Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Medicare relativamente ao Plano Platinium Mais Vida. Quando aderi ao plano, foi-me dito claramente que não existia fidelização e que poderia cancelar a qualquer momento, sem penalizações. Agora, ao tentar cancelar, a empresa recusa o pedido e exige o pagamento das mensalidades restantes até ao final dos 12 meses, o que contraria completamente o que me foi informado no momento da adesão. Acrescento ainda que o contrato foi celebrado à distância, e não me foi pedido consentimento escrito, o que, segundo o artigo 5.º, n.º 7 do Decreto-Lei n.º 24/2014, invalida a sua validade legal nestas condições. Considero esta prática abusiva e enganosa, e solicito o apoio da DECO para: • Cancelar o contrato de imediato, sem custos; • Impedir a cobrança das mensalidades restantes; • E garantir que a empresa não volta a entrar em contacto para fins de cobrança. Estou disponível para fornecer cópias de comunicações ou informações adicionais, caso necessário. Cumprimentos.

Exmos. Senhores Venho por meio desta expressar minha insatisfação em relação ao tempo de espera para a reparação da minha viatura, Opel Insignia Tourier com matrícula 82-TZ-25 de dezembro de 2017, que se encontra sob os cuidados da oficina LIZOESTE, CALDAS DA RAINHA sito na Estrada Nacional 8, 53 Lavradio, 2500-294 Caldas da Rainha, concessionário autorizado da marca Opel, desde 10 de fevereiro de 2025. Entendo que imprevistos podem ocorrer e que a qualidade do serviço é uma prioridade, mas a demora na conclusão do reparo tem causado transtornos significativos na minha rotina. Até o momento, já se passaram mais de dois meses desde que deixei meu veículo, e não recebi atualizações claras sobre o andamento do serviço. Acredito que uma comunicação mais eficaz e um prazo estimado para a conclusão do reparo ajudariam a minimizar a frustração e a incerteza que estou a enfrentar. Pretendia resolver essa situação até 24 de abril e retomar o uso do meu veículo ou que seja facultada uma viatura de cortesia para fazer face a compromissos que terei brevemente. Sendo que estou neste calvário, de sucessivas reparações na oficina LIZOESTE desde 23 de setembro de 2024, em que nestes 7 meses a minha viatura só esteve na minha posse 2 vezes por períodos de 3 semanas, porque retornou à oficina, com "outras" anomalias. Agradecido pela atenção e só espero uma resposta breve sobre o status da reparação. Atenciosamente, José Amaral

No final de março de 2025, realizei a venda de uma trotinete elétrica Xiaomi por 400€, através da plataforma Wallapop. A entrega do produto foi feita em mãos, diretamente ao comprador, conforme acordado pela própria aplicação. O pagamento da venda foi processado pela Wallapop, como de costume. No entanto, ao solicitar o saque do valor para o meu IBAN (já utilizado anteriormente com sucesso), o valor não foi transferido. Entrei em contato com o suporte da Wallapop e fui informado de que a minha conta havia sido desativada por suposta violação das regras, sem qualquer explicação concreta ou apresentação de provas. Mesmo assim, a Wallapop solicitou a verificação da minha identidade, e eu prontamente enviei todos os documentos requeridos: Cópia do meu passaporte válido; Fotografia minha segurando o passaporte, com o rosto visível, conforme exigido; Meu IBAN completo, o mesmo usado em transações anteriores. Apesar de tudo estar correto, recebi como resposta a alegação de “discrepâncias”, sem que nenhuma informação específica fosse fornecida. Após isso, o suporte simplesmente afirmou que não poderia ajudar mais, e encerrou o caso, mantendo os 400€ retidos indevidamente. Ressalto que a venda foi legítima, a entrega foi feita pessoalmente, e o pagamento foi processado pela plataforma. Assim, a atitude da Wallapop caracteriza-se como apropriação indevida de valor que não lhe pertence, e uma grave violação do Código de Defesa do Consumidor português, além do Regulamento (UE) n.º 2017/2394 sobre proteção dos consumidores. Solicito: A transferência imediata do valor de 400€ para o IBAN cadastrado; Ou, em caso de impossibilidade, a anulação da venda com devolução do produto ao vendedor, o que não é desejável, mas justo; A abertura de investigação sobre a conduta da empresa no território português e possível sanção por práticas abusivas. Estou à disposição para fornecer toda a documentação e provas da venda, da entrega, dos documentos enviados e das trocas de mensagens com o suporte da plataforma. Agradeço a atenção e aguardo um posicionamento urgente. Atenciosamente, Daniel Aquino

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a Universo, relativa ao processo de denúncia do contrato do meu cartão Universo, do qual sou uma das titulares. Desde o início de abril de 2025 venho tentando encerrar o contrato com a Universo de forma definitiva. Manifestei claramente a minha intenção de quitar a dívida existente e encerrar todos os vínculos com a empresa, incluindo o cancelamento do cartão e da conta associada. Para tal: 1. Solicitei o valor total em dívida para pagamento à vista; 2. Realizei o pagamento integral da dívida em aberto (comprovativo enviado no dia 09/04/2025); 3. Entreguei o formulário de denúncia de contrato devidamente assinado por ambas as partes, conforme solicitado pela própria Universo; 4. Enviei cópias dos documentos de identificação dos dois titulares; 5. Reiterei, por diversas vezes, meu pedido de confirmação da cessação do vínculo contratual e quitação da dívida. Apesar de ter cumprido integralmente todos os requisitos indicados pela Universo, venho sendo surpreendida por sucessivas exigências novas, incoerências na informação prestada e adiamentos injustificados na efetivação do cancelamento. Em diferentes momentos, a própria instituição: • Alegou que o processo só poderia ser iniciado por ambas as partes; • Depois, enviou um formulário que removia apenas um dos titulares; • Mais tarde, voltou a insistir que ambos deveriam assinar um novo documento; • E, mesmo após o envio correto do formulário completo e do comprovativo de pagamento, recusou-se a concluir o processo, sugerindo que novas etapas seriam necessárias. Ressalto que já não sou casada com o segundo titular, conforme informado à instituição, e ainda assim disponibilizei-me a pagar a totalidade da dívida para encerrar o vínculo o quanto antes, sem depender de terceiros. Ainda assim, fui obrigada a envolver novamente o segundo titular, que assinou o documento e autorizou o encerramento total do contrato, conforme solicitado. É inadmissível que, mesmo após cumprir todas as exigências, a Universo continue a criar obstáculos, alterando as regras do processo ao longo do caminho, sem qualquer base contratual ou legal para tal. Esta postura configura má-fé, abuso de poder contratual e desrespeito ao cliente. Dessa forma, exijo: • A confirmação formal e por escrito da quitação da dívida; • A denúncia definitiva do contrato do Cartão Universo; • O cancelamento imediato de qualquer vínculo restante entre mim e a instituição. Reitero que, caso esta situação não seja resolvida com urgência, reservarei o direito de apresentar a presente reclamação também junto do Banco de Portugal, da DECO e de entidades judiciais competentes, por tratar-se de um caso de evidente abuso e resistência indevida ao encerramento de contrato, mesmo após o cumprimento integral das obrigações por parte da cliente. Sem mais, Nathalia Pais Veiga

Exmos. Senhores, Foi anunciado pela DAZN, que as transmissões dos jogos da liga dos campeões de futebol deste Ano não teriam transmissão de 2 ou 3 jogos por jornada onde interviessem clubes portugueses e só clubes portugueses. Não é isso que se verifica, nesta fase, quartos de final por dia só transmitem 1 de 2 jogos, e já não há equipas portuguesas. Isto é publicidade enganosa... Cumprimentos. J.A.

Exmos. Senhores, Após ter efetuado e pago, uma encomenda no passado dia 19/3, continuo sem receber os itens. Apesar das respostas de que estão a tratar da situação, continua tudo igual e por resolver. acabei de solicitar a devolução do montante pago, devido a toda a situação descrita. Péssimo serviço, não aconselho a compra neste site. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Gostaria que a Eneba desse uma justificação ao facto de o reembolso, devido a um problema que a própria plataforma notou, ser tão demoroso. 22 dias uteis é uma atrocidade de tempo para fazer um reembolso por um erro que foi do vendedor. Quando fui utilizar a chave esta já tinha sido redimida e a própria Eneba apercebeu-se disso, mas no entanto demoram este tempo todo para reembolsar. O dinheiro sai da conta instantaneamente mas para devolver é complicado. Não recomendo e não volto a utilizar porque já vi várias reclamações sobre chaves já utilizadas. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à compra de um Conjunto DigitalAvenue Smartwatch Ultra + Fones, efetuada na loja online Digital Avenue. Desde a receção do produto, verifiquei várias falhas graves que comprometem o funcionamento do relógio nomeadamente e que não correspondem ao que foi anunciado. Após testar o equipamento, detetei os seguintes problemas: • O relógio regista passos de forma completamente incorreta. Movimentos simples como virar o pulso para ver as horas são contabilizados como passos, o que torna a função de monitorização de atividade física inutilizável. • O dispositivo não se mantém conectado ao meu iPhone 13, mesmo com a aplicação ativa e o relógio por perto. A ligação falha constantemente ao longo do dia. • Não é possível atender chamadas pelo relógio, uma funcionalidade que estava publicitada. Comuniquei todos estes pontos à loja, enviando vários emails com detalhe e tentando, de boa fé, encontrar uma solução. No último email, reforcei que as funcionalidades base do produto não estão a funcionar corretamente e pedi esclarecimentos sobre a possibilidade de troca, assistência ou outro tipo de resolução. No entanto, a resposta que recebi da loja foi um simples “copy-paste” de uma mensagem anterior, sem qualquer consideração pelos novos pontos que levantei. Ignoraram por completo o que escrevi, demonstrando falta de atenção e de respeito pelo cliente. Resumiram-se a dizer que “infelizmente não podem ajudar”, remetendo para a sua política de devoluções, sem sequer analisarem devidamente os problemas técnicos mencionados. Assim, recorro à DECO para solicitar apoio nesta situação. Estou na posse de todas as trocas de emails e informações publicitadas sobre o produto e posso partilhar qualquer prova necessária. O que foi entregue não corresponde às funcionalidades anunciadas, e o atendimento ao cliente tem sido um pouco negligente. Agradeço desde já a atenção. Com os melhores cumprimentos.

Esta reclamação tem por base uma compra efectuada através do apoio ao cliente do Leroy Merlin, com confirmação/garantia de stock e entrega do produto em 15 dias - isto por já ter sido comprado o mesmo artigo em Dezembro transacto e tendo sido a encomenda cancelada por falta de stock. Volvidos dois meses, sem qualquer comunicação, contactei o apoio ao cliente o que desencadeia o envio de um SMS com confirmação de entrega para 18 de Março, portanto bem passados os 15 dias mencionados. Da 17/3 para confirmar a entrega, junto do apoio ao cliente, é informado que a encomenda havia sido cancelada pela entidade. Cerca de 2/3 dias, recebi um contacto por parte do apoio ao cliente, no seguimento de uma reclamação efectuada no site da entidade, indicando que estariam a tentar então nova entrega do artigo. Do referido contacto, nada advém. Neste seguimento, são realizadas duas deslocações à loja de Sintra nas quais os funcionários remetem emails para o colegas a dar conta da situação de falta de entrega e reembolso, é contactado o apoio ao cliente inúmeras vezes, é realizada nova reclamação e pedido de reembolso através do site. Acontece que até à data, a encomenda realizada a 8 de Janeiro não culminou em em entrega do produto nem em devolução da quantia paga. Tendo a agravante da entidade realizar duas novas encomendas após o cancelamento da original, sem menção desta situação ao cliente, não cumprindo o prazo legal de devolução dos valores e portanto permanecendo com um valor de 299€ em sua posse, não obstante todas as encomendas efectuadas (pelo cliente e própria entidade) se encontrarem canceladas e de todas já tendo decorridos os 14 dias contactes no site e legislação referentes à devolução (solicitada inúmeras vezes).