado, situação essa que me causou surpresa e grave constrangimento, uma vez que a entrega do veículo ocorreu com a indicação expressa de que o financiamento se encontrava aprovado. Esta atuação gerou insegurança jurídica, perturbação pessoal e prejuízo na minha vida quotidiana, configurando, no meu entendimento, uma prática comercial suscetível de enquadramento como informação enganosa, nos termos da legislação de defesa do consumidor, bem como fundamento para responsabilidade civil por danos não patrimoniais, nomeadamente pelo constrangimento, ansiedade e instabilidade causados. Solicito, assim, o apoio da DECO PROteste para: • Análise jurídica do contrato de compra e venda e da documentação associada ao financiamento; • Avaliação da legalidade da atuação do stand após a entrega do veículo; • Enquadramento dos factos em matéria de práticas comerciais desleais; • Apreciação da existência de fundamento para pedido de indemnização por danos morais/constrangimento; • Eventual mediação com o stand para resolução do conflito nos termos legais. Encontro-me disponível para facultar toda a documentação relevante, incluindo contratos, comprovativos de pagamento e comunicações trocadas com o vendedor.

Venho por este meio apresentar reclamação contra a plataforma Oscar, por um serviço contratado e pago que não foi devidamente prestado, bem como pela total ausência de resolução por parte da plataforma. No dia 20/12/2025, contratei através da aplicação Oscar um serviço de engomadoria de 100 peças de roupa, serviço esse que foi integralmente pago antecipadamente. A profissional enviada passou menos de 20 peças, alegando não conseguir executar o trabalho, afirmando ainda que não sabia bem como funcionava a plataforma, e abandonou o local sem concluir o serviço contratado. Desde então, tenho contactado repetidamente a plataforma Oscar através dos canais disponíveis, sem que até ao momento tenha sido apresentada qualquer solução concreta, reembolso ou alternativa, apenas respostas vagas e adiamentos. Não consegui também obter informação clara sobre como aceder ao Livro de Reclamações, o que agrava a situação de incumprimento e falta de apoio ao consumidor.

Ex.mos Sr.es : 1. Apresentei a minha candidatura ao Fundo Ambiental / e - Lar para substituir uma placa a gás por outra de indução. 2. Depois de submeter a candidatura fui informado por e- mail de que a mesma não havia sido aceite devido a ter o NIF incoerente e de que deveria resolver a situação nas autoridades competentes. 3. Verifiquei a factura do contrato de electricidade e verifiquei que o meu NIF se encontra correcto. 4. Tratando-se de um organismo do Estado, deveriam ser simples e claros na comunicação, conforme estão obrigados pelo Código do Procedimento Administrativo ( CPA ) e pelo DL 135/99. 5. Solicito a vossa intervenção junto da entidade reclamada para que cumpra o Dever de Informar ( ver CPA ), dizendo-me o que significa "NIF incoerente" e a que autoridades/entidades devo recorrer para resolver o problema.

Exmos. Srs. da DECO / À Administração da Loja do Condomínio do Cacém Venho por este meio apresentar reclamação formal relativa à cobrança de cerca de 50€ pela emissão de uma declaração de inexistência de dívida, solicitada no dia 29 de Novembro de 2025. Considero esta cobrança ilegal e abusiva pelos seguintes fundamentos: Ausência de Base Contratual: Após verificação, constata-se que não foi aprovado qualquer preçário para serviços extraordinários, nem na celebração do contrato de prestação de serviços entre o condomínio e esta empresa, nem em sede de Assembleia de Condóminos. Inexistência de Deliberação: Para que um encargo desta natureza seja exigível ao condómino, teria de existir uma ata aprovada pela Assembleia que validasse tal valor, o que não sucede no caso vertente. Dever de Informação Gratuito: O Artigo 1436.º do Código Civil estabelece o dever do administrador de prestar informações e facultar documentos. Na ausência de uma tabela de preços contratualizada, a empresa não pode fixar unilateralmente valores arbitrários, sob pena de enriquecimento sem causa. Postura Abusiva: Ao ser questionada, a empresa informou que "poderia cobrar o que quisesse". Tal afirmação é legalmente insustentável, uma vez que a atividade de gestão de condomínios está sujeita às regras da transparência e da boa-fé contratual. Face ao exposto, exijo a devolução imediata do valor cobrado, uma vez que a cobrança carece de qualquer suporte legal ou deliberativo. Mais informo que, na ausência de uma resolução célere, apresentarei queixa formal junto da ASAE e do IMIC (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção), entidade que regula a atividade das empresas de gestão de condomínios. Com os melhores cumprimentos, José Luis Matias Fidalgo Canaveira Proprietário do andar na Rua Carlos Charbel Nº40, C/V Esq, 2735-018 Agualva-Cacém Ata de Assembleia: Se tiver acesso às atas anteriores, confirme apenas se não houve nenhuma aprovação de "Tabelas de Custos Administrativos" em anos passados. Se não houve, a empresa está em incumprimento total. Não houve em nenhuma ata quaisquer aprovação de custos administrativos.

Olá, Venho por este meio reclamar o facto de ter comprado umas Sapatilhas Ralph Lauren Heritage Court branco preto que vieram com defeito. No couro a frente na sapatilha vem com relevo o couro não vem liso trás um defeito de fabrica. Já contactei a empresa e até hoje não me resolveram o assunto não me deixam fazer devolução quando eu não tenho culpa de ter comprado um artigo com defeito.

O restaurante oferece opção de pão sem glúten mas não permite a venda de Whopper Vegetariano com pão sem glúten. Qual a razão de tamanha estupidez? O pão está lá, disponível, mas só posso comprar com um Whopper de carne? Perguntei à atendente de caixa e à supervisora e ambos afirmaram que estão impedidos de vender Whopper Vegetariano no pão sem glúten? Como assim, Burger King?? Que coisa ridícula é essa? Em pleno 2025, uma pessoa com restrições de dieta que poderia ter seu pedido atendido, simplesmente não pode porque "não é permitido"??? Solicito que essa "regra" obtusa seja removida, em consideração aos clientes. É vergonhoso eu precisar solicitar tamanha obviedade.