Reclamações públicas

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A. S.
25/10/2026

Cobrança indevida

Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação formal relativamente à cobrança de €181 de taxa de check-in no aeroporto, referente a quatro passageiros. Na sexta-feira, dia 11/09, tentei realizar o check-in online dos quatro passageiros, tanto através da aplicação como do website da Wizz Air, mas não foi possível concluir o procedimento por nenhum dos canais. Sem outra alternativa, dirigi-me ao balcão da companhia para efetuar o check-in. Expliquei a situação, mas fui informada de que teria obrigatoriamente de pagar a taxa e que deveria posteriormente apresentar uma reclamação para solicitar o reembolso. Nesse momento, já estávamos no horário do voo, pelo que, perante a pressão e o risco de não conseguirmos embarcar, não tive outra opção senão efetuar o pagamento de €181 para os quatro passageiros. Eu fui responsável pela organização desta viagem de grupo e, por esse motivo, fui eu quem teve de suportar pessoalmente esta despesa. Para além do prejuízo financeiro, toda esta situação causou-nos um enorme estresse e ansiedade, num momento em que já deveríamos estar apenas a preparar-nos para embarcar. Tivemos de resolver um problema que não foi causado por nós, precisamente porque os canais de check-in disponibilizados pela própria Wizz Air não permitiram concluir o procedimento. Não deveríamos ter passado por esta situação, muito menos sermos obrigados a pagar por ela. Por esse motivo, solicito o reembolso integral dos €181, uma vez que não escolhi realizar o check-in no aeroporto. Fui obrigada a fazê-lo devido à impossibilidade de concluir o check-in online. Solicito ainda que verifiquem os registos da reserva e do sistema de check-in, de forma a confirmar a situação relatada. Já enviei a reclamação à empresa, conforme as orientações da profissional no aeroporto. Na ocasião, fui informada de que esta situação acontece com frequência. Posteriormente, a empresa respondeu-me, recusando o reembolso, com a justificação de que todas as informações relativas ao pagamento da taxa no balcão estão disponíveis. Importa ainda salientar que, no mesmo dia, havia outras pessoas a enfrentar exatamente o mesmo problema. Aguardo uma solução para esse caso. Com os melhores cumprimentos, Andreia Alves dos Santos

Em curso
P. S.
25/10/2026

Parte de encomenda não recebida

No dia 24/10/2026, efetuei o pedido n.º 0C638 através da plataforma Uber Eats no restaurante Pizaria beira rio. Foram-me faturados e cobrados 4 artigos, num total de59.09 €, conforme prova o recibo digital oficial emitido pela Uber e enviado para o meu e-mail. No entanto, o estafeta da plataforma apenas procedeu à entrega de 2 dos 4 artigos encomendados. Contactado o suporte da Uber Eats para a devolução do montante dos artigos não entregues, o reembolso foi recusado com o argumento de que não apresentei um talão físico em papel — documento este que não veio com a encomenda e cuja emissão é alheia ao consumidor, sendo o recibo digital da aplicação o único comprovativo legal contratual existente. Perante a retenção indevida de valores por serviços/bens não prestados, e configurando uma violação dos direitos do consumidor, exijo a intervenção da ASAE e o reembolso imediato do valor correspondente aos 2 artigos em falta.

Em curso

Reembolso não efectuado

Boa tarde, O concerto Lendas do Rock produzido pela empresa legends alive foi cancelado em Julho e prometeram a devolução do dinheiro em 60 dias mediante o pedido de reembolso, que foi solicitado assim que os pedidos abriram no site. Os 60 dias passaram e enviei email a solicitar esclarecimento, ao qual responderam que iam reembolsar toda a gente em data fixa a dia 20 de outubro, sendo esta a data definitiva e final. Hoje é dia 24/10. Estão novamente em incumprimento e exijo uma resposta e a resolução imediata, com o pagamento do valor dos 2 bilhetes passe de 3 dias pelo mesmo método que os paguei por favor.

Em curso
F. G.
23/10/2026

Subscrição sem conssentimento

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho solicitar a vossa ajuda e intervenção relativamente a uma cobrança de 89,99 € efetuada na minha conta bancária no dia 22 de outubro de 2026, com a descrição “PT eDreams Prime Annual Barcelona”. Não reconheço ter contratado ou autorizado qualquer subscrição anual eDreams Prime, nem dei o meu consentimento para que este montante fosse retirado da minha conta. A situação é particularmente preocupante porque nem eu nem a minha namorada fornecemos à eDreams os dados do meu novo cartão bancário, nem autorizámos a sua utilização para este efeito. Além disso, não tenho qualquer débito direto associado à eDreams que justifique esta cobrança. Considero inaceitável que tenham sido retirados 89,99 € da minha conta sem que eu reconheça ter autorizado a operação. Tenho sérias dúvidas sobre a origem dos dados de pagamento utilizados e sobre a forma como esta transação foi realizada. Pretendo que a eDreams esclareça como foi possível efetuar esta cobrança, apresente provas da alegada adesão ao serviço e demonstre quando e de que forma terá sido dado o consentimento para a contratação e o respetivo pagamento. Assim, solicito à DECO PROteste apoio na apresentação e resolução desta reclamação, nomeadamente para exigir à eDreams o reembolso integral dos 89,99 €, o cancelamento de qualquer subscrição associada aos meus dados e a garantia de que não serão efetuadas novas cobranças. Quero recuperar o dinheiro que me foi retirado, uma vez que não reconheço ter autorizado esta despesa. Solicito que me orientem sobre os meus direitos enquanto consumidor e sobre os procedimentos adequados para resolver esta situação. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos,

Em curso
G. M.
23/10/2026

Atraso e Tratamento Indigno voo da Azul AZU8002/AD8002

Reclamação formal, incumprimento dos deveres de assistência e informação e pedido de indemnização por danos – Voo AZU8002/AD8002 – Reserva BQ9T8H Exmos. Senhores, Nós, Gonçalo Marques e Sara Pereira, passageiros do voo AZU8002/AD8002, com partida de Recife, Brasil, e destino final no Porto, Portugal, vimos apresentar uma reclamação formal e exigir a reparação dos prejuízos decorrentes da forma como a Azul geriu a interrupção da nossa viagem, a assistência prestada em Faro e o transporte até ao destino contratado. A presente reclamação fundamenta-se, designadamente, na Resolução ANAC n.º 400/2016, na Convenção de Montreal de 1999, promulgada no Brasil pelo Decreto n.º 5.910/2006, no Código Brasileiro de Aeronáutica e, na medida da respetiva aplicabilidade, no Regulamento (CE) n.º 261/2004, sem prejuízo de outros direitos que nos assistam ao abrigo da legislação aplicável. 1. Dos factos e do atraso verificado O voo em causa partiu de Recife às 20h44 do dia 16 de outubro de 2026 e tinha chegada prevista ao Porto às 08h50 do dia 17 de outubro de 2026. Devido ao alegado nevoeiro no aeroporto do Porto, a aeronave foi desviada para Faro, onde aterrou às 09h58. Reconhecemos que condições meteorológicas adversas podem justificar desvios por razões de segurança. O que não aceitamos é que essa circunstância sirva de justificação automática para todas as decisões posteriores da companhia, nomeadamente quanto à informação prestada, à assistência aos passageiros e à escolha dos meios de transporte para concluir a viagem. Após a aterragem em Faro, permanecemos mais de quatro horas dentro da aeronave, sem informação adequada, regular e transparente sobre a continuação da viagem. A determinada altura, foi-nos comunicado que teríamos de desembarcar e recolher a bagagem, alegando-se que a tripulação tinha ultrapassado o limite de horas de serviço. Foi-nos igualmente transmitido que uma nova tripulação estaria a caminho para permitir a continuação da viagem por via aérea. Esta informação criou uma expectativa legítima de que a companhia estava a organizar a substituição da tripulação para prosseguir o transporte até ao Porto. Contudo, após o desembarque, fomos informados de que a viagem seria realizada por autocarro. A solução apresentada foi manifestamente insatisfatória, quer pela falta de clareza das informações anteriormente prestadas, quer pelas condições do transporte que nos foi disponibilizado. 2. Da aparente contradição nas informações prestadas e da decisão de transporte terrestre O aspeto mais grave desta ocorrência prende-se com o facto de a aeronave ter posteriormente descolado de Faro às 18h39 e aterrado no Porto às 19h26 do mesmo dia. Ou seja, o avião chegou ao Porto cerca de quatro horas e meia antes de nós, apesar de termos sido encaminhados para um transporte terrestre que apenas chegou ao destino final por volta das 23h57. Esta sequência de acontecimentos suscita questões sérias que a Azul tem obrigação de esclarecer. Se a companhia nos informou de que estava a ser mobilizada uma nova tripulação para permitir a continuação da viagem aérea, importa explicar por que motivo acabámos por ser transportados por estrada, enquanto a própria aeronave prosseguiu para o destino originalmente contratado. Não afirmamos conhecer todos os constrangimentos operacionais existentes, mas a divergência entre a informação transmitida aos passageiros e a solução efetivamente adotada exige uma explicação objetiva, documentada e coerente. Assim, exigimos que a Azul esclareça: Qual foi o motivo operacional concreto que determinou a opção pelo transporte terrestre dos passageiros. Se existiam lugares disponíveis na aeronave que prosseguiu de Faro para o Porto e, em caso afirmativo, por que motivo não foram utilizados para transportar os passageiros afetados. Se foi efetivamente mobilizada uma nova tripulação, conforme nos foi comunicado, e qual o destino dessa operação. Quais foram os critérios utilizados para decidir a continuação da viagem por avião ou por autocarro. Que alternativas de reacomodação foram consideradas e por que motivo não nos foi disponibilizada uma solução aérea adequada. A informação prestada em Faro revelou-se, no mínimo, contraditória com os acontecimentos posteriores. Esta situação comprometeu a nossa confiança na companhia e contribuiu para um sentimento de termos sido enganados quanto às soluções que estavam a ser consideradas. 3. Do incumprimento dos deveres de informação e assistência A Resolução ANAC n.º 400/2016 estabelece obrigações específicas das transportadoras aéreas em situações de atraso, cancelamento e interrupção do serviço. Em particular, os artigos 26.º e 27.º regulam a prestação gratuita de assistência material, incluindo alimentação adequada em função do tempo de espera, mesmo quando os passageiros permanecem a bordo da aeronave nas condições previstas na norma. O artigo 28.º estabelece regras relativas à reacomodação. No nosso caso, apesar da duração excecional da perturbação, a assistência prestada foi insuficiente. Foi-nos atribuído um voucher para almoço no aeroporto, mas não nos foi disponibilizada qualquer solução para o jantar, apesar de a viagem se ter prolongado até perto da meia-noite. Acresce que permanecemos durante horas dentro da aeronave, sem informação satisfatória sobre o que iria acontecer, e fomos posteriormente encaminhados para uma viagem terrestre em condições que consideramos inadequadas. Por conseguinte, solicitamos que a Azul identifique concretamente as medidas de assistência prestadas a cada um dos passageiros, indicando os horários, os serviços disponibilizados e os fundamentos para considerar que cumpriu integralmente as suas obrigações regulamentares. Não basta invocar genericamente dificuldades operacionais ou condições meteorológicas. É necessário distinguir a causa inicial do desvio das decisões subsequentes relativas à assistência e ao transporte. 4. Das condições do transporte terrestre disponibilizado O transporte entre Faro e o Porto foi realizado inicialmente num autocarro muito antigo e sem condições que consideramos aceitáveis, tendo sido necessário mudar de veículo na área de serviço de Santarém. A viagem decorreu, assim, em condições que ficaram aquém do que seria razoável esperar de uma transportadora responsável pela conclusão de uma viagem internacional já significativamente perturbada. A chegada ao Porto ocorreu apenas por volta das 23h57 de 17 de outubro de 2026, representando um atraso de aproximadamente 15 horas e 7 minutos face à hora de chegada contratada. Não se tratou, portanto, de um simples atraso de curta duração, mas de uma perturbação que afetou substancialmente o nosso dia, o nosso descanso, os nossos planos e a organização do transporte à chegada. Exigimos que a companhia esclareça que entidade contratou o transporte terrestre, quais os padrões de qualidade e segurança exigidos e que medidas foram adotadas para assegurar uma alternativa adequada aos passageiros. 5. Da responsabilidade civil e do direito à reparação dos danos O artigo 19.º da Convenção de Montreal estabelece a responsabilidade da transportadora pelos danos ocasionados por atrasos no transporte aéreo, salvo se esta demonstrar que tomou todas as medidas razoavelmente necessárias para evitar os danos ou que lhe foi impossível adotá-las. Por sua vez, o artigo 256.º do Código Brasileiro de Aeronáutica, na redação aplicável, prevê a responsabilidade do transportador pelos danos decorrentes do atraso do transporte aéreo contratado, ressalvadas as condições legais de exclusão dessa responsabilidade. 6.Compensação e indemnização 1.Analise e pague a compensação financeira legalmente devida a cada um dos dois passageiros, invocando-se o Regulamento (CE) n.º 261/2004 na medida em que seja aplicável e sem prejuízo dos direitos previstos na legislação brasileira. 2.Indemnize os danos materiais comprovados e os demais danos indemnizáveis que resultem da perturbação da viagem, nos termos da Convenção de Montreal.

Encerrada
M. R.
23/10/2026

Reembolso não recebido

Fiz uma viagem na indie campers em agosto, de 15 a 22 de agosto, com o código KZ3KV3. Quando fiz o check in, informamos a rapariga que a caravana estava completamente suja e que era inadmissível. Despachou-nos no check in e não fez a visita.Tirei fotografias para registo. A rapariga disse que iria proceder ao reembolso da taxa de limpeza. Passou a viagem e não recebemos nada. No check-out voltamos a referir isso ao rapaz e ele disse que não tinha indicação na minha conta que tinha sido pedido. Ele próprio o voltou a fazer. Disse que poderia demorar até 2 meses. Já passa esse tempo e nunca vi o reembolso. A caravana suja, os colaboradores mentem, … como é possível terem um serviço assim? Não vale de todo o dinheiro.

Em curso
T. P.
22/10/2026

Retenção indevida de valor após alteração unilateral de voos pela Booking.com

No dia 15 de julho de 2026, adquiri através da plataforma Booking.com duas passagens aéreas (Porto - Vitória - Porto), sob o código de reserva YRV7QC, pelo valor total de €2.605,00. Dias mais tarde, ao tentar incluir dois bebés na reserva, fui confrontada com uma situação inadmissível: a Booking.com efetuou uma alteração unilateral e sem o meu consentimento nas datas e horários dos meus voos, tornando a viagem totalmente inviável com a minha agenda de trabalho. Após inúmeros e desgastantes contactos com o suporte através do chat, a própria Booking.com reconheceu a falha e aceitou formalmente o cancelamento da reserva com a garantia de reembolso total do valor pago, uma vez que o erro foi exclusivamente da agência. Contudo, após semanas de insistência, a Booking.com devolveu-me apenas o valor parcial de €1.246,64, retendo ilegalmente €1.358,36. Para agravar a situação, quando questionei o apoio ao cliente sobre o montante em falta, os assistentes limitaram-se a dizer que o valor a reembolsar era apenas aquele e encerraram o chat de forma abrupta, recusando qualquer esclarecimento ou transparência. Isto constitui uma quebra de contrato grave e uma apropriação indevida do dinheiro do cliente. Exijo que a Booking.com honre o acordo estabelecido no suporte e proceda à devolução imediata do valor restante de €1.358,36 que me pertence por direito. Informo que o caso já foi formalmente denunciado e aberto junto do Centro Europeu do Consumidor (Processo ECCPT-24469). Aguardo a vossa mediação para a resolução célere deste litígio.

Em curso
L. E.
21/10/2026

Cobrança indevida após cancelamento de encomenda

Assunto: Reclamação contra a Uber Eats — cobrança indevida e falta de resposta ao apoio ao cliente Exmos. Senhores, O meu nome é E Lichao. Utilizei a plataforma Uber Eats para fazer uma encomenda na loja Big Bowl, com o número de encomenda AA317, no dia 20 de outubro, às 22:00. O valor total da encomenda foi 13,52 €. A encomenda foi cancelada, mas a plataforma aplicou uma penalidade/cobrança que considero indevida, sem explicação clara e sem apresentar provas válidas que justifiquem essa cobrança. Contactei várias vezes o apoio ao cliente, mas só recebi respostas automáticas padrão e o meu problema não foi resolvido. Peço a intervenção da DECO para: 1. Rever o meu caso da encomenda AA317; ​ 2. Anular a cobrança/penalidade indevida; ​ 3. Solicitar à Uber Eats que me dê uma resposta fundamentada e clara. Fico à espera do vosso contacto. Os meus dados: Nome: E Lichao Contacto telefónico: 933166628 E-mail: lichae8791@gmail.com Número da encomenda Uber Eats: AA317 Atenciosamente, E Lichao

Encerrada
D. A.
20/10/2026

Alugar de Carrinha sem reembolso

Exmos. Senhores da CarJet, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativamente à reserva de uma carrinha para o dia 14 de setembro, pela qual efetuei o pagamento de 239,83 € no dia 8 de setembro. No dia 14 de setembro, desloquei-me, juntamente com os restantes passageiros, ao local previamente indicado para levantar a viatura. No entanto, ao chegarmos, fomos informados de que a carrinha não estava disponível. Foi-nos igualmente comunicado no local que essa situação já tinha sido comunicada à CarJet. Apesar disso, não recebemos qualquer aviso, contacto ou informação prévia da vossa parte, o que nos impediu de tomar as devidas providências e encontrar uma alternativa atempadamente. Esta situação causou-nos transtorno e prejuízo, uma vez que efetuámos o pagamento antecipadamente e cumprimos com todas as indicações relativas à reserva, sem que o serviço contratado nos fosse disponibilizado. Desde o pagamento, efetuado no dia 8 de setembro, até à presente data, não obtivemos uma resposta satisfatória nem uma solução para este problema. Deste modo, solicito formalmente: 1. O reembolso integral dos 239,83 € pagos pela reserva, uma vez que a viatura não foi disponibilizada. 2. Uma explicação por escrito sobre o motivo pelo qual não fomos informados atempadamente da indisponibilidade da carrinha. 3. A confirmação por escrito do prazo previsto para a devolução do dinheiro. Solicito uma resposta no prazo de 5 dias úteis, de forma a resolver esta situação sem necessidade de recorrer a outras entidades. Caso não obtenha uma resposta ou solução adequada, ponderarei apresentar reclamação junto das entidades competentes de defesa do consumidor, nomeadamente através do Centro Europeu do Consumidor, caso seja aplicável, e utilizar os meios disponíveis para reclamar o valor pago. Aguardo uma resposta urgente e uma resolução concreta desta situação. Com os melhores cumprimentos, Diogo André Dos Santos Jorge Pereira Reserva Número: PRE-222493847 diogoandresantos13slb@gmail.com Data do pagamento: 8 de setembro Data da reserva: 14 de setembro

Encerrada
I. T.
20/10/2026

Encomenda errada sem reembolso

Exmos senhores Venho por este meio solicitar o vosso apoio e intervenção relativamente a uma situação recorrente com a plataforma Uber Eats, que considero profundamente insatisfatória enquanto consumidor. Sempre que realizo uma encomenda através desta plataforma e ocorre algum problema, nomeadamente a entrega de produtos errados, em falta ou em condições inadequadas, deparo-me com uma enorme dificuldade em obter uma solução justa. Em vez de uma análise adequada da situação e de uma resposta que resolva efetivamente o problema, a Uber Eats apresenta frequentemente justificações que considero insuficientes para recusar o reembolso solicitado. Além disso, as respostas que recebo são, muitas vezes, automáticas e pouco esclarecedoras, não demonstrando uma análise individualizada das reclamações apresentadas. Esta situação faz com que me sinta desconsiderado enquanto cliente e sem qualquer mecanismo eficaz para resolver os problemas. Relativamente à encomenda realizada no dia 19 de outubro de 2026, verificaram-se novamente irregularidades: um dos artigos foi entregue com o selo de segurança violado e dois outros artigos eram semelhantes aos que tinha solicitado, mas não correspondiam aos produtos encomendados. Importa salientar que não fui previamente informado de qualquer substituição, nem me foi dada a oportunidade de aceitar ou recusar a alteração dos produtos. Considero inaceitável receber artigos em condições inadequadas ou diferentes dos que encomendei sem qualquer informação prévia, sendo igualmente frustrante que, perante situações deste género, a plataforma não apresente uma solução satisfatória, nomeadamente o reembolso dos valores correspondentes aos produtos afetados. Entendo que, enquanto consumidor, tenho direito a receber os produtos que efetivamente encomendei, em condições adequadas, e a obter uma resposta justa quando o serviço prestado não corresponde ao contratado.

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