Reclamações públicas

o início de 2025, inscrevi-me na Wall Street English com o objetivo específico de me preparar para uma candidatura a uma universidade no Reino Unido. Desde o primeiro contacto com a Wall Street English, expliquei de forma clara que a minha principal necessidade era obter uma forma de comprovar o meu nível de inglês para efeitos de candidatura universitária. Durante o processo de venda, e antes da celebração dos contratos, foi-me expressamente transmitido que a documentação/certificação emitida pela Wall Street English seria aceite pela universidade para esse efeito. Esta informação foi determinante para a minha decisão de contratar os serviços da Wall Street English. Com base nessa garantia, celebrei dois contratos com a instituição, tendo iniciado o meu percurso de aprendizagem com a convicção de que, ao atingir o nível necessário, a documentação emitida pela escola me permitiria comprovar o meu nível de inglês junto da universidade. Contudo, quando iniciei efetivamente o processo de candidatura, verifiquei que a universidade não aceitava a documentação emitida pela Wall Street English para efeitos de candidatura e exigia, em alternativa, uma certificação internacional específica. Assim que tive conhecimento desta situação, contactei imediatamente a minha consultora para procurar esclarecer o sucedido e encontrar uma solução. A minha mensagem não obteve resposta, pelo que tive de me deslocar pessoalmente às instalações da Wall Street English para conseguir obter uma resposta e procurar resolver a situação. Nessa ocasião, a solução inicialmente apresentada pela consultora consistiu em acelerar o meu percurso de aprendizagem, de modo a concluir rapidamente o nível B2 e, posteriormente, iniciar a preparação para um exame de certificação internacional. Esta solução não era compatível com a minha realidade pessoal e profissional. Desde o início, o meu percurso tinha sido apresentado como podendo ser realizado de forma gradual e com tranquilidade, precisamente porque me tinha sido transmitido que a documentação emitida pela Wall Street English seria suficiente para cumprir o requisito da universidade. Não seria razoável, portanto, exigir-me posteriormente que alterasse substancialmente o ritmo inicialmente previsto para compensar uma informação que me havia sido prestada no momento da contratação. Perante esta situação, solicitei novamente uma solução e manifestei a minha intenção de resolver os contratos, uma vez que a formação contratada deixou de servir o propósito específico que determinou a minha adesão. Durante essa reunião, foi-me transmitido pela consultora que, caso não pretendesse continuar a frequentar as aulas, poderia deixar de o fazer, mas que, ainda assim, continuaria obrigada a cumprir os pagamentos previstos nos contratos. Foi-me igualmente transmitido que, caso optasse por realizar autonomamente um exame internacional, a Wall Street English não se responsabilizaria pelo resultado e que poderia ser difícil retomar posteriormente a frequência da formação. Foi ainda referido que, caso não obtivesse aprovação no exame, teria de regressar ao nível B1. Perante a ausência de uma solução que respondesse à situação criada, optei por preparar-me autonomamente para o exame IELTS, sem recorrer à plataforma da Wall Street English durante esse período de preparação. Realizei posteriormente o exame IELTS, no qual obtive um Overall Band Score de 7.0, resultado correspondente ao nível C1 do Quadro Europeu Comum de Referência para as Línguas (CEFR). Este resultado permitiu-me obter precisamente a certificação internacional de que necessitava para o objetivo que esteve na origem da minha inscrição. Face ao exposto, considero que a manutenção dos contratos nas condições atuais é desproporcionada. A formação foi contratada tendo em vista uma finalidade concreta, que foi expressamente comunicada à Wall Street English antes da celebração dos contratos, tendo a minha decisão de contratar sido tomada com base na informação de que a documentação emitida pela escola seria aceite pela universidade. Posteriormente, essa informação revelou-se incompatível com os requisitos efetivamente exigidos pela instituição de ensino, obrigando-me a procurar, por minha própria iniciativa, uma certificação internacional através de um exame IELTS, que consegui obter com sucesso e sem recorrer à preparação disponibilizada pela Wall Street English. Assim, solicito a resolução dos dois contratos celebrados com a Wall Street English, sem aplicação de quaisquer penalizações ou encargos adicionais, tendo em consideração as circunstâncias acima descritas e, em particular, o facto de a informação prestada no momento da contratação ter sido determinante para a minha decisão de celebrar os contratos. Solicito ainda que me seja apresentada, por escrito, uma resposta fundamentada a esta reclamação e uma proposta concreta para a resolução da situação. Caso a Wall Street English entenda não ser possível proceder à resolução dos contratos nas condições acima solicitadas, agradeço que indique expressamente os fundamentos dessa decisão e a respetiva base contratual. Fico a aguardar uma resposta por escrito.

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente ao processo de aquisição de um veículo Tesla ao abrigo da campanha de financiamento com taxa de juro de 0% TAN, campanha essa que motivou a nossa decisão de avançar com a compra do veículo. Após efetuarmos a encomenda e o pagamento do montante de 250,00 €, demos início ao processo de financiamento e procurámos cumprir, dentro do prazo estipulado, todos os requisitos necessários à sua conclusão. Contudo, durante o período destinado à submissão da documentação, verificou-se um erro na plataforma disponibilizada para esse efeito, impossibilitando a conclusão do processo. Embora não nos tenha sido possível obter prova documental desse erro técnico no momento em que ocorreu, a verdade é que nunca existiu qualquer intenção de incumprir ou abandonar o processo. Pelo contrário, sempre demonstrámos total interesse em concluir a aquisição do veículo nas condições anunciadas pela Tesla. Apesar de termos comunicado a situação e solicitado uma reapreciação do processo, verificamos que a mesma não foi devidamente considerada, tendo como consequência a perda das condições da campanha e do montante de 250,00 € já pago. Importa ainda salientar que, da análise das condições da campanha divulgadas pela Tesla, não resulta qualquer informação que preveja que o montante de 250,00 € seja perdido caso o processo de financiamento não seja concluído ou caso ocorra um impedimento técnico na submissão da documentação. As condições publicitadas limitam-se a definir os requisitos da campanha, designadamente o prazo para submissão das encomendas e as condições do financiamento, não sendo feita qualquer referência à perda daquele valor em circunstâncias como a presente. Nos termos da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor), o consumidor tem direito a uma informação clara, completa e transparente relativamente às condições do negócio, bem como à proteção dos seus interesses económicos. Acresce que os artigos 227.º e 762.º do Código Civil consagram os princípios da boa-fé, impondo às partes deveres de lealdade, cooperação e confiança, tanto na fase pré-contratual como na execução das relações contratuais. Não se afigura compatível com estes princípios que um consumidor suporte integralmente as consequências de um constrangimento técnico que lhe foi totalmente alheio, perdendo simultaneamente o benefício da campanha e o valor pago, sem que lhe seja concedida qualquer oportunidade de regularizar a situação ou concluir o processo. Face ao exposto, solicitamos a reapreciação do presente processo e requeremos que seja restituído o montante de 250,00 €, uma vez que o processo não prosseguiu por motivo que não nos é imputável e cuja retenção não encontra fundamento nas condições da campanha que nos foram apresentadas. Na expectativa de que esta situação seja resolvida de forma consensual e em respeito pelos direitos do consumidor, aguardamos uma resposta célere e favorável. Com os melhores cumprimentos, Jailson Silveira de Pina

Boa tarde, Não considero admissível que um procedimento interno de controlo da organização, que não foi apresentado ao consumidor como uma obrigação nem como requisito para beneficiar da solução de reembolso, seja agora utilizado para excluir esse mesmo consumidor. 1. Em que condições de venda ou comunicação prévia foi informado que a saída teria obrigatoriamente de ser registada; 2. Qual a disposição contratual ou legal que estabelece esse registo como requisito para acesso aos 40% de restituição; 3. De que forma a organização garante que todos os espectadores que abandonaram o recinto tiveram efetivamente a sua saída registada; 4. Qual a prova concreta de que o titular do bilhete permaneceu no recinto após o cancelamento dos Megadeth, para além da mera ausência de um registo de saída. Recordo ainda que a própria organização apresentou os 40% como uma solução destinada aos espectadores que, na sequência do cancelamento dos Megadeth, decidiram não permanecer no festival. Não é razoável transformar posteriormente uma falha ou ausência de registo de um sistema interno numa presunção de que o espectador permaneceu no recinto. Acresce que os Megadeth foram anunciados como um dos principais cabeças de cartaz do festival e o seu cancelamento constituiu uma alteração substancial ao programa que motivou a contestação por parte dos consumidores. Deste modo, solicito a reapreciação do pedido e a indicação da base contratual e legal concreta em que sustentam esta recusa. Caso mantenham a decisão, solicito que a mesma seja formalmente fundamentada, incluindo a identificação da disposição que estabelece o alegado requisito de registo de saída, para que possa apresentar a questão às entidades competentes de defesa do consumidor. Com os melhores cumprimentos,

No dia 21 de junho de 2026 efetuei uma compra superior a 400 euros através da plataforma Vinted, tendo o pagamento sido realizado por cartão através do Google Pay. O valor foi imediatamente debitado da minha conta, mas a encomenda ficou bloqueada com a indicação de que a etiqueta de envio estava a ser preparada. As tentativas de contacto com a Vinted tornaram-se exaustivas. Primeiro, demoravam dias a responder, dizendo que estavam a investigar, e agora limitam-se a ignorar as mensagens e os emails. Disponibilizei-me a fornecer todos os documentos que necessitavam e sempre o fiz com a maior brevidade possível. Considero inaceitável que um montante tão elevado, já debitado da minha conta, permaneça indisponível durante este período, que se aproxima das 3 semanas, à data desta reclamação, devido a um problema interno da plataforma. Solicito a resolução urgente da situação e o reembolso integral do valor pago caso a transação não possa ser concluída, bem como esclarecimentos sobre o paradeiro do montante entretanto debitado.

Dear DECO, I am filing a formal complaint against LXpod Residences regarding an unfair and unjustified deposit deduction. CONTRACT TERMS: According to contract clause REG XVI, heater usage is offered on a "voluntary basis" and is subject to payment of 50€ monthly if the resident chooses to use it. The contract states: "If the host, during a visit of the room, notice such equipment..." This means heater usage can only be verified through room inspections. MY SITUATION: I never used an electrical heater during my 6-month stay. I deliberately avoided it to save the €50/month fee. However, LXpod deducted 264,35€ from my deposit for electricity and water consumption, claiming I used unauthorized heating. THE PROBLEM: 1. No room inspections were conducted 2. Zero evidence - LXpod has no proof I used a heater 3. Collective punishment - The entire flat was charged equally instead of individual verification as the contract requires 4. 5-month customer neglect - LXpod has systematically ignored my complaints TIMELINE: - 04.03.2026: First complaint email > ignored - 14.03.2026: Second email > ignored - 24.03.2026: Third email with deadline > finally responded with vague "as soon as possible" -04.04.2026: another mail > Since then: Complete silence (4+ months) LEGAL ISSUE: The contract explicitly states that only residents who use heaters should pay and that they find out through room visits if someone uses a heater without warning. Since no inspections happened, LXpod cannot legally charge me for heater usage. REQUEST: Refund of the deposit deduction for money unfairly deducted from my deposit. I have given LXpod multiple opportunities to resolve this fairly. They chose to ignore me.

Exmos. senhores Adquiri um Citroen C 3 (A Matos Car de Beja) no final de Junho, e até hoje com problemas nos espelhos retrovisores que nem sempre abrem e fecham. A viatura já foi à oficina três vezes, e o problema mantém-se. Voltei a ser contactada pelo concessionário, para deixar novamente o carro na oficina. Mais uma vez, e tal como das anteriores, não fornecem viatura de substituição/cortesia, e não conseguem dar um prazo da imobilização da viatura. Para finalizar, devo informar que cada vez que levo o carro para Beja, gasto € 10 em combustível, o que faz que até à data, já foram € 50.

Segue número de produto do z Flip 7. N 140011997279 CC010 E725610-0

Venho apresentar reclamação relativamente a um desconto efetuado pela EGOR no meu vencimento, no valor aproximado de 90€, referente a alegado equipamento (fones/auriculares) que me teria sido disponibilizado no âmbito da prestação de serviços para a Medicare. Sou ex-trabalhador da EGOR e prestei serviços para a Medicare. Relativamente ao referido equipamento, não assinei qualquer documento ou comprovativo de receção no momento da alegada entrega. Posteriormente, os fones/auriculares foram efetivamente devolvidos à empresa. Apesar de o equipamento já ter sido devolvido, a EGOR recusa-se a proceder à devolução do valor que me foi descontado do vencimento. Considero injustificada a manutenção deste desconto, uma vez que o equipamento foi devolvido e não existe qualquer comprovativo assinado por mim que demonstre a sua receção ou que justifique a retenção definitiva do referido valor. Solicito a regularização imediata da situação e a devolução integral do valor descontado, bem como uma explicação fundamentada para a manutenção do desconto após a devolução do equipamento. Caso não seja efetuada a devida regularização, reservarei o direito de apresentar a situação junto das entidades competentes, nomeadamente a Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT). Solicito resposta por escrito à presente reclamação.

Efetuei, através da FNAC Marketplace, três encomendas de um iPhone 15 Pro 128 GB Azul Titânio, pelo valor de 495.08 €, vendido pela TechLovers. Duas encomendas foram realizadas no dia 4 e uma no dia 5, tendo as três sido posteriormente canceladas por falta de stock. Após os primeiros cancelamentos, o mesmo anúncio voltou a aparecer disponível na FNAC Marketplace, pelo que efetuei novamente a compra. Esta terceira encomenda voltou a ser cancelada. A TechLovers reconheceu por escrito que o equipamento estava esgotado e que existia uma falha de sincronização entre o seu sistema de stock e a FNAC, fazendo com que o artigo continuasse apresentado como disponível apesar de não existir stock. O vendedor chegou inclusivamente a pedir-me que não efetuasse novas encomendas daquele anúncio. Mais recentemente, voltei a contactar a TechLovers para confirmar a existência de stock e o vendedor respondeu novamente, por escrito, que não dispõe do equipamento. Apesar disso, o artigo continua disponível para compra na FNAC Marketplace. A FNAC foi informada repetidamente desta situação. Contudo, as respostas recebidas limitaram-se essencialmente a explicar o prazo de 48 horas para confirmação/cancelamento e o respetivo reembolso, sem apresentar uma solução concreta para a repetição da situação. Esta situação causou-me perda de tempo e transtornos, incluindo três encomendas e vários contactos para explicar repetidamente o problema. Considero que o simples reembolso não resolve os transtornos causados. Procuro, por isso, uma solução concreta, nomeadamente a disponibilização de um iPhone 15 Pro equivalente pelo preço de 495,08 €, sem custos adicionais, ou uma compensação equivalente. Já apresentei reclamação formal no Livro de Reclamações Eletrónico e também expus a situação no Portal da Queixa, sem que até ao momento tenha sido apresentada uma solução. Solicito a intervenção da DECO na análise desta situação e no sentido de procurar obter uma resposta e solução concreta por parte da FNAC, incluindo relativamente à apresentação de produtos para venda cuja disponibilidade real é contrariada pelo próprio vendedor.

EXPOSIÇÃO EM ANEXO FEITA À GASSU