ISEL

Exmos senhores,Venho por este meio pedir auxílio na resolução de uma execução fiscal que fui alvo pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.No ano lectivo de 2012/2013 fui colocado no Mestrado de Engenharia Civil especialização Edificações com o nº de aluno 39548. Antes de iniciar o ano letivo fiquei desempregado, como seria insuportável o pagamento das propinas optei por anular a minha inscrição no mestrado. Desloquei-me ao ISEL onde me indicaram que para efetuar a anulação teria que preencher um requerimento geral. Posteriormente e após contacto telefónico para o departamento indicaram-me que teria que aceder ao serviço de internet interno para enviar a documentação para anulação da matrícula. Acedi ao portal administrativo referente aos “Serviços administrativos Mestrados” com o acompanhamento a ser efetuado pela Drª Ana Bonifácio da Costa (Núcleo de Mestrados) que no dia 27/12/2012 indicou-me que tinham recebido toda a informação referente ao processo de anulação da inscrição do mestrado e que o mesmo estaria finalizado. Confirmação que recebi posteriormente por telefone. Em 2014 recebi uma carta com a indicação que teria propinas em atraso para contactar via e-mail os serviços administrativos neste caso a Tesouraria. Enviei novamente a documentação e a confirmação que o processo estava finalizado. Não obtive resposta de qualquer serviço administrativo do ISEL.Passados convenientemente 8 anos do início do processo (o tempo máximo de prescrição de uma taxa prevista na Lei Geral Tributária na qual a propina se insere) e 6 anos depois do último contacto, uma carta à qual eu respondi e não obtive resposta, foi emitida uma dívida em cobrança Coerciva à Autoridade Tributária (processo nº3557202001080822) na qual me foi enviada no dia 6 de Agosto e rececionada no dia 14 de Agosto com um total a pagar de 745,96€ incluindo 183,81€ de juros de mora. Após receber a carta com a emissão de dívida, tentei contactar telefonicamente o ISEL e fui informado que todos os serviços estão encerrados devido à atual situação da epidemia Covid-19. Não houve qualquer interesse em verificar os documentos que foram enviados por mim em 2012 e novamente em 2014. É lamentável não receber nenhuma carta registrada nem nenhuma tentativa de contato do ISEL antes da emissão da carta pela AT em cobrança coerciva.