Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar a intervenção da DECO relativamente a uma situação que se encontra sem resolução há vários meses e que envolve uma reserva de viagem efetuada através da Booking.com/Gotogate, com transporte aéreo assegurado pela TAP Air Portugal. A reserva em causa correspondia a 2 passageiros, tendo sido pago o montante total de 283,39 €. 1. Motivo do cancelamento A viagem teve de ser cancelada devido ao falecimento da minha avó, situação completamente alheia à minha vontade e que me impossibilitou de realizar a viagem nas condições inicialmente previstas. Assim que tive conhecimento da situação, comuniquei atempadamente o sucedido e solicitei a resolução da situação e o respetivo reembolso. Desde então, tenho efetuado diversas tentativas de contacto e resolução junto das entidades envolvidas, sem que, até à presente data, tenha sido apresentada uma solução adequada. 2. Divergência entre as entidades Ao longo deste processo, deparei-me com uma situação particularmente frustrante: a TAP Air Portugal remeteu expressamente a responsabilidade para a Booking.com, enquanto a situação não foi efetivamente resolvida por esta última. Enquanto consumidora, não considero aceitável ser prejudicada por uma divergência interna entre as entidades intervenientes na aquisição da viagem. A reserva foi efetuada através de uma plataforma/intermediário, tendo existido uma relação comercial entre as diferentes entidades envolvidas. Não considero razoável que o consumidor seja colocado numa situação em que tem de determinar, por si próprio, qual das empresas é responsável pelo tratamento do pedido de reembolso. 3. Documentação solicitada Durante o processo foi-me solicitada documentação comprovativa do falecimento. Esclareci que, naquele momento, não me era possível obter a certidão solicitada em tempo útil, uma vez que tal implicava deslocações que não eram viáveis naquele momento. Importa salientar que a impossibilidade momentânea de obter determinado documento não significa que o motivo apresentado não seja verdadeiro, nem deve conduzir automaticamente à perda do valor integralmente pago, sobretudo perante uma situação de falecimento de um familiar. Desde o início manifestei disponibilidade para colaborar e fornecer a informação/documentação que estivesse razoavelmente ao meu alcance. 4. Tentativas de resolução Foram realizadas múltiplas tentativas de resolução durante mais de um mês, sem que me fosse apresentada uma solução concreta e satisfatória. Inclusivamente, em 19 de abril, voltei a contactar a entidade responsável, deixando expressamente registado que: * a situação tinha sido comunicada atempadamente; * já tinham sido realizadas diversas tentativas de resolução; * a TAP tinha remetido a responsabilidade para a Booking.com; * não aceitava ser prejudicada por uma divergência entre as entidades; * não aceitava entraves administrativos desproporcionais; * mantinha como pretensão o reembolso integral do montante pago; * e solicitava uma solução concreta no prazo máximo de 5 dias úteis. Na mesma comunicação, informei ainda que, na ausência de resolução, iria recorrer às entidades competentes. Apesar de todas estas diligências, a situação permanece sem resolução. 5. Valor reclamado O montante que pretendo ver reembolsado é de: 283,39 € (duzentos e oitenta e três euros e trinta e nove cêntimos). Este é o valor total indicado na documentação da reserva para os dois passageiros. 6. Pedido de intervenção da DECO Face ao exposto, solicito a intervenção da DECO junto das entidades responsáveis, no sentido de: 1. Apurar qual a entidade responsável pelo tratamento do meu pedido de reembolso e pela resolução da situação; 2. Esclarecer a razão pela qual, perante o falecimento de um familiar e a comunicação atempada do sucedido, me foi recusado o reembolso; 3. Avaliar se a atuação das entidades envolvidas respeitou os direitos que me assistem enquanto consumidora; 4. Evitar que eu seja prejudicada pela falta de articulação entre a Booking.com, Gotogate e/ou TAP Air Portugal; 5. Obter o reembolso integral dos 283,39 € pagos pela reserva. Reforço que não estou a solicitar qualquer compensação adicional ou benefício indevido. Pretendo apenas que seja analisada de forma justa uma situação excecional, provocada pelo falecimento da minha avó, e que me seja devolvido o valor pago, atendendo às circunstâncias concretas e às diligências que efetuei para resolver a situação. Considero particularmente injusto que, depois de ter comunicado a situação, apresentado todas as informações que me foram solicitadas e realizado inúmeras tentativas de resolução, continue sem resposta efetiva e sem o reembolso do valor pago. Encontro-me a aguardar uma resposta desde janeiro, pelo que solicito que este processo seja analisado com a maior brevidade possível e que me seja prestado um esclarecimento concreto sobre os próximos passos. Junto a esta reclamação os comprovativos disponíveis, nomeadamente documentação relativa à reserva, valor pago, comunicações efetuadas e respostas recebidas das entidades envolvidas. Agradeço desde já a vossa intervenção e aguardo uma resposta relativamente às diligências que poderão ser efetuadas para a resolução deste litígio. Com os melhores cumprimentos, Jessica Veiga veigajessica2006@gmail.com

Venho expor uma situação relacionada com uma cobrança de 89,99 € da eDreams Prime, referente a uma alegada anuidade que não autorizei de forma clara e consciente. Tudo começou numa compra de voos através da eDreams. Durante a pesquisa e a reserva, os preços já apareciam com o desconto Prime incluído, e no resumo surgia apenas a indicação de “Desconto Prime aplicado”. Não era claro onde retirar esse desconto nem que, ao beneficiar daquele preço, estava a aderir a uma subscrição anual paga. Mais importante: em nenhum momento me foi apresentado de forma clara o valor da anuidade de 89,99 €. Eu nem sequer sabia que existia uma subscrição anual nesse valor até ver posteriormente a cobrança na minha conta. O pagamento da viagem foi feito através de Apple Pay. Nunca introduzi diretamente os dados do meu cartão na eDreams com a finalidade de aderir a uma subscrição ou autorizar uma futura renovação. Além disso, a própria área de cliente da eDreams indicava que não tinha nenhum cartão associado e dizia que, para continuar a usufruir das vantagens, teria de “adicionar um novo cartão”. A plataforma também apresentava mensagens a indicar que iria “perder esta vantagem a 31/07/2027”. Perante estas informações, era perfeitamente razoável concluir que não existia nenhum cartão disponível para nova cobrança e que, sem adicionar um novo cartão, as vantagens simplesmente terminariam. Apesar disso, foi efetuada a cobrança de 89,99 €. Assim que tive conhecimento da operação, cancelei a subscrição no próprio dia da renovação e pedi imediatamente o reembolso. Existe ainda outra situação que considero inadmissível: depois do cancelamento, os serviços Prime ficaram cancelados ou condicionados, chegando a plataforma a pedir que eu reativasse o Prime para voltar a ter acesso às vantagens. Ou seja, a eDreams pretende reter 89,99 € por uma anuidade, mas ao mesmo tempo não me permite usufruir normalmente do serviço correspondente a essa anuidade. Na prática, fiquei sem o dinheiro e sem o serviço. Quero deixar claro que não pretendo qualquer reativação do Prime nem quero usufruir da subscrição durante um ano. Pretendo apenas a devolução integral dos 89,99 €, uma vez que esta cobrança não me foi apresentada nem autorizada de forma clara, transparente e informada. Não estou a reclamar porque “mudei de ideias” relativamente a uma compra que conhecia. Estou a reclamar porque só soube da existência e do valor desta alegada anuidade quando o dinheiro foi debitado da minha conta. Solicito, por isso, à eDreams o reembolso integral dos 89,99 € e o encerramento definitivo da subscrição, sem qualquer reativação.

Referência CEQ-0876V98 Detalhe Bagagens Motivo Dano Nomes e sobrenomes PEDROMIGUEL DOSSANTOSCASTRO Tipo de documento PP Nº de documento CC027119 Telefone 351 938469059 País PT Número do bilhete 0575591044176 DADOS DO VOO 04/12/2025 UX1147 MAD-OPO No voo anterior de conexão Air France AF1400 CDG - MAD, por suposta falta de espaço, exigiram que as nossas malas de cabine fossem para o porão, apesar de nossa reclamação, pois as malas não estavam preparadas para ir para o porão. Após chegada a Madrid tentamos reclamar as nossas malas, para irem connosco conforme contratado, mas apesar dos nossos esforços, não conseguimos. Quando chegamos ao destino final, Porto, recebemos uma das malas toda partida e em mau estado, como pode ser comprovado nas fotos anexas Número de identificação fiscal (NIF): 220108382 Anexos: IMG-4698.jpeg IMG-4699.jpeg IMG-4697.jpeg IMG-4696.jpeg image.jpg

Venho por este meio participar dois sinistros ocorrente numa viagem efectuada à Finlândia, de 28/11/25 a 03/12/25, ao abrigo do Seguro de Viagem vosso associado ao Cartão Openbank R42, com o número 5327 6700 0042 2639, portador Pedro Miguel Santos Castro: 1. A 30/11, ocorreu uma queda da minha namorada (cuja viagem também foi paga com o mesmo cartão), que resultou no trauma do membro superior direito. Recorremos ao Hospital Central de Rovaniemi, Finlândia (local das nossas férias), onde foi diagnosticada fratura do rádio do membro em questão com Rx, tendo sido manipulado, e estabilizado com tala gessada. Ao fim pagamos 66,70€. Para tratamento da dor, tivemos que ir à Farmácia adquirir analgésicos, que ficou por 8,76€. Assim quero activar a SECÇÃO 2 ASSISTÊNCIA EM VIAGEM, Grupo A: Assistência por Acidente ou Doença, A5 Pagamento ou reembolso de Despesas médicas, cirúrgicas, farmacêuticas e de hospitalização no estrangeiro. 2. Na viagem de regresso, no voo de conexão Air France AF1400 CDG - MAD, por suposta falta de espaço, exigiram que as nossas malas de cabine fossem para o porão, apesar de nossa reclamação, pois as malas não estavam preparadas para ir para o porão. Após chegada a Madrid tentamos reclamar as nossas malas, para irem connosco conforme contratado, mas apesar dos nossos esforços, não conseguimos. Quando chegamos ao destino final, Porto, recebemos uma das malas em mau estado, e inclusive partida. Assim quero activar SECÇÃO 2 ASSISTÊNCIA EM VIAGEM, Grupo B: Assistência por Danos na Bagagem, B2. Roubo e Danos na Bagagem. Aguardo contacto para dar seguimento ao processo de reclamação. Com os melhores cumprimentos Pedro Castro

Eu tinha um voucher no odisseias código do voucher de 60€ E fiz uma reserva para um jantar a dois no dia 11/07 às 20:30 pelo site do odisseias, recebi o email de confirmação enviado abaixo. Cheguei ao restaurante no dia e fui informado que o restaurante estava fechado para um evento privado sem nenhum aviso prévio, liguei para a linha e fui encaminhada para enviar um email. Paguei um valor adicional de 20 para a reserva Vai também em anexo como comprovativo que estive no restaurante. Já se passaram vezes e nunca tive resposta da empresa. Supostamente precisavam de confirmar com o restaurante se estava fechado ou não.

Venho apresentar uma reclamação formal relativamente ao serviço prestado pelo Uber Eats nas encomendas efetuadas junto do Continente. Esta não é a primeira vez que a minha encomenda é alterada sem qualquer contacto ou pedido de autorização. Repetidamente, produtos que selecionei são substituídos por outros de qualidade inferior, mantendo praticamente o mesmo preço. Esta prática é inaceitável e demonstra um profundo desrespeito pelos direitos do consumidor. Ao efetuar uma compra, celebro um contrato para aquisição de produtos específicos. A substituição unilateral desses produtos, sem o meu consentimento, altera substancialmente o objeto do contrato e impede-me de decidir se aceito ou não uma alternativa. Se um produto não está disponível, a decisão de aceitar uma substituição pertence ao consumidor e não à plataforma ou ao estabelecimento. Além disso, esta atuação contraria o princípio da boa-fé contratual previsto na legislação portuguesa e não respeita os direitos do consumidor previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021. Acresce que, tanto quanto é publicamente divulgado pelo próprio Uber Eats, as substituições devem ser aprovadas pelo cliente ou seguir as preferências por ele definidas. Ignorar esse procedimento representa também um incumprimento das condições do próprio serviço. O que mais me preocupa é o facto de esta situação não ser pontual. Trata-se de uma prática recorrente. Em diversas encomendas fui confrontado com produtos de qualidade manifestamente inferior, pagando um valor equivalente ao originalmente contratado. Sinto-me lesado e profundamente descontente com a qualidade do serviço prestado. Solicito, por isso: Uma explicação formal para a repetição destas substituições sem autorização; O reembolso dos valores correspondentes aos produtos substituídos indevidamente, sempre que a alternativa recebida seja inferior à originalmente adquirida; A garantia de que futuras encomendas não sofrerão qualquer substituição sem a minha autorização expressa. Caso esta situação não seja resolvida de forma satisfatória, reservarei o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes de defesa do consumidor e de recorrer aos meios legais adequados para salvaguardar os meus direitos e obter a reparação dos prejuízos sofridos. Espero que esta reclamação seja tratada com a seriedade que merece e que sejam adotadas medidas concretas para impedir que esta prática continue a prejudicar os consumidores.

Boa tarde! Fiz uma reserva de hotel pela aplicação Booking, para Nápoles,hotel Dante's Dream, de 14 a 21 Maio,booking number 6135350293, pelo valor de 279,O0€, a ser pago aquando do check in. Quando cheguei á direcao do hotel , verifiquei que o hotel tinha existido, já não funcionava naquela morada. Não consegui contatar o hotel, apesar das várias tentativas. Consegui arranjar alojamento, um apartamento,T1,pago a dinheiro, 650,00€. Contactei varias vezes o hotel e apresentei queixa,na aplicação,para as quais não obtive resposta. Venho pedir ajuda: o que fazer?

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação relativamente a uma cobrança efetuada na minha conta bancária referente à subscrição eDreams Prime. A subscrição Prime foi cancelada por mim antes da data de renovação, pelo que não existia qualquer autorização para que fosse efetuado um novo débito. No entanto, verifiquei que foi retirado um valor da minha conta de forma indevida. Solicito, por isso, a verificação urgente desta situação e o reembolso integral do montante cobrado, uma vez que a renovação da subscrição não deveria ter ocorrido após o respetivo cancelamento. Agradeço igualmente que me seja enviada uma confirmação por escrito de que a subscrição se encontra efetivamente cancelada e de que não serão efetuadas novas cobranças no futuro. Caso esta situação não seja resolvida com a maior brevidade possível, reservarei o direito de apresentar reclamação junto das entidades competentes de defesa do consumidor. Aguardo uma resposta e a resolução deste assunto com a maior brevidade. Com os melhores cumprimentos

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativa a um aluguer de viatura com a empresa Klass Wagen, através de reserva efetuada na DiscoverCars.com (contrato n.º OPO-244711105333648). No dia 27 de julho de 2026, ao levantar a viatura no Aeroporto do Porto, apresentei o meu cartão de crédito Virgin Money (válido até 31 de outubro de 2026 — 96 dias de validade remanescente) para efeitos de caução. O colaborador do balcão recusou o cartão, alegando incorretamente que este não cumpria a regra de validade mínima de 90 dias. Sem outra alternativa apresentada, fui obrigado a contratar o seguro "Klass Total Cover" no valor de €111,66 para poder concluir o levantamento do veículo. Após reclamação escrita, a empresa deu três respostas sucessivas e incompatíveis entre si: primeiro, que o cartão não cumpria os 90 dias (cálculo objetivamente incorreto); depois, que nunca foi apresentado qualquer cartão de crédito, apenas um cartão de débito; e, por fim, que não existe registo documental de qualquer tentativa de transação com cartão de crédito, pelo que a empresa "não pode confirmar" a minha versão dos factos. A DiscoverCars.com, intermediária da reserva, confirmou por escrito que o meu cálculo da validade do cartão estava correto, mas não conseguiu obter o reembolso junto da Klass Wagen por falta de registo da tentativa de transação do lado do fornecedor. Considero que a conduta da Klass Wagen configura violação do dever de informação clara, verdadeira e completa ao consumidor, e uma prática comercial pouco transparente, ao vender um seguro não solicitado com base em informação incorreta prestada pelo próprio colaborador no balcão. Solicito o reembolso integral de €111,66 indevidamente cobrados, e a mediação da DECO junto da Klass Wagen.

Efetuei, através da eDreams, a reserva n.º **25259760567** para o **Hotel Telis (Arbatax Park Resort)**, para dois adultos e uma criança, tendo pago integralmente o valor da reserva. À chegada ao hotel, fui informada de que o quarto reservado não estava disponível e que teria de permanecer durante toda a estadia no **Hotel Cala Moresca**, uma unidade distinta do resort. A solução apresentada não correspondia às condições da reserva efetuada. O primeiro quarto disponibilizado era manifestamente inferior ao reservado. Após mais de cinco horas de espera, foi-nos apresentada uma segunda alternativa, correspondente a um quarto de maior dimensão, mas que continuava a não reunir as mesmas condições de qualidade, localização e conforto do alojamento inicialmente contratado. Perante a inexistência de uma solução equivalente, fomos obrigados a abandonar o resort e procurar outro hotel, suportando os respetivos custos de alojamento, refeições e outras despesas adicionais. Apresentei uma reclamação formal à eDreams, acompanhada de fotografias, vídeos, capturas de ecrã, comprovativos das reservas e restantes elementos de prova que demonstram a situação ocorrida. Apesar da documentação apresentada, a eDreams informou que o hotel considerava ter atribuído um "upgrade" e recusou o pedido de reembolso, sem que, na minha perspetiva, tivesse sido devidamente considerada toda a prova enviada. Entre os elementos apresentados consta uma simulação efetuada pela própria receção do resort, que evidencia uma diferença aproximada de **1.000 €** entre o valor comercial das duas unidades hoteleiras, bem como capturas de ecrã que mostram que o mesmo tipo de quarto no Hotel Telis continuava disponível para reserva nas mesmas datas em diferentes plataformas. Considero que a reclamação deveria ter sido analisada de forma mais aprofundada, atendendo à documentação apresentada e aos prejuízos sofridos pela minha família. Pretendo o **reembolso integral do valor pago pela reserva**, uma vez que o alojamento contratado não nos foi disponibilizado, bem como o **reembolso das despesas adicionais** que fomos obrigados a suportar em consequência desta situação, incluindo o custo do novo alojamento, refeições (a reserva inicial incluía meia-pensão) e demais despesas devidamente comprovadas. Tenho um link da Drive do Google com todos os documentos que suportam a reclamação. Espero que a eDreams reavalie este processo e contribua para uma resolução justa, tendo em consideração toda a prova documental disponível.