Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar reclamação relativa ao não processamento do Subsídio de Mobilidade referente a uma reserva da TAP, utilizada por quatro passageiros, no itinerário Terceira – Lisboa – Terceira, realizado entre 13 e 19 de agosto de 2025. As passagens foram inicialmente adquiridas em fevereiro de 2025, na tarifa Discount, elegível para efeitos do Subsídio de Mobilidade. No dia 26 de julho de 2025, ao verificar a necessidade de proceder a alterações, contactei o call center da TAP para obter esclarecimentos, tendo sido expressamente garantido que não existiria qualquer problema relativamente ao subsídio em caso de alteração da tarifa ou eventual aquisição de nova passagem. Com base nessa informação, aceitei alterar a tarifa dos quatro bilhetes. Após a viagem, desloquei-me aos CTT para requerer o subsídio, mas o pedido foi recusado, sob a justificação de que os documentos apresentados não permitiam enquadrar a alteração no âmbito do Subsídio de Mobilidade. Face a esta situação, solicitei documentação complementar à TAP, que me foi fornecida, nomeadamente: - Nova fatura / declaração de subsídio de mobilidade; - Declaração de não embarque nos voos do bilhete original. Ou seja, apresentei aos CTT toda a documentação necessária e exigida para o processamento do subsídio. No entanto, recebi apenas cerca de 30€, tendo sido lesada em mais de 500€. Sublinho que a decisão de alterar a tarifa decorreu da informação transmitida pela TAP, e a companhia esclareceu, por escrito, que o subsídio é aplicável às tarifas Discount e Classic (para a qual alterei a reserva), e que, em caso de alteração voluntária, bastaria a emissão da nova fatura acompanhada da declaração de não embarque – documentação que possuo e apresentei junto dos CTT. Assim, não existe fundamento válido para a não atribuição do subsídio na sua totalidade, uma vez que todos os requisitos estão cumpridos. Em resultado desta recusa injustificada, fui lesada em mais de 500€, valor que não teria perdido caso o subsídio tivesse sido corretamente processado. Nestes termos, solicito a reavaliação imediata do pedido e o processamento do Subsídio de Mobilidade relativo à reserva em causa, bem como a regularização do valor devido. Posso apresentar toda a documentação, quando solicitado e garantido que serei ressarcida devidamente, como está previsto na lei. Na expectativa de uma resolução célere e justa, apresento os melhores cumprimentos.

Fiz envio de uma encomenda no valor de 100 euros, através da DPD (uma das opções da vinted) no dia 5 de Agosto de 2025 e até agora não sei onde se encontra a minha encomenda. Anteontem no dia 8 de setembro voltei a enviar uma nova encomenda no valor de 110 euros também através da DPD e está a acontecer novamente a mesma coisa com esta nova encomenda, já liguei para a DPD para saber onde está a encomenda, uma vez que o website não atualiza as informações de rastreio e até agora não me sabem dizer também. Os dois envios foram feitos em pontos de envio/recolha diferentes.

Exmos. Senhores, Considero que sou discriminado face aos clientes novos que adquirem um serviço NOS4. Fui contactado pela empresa após exposição do problema, mas a empresa não oferece o mesmo plano favorável aos clientes antigos. Todos os clientes novos que adquiram um serviço NOS, têm 1GB de Internet, 180 canais, 2 cartões com dados ILIMITADOS e Oferta de 24 meses de TV Cine na adesão aos pacotes NOS 4, e só pagam 62,99 euros e ainda levam um voucher extra de €150 para gastarem na loja online. Eu tenho um serviço de NOS4 com 1GB, 150 canais, TV Cine e 4 cartões com dados 2x 20GB e pago mais de 90.99 euros, ou seja, +2 cartões so com 2x 20GB não justifica +30 euros e ainda por cima com dados limitados. O artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 166/2013 em vigor do PIRC em Portugal define como práticas restritivas aquelas que criam condições comerciais desproporcionais ou discriminatórias, incluindo, entre outros, a discriminação injustificada de preços ou condições de venda, entre fornecedores, distribuidores e CLIENTES. Oferecer benefícios exclusivos a novos clientes, enquanto clientes antigos, com o mesmo serviço, são preteridos, pode ser interpretado como uma prática discriminatória, especialmente se: 1. Falta de justificação objetiva: A diferenciação não se baseia em critérios razoáveis, como custos operacionais, volumes de compra ou outros fatores objetivos. 2. Impacto na concorrência: A prática distorce a concorrência ou cria desequilíbrios significativos no mercado, prejudicando consumidores ou outros operadores económicos. Mais, o artigo 4.º do decreto-lei proíbe práticas como a imposição de condições comerciais que não sejam justificadas por critérios objetivos e transparentes. Se os clientes antigos estão a receber condições menos favoráveis sem uma razão legítima, isso pode configurar uma violação. Além disso, a legislação europeia, como a Diretiva (UE) 2019/633 sobre práticas comerciais desleais, também influencia a interpretação e aplicação destas normas em Portugal. Cumprimentos. Antonio Costa

Boa tarde, Depois de tentativas múltiplas sem sucesso de voltar a contactar-vos e da experiência extremamente desgradável que descrevo abaixo, envio então este email para ser averiguado o tipo de situação que se passa nos vossos serviços de possível extravio organizado de encomendas. Este email é relativo à encomenda JJD00026865031487119001 (Andreia Mandim - destinatário). Hoje, 09/09, depois de horas a tentar ligar para a DHL, finalmente atendem-me e exponho a situação. A Sra. que me atende (não indicando o nome claramente) depois de eu explicar que não recebi qualquer tipo de contacto ou encomenda por parte vossa depois de ontem ter recebido o email com o PIN, mas nenhuma confirmação posterior de entrega por parte da DHL (a que recebi foi por parte da Rowenta, caso contrário nem sabia da "suposta" entrega) a mesma Sra afirma que vai falar com o motorista responsável pela entrega ontem pois não sabe o que se passa (eu fico a aguardar). Sendo que adianto que falei com a Rowenta horas antes e indicaram-me que tinham no sistema que a encomenda tinha sido já entregue a um Tiago (não faço ideia de quem é esse suposto "Tiago"; dei-me ainda ao trabalho de confirmar com porteiro desde ontem até á hora presente várias vezes se tinha recebido algo ou algum Tiago um pacote de encomenda onde constava a minha escova de secar - produto obviamente não leve e que não passa despercebido). Entretanto volta a falar comigo e pergunta-me a morada e confirmo todos os dados direitos (e que estavam corretos) e o nome do porteiro, ao qual respondo que como disse antes que tinham metido no sistema um nome "Tiago" que não corresponde ao nome do porteiro e não lhe ia dizer o nome do porteiro (Pedro) para ela depois alterar no sistema e dizerem que foi entrega porque percebi que a pergunta era de má fé. Ela disse que não podiam fazer alterações no sistema e era só para verificar com o motorista da distribuição se era esse o nome porque afinal ele estava confuso, e insistiu que só podia avançar com o processo se eu lhe desse o nome, achei estranha a situação mas lá disse o nome e obviamente depois essa mesma sra disse que afinal foi ao "Pedro" que o motorista deixou a encomenda...Eu insisto que podia ter dito qualquer nome e iriam dizer isso, que toda aquela situação estava a ser suspeita, pois o que interessava era que eu não tinha recebido a encomenda,nem nenhum vizinho nem mesmo o porteiro (que tanto ontem como hoje perguntei e cujo nome não correspondia ao de quem assinou a receção da encomenda, o tal "Tiago", cujo último nome também não existe e que não tinha acesso ao PIN - mesmo que tivesse havido algum equívoco). Além de que o motorista da distribuidora precisaria de pedir o PIN para poder sequer entregar a encomenda por questão de segurança. Aleguei que a história estava mal explicada e que claramente houve desvio da minha encomenda pois não era barata...E a explicação que me estava a ser dada mais a tentativa de má fé de conseguir que eu facultasse o nome do porteiro, gerou-me ainda mais desconfiança. A situação ficou ainda mais surreal quando eu insisto que seja verificado o que se passou com a minha encomenda e quem afinal a recebeu, a Sra. diz-me que vai passar ao motorista a chamada (eu fiquei sem perceber qual era o objetivo de eu falar diretamente com o mortorista) e obviamente o alegado motorista foi rude e bruto a falar, alegou que se tinha enganado no nome do porteiro (ao qual até chamou segurança primeiro), confrontei com a questão do PIN o qual ele ignorou, continuou a insistir que entregou a encomenda (o que não é possível nem verdade, em especial porque mesmo que fosse ao porteiro o nome nem estava correto no sistema o que só por si é absurdo e estranho, e não recebi curiosamente da DHL nenhuma sms ou email ou chamada ou mesmo toque na campainha seja a tentar entregar a encomenda ou a indicar que a mesma foi entregue há sempre mensagem por alguma via a confirmar a entrega e só recebi por parte da Rowenta! ...). Entretanto continuo a insistir que quero a minha encomenda e a situação resolvida dado que estava desde ontem a tentar ligar para a DHL e não atendem, só hoje depois de horas de espera atenderam e não iria ficar sem resolver a situação e ter de recomeçar todo o processo de novo, precisava de uma solução, que me indicasse quando iria ligar de volta (porque tentou despachar-me e dizer que ligava quando chegasse à DHL o que é estranho também, mais que não ia perder tempo com esta situação!), eu disse que não ia desligar a chamada e pareciam estar a agir de má fé com toda a situação de pedirem o nome do porteiro, alegar que deixou cá a encomenda sem mandarem mensagem a confirmar a entrega ou tocarem à campainha sendo que estive em casa (nem sms, nem chamada recebi, só um email com o PIN - o qual não foi utilizado claramente), mencionei que me estava a parecer uma situação de extravio ou furto e iria dar seguimento no livro de reclamações (cuja reclamação já submeti) para resolver pois o produto não era barato. E que queria perceber como foi feita uma entrega assim sem uso do PIN e sem registo do primeiro e último nome de quem recebeu, porque toda a situação estava a ser suspeita e parecia potencial extravio da encomenda, entretanto o motorista insultou-me e desligou a chamada. Estou à horas a tentar ligar de novo e ninguém me atende, estamos a falar de já ser final da tarde praticamente e curiosamente nunca atendem a chamada e ninguém passou cá (voltei a verificar com o porteiro). Preciso do meu produto e que esta situação seja resolvida o mais depressa possível porque não há nenhuma justificação possível para tudo isto, seja para a forma como foi feita a suposta entrega sem virem à minha morada/ tocar à minha campainha o tentarem ligar e dar indicação que foi entregue, seja pela forma rude como fui tratada pela sra da DHL e respetivo motorista que claramente estavam a tentar enganar-me agindo de má fé e ressalvo, que isto é o mais grave, tentarem "sacar-me" o nome do porteiro! É uma falta de respeito pelo cliente e profissionalismo, sendo que nem produto tenho, já tive situações de stress e estou a gastar tempo e dinheiro em chamadas. O produto custou 44€ (devido ao uso de um código de desconto da minha empresa sendo que ele tem custo superior) e agora alguém aleatório ficou com a minha encomenda. Não tenho palavras para tanta falta de profissionalismo! Viste que não me atendem a chamada telefónica já dei seguimento e escrevi no livro de reclamações também, assim que possível, preciso desta situação resolvida e quero o meu dinheiro de volta já, pedido de desculpas formal, e perceber o que se passou ao certo. Se necessário darei seguimento também junto das autoridades porque não é normal "desaparecer" uma encomenda sem nenhum tipo de responsabilização. Ressalvo que: Nunca recebi a encomenda. Não houve utilização do PIN. Certifiquei-me com todas as partes que a morada estava correta, os mesmos confirmaram. O nome registrado no sistema é incorreto/ desconhecido. Não fui contactada por chamada, SMS ou campainha pela DHL. Considero a situação extremamente grave, com fortes indícios de extravio ou furto. O produto não foi barato (44€ com desconto da minha empresa, sendo de valor superior sem o desconto) e alguém ficou com ele, pela conversa da Sra da DHL pareceu-me esquema em especial a situação de má fé de me pedir o nome do porteiro quando tinham um registo errado e espero bem que não tenham mudado no sistema o nome de "Tiago" para "Pedro" (adianto que a Rowenta já está a par e teve acesso ao registo original onde consta o nome de entrega "Tiago", o que felizmente me salvaguarda deste potencial conluio). Exijo: A resolução imediata da situação. O envio do produto ou o reembolso do valor pago. Um esclarecimento formal sobre a falha no processo de entrega e responsabilização dos respetivos intervenientes. Caso contrário, darei seguimento e avançarei com outras medidas. Já perdi tempo, dinheiro em chamadas e paciência.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a Cessação de contrato sem qualquer penalização. Pois sou vosso cliente a cerca de 7 anos e nunca vos solicitei nada e a primeira coisa que necessito dos vossos serviços sou terrivelmente mal tratado Por motivos profissionais/pessoais tive necessidade financeira de Aluguer a fração no qual tenho o vosso serviço, mas os inquilinos em questão são duas pessoas de idade e não querem o serviço , uma vez que os mesmos nao querem nao posso força-los a querer coisa que me foi dito pela vossa linha de apoio infelizmente. por isso com base na LEI DAS COMUNICAÇÕES ELETRONICAS (LEI Nº16/2022) torno a solicitar com mais brevidade possível a Cessação de contrato sem qualquer penalização visto nao estar a usar o serviço e nao o conseguir colocar noutra morada visto estar a residir numa pensão. meu contacto é 914364389 Rita Ramos Cumprimentos.

Exmos senhores venho por este meio reclamar sobre a nos telecomunicacoes. Fiz um contrato com a nos explicando que nao era para mim e se tinha algum inconveniente futuramente, ao que o vendedor me respondeu que nao tinha problema absolutamente nenhum. Ate por que eles sabem que ja tenho o servico deles em casa em nome da minha mae. Entretanto fiz o contrato para o pai da minha filha que neste momento vai ter de cumprir pena numa prisao. Liguei para a nos para cancelar o contrato visto que o o pai da minha filha ia ser preso e nao ficaria ninguem em casa para usufruir do servico. A nos responde me que nao pode porque tem um contrato de fidelizacao. Questionei o senhor visto que quando fiz o contrato frizei que nao era para mim e que o vendedor disse que nao tinha problema nenhum. Pelos visto surgiu um problema e eles nao querem resolver. Questionei tambem que se por exemplo a pessoa morresse e o servico estivesse em meu nome era obrigada tambem a continuar a pagar o servico? O senhor respondeu me que sim. Porque o servico so pode ser cancelado no periodo de fidelizacao se acontecer algo a pessoa em que ficou o nome no contrato. E nao foi isso que me informaram quando frizei que o servico nao era para mim. Resolucao estou a ser obrigada a pagar um servico que ninguem esta a usufruir. Gostaria de saber como proceder. Obrigada

Olá, usei o serviço desta empresa para localizar um número, paguei R$ 6,00, porém o número não foi localizado, até aí ok. Ocorre que foi feito uma cobrança no valor de R$ 160,00 no meu cartão sem minha autorização, eu não comprei isso, e não quero isso, momento algum foi informado que seria cobrando esse valor, eu exijo que seja cancelado e extornado o meu valor total, cobrança indevida.

Reclamação: Venho por este meio apresentar a minha reclamação contra o casino online VemaBet. Após ter efetuado ganhos na plataforma, tentei realizar o levantamento do valor, mas este foi recusado sob a alegação de que não enviei a documentação necessária para verificação. Contudo, ao tentar proceder ao envio dos documentos solicitados, o sistema bloqueou o meu acesso, alegando “inúmeras tentativas falhadas”. Desta forma, encontro-me impossibilitado(a) de concluir a verificação da minha conta e de levantar os fundos que me pertencem legitimamente. Considero esta situação inaceitável e peço uma resolução imediata, permitindo o reenvio da documentação de forma regular e a realização do levantamento do meu saldo. Solicito uma resposta célere e uma solução definitiva para este problema.

Tenho um pacote disponível para a recolha desde o dia 30/08 mas que não consigo levantar pois não me enviaram o PIN para a retirada. Ja fui até uma loja do ctt e não souberam me ajudar, disseram que eu devia ligar para a linha de apoio. Mandei email e estou a espera de uma resolução desde terça. [Ticket #R6HVO2DM] Pelo email apenas dizem que esta com a area responsável e que devo aguardar. Pois ate agora nada. Nao posso ligar para a linha de apoio pois como tenho um atendimento por email, eles nao podem duplicar o atendimento, uma piada. Agora provavelmente minha encomenda sera devolvida pela falta de capacidade da empresa. Quero uma resolução deste problema

Pedi á escola que me enviasse uma carta com uma documentação, um documento pessoal e que não diz respeito a mais ninguém, entretanto esperei pela minha carta registada. Esperei e continuo á espera , porque a carta foi entregue a outra pessoa, essa pessoa assinou . Mas no site para seguir a minha encomenda diz que foi entregue a mim, o que é ABSOLUTAMENTE MENTIRA. UMA VERGONHA.