Reclamações públicas

Exmos. Senhores da DECO Proteste e Apoio ao Cliente da PlayStation Portugal, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a Sony Interactive Entertainment (PlayStation Portugal) devido à recusa injustificada de reembolso de um conteúdo digital que me foi vendido com total impossibilidade de utilização. No passado dia 7 de julho de 2026, adquiri pela primeira vez através da PlayStation Store o jogo "Call of Duty: Modern Warfare (2019)" para o meu perfil de utilizador. Contudo, ao iniciar o jogo imediatamente após o descarregamento, fui barrado no ecrã de carregamento com uma mensagem de conta permanentemente banida nos servidores da editora (Activision). Após averiguar a situação, descobri que se trata de um bloqueio automático e "silencioso" aplicado em 2020 na licença desse jogo, derivado de um problema na altura do Warzone original (gratuito). Visto que sempre joguei o Warzone gratuito nestes anos todos sem qualquer impedimento e nunca tinha comprado ou possuído o jogo pago "Modern Warfare (2019)", comprei o artigo de absoluta boa-fé, sendo impossível prever que o produto já viria bloqueado na plataforma da editora. Contactei o suporte telefónico da PlayStation para expor o caso, mas recusaram o reembolso. A marca alega que o jogo "já foi acedido/descarregado" e que o problema deve ser resolvido com a Activision. Não posso aceitar esta justificação. A transação comercial e o pagamento foram feitos diretamente à Sony. À luz do Decreto-Lei n.º 84/2021 (Lei dos Bens, Serviços e Conteúdos Digitais em Portugal), o vendedor é responsável por fornecer um conteúdo digital conforme e compatível. O jogo em questão apresenta uma total falta de conformidade e incompatibilidade com o perfil do comprador desde o segundo zero, tornando-o um produto defeituoso e sem qualquer utilidade. O facto de o bloqueio ser nos servidores da editora não descarta a responsabilidade da Sony em reembolsar um produto que vendeu e que não funciona. Face ao exposto, exijo a imediata resolução do contrato por falta de conformidade do conteúdo digital e o respetivo reembolso do valor integral da compra de 14.99€. Melhores cumprimentos, Vitor Bruno Ferreira Marques vitormarques699@gmail.com

Venho apresentar a minha profunda insatisfação com o serviço pós-venda e atendimento prestados pela Swarovski, em particular pela loja situada no Leiria Shopping. No mês de abril, dirigi-me à loja para solicitar a reparação do fecho de uma pulseira que me tinha sido oferecida. O fecho abria-se constantemente, levando-me a suspeitar da existência de um defeito de fabrico. Na altura, fui informada de que a única solução seria o envio da pulseira para a fábrica, em Itália, sendo-me indicado um prazo de reparação até 30 dias. Após esse período, e perante a total ausência de qualquer contacto por parte da loja, fui eu quem teve de procurar informações. Ao longo de vários meses, desloquei-me diversas vezes ao estabelecimento, mas as funcionárias nunca conseguiam esclarecer o estado da reparação nem o paradeiro da pulseira. Apenas cerca de três meses depois, e após mais uma insistência da minha parte, uma funcionária pediu-me desculpa e informou-me de que ninguém sabia onde se encontrava a pulseira, dando a entender que a mesma tinha sido extraviada. Considero esta situação absolutamente inaceitável. Como pode um cliente confiar numa marca de prestígio que não consegue garantir a guarda e devolução de um artigo que lhe foi confiado para reparação? Para além de se tratar de uma peça de elevado valor económico, esta pulseira tem, sobretudo, um enorme valor sentimental, por me ter sido oferecida por um familiar muito querido. A única coisa que pretendia era a reparação do fecho, que desde o início apresentava um problema evidente. Como solução, foi-me proposta a substituição por outro artigo da marca. No entanto, essa opção não resolve o problema nem compensa a perda sofrida. Eu não queria outro artigo; queria apenas a minha pulseira de volta. Acresce que a peça já não é comercializada, tornando impossível a sua substituição por uma igual. Esta situação deixa-me um profundo sentimento de tristeza, injustiça e desconfiança. Nada me garante que o artigo tenha sido realmente extraviado, nem que tenham sido adotados todos os procedimentos necessários para localizar uma peça que estava sob a responsabilidade da Swarovski. Apresento esta reclamação para manifestar o meu descontentamento e alertar outros consumidores para a forma como este processo foi conduzido. Considero inadmissível que uma marca com a reputação da Swarovski trate desta forma os bens que os seus clientes lhe confiam para reparação.

ID do Pedido: 69273336Número de Envio: LX067501105NLVenho apresentar uma reclamação formal contra a Tradeinn devido à retenção indevida do reembolso de uma encomenda de maio de 2026.A encomenda nunca foi entregue e a transportadora assumiu o extravio. A empresa solicitou-me o preenchimento do formulário DORN (Declaração de Não Recebimento), o qual já assinei digitalmente e enviei no dia de hoje através dos canais de apoio ao cliente.Dado que já aguardo pela devolução do meu dinheiro há mais de um mês e esta é a segunda vez que o vosso serviço falha gravemente no processo de reembolso com a minha conta, exijo que o montante total pago (306,99 EUR) seja devolvido de imediato. A retenção continuada destes valores constitui uma violação dos direitos do consumidor.Solicito a resolução imediata do processo e o envio do comprovativo de transferência bancária para o meu e-mail de registo.

Até hoje dia 8 de julho sem meu pacote nem devolvido e nem enviado e nem reembolso recebo

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação formal relativamente à gestão do meu processo de autorização de residência pela AIMA. O meu processo teve início em 18 de março de 2023 e, desde então, tenho cumprido rigorosamente todas as obrigações legais que me foram impostas. Sempre compareci às convocatórias, apresentei toda a documentação solicitada dentro dos prazos e, sempre que me foi pedido, voltei a entregar documentos atualizados, incluindo comprovativos de meios de subsistência, contrato de trabalho válido e demais elementos exigidos. Mais recentemente, desloquei-me presencialmente à AIMA, onde apresentei novamente toda a documentação necessária, incluindo uma declaração emitida pela minha entidade empregadora, informando que a regularização da minha situação documental é indispensável para a continuidade da minha atividade profissional, bem como o meu contrato de trabalho renovado por mais de um ano. Apesar de toda a minha colaboração, o meu processo continua sem qualquer decisão efetiva. A única informação prestada foi a de que o processo permanecia parado, sem qualquer evolução concreta. Esta situação ultrapassa manifestamente aquilo que se pode considerar um prazo razoável de decisão administrativa e coloca-me numa situação permanente de incerteza jurídica, afetando diretamente a minha estabilidade profissional, pessoal e financeira. Enquanto requerente, cumpri integralmente todos os deveres que a lei me impõe. Em contrapartida, a Administração Pública tem o dever de atuar com eficiência, boa administração, proporcionalidade e dentro de prazos razoáveis, princípios consagrados no Código do Procedimento Administrativo e no artigo 266.º da Constituição da República Portuguesa. É profundamente preocupante que um cidadão que sempre cumpriu as exigências legais continue, passados mais de três anos, sem uma decisão definitiva sobre um processo administrativo cuja demora não lhe é imputável. Solicito, por isso, que esta reclamação seja apreciada com caráter de urgência, que seja apurada a razão da paralisação do meu processo e que sejam adotadas imediatamente as diligências necessárias para a sua conclusão. Caso esta situação de inércia administrativa persista sem uma resposta concreta e fundamentada, reservo-me o direito de recorrer às demais entidades competentes para defesa dos meus direitos e interesses legalmente protegidos, incluindo os meios administrativos e judiciais previstos no ordenamento jurídico português. Solicito, por fim, uma resposta escrita, objetiva e fundamentada, indicando o estado real do processo, as razões da demora e o prazo previsível para a respetiva decisão. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, No passado dia 5 de Julho de 2026, agendei uma limpeza de casa recorrente (4x) com primeira data para 7 de Julho. O serviço ficou agendado e um profissional foi alocado. No dia 7, 2 minutos antes do horário acordade, cancelam o serviço mas informam que posso agendar para o dia seguinte. No dia seguinte, dia 8, a app informa que o profissional está a caminho, mas depois de vários minutos de atraso ligo para o profissional que me informa que não irá realizar o serviço pois é muito longe, e que já tinha cancelado. A OSCAR nunca informou desse cancelamento. Precisava urgentemente desta limpeza e vou ficar sem a mesma, tendo de recorrer a uma alternativa à OSCAR.. No meio disto, contactei o suporto ao cliente via chat na App, no qual nunca obtive resposta. Nesta situação exige-se compensação por falha de serviço, mas não consigo falar com ninguém, simplesmente tenho dinheiro já pago e entalado na OSCAR, sem conseguir qualquer tipo de acompanhamento nem serviço.

Exmos. Senhores, Dese o dia 4 de dezembro de 2025 que tento devolver um item defeituoso. A transportadora DPD não toca à campainha, não telefona, e dá como marcado que nao consegiu efetuar a recolha por ausencia do receptor, quando eu encontro-me em casa à espera. Contactando a DPD, continuamos sempre neste ciclo de não solução de processar novos pedidos de recolha que não sao efetuados sempre pelo mesmo motivo. Não há qualquer tipo de responsabilização, os centros de atendimento ao cliente dizem sempre que nao conseguem garantir que mesmo fazendo novo pedido o mesmo não aconteça (dito pela DPD em telefonema), tratando o cliente com arrogância e ameaça de terminar o telefonema sem ajuda. Cumprimentos.

Venho apresentar uma reclamação relativamente ao serviço de entrega nos cacifos Locky, devido à completa falta de resolução de um problema que se arrasta há vários dias. Desde o dia **6 de julho**, já me foram enviados **cinco códigos diferentes** para levantamento da minha encomenda e **nenhum deles funcionou**. Como consequência, já me desloquei **quatro vezes** ao cacifo Locky localizado na **Lavandaria da Eng.ª Quartin Graça**, sempre sem conseguir levantar a encomenda. Entretanto, reportei a situação através do formulário de contacto dos CTT, telefonei para o apoio ao cliente dos CTT falei com uma funcionária que me disse que ia reportar o problema. Apenas fui contactada no dia **8 de julho**, informando-me que tinha sido enviado um novo código no dia 7. No entanto, recebi dois códigos diferentes e, mais uma vez, **nenhum funcionou**. Na manhã do dia 8 de julho desloquei-me ainda a um posto dos CTT no Lumiar, onde me informaram que a responsabilidade pela gestão dos cacifos é da Locky. O problema é que **não existe qualquer canal de apoio funcional**. O número de telefone disponibilizado não estabelece ligação e o contacto via WhatsApp limita-se a responder que "ainda está a aprender", não prestando qualquer assistência útil. Além disso, já enviei vários e-mails para o endereço **[help@locky.pt](mailto:help@locky.pt)**, recebendo apenas respostas automáticas a sugerir que confirme os procedimentos de levantamento. Conheço perfeitamente o processo, pois já utilizei diversas vezes os cacifos Locky para receber encomendas dos CTT Expresso sem qualquer dificuldade. O mais preocupante é que, numa das deslocações ao cacifo, o ecrã apresentava já a mensagem **"A sua encomenda não foi encontrada"**, aparentemente referente a outro utilizador, o que reforça a suspeita de que existe uma avaria ou falha no equipamento e não um problema com os códigos enviados. É completamente inadmissível que, perante uma situação destas, a única resposta seja o envio sucessivo de novos códigos que continuam a não funcionar, sem que alguém verifique o estado do equipamento ou explique o que está efetivamente a acontecer. Não pretendo receber mais códigos. Pretendo que seja feita uma verificação técnica ao cacifo, que me seja explicado qual é a origem do problema e que seja encontrada uma solução que me permita levantar a minha encomenda sem continuar a desperdiçar tempo em sucessivas deslocações. Acresce ainda que é inaceitável que, passados vários dias, os contactos telefónicos disponibilizados pela Locky continuem sem funcionar, deixando os clientes completamente sem apoio. Caso esta situação não seja resolvida com a maior brevidade, irei apresentar reclamação junto das entidades competentes e solicitar a devida responsabilização pelos prejuízos causados pela falta de assistência e pela deficiente prestação do serviço.

Exmos. Senhores, Dese o dia 4 de dezembro de 2025 que tento devolver um item defeituoso. A amazon processa o pedido de recolha no sistema, a transportadora DPD não toca à campainha, não telefona, e dá como marcado que nao consegiu efetuar a recolha por ausencia do receptor, quando eu encontro-me em casa à espera. Contactando ambas as entidades, continuamos sempre neste ciclo de não solução de processar novos pedidos de recolha que não sao efetuados sempre pelo mesmo motivo. Não há qualquer tipo de responsabilização, os centros de atendimento ao cliente dizem sempre que nao conseguem garantir que mesmo fazendo novo pedido o mesmo não aconteça (dito pela DPD em telefonema), tratando o cliente com arrogância e ameaça de terminar o telefonema sem ajuda. A amazon continua a processar o pedido à mesma transportadora que é incapaz de efetuar o serviço. Cumprimentos. Beatriz Vasconcelos

Contactei a Carglass (nome comercial da AutoGlass) para agendar a substituição de um vidro do meu Mercedes-Benz (2019), ao abrigo da cobertura de Quebra Isolada de Vidros da apólice de seguro automóvel com a Fidelidade. Forneci a marca, modelo e ano do veículo, ficando com a expectativa legítima, criada pela própria forma como a informação me foi solicitada, de que o vidro a instalar seria idêntico ao original, incluindo o logótipo da marca presente nos demais vidros da viatura. O serviço foi posteriormente antecipado, a pedido do prestador, para as 9h00 do dia 3 de julho de 2026, na oficina sita na Rua Manuel Pinto de Azevedo, Zona Industrial do Porto. Ao levantar a viatura, verifiquei que o vidro instalado não possui o logótipo oficial Mercedes-Benz (OEM), ao contrário do vidro original danificado. Ao reportar de imediato a situação, os colaboradores recusaram-se a resolvê-la, alegando verbalmente ser "obrigação do cliente dizer explicitamente que quer um vidro da marca" - argumento que constitui uma inversão indevida do dever de informação, que recai sobre o prestador, e não sobre o consumidor. Esta conduta viola o direito à informação previsto no Artigo 4.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 144/2015), bem como o princípio da boa-fé nas relações de consumo. Configura ainda uma prática comercial enganosa por omissão, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008, uma vez que a Carglass omitiu, antes e durante a prestação do serviço, uma característica essencial do produto instalado - a ausência da marca do fabricante - que teria influenciado decisivamente a minha decisão de contratar. A instalação de peça não original resulta em desvalorização comercial e prejuízo patrimonial direto. Caso tivesse sido devidamente esclarecido, teria recusado o serviço e optado por um concessionário oficial Mercedes-Benz. Exijo a retificação da situação, com a substituição do vidro atual por um vidro original com o logótipo da marca, sem custos adicionais para o consumidor.