Universidade do Algarve

Venho informar que fui lesado em 50€ por ter a minha inscrição na Universidade do Algarve não efetivada, sob o motivo de não ter realizada inscrição prévia para a forma de ingresso na mesma universidade. Diferente de outras instituições, a plataforma de inscrição online da Universidade do Algarve permite que você se inscreva e realize o pagamento de tal inscrição sem qualquer menção ou oposição (já que exige a inscrição prévia acima citada) num de seus cursos. Pois bem, assim o fiz, pois não há está informação nem na mesma página web do formulário de inscrição, tendo realizado todas as etapas da inscrição até o pagamento. Após isso, entrei em contato com a Universidade para poder agendar a prova de ingresso, que seria a forma pela qual eu tentaria a entrada na instituição e fui informado de que a minha inscrição não seria efetivada já que eu não tinha agendado, pasmem, anteriormente a própria inscrição ao curso, a forma de ingresso na instituição. Entrei em contato novamente, agora para tratar deste absurdo e me pediram para formalizar um pedido de reembolso por email e para o setor específico, o que o fiz. Muito rapidamente, recebi uma resposta negativa do pedido de reembolso do valor da inscrição por ser, segundo o setor responsável pela análise, requisito prévio. Inaceitável uma instituição de educação ir de encontro ao direito do consumidor, claramente tentando angariar valores com a indução ao erro do cliente, faltando, no mínimo, com o respeito pelos quais mantém a instituição financeiramente a funcionar. Eu, e nem imagino quantos mais, fui completamente induzido a doar 50€ pelo errado sistema online de inscrição e, principalmente, pelos responsáveis por tal sistema e formulação do edital, que sabem do problema e nada fazem para solucioná-lo. Me sinto lesado e inconformado, posto que o principal dano causado não foi a perda do valor pelo qual exijo a devolução, mas a perda da oportunidade de poder disputar uma vaga no curso que eu desejava outrora.

Desde o dia 30 de Outubro de 2019, solicito o reconhecimento do meu diploma brasileiro pela UAlg.Após muitas idas e vindas de documentos, falta de informação, informações erradas enviei o comprovante de pagamento do emolumento no valor de 500 euros no dia 12 de fevereiro, que segundo a informação passada pelos Serviços Académicos a partir desse pagamento o meu documento seria avaliado pelo Juri. O Decreto-Lei n.º 66/2018 informa que o prazo máximo de 90 dias, contados a partir da receção do requerimento devidamente instruído. (vide o decreto para notar que não são 90 dias úteis), passado 90 dias (úteis) não obtive nenhuma resposta do Sr Miguel (última pessoa que me respondeu aos e-mails) nem de nenhum integrante dos Serviços Académicos ou da instituição, após o envio de 29 e-mails solicitando alguma resposta do Sr Miguel, o mesmo me responde que mesmo com o prazo passado o o processo ainda continua em verificação, sem me dar um prazo ou informações concretas sobre o andamento do processo. Gostaria de solicitar o valor do emolumento de volta, uma vez que o serviço não foi prestado de forma devida, o artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 66/2018 informa que o dinheiro do emolumento não será devolvido em caso de desistência, mas o caso não se trata de uma desistência, mas sim da falta de um serviço que a UAlg diz possuir ter - Hoje dia 11/08 faz exatos 182 dias ou 126 dias ÚTEIS que aguardo a resposta da minha solicitação. Isto é uma falta respeito com o aluno/cliente da UAlg.