Exmos. Senhores,
Venho, por este meio, apresentar reclamação formal relativamente ao atraso absolutamente inadmissível na entrega do Modelo 7 – Declaração por Tempo de Residência, solicitado à AIMA há vários meses.
Apesar de se tratar de um documento essencial para dar continuidade ao meu processo de nacionalidade portuguesa — concretamente, para a instrução do pedido junto do IRN — até à presente data não me foi disponibilizado o referido documento, ultrapassando largamente qualquer prazo razoável para a sua emissão.
Este atraso prolongado levou-me, de forma direta e prejudicial, a perder diversas marcações previamente agendadas no IRN, marcadas com antecedência considerável, resultando em prejuízos pessoais, logísticos e financeiros. Todo este transtorno decorre única e exclusivamente da incapacidade da AIMA em prestar um serviço mínimo, funcional e eficiente, dentro de prazos aceitáveis.
É profundamente lamentável e motivo de grande indignação constatar que um documento desta relevância — cuja emissão deveria ser célere, clara e previsível — esteja sujeito a tamanha morosidade, revelando um nível de desorganização e ineficiência inaceitável para um organismo público.
Sublinhe-se que:
A AIMA não disponibiliza qualquer previsão concreta de entrega;
Não existe acompanhamento transparente do estado do pedido;
A demora já ultrapassa largamente aquilo que pode ser considerado razoável;
Os prejuízos decorrentes desta situação recaem inteiramente sobre o requerente, que cumpre todas as suas obrigações e depende deste documento para exercer um direito legítimo.
Assim, solicito:
- A emissão imediata da declaração, sem mais demoras injustificadas;
- Esclarecimento urgente sobre o motivo deste atraso prolongado;
- Indicação clara de prazos, garantindo que situações como esta não se repitam;
- A devida responsabilidade institucional, considerando que o incumprimento da AIMA impediu-me de avançar com um processo relevante no âmbito dos meus direitos enquanto residente legal.
A morosidade verificada é profundamente desrespeitosa para com os cidadãos, e demonstra falhas graves no cumprimento das funções que a AIMA se comprometeu a assumir. É inadmissível que um serviço público coloque em causa a vida administrativa dos seus utentes desta forma.
Aguardo resposta urgente e a resolução imediata do exposto.
Com os melhores cumprimentos,
Thaís Lopes
