Reclamações públicas

Venho por este meio expor uma reclamação contra à Segurança Social de Braga. Com a minha autorização a minha mãe solicitou o formulàrio E104 e S1 para eu apresentar na Croàcia para obter direitos à saude. O assistante mencionou de que iriam enviar os documentos por email. Tambem foi mencionado que o assunto era de Urgência. Dias passaram decidi entrar em contacto com a Segurança Social call centar 300502502 liguei inumeras vezes e estava sempre ocupada a linha. Esperei mais uns dias (ja fazia 1 semana que aguardava pela documentação e nada). Contactei de novo o Call Centar 300502502 no dia 15 de Setembro e mencionaram de que teria que ligar para outro numero 300522000. Afectuei a chamada e este numero 300522000 mencionou me que teria que ligar para o 300502502 ou seja, os call centers fizeram com que ligasse de um numero para o outro e ninguem seria capaz de informar de que forma eu puderia obter informação à cerca do motivo em questão e a ùnica coisa mencionada foi somos uma linha de informação não podemos tratar deste assunto perguntei quem poderia e não souberam responder. Solicitei que por favor me ajudassem com uma marcação Urgente e ofereceram me para daqui a 1mês dia 19 de Outobro. Para alem de varias tentativas telefònicas tambem enviei emails para CDSSBRAGA@SEG-SOCIAL.PT e nunca obtive resposta. Este assunto è de extrema importância devido ao facto de que eu necessito Urgentemente de me apresentar ao centro de saùde na Croàcia mas sem esse documento terei que pagar o valor por completo porque sou residente aqui e estou desempregada por isso não tenho como. Não sei mais o que fazer, è de alta Urgência este documento e não hà um numero de call centar que me ajude, ninguem responde aos emails e a minha mãe atè jà se apresentou na segurança social e ninguem ajudou porque não tinha marcação.

Venho por este meio apresentar o meu desagrado relativamente à discrepância de valores praticados pelo ATL Bolonha no ano letivo 2020/21, em face do que tem sido praticado nos últimos anos pelo ATL Fofas, na Escola JI/EB1 Casal da Serra, sita na localidade de Póvoa de Santa Iria, pertencente ao Agrupamento de Escolas de Póvoa de Santa Iria.No caso em apreço e que passo a descrever, apenas tenho necessidade de ter o meu filho no ATL durante o período da Tarde (prolongamento) e durante as Pausas Letivas. Assim: i. Segundo o preçário do ATL Fofas, na Escola EB1 Casal da Serra vigente até 31/08/2020, teria de pagar 57,5€ de mensalidade, com a exceção dos meses de pausas letivas nos meses de Setembro, Dezembro, Abril, Junho e Julho em que pagaria 85€, já incluindo o valor das refeições nos períodos não letivos. Teria assim de pagar na totalidade 770€. ii. Segundo o preçário do ATL Bolonha, de que só tive conhecimento na sua totalidade a 28/08/2020, às 19h20, portanto a menos de 48h úteis de antecedência da sua abertura, terei de pagar para o mesmo serviço da alínea i.) 90€ de mensalidade (pois só prestam serviço de ATL durante os períodos não letivos a quem pagar a mensalidade relativa ao horário completo durante todo o ano), acrescido do pagamento das refeições (36€ no mês de Setembro, 9€ em Dezembro, 9€ em Abril e 63€ em Julho). Teria assim de pagar na totalidade 1107€. iii. O ATL da Bolonha presta um serviço que é 144% mais dispendioso do que o ATL Fofas. Ora atendendo a que estes preços só foram divulgados pelo ATL Bolonha no dia 28/08/2020, pretendo que V.as Ex.as se pronunciem, por escrito, sobre:· o motivo pelo qual substituíram a instituição que prestava o Serviço de ATL na Escola Casal da Serra por outra que é 144% mais onerosa para as Famílias.· o motivo pelo qual não é garantido a manutenção dos preços que têm sido praticados no ATL Casal da Serra, pela instituição o Fofas, nos últimos anos letivos.· a possibilidade de devolverem o valor pago pela inscrição/renovação do ATL Bolonha na Escola Casal da Serra, por motivo de terem ocultado que o valor do preçário não incluía as refeições dos Alunos, nem ter sido dado a conhecer qualquer documento oficial do ATL Bolonha que elucidasse sobre esta informação.Sem outro assunto, de momento, subscrevo-me respeitosamente e apresento os meus mais cordiais cumprimentos.

Exms senhores Venho mostrar o meu descontentamento, fiz uma formação de Educação inclusiva e necessidades educativas específicas online na Inovinter de Castelo Branco de 50h com início a 05/06/2020 a 13/07/2020 em que participei nas sessões todas e recusam me a pagar porque reprovei, quero o que é meu por direito já que no contrato não diz nada disso. Já liguei várias vezes não atendem e apenas me mandam um email a dizer que não me pagam porque reprovei. É realmente lamentável esta situação porque já fiz várias formações principalmente no polo do Porto em que sempre me pagaram e nunca tive este tipo de problemas.Já fiz uma formação em que reprovei e recebi por isso quero que resolvam este problema e me paguem o que é meu por direito.Telmo André Pereira Guerra Cc:13771675 3Nif: 267274220

Contactei a SA formação via site no dia 11/06 para saber mais informação acerca de uma formação. Recebi uma chamada muito prestável da Sa formação nesse mesmo dia a indicar que a formação iria arrancar com uma turma no final do mês de Junho e que deveria fazer a inscrição urgentemente. A formação foi-me vendida como um modelo de formação online e que após a inscrição iria receber imediatamente o meu acesso online via moodle para começar a estudar. Fiz a inscrição para essa mesma formação com base na informação de que iria arrancar no final do mês de Junho. A inscrição foi feita no dia 12/06 tendo feito o pagamento da primeira mensalidade nesse mesmo dia.Alguns dias depois ainda não tinha recebido os acessos prometidos por isso contactei a SA formação, que se revelou de difícil contacto após a inscrição.Por fim Indicaram-me que os acessos seriam atribuídos alguns dias antes da formação começar. Chegou ao final de Junho e a formação não começou. Comecei a fazer vários contactos ao longo do tempo a perguntar quando começava a formação e respondiam apenas via telefone a indicar datas fictícias de inicio que nunca chegava a acontecer. A resposta as minhas questões era sempre evasiva e nunca responderam por escrito aos meus emails com uma data fixa. Excepto a uma sms que tenho em minha posse com a data de arranque em 11 de Julho que também não chegou a acontecer. Como entretanto já tinha pago duas mensalidades no valor total de 390 euros e sem qualquer informação credível do início da data da formação enviei uma vez mais, email a pedir uma data fixa para o início da formação no dia 29/07 ao qual não tive resposta. Devido a pouca credibilidade que estava a ser transmitida e ao facto de a formação não se ter iniciado no final de Junho conforme prometido no acto de inscrição, E pelo facto de me terem dado várias datas fictícias via telefone que nunca chegaram a acontecer, e também não tendo por escrito nenhuma data fixa para o arranque da formação. vim solicitar via email no dia 03/08 a SA formação o reembolso TOTAL dos 390 euros já pagos e a anulação da inscrição. Até a data de Hoje 21/08 não tive mais informação acerca do arranque da formação e nunca tive acesso a nenhuma plataforma conforme prometido. Responderam-me no dia 17/08 via email com a confirmação que aceitavam a anulação da minha inscrição mas que apenas iriam devolver 240 euros dos 390 já pagos. Reteriam 150 euros a “título de despesas administrativas suportadas com a contratualização e preparação do curso.” Para uma formação que nunca chegou a acontecer e que não têm data fixa para arranque até a data. Venho por este meio solicitar que me seja devolvido o valor em falta. (150 euros). Sinto-me Burlado e enganado pela SA Formação. Caso seja necessário partilhar tenho todos os e-mails de troca de informação, SMS e registo de chamadas. ObrigadoCumprimentosDavid Lima

Exmos. Senhores,Ao tentar resgatar os vouchers apercebi-me que existe um erro na escola que está a ser considerada na ficha do meu filho.O meu filho está colocado no Agrupamento de Escolas da Lourinhã, na Escola Básica Dr. Afonso Rodrigues Pereira, e não no Agrupamento de Escolas da Venda do Pinheiro.Já enviei email a reportar a situação para o endereço indicado no site do MEGA - Manuais escolares gratuitos (suporte.encarregadosedu@igefe.mec.pt), mas até à data não obtive qualquer feedback. O número de telefone indicado (213 926 020) ora não funciona ou, após vários minutos a chamar a chamada, pura e simplesmente cai.Estamos a 2 semanas de iniciar as aulas e o meu filho corre o risco de iniciar o ano lectivo sem livros.Aguardo solução urgente para a situação acima reportada.Cumprimentos.Mónica Camacho

Trata-se de parte de pagamento de um curso de ferias de ingles para minha filha: Maria Angelica de Oliveira Abreu, que seria realizado em Malta e que precisou ser cancelado em virtude da pandemia. A empresa se comprometeu em 14/05/20 a reembolsar o valor de 541,00 euros, conforme inteiro teor do email a mim enviado, a saber: Caro Sr. Márcio e Sra. Edilene Obrigado pela vossa atenção Dado a particularidade da situação, e do regresso do Sr. Márcio ao Brasil iremos abri a exceção e reembolsar todos os valores incluído a matricula. Agradecemos a confiança que depositou em nós até aqui, e esperamos encontrarmo-nos de novo num futuro breve. Iremos processar o cancelamento e ss valores serão transferidos para a mesma conta , de onde foram realizados os pagamentos. Já fiz varias reclamações e até agora nada. Aguardo solução a contento.

Venho por este meio pedir a reavaliação do meu caso em relação à decisão de não atribuição de subsidio de doença (COVID 19) relativo aos periodos 13/6-24/6 25/6-04/7 05/7-11-7 e 12/7-18/7.Estou sem resposta da vossa parte desde minha reclamação e contestação via carta que enviei dia 14/7/2020. O motivo de não atribuição foi não ter prazo de garantia de 6 meses civis seguidos com registo de remuneração mas estive em regime independente (recibos verdes) com abertura de atividade a 25/11/2019 e foi me comunicado por vocês que estaria isento de contribuições durante 12 meses (vossa carta do dia 13/12/2019).Cessei a atividade a 23/2/2020 para trabalhar por conta de outrem através de um contrato de 6 meses iniciado a 17/2/2020.A intenção era de pagamento durante meu regime independente mas como estava isento não paguei.Meu emprego actual sendo minha única fonte de rendimentos, e tendo sido interrompido devido ao meu caso de Covid positivo, estou sem receber desde 13/6/2020.Solicito a vossa boa diligencia para me atribuir o pagamento da baixa nos 4 períodos referidos.NISS 12080530191JORGE JEFFERSON BADILLO MOLINA

Exmos senhores,Venho por este meio pedir auxílio na resolução de uma execução fiscal que fui alvo pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.No ano lectivo de 2012/2013 fui colocado no Mestrado de Engenharia Civil especialização Edificações com o nº de aluno 39548. Antes de iniciar o ano letivo fiquei desempregado, como seria insuportável o pagamento das propinas optei por anular a minha inscrição no mestrado. Desloquei-me ao ISEL onde me indicaram que para efetuar a anulação teria que preencher um requerimento geral. Posteriormente e após contacto telefónico para o departamento indicaram-me que teria que aceder ao serviço de internet interno para enviar a documentação para anulação da matrícula. Acedi ao portal administrativo referente aos “Serviços administrativos Mestrados” com o acompanhamento a ser efetuado pela Drª Ana Bonifácio da Costa (Núcleo de Mestrados) que no dia 27/12/2012 indicou-me que tinham recebido toda a informação referente ao processo de anulação da inscrição do mestrado e que o mesmo estaria finalizado. Confirmação que recebi posteriormente por telefone. Em 2014 recebi uma carta com a indicação que teria propinas em atraso para contactar via e-mail os serviços administrativos neste caso a Tesouraria. Enviei novamente a documentação e a confirmação que o processo estava finalizado. Não obtive resposta de qualquer serviço administrativo do ISEL.Passados convenientemente 8 anos do início do processo (o tempo máximo de prescrição de uma taxa prevista na Lei Geral Tributária na qual a propina se insere) e 6 anos depois do último contacto, uma carta à qual eu respondi e não obtive resposta, foi emitida uma dívida em cobrança Coerciva à Autoridade Tributária (processo nº3557202001080822) na qual me foi enviada no dia 6 de Agosto e rececionada no dia 14 de Agosto com um total a pagar de 745,96€ incluindo 183,81€ de juros de mora. Após receber a carta com a emissão de dívida, tentei contactar telefonicamente o ISEL e fui informado que todos os serviços estão encerrados devido à atual situação da epidemia Covid-19. Não houve qualquer interesse em verificar os documentos que foram enviados por mim em 2012 e novamente em 2014. É lamentável não receber nenhuma carta registrada nem nenhuma tentativa de contato do ISEL antes da emissão da carta pela AT em cobrança coerciva.

Bom dia, gostaria de solicitar a vossa ajuda para a resolução do contrato celebrado com a empresa a cima citada.Inscrevi a minha filha Inês Sousa Alves num curso administrado por essa empresa, mas devido a vários factores desde saúde a financeiros não me é possível a permanência no mesmo.Em contacto com a empresa foi-me dito que não seria possível a rescisão, pois teria que rescindir nos 15 dias após a assinatura do contrato.Gostaria de saber como poderia saber naqueles 15 dias, que a minha filha iria ter uma depressão,em que deixou de ir ao curso, aumento as minhas despesas com psicólogos, psiquiatras e medicaçãoQue o meu ex marido iria ser despedido e perder o ordenado que pagava o curso, apesar de já ter outro trabalho o ordenado não chega para tudoMesmo sem estes motivos como poderia eu saber se a minha filha iria gostar do curso para poder rescindir o contrato se o mesmo só começou 15 dias depois de eu assinar o contrato.Caso seja necessário posso apresentar um relatório da psicóloga em que confirma o estado clínico da minha filha.A minha filha já não frequenta o curso á muitos meses e mesmo assim eu continuo a pagar, não é má vontade da minha parte mas a minha filha não se encontra nada bem e com a quarentena piorou. Preciso da vossa ajuda pois não está nada fácil.

Desde o dia 30 de Outubro de 2019, solicito o reconhecimento do meu diploma brasileiro pela UAlg.Após muitas idas e vindas de documentos, falta de informação, informações erradas enviei o comprovante de pagamento do emolumento no valor de 500 euros no dia 12 de fevereiro, que segundo a informação passada pelos Serviços Académicos a partir desse pagamento o meu documento seria avaliado pelo Juri. O Decreto-Lei n.º 66/2018 informa que o prazo máximo de 90 dias, contados a partir da receção do requerimento devidamente instruído. (vide o decreto para notar que não são 90 dias úteis), passado 90 dias (úteis) não obtive nenhuma resposta do Sr Miguel (última pessoa que me respondeu aos e-mails) nem de nenhum integrante dos Serviços Académicos ou da instituição, após o envio de 29 e-mails solicitando alguma resposta do Sr Miguel, o mesmo me responde que mesmo com o prazo passado o o processo ainda continua em verificação, sem me dar um prazo ou informações concretas sobre o andamento do processo. Gostaria de solicitar o valor do emolumento de volta, uma vez que o serviço não foi prestado de forma devida, o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 66/2018 informa que o dinheiro do emolumento não será devolvido em caso de desistência, mas o caso não se trata de uma desistência, mas sim da falta de um serviço que a UAlg diz possuir ter - Hoje dia 11/08 faz exatos 182 dias ou 126 dias ÚTEIS que aguardo a resposta da minha solicitação. Isto é uma falta respeito com o aluno/cliente da UAlg.