Reclamações públicas

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J. R.
27/12/2025

Apólice de seguro inutil

Exmos. Senhores Accionei a apólice AS4 6766551 no passado mês de novembro, pois sofri um furto ao meu veículo e no qual um dos bens furtados foi um smartphone que se encontrava seguro em apólice da Domestic & General. A abertura e instrução do processo de sinistro correu dentro da normalidade. Após normal tempo de processo, foi-me enviado um equipamento para substituir o que foi furtado. Não aceitei receber o mesmo, pois tratava-se de um equipamento recondicionado, o que não seria problema, até porque faz parte das condiçoes previstas na apólice, no entanto e segundo o boletim técnico para mim enviado previamente, o mencionado equipamento não possuia a característica de ser submersivel (IP68) de acordo com as características originais do equipamento. É alegado pela companhia de seguros, assim como o provedor do cliente, ao qual solicitei apoio, que o facto do equipamento possuir já praticamente 5 anos, o mesmo já não possuia essa característica, o que não é verdade, pois utilizava o mesmo como gps na minha moto, estivesse chuva ou sol!! De lamentar ter mantido uma apolice em vigor quase 5 anos e no momento de necessitar da mesma, pois não escolhi ser furtado, simplesmente não funciona, porque enviar um equipamento com características anuladas não é o que a apólice refere... ..."O produto recondicionado encontra-se garantido nas mesmas condições que as oferecidas para produtos novos pelo fabricante da marca do equipamento segurado, com exceção do prazo de garantia"... A verdade é que o equipamento que a companhia de seguros me quer enviar não se encontra com nas mesmas condições dos produtos novos, pois uma das características lhe está anulada, e se o adquiri com a mesma, é porque considero uma condição Sine Qua Non já que de outra forma, torna-se um equipamento inutil para o meu tipo de utilização. Da D & G já não espero nada, pois já manifestaram ser muito pouco credíveis, ainda sou titular de mais 3 apólices com esta companhia de seguros, pelo que irei anular as mesmas de imediato, já que se necessitar, simplesmente não me irão recompensar pelos danos que eventualmente tiver nos meus equipamentos. Este equipamento que a companhia de seguros me está a oferecer para substituir o equipamento furtado, sendo recondicionado e com caraterísticas perdidas pelo facto de ser recondicionado, não vale simplemente o valor de franquia que paguei para iniciar o processo de sinistro. Verdadeiramente inexplicável!!! Cumprimentos.

Em curso
A. F.
27/12/2025
Sportino unipessoal lda

Reembolso recusado

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma compra efetuada numa loja física marca já identificada. No presente mês adquiri uns ténis numa das lojas, com o intuito de os oferecer no Natal. Após experimentação, verificou-se que o número não era adequado e que a cor também não correspondia à pretendida. De imediato procurei uma solução, tendo contactado várias lojas físicas da marca e consultado o site online. Embora existisse disponibilidade da cor pretendida, o número necessário não se encontrava em stock. Contactei ainda telefonicamente duas lojas da marca, tendo ambas confirmado a inexistência do artigo pretendido em stock. Perante esta situação, solicitei o reembolso do valor pago, de forma a poder adquirir o produto noutra loja. No entanto, foi-me informado que o reembolso apenas seria possível caso a compra tivesse sido efetuada online. Ora, no site da marca, na secção “Satisfação ou Reembolso”, não se encontra mencionada qualquer distinção ou limitação entre compras online e compras realizadas em loja física. Posteriormente, contactei o apoio ao cliente, que confirmou a impossibilidade de reembolso, propondo apenas a emissão de um vale com a validade de um ano. Contudo, foi igualmente referido que não existe garantia de reposição do stock do modelo, número e cor pretendidos, uma vez que não é possível prever as referências que irão chegar às lojas. Assim, coloco a seguinte questão: caso o produto pretendido não volte a estar disponível, ficarei sem o valor pago ou serei forçado(a) a adquirir um artigo que não corresponde às minhas necessidades nem à minha intenção inicial de compra? Considero esta situação injusta para o consumidor e contrária ao princípio de transparência que deve reger a relação entre a marca e os seus clientes, sobretudo quando a política de “Satisfação ou Reembolso” não explicita qualquer exclusão aplicável a compras em loja física. Aguardo, assim, uma reavaliação da situação e uma solução que passe pelo reembolso do valor pago, evitando prejuízo para o consumidor. Com os melhores cumprimentos, Ângela Farinha

Encerrada
M. G.
27/12/2025

Devolução e reembolso garantidos e nao cumpridos

Comprei uma TV que não correspondia ao que solicitei. Solicitei a devolução dentro do prazo, mas, passados mais de 30 dias, ninguém veio recolher o artigo e o valor de 550€ que paguei não foi reembolsado, causando-me prejuízo. Em cinco ocasiões diferentes, foi-me garantido que a recolha seria efetuada “nos próximos dias”, o que nunca aconteceu. Não me foi fornecido qualquer número de tracking, impossibilitando o acompanhamento junto da transportadora. Para facilitar a devolução, solicitei informações à empresa, como a data da recolha e o número de tracking, mas não obtive qualquer resposta. Foi-me ainda indicado que o reembolso seria efetuado antes da devolução, para cumprir o prazo de 30 dias, mas isso não foi feito. Até hoje não recebi o valor, apesar das garantias dadas por escrito. A resposta da empresa resume-se a dizer que “não foi possível”, sem apresentar qualquer solução. Perante esta experiência, considero que a política de devoluções anunciada não corresponde à realidade e não é cumprida quando surgem problemas. Tenho todos os comprovativos das comunicações, mas estes não ajudam nem facilitam a resolução. É inacreditável que me perguntem se a recolha foi feita, quando claramente nunca foi realizada. Experiência extremamente negativa. Não recomendo.

Encerrada
I. M.
27/12/2025

Falta de resposta e resolução de reclamações formais – Tangerine Rent

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Tangerine Rent, relativa à ausência de resposta adequada e à falta de resolução de duas reclamações formais por mim apresentadas, apesar do tempo excessivo já decorrido. Sou cliente da Tangerine Rent, tendo efetuado a reserva cujo número se encontra em anexo, referente a um aluguer de viatura entre os dias 8 e 13 de abril de 2025, com levantamento em Faro e devolução em Lisboa. No dia 23 de abril de 2025, apresentei uma primeira reclamação formal, na qual expus diversas falhas graves no serviço prestado, nomeadamente: • Prestação de informação incorreta relativamente à caução e aceitação de cartões • Cobrança forçada de um seguro adicional, apesar de já existir seguro contratado • Atendimento pouco profissional na estação de Faro • Cobrança do serviço Via Verde sem consentimento • Avaria grave da viatura em autoestrada • Falta de equipamentos de segurança obrigatórios (triângulo partido) • Ausência de informações e apoio eficaz de assistência em viagem Não tendo obtido qualquer resposta, enviei uma nova reclamação formal no dia 5 de agosto de 2025, reiterando os factos e acrescentando uma cobrança indevida de 54,10 € em portagens, ocorrida numa data em que o veículo se encontrava avariado e a ser transportado por reboque. Até à data de hoje (27 de dezembro de 2025), a única comunicação recebida por parte da Tangerine Rent foi um e-mail genérico datado de 27 de agosto de 2025, informando que o meu pedido estaria “em análise” e que seria respondido “o mais brevemente possível”. Desde então, não obtive qualquer resposta substancial, esclarecimento ou resolução, apesar do tempo já manifestamente excessivo. Considero esta atitude um claro desrespeito pelos direitos do consumidor, revelando falta de responsabilidade, de transparência e de cumprimento dos deveres legais de resposta a reclamações formais. Deste modo, solicito o apoio da DECO PROteste para: 1. Apreciar a conduta da empresa Tangerine Rent 2. Apoiar a obtenção de resposta formal às reclamações apresentadas 3. Promover o reembolso dos valores indevidamente cobrados 4. Avaliar a possibilidade de compensação pelos transtornos, riscos de segurança e prejuízos sofridos Encontro-me disponível para facultar toda a documentação de suporte, incluindo as reclamações enviadas, comprovativos de cobrança e a comunicação recebida da empresa. Anexo a carta completa à Deco Proteste Anexo as duas reclamações escritas enviadas à Tangerine rent a car

Encerrada
D. F.
27/12/2025

Encomenda com atraso

No dia 23 efetuei uma compra, tendo pago um valor adicional pelo serviço de envio expresso, com a garantia de que a encomenda seria entregue no dia seguinte. No entanto, até à presente data, não recebi qualquer encomenda. Entrei em contacto com o apoio ao cliente, tendo-me sido informado que a entrega ocorreria no próximo dia útil. Contudo, chegados a esse dia, continuo sem receber a encomenda, sem qualquer atualização do estado da mesma ou aviso por parte da empresa. Acresce ainda que, ao tentar contactar telefonicamente o apoio ao cliente, é reproduzida uma mensagem automática a indicar que o serviço se encontra encerrado por motivo de feriado. Importa salientar que, do meu conhecimento, o dia 26 não corresponde a um feriado, o que demonstra desorganização e falta de rigor na prestação de apoio ao cliente. Perante esta situação, a encomenda que deveria ter sido entregue no dia 24, devido ao envio expresso devidamente pago, apenas será recebida, na melhor das hipóteses, no dia 29. Isto representa um incumprimento claro do serviço contratado. Considero esta situação uma grave falta de profissionalismo e de consideração pelo cliente, sobretudo tendo em conta que é disponibilizado um serviço de envio expresso pago, que na prática não apresenta qualquer vantagem face ao envio normal gratuito, chegando inclusivamente no mesmo dia. Por fim, importa ainda referir que fui impedida de apresentar reclamação diretamente no site da marca, o que demonstra que a empresa tem conhecimento de que se encontra em falta e, ainda assim, opta por limitar o direito do consumidor a reclamar.

Encerrada
W. M.
27/12/2025

Encomenda não recebida

Serviço incrivelmente mau. Quando fiz a minha encomenda, indiquei a minha morada como ponto de entrega. No dia 23 de dezembro, disseram que estava em distribuição, mas tinham mudado o local para uma loja local para levantamento. Um pouco frustrante, mas aceitável. Às 18h30, o rastreio foi atualizado a dizer que não tinham conseguido entregar a encomenda às 16h30. Conheço a senhora que é dona da loja/ponto de recolha e ela disse que não houve qualquer tentativa de entrega. No dia 26 de dezembro, houve uma atualização a dizer que estava novamente em distribuição, e aconteceu exatamente o mesmo. Às 18h30, recebi uma atualização a dizer que uma tentativa às 16h30 tinha falhado. Agora, o rastreio já não é atualizado. Quando tento contactar o apoio ao cliente deles, é um agente de IA do WhatsApp que nem sequer reconhece o meu código-postal, alegando que tem de ter 5 dígitos. Pelo que vejo noutros comentários, agora vou ter de tentar ligar para o apoio ao cliente deles, que nunca atende na Margem Sul. Porquê as mentiras? Porquê mentiras tão descaradas? Inaceitável.

Resolvida
J. S.
27/12/2025

Pedido de Cancelamento de Contrato BodyConcept Entroncamento

No dia 16/12/2025 celebrei um acordo para um pack de tratamentos com a entidade BodyConcept Entroncamento, associado a financiamento através da Cofidis. No momento da assinatura, foi-me apresentado e assinado um documento contendo apenas normas de utilização do serviço, não constando do mesmo qualquer cláusula clara ou expressa de irrevogabilidade ou de exclusão do direito de resolução. No dia 18/12/2025 contactei a entidade a manifestar a minha intenção de cancelamento, uma vez que nunca iniciei qualquer tratamento nem usufruí de qualquer serviço. A pedido da própria entidade, desloquei-me presencialmente à clínica no dia 23/12/2025, tendo sido informada de que a situação seria analisada por uma responsável superior. Posteriormente fui contactada telefonicamente com a indicação de que o cancelamento não seria aceite. O pedido de cancelamento não resulta de mera desistência, mas sim de uma impossibilidade superveniente, decorrente do surgimento de uma despesa de saúde urgente e inesperada, que me impede, de forma objetiva, de suportar simultaneamente o encargo do tratamento contratado e essa despesa essencial. Até à presente data, não usufruí de qualquer tratamento, não houve qualquer prestação de serviço por parte da entidade, nem foi efetuado qualquer pagamento ao abrigo do referido acordo, mantendo-se, ainda assim, o financiamento ativo. Nestes termos, solicito a anulação do acordo celebrado e a regularização imediata da situação junto da entidade financeira associada, por inexistência de prestação de serviço e por impossibilidade superveniente devidamente fundamentada. Aguardo resolução célere e resposta por escrito.

Em curso
A. S.
26/12/2025

Continum a enviar faturas

Exmos. Senhores, (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos. Boa noite à cerca de 6 ou 7 meses atrás tentei cancelar um serviço de internet móvel por falta de uso devido à fraca rede e velocidade, na altura cheguei a enviar montes de proves, horas e horas em conversas com a Nos, que me desligavam o telemóvel na cara, gozavam e riam literamente com a minha pessoa, pediam para aguar um momento, e depois deixavam me 20 30 min à espera, e desligavam a chamada, resumindo não consegui cancelar o contrato apesar da falta de serviço provetido quando me foi vendido. Exigiam que paga-se o montante total até ao fim do contrato. Deixei ,, esperei o fim do contrato , no dia 21-10-25 , liguei a exigir que me cancelassem o contrato, voltaram a gozar comigo , não consegui cancelar o mesmo, voltei a ligar uma data de vezes e nunca consegui, acabei por ir a um loja meu, penso que ficou tratado, assinei, mas agora recebo mensagens que tenho de pagar tudo o que usar até ao dia 16-01-2026, então mas o cartão está na gaveta faz meses, não estou a usufrui pois não funciona, chegou o fim do contrato tentei cancelar , não me deixam, e agora eles ainda decidem a data que querem que termine ? Epa eu não pago NADA desde o dia 21-10-2025, tenho um outro contrato com a nos do atual numero que uso, pago cerca de 13 euros por mês, se esta situação não ficar resolvido deixo de pagar ambos. Eu literalmente sinto que estou a ser borlado, gozado e ignorado, em anexo segue comprovativos fo aqui mencionei. Cumprimentos

Em curso
T. T.
26/12/2025

Encomenda não recebida

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente a uma encomenda efetuada na Farfetch, cuja data prevista de entrega era 22 de dezembro, através da empresa de entregas FedEx, e que até à presente data ainda não foi entregue. Trata-se de um atraso significativo, sem que até ao momento tenha recebido qualquer informação clara ou justificação sobre o sucedido, o que causa transtorno e insatisfação, sobretudo tendo em conta a época em que a encomenda deveria ter sido recebida. Solicito, com a maior brevidade possível, um esclarecimento sobre o estado atual da encomenda, bem como uma indicação concreta da nova data de entrega, uma vez que no rastreio da encomenda a mesma se encontra sem atualização desde o dia 23 de dezembro.

Encerrada
L. Q.
26/12/2025

Reclamação por cobrança indevida e práticas comerciais potencialmente enganosas – StarOfService

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a plataforma StarOfService, empresa sediada em França, pela cobrança indevida de um valor de 47,97€, referente a alegadas “taxas de serviço”, sem que tenha existido qualquer prestação de serviço que justifique tal cobrança. 1. Situação Sou profissional registado na plataforma StarOfService e a única utilização que fiz foi o pagamento de uma lead, da qual não obtive qualquer resposta por parte do cliente. Não ativei o serviço “QuickConnect”, nem subscrevi qualquer plano mensal ou recorrente. Apesar disso, a plataforma emitiu uma fatura no valor de 47,97€, correspondente a: Taxa de inatividade: 39,00€ IVA: 8,97€ A plataforma afirma que esta taxa é aplicada automaticamente caso o profissional não ative o QuickConnect, mesmo que não tenha sido informado de forma clara e destacada sobre esta obrigação no momento do registo. 2. Motivos da Reclamação a) Falta de transparência – Violação do dever de informação Nos termos do Decreto‑Lei n.º 24/2014, que transpõe a Diretiva Europeia 2011/83/UE, qualquer custo adicional deve ser comunicado ao consumidor de forma clara, compreensível e destacada antes da celebração do contrato. Tal não aconteceu. b) Cláusulas abusivas – Decreto‑Lei 446/85 O artigo 9.º determina que cláusulas que imponham custos inesperados, não negociados e não devidamente comunicados são nulas. A taxa de inatividade enquadra‑se nesta definição. c) Cobrança sem prestação de serviço – Artigo 473.º do Código Civil Não existiu qualquer serviço prestado que justifique a cobrança. Isto pode configurar enriquecimento sem causa, proibido por lei. d) Publicidade enganosa – Decreto‑Lei 57/2008 A plataforma publicita que os profissionais receberão contactos e oportunidades, mas paguei uma lead e não obtive qualquer retorno, o que pode constituir prática comercial enganosa. 3. Pedido Solicito à DECO que: Analise esta situação Interceda junto da StarOfService Determine a anulação da cobrança indevida Garanta a desativação da minha conta sem custos adicionais Avalie se a plataforma está a cumprir as obrigações legais de transparência e informação 4. Dados da empresa reclamada StarOfService 128 rue La Boétie Paris, 75008, França NIF/IVA: FR43751713215 5. Dados do reclamante Nome: Lino Castenheira Empresa: LM Soluções Eléctricas Localidade: Portugal Coloco‑me à disposição para fornecer documentos adicionais, incluindo fatura, comunicações e capturas de ecrã. Atenciosamente, Lino Castenheira LM Soluções Eléctricas

Encerrada

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