Reclamações públicas

Eu, Luís Rogério Alves dos Santos, venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a plataforma Booking.com e a unidade de alojamento local Porto Centro Station (Licença AL: 39504/AL), situada na Rua de Justino Teixeira, 113, Campanhã, 4300-273 Porto. No dia 21 de março de 2026, desloquei-me ao referido estabelecimento para uma estadia de uma noite. No entanto, ao chegar à unidade, verifiquei que a mesma não apresentava as condições mínimas de higiene e segurança para a permanência de hóspedes. O estado de insalubridade e a insegurança das instalações tornaram o serviço impossível de ser usufruído. Dada a gravidade da situação, não realizei o check-in e não utilizei o serviço. Contudo, a Booking.com recusa-se a processar o reembolso do valor total de € 35,97 (valor que inclui impostos municipais e ISS), escudando-se numa política de "não reembolsável". Fundamentação Legal: 1. Violação do Direito à Saúde e Segurança: Conforme o Artigo 4.º da Lei n.º 24/96, o consumidor tem direito à proteção da saúde e segurança. Um alojamento insalubre é uma violação direta deste direito fundamental.  2. Falta de Conformidade: Nos termos do Decreto-Lei n.º 67/2003, o serviço não está em conformidade com o contrato, uma vez que o que foi anunciado não corresponde à realidade encontrada no local. 3. Direito à Resolução: O Artigo 798.º do Código Civil prevê a responsabilidade por incumprimento. A impossibilidade de habitação por falta de higiene constitui incumprimento culposo por parte do prestador. Dados da Reserva para Verificação: • Alojamento: Porto Centro Station (Tel: +351 939 969 383).  • Número de Confirmação: 6794.428.353.  • Valor em Disputa: € 35,97.  Pelo exposto, exijo a mediação desta entidade para a devolução imediata dos valores cobrados, uma vez que o serviço não foi prestado devido às condições indignas do alojamento. Com os melhores cumprimentos, Luís Rogério Alves dos Santos

Boa noite, apresento reclamação contra a Federação porque tenho uma caravana no parque de campismo do Escaroupim, com contrato de fidelização anual, este parque devido às tempestades inundou, sendo que a caravana ficou submersa durante quase 2 semanas desde dia 05 de Fevereiro. O parque foi encerrado pela protecção civil no dia 5 de Fevereiro e ao fim de cerca de 3 semanas voltou a protecção ao parque e retirou a proibição de entrada porque ja não havia perigo. No entanto a Federação continua até hoje a não deixar ninguém entrar no parque, estou a pagar a mensalidade normalmente e não deixam entrar, nem para fazer limpeza a caravana, onde tudo está a apodrecer devido à inundação mas temos que continuar a pagar. Pedimos explicação por carta registada e email ao qual responderam que não havia condições de segurança para entrar no parque o que não é real e os nossos bens é que estão a deteriorar diáriamente, além da inundação ainda temos que ser mais prejudicados pela falta de senso destas pessoas. Penso que não é legal a proibição que nos impõem, o parque é da federação mas eu pago mensalmente por um espaço onde estão os meus bens. Agradeço a vossa atenção sobre esta situação, embora existam mais situações deste parque para reclamar esta é a mais urgente. Obrigada e boa noite.

Exmo.(a) Senhor(a), Venho por este meio apresentar reclamação relativamente à renovação automática da subscrição eDreams Prime, efetuada no dia 21 de março de 2026, no valor de 89,99€. Após ter verificado a referida cobrança, procedi de imediato ao cancelamento da subscrição, não tendo usufruído de quaisquer benefícios ou serviços associados ao plano. Assim, ao abrigo da legislação europeia aplicável aos contratos celebrados à distância, nomeadamente o direito de livre resolução previsto na Diretiva 2011/83/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, relativa aos direitos dos consumidores, solicito o reembolso integral do montante cobrado, uma vez que o serviço não foi utilizado. Agradeço, assim, a confirmação do processamento do reembolso do valor de 89,99€, no prazo mais breve possível. Com os melhores cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação contra a empresa eDreams relativamente a uma cobrança indevida. No dia 21/03/2026, foi debitado da minha conta o valor de 89,99€, referente à renovação automática da subscrição eDreams Prime. Esta renovação não foi intencional da minha parte, tendo ocorrido sem que tivesse qualquer consciência da sua concretização naquele momento, pois é induzida no ato da compra de bilhetes sem qualquer especificação de custos inerentes. Após verificar a cobrança, entrei imediatamente em contacto com o apoio ao cliente da eDreams no próprio dia, solicitando o cancelamento da subscrição e o reembolso total do valor cobrado. No entanto, o meu pedido foi recusado, tendo sido apenas dado a opção de desconto e devolução de 50% do valor ou um voucher com condições restritivas (utilização mínima de 300€), o qual recusei por não corresponder a um reembolso efetivo. Considero esta situação abusiva, uma vez que: - O pedido de cancelamento e reembolso foi feito no próprio dia da cobrança; - Encontro-me dentro do prazo legal de 14 dias para exercício do direito de livre resolução; - Não houve utilização relevante do serviço após a renovação. Assim, venho solicitar a intervenção dessa entidade para que seja efetuado o reembolso integral do valor de 89,99€. Sem outro assunto de momento, aguardo a vossa análise e resolução da situação. Com os melhores cumprimentos. MRF

Boa noite, No passado dia 15/03/2026 efetuei uma reserva de um voo, aderi ao edreams prime tendo em conta que tinha o período de oferta de 15 dias, qual é o meu espanto quando no dia 16/03/2026 verifico que me foi retirado 89,99€ da minha conta bancária. Verifiquei o email e tinha a informação dada no próprio dia (16/03/2026) que retiraram o valor pois já tinha utilizado o período de oferta do prime. Eu não pretendo o prime e não tinha conhecimento que já tinha usado, a edreams em momento nenhum me informou que eu não poderia usar o período grátis antes de eu inserir os meus dados de pagamento para a viagem. Pretendo o reembolso na íntegra do valor retirado sem consentimento ou aviso prévio

Realizei uma uma reserva de pacote voo + hotel pelo site LASTMINUTE (Rumbo) para Roma, com o número de reserva 3081450334, paga no valor de 795.93€. No dia 18 de março, entrei em contacto com o serviço de apoio para alterar a minha viagem para Maio, devido a problemas de saúde, conforme indicado pelo operador. Fui informado que receberia uma chamada de confirmação posteriormente. Ontem, dia 19 de março recebi várias chamadas, algumas sem ninguem a falar e outra em que falaram sem se perceber nada, ao final do dia fui contactada de novo e informaram-me que essas datas não havia disponibilidade e eu informei outras datas que tinha interesse e fui informada que me voltariam a contactar. Ontem recebi um email às 23h indicando que não atendi, e que por isso a minha reserva foi cancelada. No entanto, eu estive em linha com o operador e nunca recusei a alteração. Portanto, o cancelamento foi realizado de forma indevida e sem a minha autorização. Solicito urgentemente que reabram o pedido de alteração, mantendo a possibilidade de remarcar voo + hotel para Maio, e que me confirmem o processo por escrito, ou que seja devolvido todo o valor por um serviço que não foi prestado

Resumo: em 13 e 14/01/2026, e-dreams comunicou a mim (ver fls. 1 a 4 do PDF anexo), à minha esposa e a um casal amigo o cancelamento do voo de regresso (ver PDF anexo de 1 fls) que eu adquiri para os 4 na sua plataforma da internet. Apresentou logo voos alternativos (ver fls. 5 a 14 do PDF anexo) para escolhermos a custo zero, o que todos fizemos na mesma altura usando o site da empresa (ver fls. 15 do PDF anexo). Apesar de, em resposta às nossas opções, o site da empresa informar que a confirmação demoraria 24 a 48 horas, passados vários dias, a empresa não confirmou as nossas opções. Depois disso, apesar de instada por várias vezes a fazê-lo, a empresa nunca, até hoje, procedeu à confirmação do voo de substituição para as 4 pessoas. Nesta data, passaram mais 2 meses desde a queixa telefónica inicial. Os factos: Em 10/02/2026, utilizando a plataforma do website da empresa, dirigi a seguinte reclamação a e-dreams: "Exm.ª equipa do centro de ajuda de e-dreams, Sou o V/cliente João X X X Pimentel, que em 01/12/2025, realizou 3 compras de voos Ponta Delgada-Reiquiavique e volta, de 19 a 26/07/2026: reserva 24265647538, em meu nome, e-mail xxxxxxxxxxx@hotmail.com; reserva 24265922647, de minha esposa Lúcia Pimentel, e-mail xxxxxxxxxxxxxxx@outlook.com; reserva 24266304035, do casal amigo Miguel e Maria Carvalho, e-mail xxxxxxxxx@sapo.pt. Paguei as 3 reservas com o meu cartão de débito cujos últimos 4 dígitos são XXXX e foram todas por vós confirmadas por e-mails e sms de 01/12/2025. Saliento que foi escolhido o voo de regresso de 26/07/2026 especificamente por nos permitir permanecer 7 dias na Islândia, encontrando-se totalmente preenchidos por programas diários completos, e ainda cerca de 14 horas em Zurique, onde visitaremos a cidade sem necessidade de reservar dormida. Porém, recebemos “sms e e-mails de e-dreams de 13 e 14-01-2026” (facto provado pelas fls. 1 a 4 do PDF junto) comunicando o cancelamento do voo de regresso Reiquiavique-Zurique, de 26/07/2026. Nos mesmos e-mails e sms, e-dreams comunicou que as alterações dos voos são gratuitas e podem ser efetuadas entre as várias opções de voos alternativos que apresentou. Conforme provado pelas fls. 5 a 14 do PDF junto, os “voos e-dreams alternativos” são 9: todos de 26/07/2026 e todos os trajetos operados por Lufthansa. Nos e-mails e sms, e-dreams forneceu ainda links diretos para realização do procedimento de alteração dos voos pelos próprios clientes. Assim, em 19/01/2026 procedemos à alteração dos voos nas 3 reservas, tendo escolhido os voos de regresso de fls. 4 do PDF junto, precisamente por nos permitirem permanecer cerca de 11hs 55’ em Zurique, sendo os mais semelhantes à compra que fizemos e que foi cancelada pela companhia aérea. Os voos escolhidos (Lufthansa, de 26/07/2026) são: LH847 (Reiquiavique-Frankfurt); LH1184 (Frankfurt-Zurich); LH4522 (Zurich-Ponta Delgada). Os nossos pedidos de alteração foram recebidos com sucesso, conforme provado pelo “e-mail de e-dreams confirmativo da alteração dos voos” (ver fls. 15 do PDF junto), recebido automaticamente na mesma data, onde é indicado um prazo de 24 horas para recebermos a confirmação por e-mail e notificação na App. Passada uma semana sem confirmação da alteração, em 26/01/2026, pelas 09H43 (hora dos Açores), recorri ao vosso call center em português. Numa chamada de 59 minutos, apresentei o acima exposto à operadora (identificou-se como Xxxx) que tomou boa nota do pedido e assegurou-me que o encaminhou para a companhia aérea. Garantiu-me a confirmação das alterações escolhidas na semana seguinte. Passados 11 dias sem confirmação, em 05/02/2026, pelas 10H41 (hora dos Açores), voltei a recorrer ao vosso call center, desta vez em inglês por indisponibilidade do serviço em português. Numa chamada de 54 minutos, apresentei o acima exposto ao operador e reclamei da falta de resposta de e-dreams. O operador tomou boa nota do pedido e assegurou-me que o encaminhou para a companhia aérea. Desta vez, garantiu-me a confirmação das alterações escolhidas nas 72 horas seguintes. Passadas mais de 120 horas, nenhuma confirmação recebemos de e-dreams. Ora, como bem se compreende, esse tipo de comportamento de incumprimento sistemático da vossa parte não inspira confiança no nome e-dreams. A tal ponto que já começamos a duvidar se as alterações de voos pedidas inicialmente em 19/01/2026 alguma vez serão realizadas por vós. Assim sendo, devido ao cancelamento do voo Swiss Air LX8327 de 26/07/2026 (KEF-ZRH), uma vez que os pedidos de alteração realizados no website em 19/01/2026 e os pedidos verbais de 26/01/2026 e de 05/02/2026, via call center, não obtiveram qualquer resposta da vossa parte e nem sequer mereceram uma justificação pela demora, vimos agora requerer formalmente a concretização das alterações dos voos de regresso em 26/07/2026, para as 3 reservas, para Lufthansa LH847 (Reiquiavique-Frankfurt); LH1184 (Frankfurt-Zurich); LH4522 (Zurich-Ponta Delgada), sem qualquer custo adicional, tal como assegurado pelos e-mails e sms de e-dreams, de 13 e 14/01/2026. Aguardamos comunicação da confirmação das alterações o mais rápido possível. Melhores cumprimentos." Na realidade, após esta reclamação, e-dreams já enviou outra comunicação, em 09/03/2026, que se junta, tentando passar a responsabilidade pelas alterações diretamente para o cliente e a companhia aérea (ver PDF junto). Porém, consultado o site da Swiss Air, é-nos logo informado que devemos contatar a agência de viagens e-dreams caso a compra tenha sido feita através dessa empresa, o que sucedeu. Portanto, estamos nesta situação absurda em que a empresa que intermedeia na compra e venda das passagens aéreas não quer assumir a sua natural responsabilidade por intermediar igualmente na alteração dos voos cancelados. E, passados mais de 2 meses, continuamos sem solução à vista e sem que a empresa sequer justifique a razão da demora em confirmar os voos alternativos que já selecionamos os 4, em tempo oportuno.

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação formal contra a empresa eDreams, na sequência da cobrança indevida de uma subscrição anual no valor de 89,99 €, efetuada sem o meu consentimento expresso, bem como pela adoção de práticas comerciais enganosas e lesivas dos direitos do consumidor. No dia 5 de março de 2026, adquiri voos através da plataforma eDreams. Para esse efeito, limitei-me a criar uma conta com o único objetivo de concluir a compra, não tendo, em momento algum, aderido de forma consciente, clara ou expressa a qualquer plano de subscrição designado “eDreams Prime”, nem tendo sido devidamente informada ou questionada sobre tal adesão. Contudo, no dia 20 de março de 2026, foi-me debitado o montante de 89,99 €, correspondente a uma alegada subscrição anual eDreams Prime. Assim que tomei conhecimento da cobrança, contactei de imediato o serviço de apoio ao cliente, solicitando o reembolso integral do valor, por se tratar de uma cobrança não autorizada. Durante o referido contacto, foi-me transmitido que teria beneficiado de um alegado “desconto” na compra dos voos por ser membro Prime. Tal afirmação é falsa e enganosa, uma vez que o desconto apresentado no momento da compra não foi identificado como estando associado a qualquer subscrição paga, nem me foi comunicado que a sua aceitação implicaria a celebração de um contrato de subscrição anual. Posteriormente, ao verificar os e-mails de confirmação da reserva, constatei que existia apenas uma menção residual, em letras diminutas e colocada no rodapé, relativa à suposta subscrição, circunstância que não consubstancia consentimento válido, nem cumpre o dever legal de informação clara, destacada e transparente. Esta conduta viola, designadamente: • O artigo 8.º da Lei n.º 24/96, de 31 de julho (Lei de Defesa do Consumidor); • O artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro; • O Decreto-Lei n.º 57/2008, de 26 de março, por configurar uma prática comercial enganosa. Face ao exposto, considero que esta situação configura: • Cobrança sem consentimento expresso; • Prática comercial enganosa, nos termos do Decreto-Lei n.º 57/2008; • Violação do dever de informação clara, adequada e transparente; • Tentativa de contornar o prazo legal de 14 dias para o exercício do direito de livre resolução, através da cobrança imediata após esse período. Nestes termos, exijo o estorno/reembolso integral do montante de 89,99 €, indevidamente debitado, e solicito o apoio dessa entidade para a análise da presente situação, bem como para a prevenção de práticas semelhantes junto de outros consumidores. Ver menos

Exmos senhores, no dia 19.03 efetuei um pedido pela app com o número 8BAC7, agendei a entrega para as 18.30 e não recebi a encomenda porém a indicação de pedido entregue. Ao contactar o apoio pela APP fui direcionada a ligar ao parceiro de entrega que me indicou que outra pessoa recebeu meu pedido. Em contacto com a APP a mesma efetuou um reembolso de 0.50 cêntimos para um pedido de quase 36€. Eram três pizzas para o aniversário da minha filha. Já tentei enviar novas reclamações pelo APP mas são sempre fechadas com a desculpa de que já foi efetuada o reembolso e devo regressar ao pedido aberto inicialmente, sendo que o mesmo já se encontra indisponível para qualquer edição. Fui lesada em mais de 39€ e a APP me envia um reembolso de 0.50 cêntimos e não me permite sequer reclamar. Quero ser devidamente ressarcida pelos transtornos.

Comprei hoje na plataforma eDreams 1 bilhete de avião. Passado alguns minutos de receber o email de confirmação, recebi um email em que diz que aderi a subscrição prime e em que me vão retirar o valor de 89,99€. Eu não aderi a nada