Reclamações públicas

Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO PROTeste relativamente a uma situação grave de consumo envolvendo a empresa MyTrip. No dia 28 de novembro, tentei adquirir um bilhete aéreo através da aplicação da MyTrip (Apple), durante a campanha da Black Friday, utilizando MB Way como método de pagamento. Durante o processo, a aplicação apresentou falhas técnicas, encerrando repetidamente no momento do pagamento. Apesar das falhas, os valores foram debitados da minha conta, sem que tivesse sido emitido qualquer bilhete, confirmação de reserva ou documento contratual. Perante a instabilidade da plataforma, adquiri o voo diretamente junto da companhia aérea. Posteriormente, contactei o apoio ao cliente da MyTrip, tendo sido informada de que existiam reservas pendentes e foi-me garantido o cancelamento com reembolso a 100%, no prazo de 24 a 48 horas, por se tratar de erro técnico da plataforma. Até à presente data: Nunca recebi qualquer confirmação de reserva ou cancelamento; Nunca foi efetuado o reembolso prometido; A MyTrip passou a recusar o reembolso, exigindo um comprovativo bancário onde conste o nome “MyTrip” como destinatário. Esta exigência é inadmissível, uma vez que: O pagamento foi efetuado por MB Way, que corresponde a um pagamento por cartão; O consumidor não controla nem identifica manualmente a entidade recetora; Não existe, tecnicamente, qualquer comprovativo com o nome comercial do comerciante. A MyTrip insiste numa exigência impossível de cumprir, transferindo indevidamente para o consumidor a responsabilidade pela identificação do destinatário do pagamento, quando este é definido exclusivamente pela própria plataforma e pelos seus intermediários de pagamento. O montante em causa ronda os 1.000 €, encontrando-se sem reembolso, apesar de o serviço não ter sido prestado e de o reembolso ter sido expressamente prometido. Face à ausência de solução, informo que: Já iniciei processo de chargeback junto do meu banco (Crédito Agrícola); Já apresentei queixa na polícia, por suspeita de burla e/ou apropriação indevida de valores; Solicito agora a intervenção da DECO PROTeste para mediação e defesa dos meus direitos enquanto consumidora. Agradeço a vossa análise e apoio na resolução desta situação.

Exmos. Senhores, Ontem (21/12/2025) comprei 9 bilhetes para o Cinema NOS do Forum Montijo através do site www.cinemas.nos.pt. Primeiro comprei 5 bilhetes, utilizando as opções "Cartão NOS" e "Bilhete Familia (3pax)", onde estão indicados os valores 8,35€ e 17,25€. Ao fazer a compra não reparei que o valor total indicado era 34,35€ e não 8,35 + 17,25 = 25,6€. Não é feita qualquer discriminação do propósito do valor mais elevado no total, sendo enganador porque normalmente confiamos que a soma das parcelas a adquirir está correcta. Ao comprar mais 2 bilhetes com outro cartão NOS é que me apercebi do problema, mas nessa altura já tinha comprado os outros 5, pelo que tive que aceitar. Junto em anexo as facturas dos bilhetes adquiridos, bem como uma foto do site onde se pode comprovar a situação que descrevo. Venho assim reclamar sobre esta situação e solicitar o reembolso dos valores cobrados indevidamente (34,35-25,6)+2x(11,85-8,35) = 12,25€

Na sequência de um pedido feito pela uber eats (pedido n° BADF2) , pedido este que nunca foi entregue faço a seguinte reclamação. O pedido nunca foi entregue, apesar de ter recebido uma tentativa de contato efetuada pelo distribuidor que apenas me disse "ja ligo". Posto isto nunca mais ligou e a encomenda não chegou . Contactámos a uber para efetuar a reclamação que diz que como o pedido está dado como concluído, dá a reclamação como resolvida. Acontece que eu continuo sem o dinheiro que foi debitado em conta e sem a comida. Agradeço que possam de alguma forma ajudar a resolver este assunto.

Exmos senhores, Venho por este meio pedir o vosso auxilio devido a perde de um voo de ligação de madrid para lisboa consequentemente do atraso de voo de punta cana para madrid por parte da companhia aérea iberojet. Fiz a reclamação via email a explicar todo o sucedido inicialmente devido ao atraso do voo de punta cana ao qual me explicaram que uma vez que foi um atraso de 3h45 min não tinha o direito a compensação ( só é dado compensação apartir das 4h..) ao qual não me pronunciei mas após uma pesquisa, temos direito a um reembolso por danos económicos e pessoais devido ao atraso que nos fez perder o voo de madrid para lisboa que se encontrava num bilhete único e por consequência a perde de bilhetes de autocarro até ao destino final. A resposta do apoio ao cliente da companhia negou este reembolso pois diz não ter mais evidências mesmo tendo enviado todas as informações em anexo e ter explicado minuciosamente o acontecimento.

Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa eDreams (serviço Prime), devido a práticas que considero abusivas e em violação dos direitos do consumidor. No ano de 2024, ao efetuar a compra de um bilhete de avião através da plataforma eDreams, acabei por aderir ao serviço Prime por engano, sem que a subscrição paga estivesse devidamente clara no processo de compra. Posteriormente, foi debitado da minha conta o valor de 89,99 €. Assim que identifiquei a cobrança, entrei em contacto com a empresa a solicitar o reembolso integral, uma vez que a subscrição não foi feita de forma consciente. No entanto, a eDreams recusou o reembolso total e impôs apenas a devolução de 50% do valor, mantendo a assinatura ativa. Aceitei essa solução contra a minha vontade, por não me terem sido dadas outras opções. O problema agravou-se no dia 19/12/2025, quando foi novamente debitado da minha conta o valor de 89,99 €, referente a uma alegada renovação automática do serviço Prime, sem qualquer autorização da minha parte. Importa esclarecer que: Eu já tinha efetuado o cancelamento da subscrição através da aplicação; O meu cartão bancário já se encontrava desvinculado da empresa; Não autorizei qualquer renovação ou novo pagamento. Apesar disso, a empresa procedeu à cobrança, alegando uma “reativação automática”. Ao contactar o apoio telefónico, fui informada de forma incorreta de que a lei portuguesa não permite reembolso após o pagamento, o que considero falso e abusivo, uma vez que o consumidor mantém o direito de arrependimento, sobretudo quando se trata de uma cobrança não autorizada. Acresce ainda que me encontro grávida, numa fase em que não é recomendado realizar viagens de avião, pelo que não irei usufruir do serviço durante o período cobrado, o que torna esta situação ainda mais injusta. Desta forma, solicito: O reembolso total e imediato do valor de 89,99 € debitado indevidamente; A confirmação definitiva do cancelamento da subscrição Prime; A análise das práticas da empresa eDreams no que respeita à transparência, renovações automáticas e respeito pelos direitos do consumidor. Agradeço a intervenção da DECO PROTeste para a resolução desta situação

Japrac, Rent A Car - Aluguer de Automóveis Lda NIF501335854 Esta Empresa representa a SIXT em Portugal, mas acredito que o que eles andam a fazer não diz as regras da SIXT Dublim. Fiz 3 alugues de viatura nos dias 19 a 26, 26 a 28/11 e 1 a 13/12 pelo site parceiro ARGUS CAR HIRE totalizando o valor de 632,99€. Sendo que até o dia de hoje 19/12/2025 não foram emitidas as faturas referente ao aluguer das viaturas, a JAPRAC diz que quem tem obrigação de emitir as faturas e o SITE PARCEIRO sendo que conforme o II - ENQUADRAMENTO FACE AO CÓDIGO DO IVA 5. Nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 1.º do Código do IVA (CIVA), estão sujeitas a imposto as transmissões de bens e as prestações de serviços efetuadas em território nacional, a título oneroso, por um sujeito passivo agindo como tal, explicitando, por sua vez, os artigos 3.º e 4.º do CIVA, respetivamente, os conceitos de "transmissão de bens" e de "prestação de serviços", para efeitos deste imposto. A Obrigação da emissão da fatura e a JAPRAC Rent a CAr. Fica o alerta as FINANÇAS e ANSR que está Empresa anda a praticar BURLA FISCAL, e aos que pensam fazer alugues de viatura, tomem bastante cuidado, pois eles somente usam a marca SIXT em PORTUGAL.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação contra a empresa eDreams, em virtude da cobrança indevida de uma subscrição anual “eDreams Prime”, no valor de 89,99 €, efetuada sem o meu consentimento válido, bem como pela recusa subsequente de reembolso integral, em violação dos direitos legalmente consagrados ao consumidor. No dia 29 de novembro de 2025, adquiri uma passagem aérea através da plataforma eDreams, no âmbito de uma oferta promocional de Black Friday, amplamente publicitada como campanha temporária de desconto. A adesão à plataforma teve como único objetivo a conclusão da compra, não tendo existido qualquer manifestação de vontade clara, autónoma e inequívoca da minha parte no sentido de celebrar um contrato de subscrição paga. A eventual referência à subscrição “Prime” surgiu de forma acessória, pouco visível e diluída no processo de compra, sendo o benefício económico apresentado como decorrente da campanha de Black Friday, e não como contrapartida de uma subscrição paga. Em nenhum momento foi prestada informação clara, destacada e transparente quanto ao preço da subscrição, à sua natureza contratual, à periodicidade da cobrança ou à data concreta em que o débito ocorreria. Não obstante o cancelamento e a ausência total de aviso prévio, em 17 de dezembro de 2025 foi efetuado o débito efetivo do valor de 89,99 €, sem autorização expressa. Acresce que a compra da passagem ocorreu por intermédio de Face ID do Apple Pay, sem vinculação direta de cartão nem consentimento para débitos automáticos recorrentes. No mesmo dia da cobrança entrei em contacto com a central de apoio ao cliente da eDreams, e foi-me comunicada a intenção da empresa de proceder apenas a um reembolso parcial de 49 €, recusando a restituição integral do valor indevidamente cobrado. Tal posição carece de fundamento legal, uma vez que o exercício do direito de livre resolução em contratos celebrados à distância não pode ser limitado, nem condicionado pela alegada fruição de benefícios, sobretudo quando tais benefícios foram apresentados como resultado de uma campanha promocional autónoma e não de uma subscrição paga. A atuação da empresa configura, assim: • cobrança sem consentimento expresso do consumidor; • violação do dever de informação clara, adequada e transparente, nos termos da Lei n.º 24/96 e do Decreto-Lei n.º 24/2014; • prática suscetível de induzir o consumidor em erro, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008, ao associar descontos promocionais de Black Friday a uma subscrição paga não claramente assumida. Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO para a apreciação da presente situação e para a restituição integral do montante de 89,99 €, bem como para a adoção das medidas que se revelem adequadas à defesa dos direitos dos consumidores e à prevenção de práticas semelhantes. Com os melhores cumprimentos, Ivanna Santos Ivannavitoria@hotmail.com

Boa tarde, já estou tentando há pelo menos duas semanas obter informações sobre como fazer o uso da garantia do meu trotinete, comprei no site da Kukirin em 08/25 o modelo G3, e agora não ando mais com ela pois está perigoso,eu ando em alta velocidade e ela desliga a todos momento, várias vezes. O número do pedido é 19556. O print da tela do meu email com o número e origem de compra do site está em anexo. Preciso saber onde levar a trotinete para ser avaliada e o que precisa ser feito. Obrigada pela atenção e aguardo retorno.

Boa tarde, reservei uma viagem na edreams, na qual não efetuei qualquer subscrição a planos prime. A aplicação redirecionou me automaticamente para a edreams prime e não me deu quaisquer informações sobre o que se tratava. Passado um mês renovaram automaticamente, sem aviso prévio, a subscrição que tinham feito sem minha autorização e retiram 89,99€ da minha conta utilizando os dados do cartão que usei para efetuar o pagamento da viagem. Tudo isto sem autorizações ou o meu conhecimento. Estou a reclamar porque exijo um reembolso deste dinheiro.

Exmos. Senhores, No dia 4 de dezembro realizei um pedido no Uber eats , no valor de €40.39, restaurante Fukushima, o qual atrasou a entrega e não recebi os produtos, mesmo assim sendo cobrado do meu cartão. Tentei pelas vias da app UberEats resolver mas infelizmente após algumas trocas de mensagens não recebi mais retorno da empresa. A ordem foi assinada como completa no aplicativo, porém o mesmo não gerou invoice para o cliente, apenas recibo, o qual anexo no processo abaixo. Deixo aqui minha reclamação para o processo de venda e pós venda da empresa, na esperança que possa rever o meu dinheiro. Melhores cumprimentos, Daniel