Reclamações públicas

Exmos. Senhores, vimos por este meio formalizar uma reclamação sobre a recusa de atribuição/reativação do plafond de 1000€ para uso na Boutique Santander, benefício este contratualizado no âmbito da abertura de conta associada ao nosso Crédito Habitação. Apresentamos esta exposição com base num facto incontestável - a nossa gestora de conta não nos transmitiu os detalhes do cashback de 1000€ para usar na Boutique do Santander. Em nenhum momento - e reunimos com ela algumas vezes - nos transmitiu o prazo do voucher - seis meses -, que este prazo contava a partir da escritura, e que os 1000€ seriam enviados para o email através de um voucher (com a agravante que posteriormente ainda nos questionou se este email não estaria no spam!?) que teria de ser resgatado. A nossa gestora de conta diz-nos agora que o email com o voucher nos foi enviado em junho, o certo é que no mês de junho tive vários dias sem armazenamento - sou encarregada de educação dos meus quatro filhos, e de facto, acontece-me com alguma frequência ficar sem armazenamento uma vez que recebo muitos emails das respetivas escolas, e não só. É inconcebível durante os últimos seis meses não termos recebido nenhuma comunicação, alerta - SMS, Email, Notificação na App - sobre a sua existência, forma de ativação ou iminente expiração. Confesso que nos choca a desproporcionalidade da penalização, uma vez que SÓ tivemos conhecimento do mesmo, ao tentar, voluntariamente, usar o plafond de 1000€ - 21 de dezembro (através da superlinha, uma vez que era domingo) - dado que o nosso frigorífico tem uma avaria irremediável. Na manhã seguinte, a nossa gestora de conta informou-nos que o prazo tinha sido excedido em oito dias. Recusar o benefício por um atraso residual, causado pelo desconhecimento provocado pela própria inércia comunicativa da vossa instituição, revela nada mais do que uma profunda má fé.  Todo este cenário é agravado pelo facto de, anteriormente, a nossa gestora de conta nos ter transmitido informações pouco rigorosas sobre os cupões do Lidl e sobre os critérios para recorrer ao seguro de proteção do lar. Um seguro que a própria nos vendeu. A título de exemplo, quando tive uma fuga de gás, e, lembrando que tenho quatro filhos pequenos, liguei-lhe - até um pouco desorientada com a situação, tinha feito a inspeção do gás há menos de três meses - a perguntar se podia usar o seguro. Não obtive um esclarecimento claro, enviou-nos a apólice, mas na pressa de resolver e uma vez que a nossa gestora de conta foi vaga, acabámos por resolver a situação por nossa conta, até pela urgência, uma vez que se tratava de uma fuga de gás.  Em dezembro, o nosso frigorífico avariou, entrei em contacto com a seguradora que prontamente nos enviou um técnico, e foi quando tivemos conhecimento que tínhamos direito a quatro horas de reparação técnica, informação que gostaríamos de ter sabido aquando da fuga de gás. É um facto que a nossa gestora de conta se mostrou sempre muito disponível para nos ajudar. Na prática, o seu apoio não foi efetivo, foi uma falsa sensação que nos transmitiu de tranquilidade, segurança e confiança. O nosso apelo, sincero, é este. Não tivemos conhecimento das condições de uso do voucher como supra mencionado. O nosso frigorífico avariou, estamos até ao momento sem frigorífico e sem congelador, queremos adquirir um frigorífico com o voucher que temos direito. Pedimos que sejam sérios na resolução deste problema, em que saímos profundamente lesados por uma falha que, com toda a honestidade, garantimos, não foi nossa. Somos uma família numerosa, nem um voucher de 10€ na decathlon eu deixo escapar, como poderia deixar escapar um voucher de 1000€!? Apelo ao vosso discernimento e prudência na resolução desta situação, e que a mesma seja tratata com a celeridade e prontidão que merece. Estamos disponíveis para utilizar o voucher num prazo de 24 horas, uma vez, que como já foi referido, continuamos sem frigorífico e sem congelador. Atenciosamente, Ana Luísa Bárbara  João Martins

Exmos. Senhores, No passado dia 26/07/2025, adquiri um telemóvel recondicionado em segunda mão da Flippers, através da Worten, um iPhone 13, referência IS 5601988966323, conforme Fatura FT IQD002/016414, na loja Worten Torres Vedras Arenes. No entanto, no dia 27/12/2025, o equipamento deixou de funcionar corretamente, apresentando os seguintes problemas: O telemóvel não liga, ficando bloqueado no ecrã da maçã; Problemas graves nos microfones, tornando as chamadas praticamente inaudíveis; Durante chamadas, o ecrã apaga-se de forma recorrente. No próprio dia 27/12/2025, dirigi-me à loja da Worten Torres Vedras Arenes para reportar a situação. O equipamento foi enviado para reparação, dentro do prazo legal de 30 dias, contudo não me foi facultado qualquer telemóvel de substituição. Saliento que dependo deste telemóvel para trabalhar e por motivos de saúde, uma vez que utilizo próteses auditivas que apenas são compatíveis com iPhone. Apesar de ter solicitado um equipamento temporário, foi-me informado que apenas poderia obter outro telemóvel mediante nova compra, resposta que considero totalmente inaceitável. Considero inadmissível o apoio prestado, bem como a falta de sensibilidade demonstrada perante uma situação que afeta diretamente a minha atividade profissional e o meu bem-estar. Ter de aguardar até 30 dias sem qualquer solução temporária revela falta de bom senso e de compromisso com o cliente. Cumprimentos.

Exmos Senhores, No dia 15 de dezembro encomendei uma caixa de areia inteligente para gatos e efectuei o respectivo pagamento no mesmo dia. No entanto, até ao momento a encomenda não chegou ao destino e não tive nenhum feedback da empresa. Saliento que tentei entrar em contacto telefónico com a mesma, mas sem sucesso. Enviei email dia 20 do corrente mês, mas também não obtive resposta. O único email que recebi deles foi a solicitar o pagamento, logo no início. Gostaria de ver esta situação resolvida, com a entrega do produto ou a devolução do dinheiro. Obrigada.

Contratei um serviço através do aplicativo OSCAR, Pedido #JOB50615E40, no valor de 212 euros, com horário exclusivo. No dia 14/12, a empresa confirmou por escrito a receção da minha disponibilidade e confirmou que o serviço foi aceite e agendado para as 10h do dia 18/12/2025. No próprio dia 18/12/2025, às 9h50, recebi comunicação escrita da empresa informando que não existia técnico disponível para cumprir o serviço no horário contratado, solicitando datas alternativas. Apesar disso, sem qualquer confirmação ou consentimento da minha parte, a empresa decidiu unilateralmente enviar um técnico em horário diferente, por volta das 12h40, quando eu já me encontrava no trabalho. Ao tomar conhecimento dessa situação pelo próprio técnico que disse que chegaria a minha casa por volta das 13h45, cancelei imediatamente o serviço. Não houve qualquer prestação de serviço, o valor foi cobrado integralmente e a empresa não respondeu aos vários contactos efetuados. Solicito a intervenção da DECO para a restituição integral do valor pago, por incumprimento contratual e cobrança indevida.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa à compra de uma cama efetuada através do Marketplace da Worten, vendida pela empresa Mixcasa. Desde o momento da montagem, o produto apresentou problemas graves de qualidade e segurança. As instruções eram confusas, as peças mal acabadas e os materiais claramente de fraca qualidade. Uma das gavetas inferiores já veio partida aquando da entrega e, mesmo após a montagem, as gavetas soltavam-se constantemente. Com o uso absolutamente normal da cama (sentar ou deitar), a estrutura começou a ceder. A madeira foi literalmente estourando com os pregos e parafusos no interior, demonstrando não ter qualquer resistência adequada para a função a que se destina. A situação agravou-se progressivamente até ao ponto em que a cama se desmontava durante o uso, fazendo com que eu acabasse no chão, o que representa um risco sério para a integridade física do consumidor. Trata-se, claramente, de um produto defeituoso, sem qualidade mínima e totalmente impróprio para o fim a que se destina, violando os direitos do consumidor previstos na legislação em vigor. Informo ainda que enviei emails tanto para a Worten como para a Mixcasa a relatar a situação, sem nunca ter obtido qualquer resposta, o que considero inaceitável. Desta forma, solicito: •A devolução integral do valor pago pelo produto; •A recolha, no meu domicílio, do que resta da estrutura da cama, uma vez que o produto se encontra inutilizável e perigoso. Ressalto que esta cama foi adquirida com a expectativa legítima de ser um bem durável, para uso por vários anos, o que manifestamente não se verificou. Caso esta situação não seja resolvida com a maior brevidade possível, reservo-me o direito de avançar com os meios legais ao meu dispor através das entidades competentes de defesa do consumidor. Aguardo uma resposta célere e uma resolução definitiva. Com os melhores cumprimentos, Ingrid Viana de Jesus

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO relativamente a uma situação que considero configurar prática comercial enganosa e faturação indevida por parte da NOS Comunicações, S.A. Em meados de novembro fui contactada telefonicamente por um colaborador da NOS, que me apresentou o serviço Alarme Inteligente NOS. Informei de imediato que não tinha interesse nesse serviço. No entanto, foi-me garantido que, caso aderisse, o valor total da minha fatura mensal seria reduzido em cerca de 10 euros, passando de 69,49 € para aproximadamente 59 €, mantendo os serviços de televisão, internet e telemóveis.Foi-me inclusive explicado que o valor mensal seria repartido entre: 35,99 € relativos ao serviço de Alarme Cerca de 23 € relativos ao serviço de televisão, internet e telemóveis Apesar de achar a proposta estranha, acabei por aceitar a adesão exclusivamente com base nessa promessa de redução do valor total mensal, confiando na informação prestada pelo comercial. Posteriormente, recebi por email o contrato do Alarme NOS, no qual não constava qualquer referência à redução do valor do serviço base. Contactei a NOS para esclarecer a situação, tendo-me sido dito que essa informação seria enviada posteriormente, o que nunca aconteceu. No dia 29 de novembro recebi: Uma fatura no valor de 70,10 € referente ao serviço de televisão, internet e telemóveis Uma fatura separada no valor de 35,99 € referente ao Alarme No dia 17 de dezembro voltei a receber duas faturas 69,49 € (serviço base) 35,99 € (Alarme) Ou seja, em vez de uma redução do valor mensal, passei a ser faturada em cerca de 105 € mensais, o que é manifestamente contrário ao que me foi apresentado no momento da venda. Já apresentei reclamação formal à NOS por escrito, tendo enviado email para os contactos disponíveis, e estou a preparar reclamação no Livro de Reclamações Online. Até ao momento, a situação não foi resolvida. Venho assim solicitar o apoio da DECO no sentido de: Avaliar a legalidade desta prática comercial, Apoiar o cancelamento do serviço Alarme Inteligente NOS, Apoiar a anulação/correção das faturas indevidamente emitidas, Garantir a salvaguarda dos meus direitos enquanto consumidora. Agradeço, desde já, toda a atenção e apoio que me possam prestar. Com os melhores cumprimentos, Marta Maria Vale Cardoso Rodrigues Telemovel 918700605 email: mvalerodrigues@gmail.com

Fiz uma compra online a Virtual SIM e nunca recebi o produto. Bloquearam os meus contactos. Usou o codigo de entidade 45648 . Verifiquei que existem diversas queixas. Pretendia que localizassem o destinatário e revertessem a transação .

Exms srs Venho por este meio denunciar o seguinte: Recentemente em consulta ao meu mapa de responsabilidades constatei que esta empresa registou em Março de 2022 o meu nome no banco de portugal como tendo uma divida de um crétito pessoal feito a 4/4/2005. Os créditos que fiz até à data foram: - um crédito a habitação - dois créditos automóveis Todos liquidados. Nunca fiz nenhum crédito pessoal, portanto sinto-me lesada por ver o meu nome manchado por falsas informações. Além disso, mesmo que se fosse verdade, tendo em conta as datas, esta divida já estaria prescrita. Agradeço que corrijam a situação e apaguem esta informação no banco de portugal, pois pretendo fazer um crédito automóvel e não estou a conseguir derivado a esta situação. Informo que já reclamei junto do banco de portugal e aguardo resposta. Obrigada

No dia 20 de novembro de 2025, acordámos por e-mail com a consultora comercial Liliana Rodrigues que o procedimento se limitaria a uma simples alteração de titularidade do contrato existente (de titularidade pessoal para o NIF da empresa), mantendo o contrato vigente, cumprindo o tempo restante e sem celebração de novo contrato. Foi expressamente referido que não haveria prolongamento de fidelização nem novo período contratual, permitindo-nos decidir no final se pretendíamos continuar ou não. Em anexo, envio os e-mails trocados, onde a Sra. Liliana Rodrigues confirma: "seguem comprovativos de alteração de titulariedade do seu contrato atual, para o nif da vossa empresa, e contrato final empresarial, onde pode constatar tudo o que foi oferecido e falado. Pode ficar descansado. Prolonga se a permanência do atual contrato, onde já tem 10 meses, para 24meses, onde tem flexibilidade de alterar as condições..." Contudo, verifico que foi celebrado um novo contrato em vez de mera alteração de titularidade, o que não foi acordado nem autorizado por mim. Este erro gerou a sobreposição de dois contratos no mesmo endereço, resultando em duas faturas indevidas no mês de dezembro de 2025. Adicionalmente, a operadora pretende agora cobrar €247,50 por alegado incumprimento contratual do contrato antigo, o qual eu desconhecia ter permanecido ativo, pois a responsabilidade de finalizar corretamente o processo cabia à consultora comercial. Solicito, com caráter de urgência: O cancelamento imediato do novo contrato celebrado indevidamente, sem qualquer penalização ou encargo para mim. A manutenção ou restabelecimento do contrato original com mera alteração de titularidade (para o NIF da empresa), sem prolongamento de fidelização além do acordado inicialmente. O anulamento das faturas duplicadas e da cobrança de €247,50 por incumprimento, por ser indevida. Confirmação escrita de todas as correções efetuadas. Caso esta situação não seja resolvida no prazo de 15 dias, reservo-me o direito de recorrer ao Livro de Reclamações Eletrónico, à ANACOM (Autoridade Nacional de Comunicações) e a centros de arbitragem de consumo. Aguardo resposta célere e agradeço a vossa atenção. Com os melhores cumprimentos.

No dia 18/12/2025 foi debitado no meu cartão de débito o valor de 99,99 €, referente a uma subscrição “eDreams Prime Annual”, à qual não aderi conscientemente nem prestei consentimento expresso. A utilização do site limitou-se à compra pontual de um voo, tendo a subscrição sido introduzida de forma pouco transparente durante o processo de compra, o que configura uma prática comercial desleal, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008, bem como uma violação do Decreto-Lei n.º 24/2014, que exige consentimento claro para pagamentos adicionais. O cancelamento do serviço é dificultado e o contacto com o apoio ao cliente revelou-se ineficaz, após mais de 35 minutos de espera telefónica. Solicito: Cancelamento imediato da subscrição Reembolso integral do valor cobrado indevidamente (99,99 €) Anexo prova do débito bancário e do contacto telefónico efetuado. Considero esta prática abusiva e lesiva dos direitos do consumidor.