Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação na sequência de um incidente ocorrido no dia 25 de abril, pelas 21:50, na localidade de C. Figa. Na data e hora referidas, ao circular de forma prudente pela via, a minha viatura sofreu danos ao embater num buraco existente na estrada, que se encontrava sem qualquer sinalização. Como consequência direta, um dos pneus ficou rasgado, tendo sido necessária a sua substituição imediata. Mais, uma outra viatura, enviada em anexo em suporte fotográfico, sofreu exatamente os mesmos danos. Informo que foi feita participação à autoridade policial no local e junto envio fotografias em anexo que documentam tanto o estado da estrada como os danos causados ao veículo. Assim, solicito que esta situação seja devidamente analisada, esperando uma resposta quanto à responsabilização pelos danos sofridos, bem como uma intervenção urgente na reparação da via, de forma a evitar futuros acidentes. Fico a aguardar uma resposta da vossa parte com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos, Inês Luis dos Reis Figueiredo de Matos 960144086 / inesreism@gmail.com ou ines.matos@carby.pt

Hoje, dia 28 de abril de 2025, o autocarro da Carris metropolitana n4720, com partida às 7.50 partida de Setúbal e destino a Lisboa oriente não apareceu, tendo ficado cerca de 80 pessoas sem a aguardar autocarro,no its. Agradeço que coloquem mais autocarros em funcionamento e mais horários disponíveis neste período de tempo e autocarros maiores. Agradeço também que me seja pago indemnização, pois eu estou a pagar passe e um serviço o qual não está a ser cumprido. Cumprimentos

Exmos. Senhores, Comprei uma viagem surpresa com a Flykube no valor por volta de 480€, onde, apesar de não poder retirar todos os destinos de França, indiquei claramente nas notas que pretendia evitá-los (sinceramente não pensei que fosse possível mas tentei na mesma). A própria Flykube contactou-me a dizer que só havia França disponível e ofereceu-me duas opções: manter a viagem ou receber um vale no valor total, com a promessa de que, caso surgisse o mesmo destino novamente, me voltariam a contactar com as mesmas opções. Aceitei o vale, confiando na comunicação que me foi feita. Remarquei a viagem (com um acréscimo de 50€ por pessoa, totalizando por volta de 580€), e voltei a confirmar com a equipa se desta vez, estava tudo em condições à qual me afirmaram que estava. Dois dias antes da partida, recebo França como destino, sem qualquer contacto prévio — o que contraria diretamente o compromisso assumido por parte da Flykube na primeira tentativa. Solicitei o reembolso dos 100€ adicionais pagos, mas foi-me negado, sendo apenas oferecido mais um vale. Alegam que os seus vales são normalmente de 70€, como se os 100€ tivessem sido um favor, quando na realidade foi um novo pagamento feito de boa fé para evitar precisamente esta situação. Considero inaceitável a quebra de compromisso e a recusa de um reembolso num caso onde há, claramente, falha na prestação do serviço e má gestão da relação com o cliente. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação contra a empresa Drive On Holidays - Comércio e Aluguer de Veículos, S.A. (marca Movida Rent a Car), com sede na Quinta da Francelha de Baixo, Rua Francisco Sousa Tavares, nº 4, 2685-333 Prior Velho, NIF 509778909, por incumprimento grave do contrato de aluguer de veículo e violação da legislação aplicável ao setor. Descrição detalhada da situação: No dia 25/04/2025, efetuei uma reserva através da plataforma Booking.com (nº 754806268) para o aluguer de um veículo Mercedes Vito 9 lugares, a ser levantado no Aeroporto João Paulo II, em Ponta Delgada, às 19:00 do dia 25/04/2025, com devolução prevista para o dia 26/04/2025, às 14:00. O valor total pago pela reserva foi de €172,70, tendo sido a mesma devidamente confirmada pela empresa. No dia e hora acordados, compareci no balcão da empresa no Aeroporto João Paulo II, em Ponta Delgada, após a chegada do voo SP409. Após uma espera de aproximadamente 1 hora e 30 minutos, fui atendido apenas às 20:32, conforme comprovado pela hora de check-out registada nas faturas nº PT 982359 e nº 000178270, e informado que o veículo reservado (Mercedes Vito 9 lugares) não estava disponível. Como alternativa, foi-me oferecida a possibilidade de alugar 2 carros ligeiros, exigindo, no entanto, o pagamento de 2 depósitos de €4.000 cada (conforme valores de franquia de roubo indicados na fatura), solução esta que era manifestamente inadequada e onerosa. Inicialmente, às 20:32, foi-me fornecido um veículo Nissan Juke (matrícula BC-44-VN), conforme comprovado pela fatura nº 000178270, que era claramente inadequado para as necessidades do grupo. Apenas 19 minutos depois, às 20:51, este veículo foi substituído por um Peugeot 3008 Hybrid (matrícula AQ-56-TP), conforme evidenciado na mesma fatura, que indica expressamente "Veículo substituído / Replaced vehicle". Mesmo este segundo veículo tinha capacidade para apenas 5 pessoas (em vez das 9 necessárias), tendo sido cobrado um valor adicional de €227,30, totalizando €400,00 conforme comprovado pelas faturas nº PT 982359 e nº 000178270. No total, paguei €400,00 (€172,70 + €227,30) por um serviço manifestamente inferior ao contratado, tendo ficado impossibilitado de transportar 4 pessoas do meu grupo, o que me obrigou a incorrer em custos adicionais com transportes alternativos. As faturas emitidas pela empresa (nº PT 982359 e nº 000178270) confirmam claramente que fui cobrado pelo grupo G (correspondente ao veículo Mercedes Vito 9 lugares originalmente reservado), apesar de ter recebido veículos de categorias inferiores (Nissan Juke e Peugeot 3008 Hybrid). Enquadramento legal: Esta situação constitui uma clara violação do Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto (alterado pelo Decreto-Lei n.º 47/2018, de 20 de junho), especificamente do artigo 11.º, que estabelece: "Em caso de indisponibilidade do veículo contratado, o locador assegura a prestação de serviço equivalente ou disponibiliza um veículo de gama superior, sem qualquer custo adicional para o locatário." O mesmo artigo estabelece ainda que: "Existindo incumprimento da reserva por parte do locador, este fica obrigado a devolver, no prazo máximo de 15 dias, o montante pago pelo locatário no momento da reserva." A atuação da empresa constitui uma clara violação do disposto no referido artigo 11.º, uma vez que: Não disponibilizou o veículo reservado; Não assegurou a prestação de serviço equivalente; Forneceu inicialmente um veículo inadequado (Nissan Juke) que teve que ser substituído após apenas 19 minutos; Substituiu-o por outro veículo também inadequado (Peugeot 3008 com apenas 5 lugares); Não disponibilizou um veículo de gama superior sem custos adicionais; Pelo contrário, cobrou um valor adicional por veículos de categoria inferior. A conduta da empresa configura ainda uma prática comercial desleal, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março, por aproveitamento de uma situação de vulnerabilidade do consumidor. Adicionalmente, a atuação da empresa viola o disposto no artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 92/2023, de 12 de outubro, relativamente à forma e conteúdo do contrato, bem como os direitos dos consumidores consagrados na Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), nomeadamente: Direito à qualidade dos bens e serviços (artigo 4.º) Direito à proteção dos interesses económicos (artigo 9.º) Direito à indemnização dos danos (artigo 8.º) Diligências já efetuadas: Apresentei reclamação formal diretamente à empresa, através de email enviado para reservas@driveonholidays.com e apoio.cliente@driveonholidays.com em [data], não tendo obtido resposta satisfatória até ao momento. Apresentei reclamação no Livro de Reclamações [físico/online] em [data], com o número de registo [número, se aplicável]. Apresentei reclamação à AMT (Autoridade da Mobilidade e dos Transportes) em [data]. Pretensões: Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO para: Mediar o conflito com a empresa Drive On Holidays - Comércio e Aluguer de Veículos, S.A., com vista a obter: O reembolso integral do valor pago, no montante total de €400,00; Uma indemnização pelos danos causados, nomeadamente pelos custos adicionais com transporte alternativo para as 4 pessoas excedentes, pelo tempo perdido na espera, pela inconveniência causada pela substituição múltipla de veículos e pelo stress e transtornos causados; Um pedido de desculpas formal. Prestar-me aconselhamento jurídico sobre os meus direitos e as vias legais disponíveis para fazer valer os mesmos. Caso se justifique, representar os meus interesses junto das entidades competentes, nomeadamente a AMT, o Centro de Arbitragem de Consumo e o Serviço Regional de Proteção ao Consumidor dos Açores. Divulgar esta situação, caso considerem relevante, como forma de alertar outros consumidores para as práticas desta empresa. Documentos anexos: Para comprovar os factos alegados, junto à presente reclamação os seguintes documentos: Comprovativo da reserva Booking.com (nº 754806268) Fatura nº PT 982359 Fatura-Recibo nº 000178270 Comprovativo da reclamação apresentada diretamente à empresa Comprovativo da reclamação apresentada no Livro de Reclamações Comprovativo da reclamação apresentada à AMT [Outros documentos relevantes] Agradeço desde já a atenção dispensada a este assunto e fico ao dispor para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que considerem necessários. Cumprimentos, Hugo Góis Av. Marechal Gomes da Costa nº 138 4150-103 Porto Email: compras@eusource.pt Telefone: +351915570134

Exmos. Senhores, Venho, através da presente, apresentar reclamação contra a empresa ADZE HABITA – Sociedade de Investimento Imobiliário, S.A., NIF 514928913, com sede na Rua dos Terços nº 548, freguesia de Canelas, concelho de Vila Nova de Gaia. Adquiri um imóvel a esta entidade, encontrando-me ainda dentro do prazo legal de garantia. No entanto, após diversas tentativas ao longo de um período de vários anos, a empresa continua a recusar-se a corrigir diversos defeitos e anomalias de construção que lhe foram comunicados, incumprindo flagrantemente as suas obrigações legais enquanto vendedora. Informo que já procedi ao preenchimento do Livro de Reclamações Eletrónico e à apresentação de queixa junto da ASAE. Mais informo que, caso esta situação não seja resolvida de imediato, será igualmente apresentada participação junto do Ministério Público, uma vez que se encontram em causa direitos do consumidor e responsabilidades legais decorrentes da venda de bens imóveis com defeito. Acrescento que possuo como provas o relatório técnico do seguro multirriscos da habitação, onde constam as anomalias identificadas. Solicito a V. Exas. que procedam de imediato à reparação das anomalias reportadas, sob pena de serem tomadas todas as medidas legais ao meu dispor. Sem outro assunto, Sara Fernandes Lopes 914248834 saret.lps@hotmail.com

Excelentíssimos Senhores, No dia 27/04/25, contratamos, através da linha de atendimento da Worten, um pacote de serviços de televisão, internet, telefone fixo e dois telemóveis para a nossa nova morada na cidade de Chaves. O atendimento foi realizado pelo colaborador João, que nos garantiu que a instalação poderia ser realizada na semana seguinte, coincidindo com a nossa mudança, agendada para o dia 02/05/2025. Desde o primeiro contacto deixamos claro que era imprescindível termos internet instalada e funcional até, no máximo, o dia 02 ou 03 de maio, visto que ambos trabalhamos online e dependemos de ligação estável e de excelente qualidade para o desempenho das nossas atividades profissionais a partir do dia 05/05/25, 2a-feira. Durante a chamada, o vendedor afirmou que não haveria disponibilidade para o dia 28/04/25, mas que a partir do dia 29/04/25 seria possível agendar a instalação sem dificuldades. Contudo, posteriormente fomos novamente contactados pelo mesmo colaborador, que nos informou que o prédio, sendo uma nova construção, ainda não dispõe de fibra óptica da MEO (apenas da NOS) e que, embora tenha sido prometida a viabilização da instalação, não seria possível garantir prazos compatíveis com a nossa necessidade. No entretanto, recebemos um SMS da MEO a indicar que a instalação apenas ocorreria no dia 12/05/25, durante a manhã, data essa que, segundo o vendedor da Worten, seria o prazo limite para a distribuição da fibra ótica em todo o edifício. Sentimo-nos enganados de certa forma e prejudicados, pois a informação de disponibilidade imediata foi essencial para a decisão da contratação. Esta situação compromete a nossa capacidade de trabalho e poderá causar-nos prejuízos profissionais significativos. Face a todo o exposto, exigimos uma solução urgente que assegure a instalação dentro do prazo necessário ou alternativas viáveis que garantam a nossa conectividade. Aguardamos uma resposta célere e a devida resolução desta constrangedora situação, que também foi reportada através do Livro de Reclamação Online e no Portal da Queixa. Contando com a vossa total compreensão e colaboração, Fernando Júnior

Exmos. Senhores, Boa tarde. Em relação ao processo nº: 10202400149 estou em total discórdia. O vosso médico dano corporal deu 44% de incapacidade e não considerou uma ITP. O vosso médico não tem nenhuma credibilidade em dar percentagem e muito menos invalidez. Pois orientaram pelo vosso médico particular pago pela companhia. Informo que a Segurança Social deu me invalidez absoluta no dia 14/4/2025 e uma incapacidade de 84% ( esta sim, é a única entidade com competências para dar invalidez e incapacidades). Mais, informo que têm na vossa posse o meu multiusos a comprovar isso mesmo, simplesmente ignoraram. Ainda não recebi da SS o comprovativo de invalidez, mas envio foto da mensagem a notificar a decisão do meu pedido de invalidez. Peço que reanalisam este processo e realizem a respetiva indemnização. Aproveito para informar que o meu advogado está acompanhar esta situação. Caso necessário, iremos interpor uma ação judicial contra a Metlife. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, No dia 20 de Março efectuei uma compra no valor de 69,90 na entidade acima referida. Adiquiri 1 par de sapatilhas , pagas nesse mesmo dia por Mbway. A encomenda referia que puderia demorar a entrega no espaço de 10 a 18 dias. Para além de não ter recebido ainda o artigo, não recebi qualquer fatura da compra, actividade ILEGAL para qualquer empresa! Enviei mensagens via e-mail, WhatsApp e Instagram. Foi me respondido por Instagram que ainda não tinham data para expedição. E que não tinha passado prazo de entrega. Quando já passou um mês e meio. Reclamei logo e realmente assumiram que tinha ultrapassado o prazo. Afirmei logo que já não queria artigo nenhum mas a devolução. Primeiro pelo tempo de entrega , segundo porque uma empresa que não envia facturas nem números de encomendas por si só já pratica ilegalidades e não quero fazer parte disso. Para além de que depois de pesquisar pela internet várias pessoas afirmam que os artigos são contrafação. . Até ao momento não recebi nenhuma devolução nem resposta de quando a irão fazer como podem ver nos anexos que envio. Assim sendo irei ser obrigada a ir junto de autoridades competentes para resolver esta situação. Aconselho a não fazerem nenhuma encomenda com esta empresa, que de confiável tem nada! Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Trabalho com a ferrameta facebook a ans e a mais oumesno 3 meses estou com problema na conta do facebook onde não consigo aceder as paginas que adiministro, não entrana caixa de mensagens , isso me gerou um prejuizo imenso pois não posso trabalhar uma vez que não consigo agendar as publicaçoes, falei com o suorte varias vezes onde me disseram para limpar o cache, depois entar de outro navegador e tambem de navegador anonimo, nenhuma solução funcionou , me disseram que esta problema só poderia ser solucionado por email desde então , são varios email automaticos que não resulta em nada. Este é o erro e já trocamos mais de 30 3mails sem nenhuma solução só mensangens automaticas e sem nexo. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, (Deixo em anexo a reclamação feita atraves da deco para melhor compreensão do contexto da mensagem) Venho por este meio informar que segui os procedimentos recomendados por vós relativamente à reclamação contra a RPM Garantie SA, tendo já enviado o e-mail com o pedido de reembolso dos 1.050 € correspondentes à parte não comparticipada da reparação do motor. Gostaria agora de saber como devo proceder caso a RPM não responda no prazo indicado ou, em alternativa, reitere a recusa. Nestes casos, devo continuar a pressionar diretamente a RPM com o vosso apoio, ou será mais adequado direcionar a responsabilidade para o stand que me vendeu o veículo e exigir que este assuma o custo total da reparação (3.100 €), conforme aquilo que paguei para poder levantar a viatura da oficina? Acrescento que, quando solicitei ao stand os comprovativos da manutenção anterior à venda, o responsável recusou-se a fornecer qualquer documentação. Limitou-se a indicar o “registro digital”, que não apresenta qualquer detalhe relevante, e recusou-se a tratar do assunto por escrito. Em chamada telefónica (que reconheço não poder ser provada), desvalorizou o meu pedido, afirmando que se tratava de “estupidezes” e recusando qualquer colaboração. Nessa mesma chamada, o responsável também afirmou que eu teria concordado em substituir peças que não estavam incluídas no âmbito da reparação. Contudo, o contrato da garantia prevê expressamente que, se a oficina exigir a substituição de peças, essa substituição deve ser realizada para garantir o correto funcionamento do motor — ou seja, não se tratou de escolha pessoal, mas de necessidade técnica. Por fim, reforço que a correia de distribuição, embora não coberta diretamente pelo contrato da garantia , avariou com apenas cerca de 18.000 km de uso após a compra, sendo que adquiri o veículo com 169.000 km e a avaria ocorreu por volta dos 187.000 km — ou seja, muito abaixo da durabilidade média (cerca de 100.000 km). O veículo tinha apenas 8 meses de uso desde a compra, o que demonstra que se tratou de um defeito pré-existente ou de manutenção negligente, nunca informada no ato da venda. Agradeço desde já a vossa orientação sobre qual o caminho mais eficaz a seguir neste momento. Com os melhores cumprimentos, Leonardo Pedroso