Pagamento de Emolumento para serviço que não foi prestado e falta de informação do processo.

Desde o dia 30 de Outubro de 2019, solicito o reconhecimento do meu diploma brasileiro pela UAlg.Após muitas idas e vindas de documentos, falta de informação, informações erradas enviei o comprovante de pagamento do emolumento no valor de 500 euros no dia 12 de fevereiro, que segundo a informação passada pelos Serviços Académicos a partir desse pagamento o meu documento seria avaliado pelo Juri. O Decreto-Lei n.º 66/2018 informa que o prazo máximo de 90 dias, contados a partir da receção do requerimento devidamente instruído. (vide o decreto para notar que não são 90 dias úteis), passado 90 dias (úteis) não obtive nenhuma resposta do Sr Miguel (última pessoa que me respondeu aos e-mails) nem de nenhum integrante dos Serviços Académicos ou da instituição, após o envio de 29 e-mails solicitando alguma resposta do Sr Miguel, o mesmo me responde que mesmo com o prazo passado o o processo ainda continua em verificação, sem me dar um prazo ou informações concretas sobre o andamento do processo. Gostaria de solicitar o valor do emolumento de volta, uma vez que o serviço não foi prestado de forma devida, o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 66/2018 informa que o dinheiro do emolumento não será devolvido em caso de desistência, mas o caso não se trata de uma desistência, mas sim da falta de um serviço que a UAlg diz possuir ter - Hoje dia 11/08 faz exatos 182 dias ou 126 dias ÚTEIS que aguardo a resposta da minha solicitação. Isto é uma falta respeito com o aluno/cliente da UAlg.

Exmo. SenhorCaio Wagner Pereira FerreiraRelativamente ao Processo de Reconhecimento de Nível n.º 66/RN/UALG/67/2019, submetido à Universidade do Algarve informamos que foi enviada resposta por correio eletrónico com a decisão sobre o pedido apresentado.Envio os meus cumprimentos, encontrando-me ao dispor para esclarecimentos adicionais.Isabel SimõesDiretora de ServiçosServiços AcadémicosUniversidade do AlgarveContacto Telefónico: 289800117Balcão Académico[40anos_horizontal_cor_ass]

A Universidade do Algarve (UAlg) respondeu ao e-mail firmando o compromisso da devolução do emolumento, por não ter sido realizado o serviço de reconhecimento do diploma, porém hoje completa duas semanas da resposta, e até o momento não foi realizado nenhuma transferência para a minha conta e até o momento não respondem aos e-mails enviados.Todos os dias fica cada vez mais nítido que os Serviços Académicos da Universidade do Algarve não possui interesse na resolução do problema dos alunos.