Reclamações públicas

Boa tarde, vim porte meio fazer reclamação depois de já ter feito na app Glovo, ao qual não foi resolvida. No passado dia 30 de abril, efetuei um pedido ao qual não me foi entregue pelo motivo "Não estava ninguém em casa para receber" o que não é verídico de todo, porque não faz sentido eu fazer um pedido e não estar em casa, para não falar que os estafetas sempre contactam o cliente e também dão um tempo de espera para o cliente poder levantar o pedido. E o mesmo é sempre notificado. E neste pedido em especifico nunca fui notificada de nada, fiz o pedido e minutos a seguir o mesmo foi cancelado. Tentei pedir o reembolso ao qual foi me negado. Com uma nova justificativa que o endereço estava errado, o que também não verídico porque sempre fiz pedidos, nesta que é a minha única morada e nunca tive problema nas entregas, e quando o estafeta tem dificuldade em encontrar o numero da porta, o mesmo entra em contacto. A situação em si é de profunda falta de respeito, profissionalismo e ética, para não falar que perdi o produto e perdi o dinheiro. O meu objetivo com esta reclamação e ser reembolsada do dinheiro que perdi. Cumprimentos.

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra a empresa Médicare, prestadora de serviços de plano de saúde, pelas seguintes razões: Impossibilidade de cancelamento do plano de saúde: Solicitei o cancelamento do contrato de prestação de serviços, mas a empresa recusa-se sistematicamente a proceder com o cancelamento, sem apresentar justificativa legal válida.O que fazem diariamente é ligar cobrando algo que nunca usei. Contrato não assinado: O contrato foi enviado por e-mail, sem qualquer assinatura minha, o que levanta dúvidas quanto à sua validade jurídica. De acordo com a legislação portuguesa, um contrato celebrado à distância sem consentimento explícito, nomeadamente através de assinatura ou aceite formal, pode ser considerado nulo. Cobranças indevidas e ligações abusivas: Apesar de não utilizar o serviço, continuo a receber ligações diárias de cobrança, configurando assédio. A insistência é excessiva e desproporcional, tratando-se de um serviço que sequer está a ser usado. Estas práticas contrariam os direitos consagrados no Código de Defesa do Consumidor de Portugal, nomeadamente: Artigo 9.º da Lei de Defesa do Consumidor (Lei n.º 24/96, de 31 de julho) – Direito à informação clara, verdadeira e completa sobre os serviços contratados. Artigo 10.º – Direito à proteção dos interesses económicos, que inclui a possibilidade de cancelar serviços não utilizados ou contratados sem consentimento. Artigo 27.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 – Direito de livre resolução de contratos celebrados à distância no prazo de 14 dias, sem necessidade de justificação. Requeiro que seja efetuado o cancelamento imediato do serviço, sem penalizações, e a cessação das cobranças e contactos abusivos. Caso contrário, reservo-me o direito de encaminhar esta reclamação às autoridades competentes, incluindo a Entidade Reguladora da Saúde (ERS), a DECO, e ao Livro de Reclamações Eletrónico.

Exmos. Senhores, Bom dia venho por este meio pedir a vossa ajuda para conseguir a anulação /rescisão do meu contrato com a empresa MEO porque estou a falar sobre o assunto com os colaburadores da empresa á mais de um mês e tudo o que me dizem é que tenho que pagar 400euros da isntalaçao ja paguei a primeira fatura e ainda naõ tenho o serviço todo instalado na minha casa quando me contactaram avisei que o meu contrato com a outra operadora ainda não tinha terminado garantiram que tratavam de tudo que não tinha de me preocupar com nada porque nunca iria pagar faturas a dobrar e mesmo sem o serviço todo instalado pois falta a parte dos canais da televisão ando a pagar as duas faturas só presiso que me ajudem como resolver toda esta cituação porque estou á beira de eloquecer já me dirigi á loja disseram que tenho que resolver o assunto pelo telefone mas já falei com tantos colaboradores que perdi a conta e noa me deixam nem fazer a anulação nem a rescisão sem o custo da instalação que são os ditos 400 euros por favor digam-me como posso resolver este problema obrigada (DESCREVER SITUAÇÃO) Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma queixa formal à DECO contra a CEAC - Centro de Estudos de Administração e Contabilidade (PPT4U PROFESSIONAL PERSONAL TEACHER Lda.) devido a práticas comerciais abusivas e violação de direitos do consumidor relacionados ao contrato de formação celebrado no dia 23 de fevereiro de 2025. Após várias tentativas de resolução com a empresa, incluindo e-mails e solicitações de cancelamento, a CEAC não atendeu ao meu pedido de cancelamento imediato do contrato nem cessação de débitos futuros, mantendo-se inflexível nas suas respostas. A empresa também não me forneceu informações claras e suficientes sobre as implicações do fornecimento do meu IBAN, que resultaram na ativação de débitos diretos sem o meu consentimento esclarecido nem da impossibilidade de quebra de contrato pós 30 dias. Os motivos principais da minha queixa são: 1. Omissão de informações essenciais sobre a ativação de débitos diretos, apesar de eu ter informado que o pagamento seria feito por outra pessoa. Em conversa via WhatsApp com a CEAC, questionei explicitamente se deveria fornecer o IBAN de outra pessoa, e a resposta foi “O seu IBAN sff”, sem qualquer explicação adicional sobre as implicações legais ou a ativação de débitos diretos. 2. Falta de transparência no processo de adesão ao contrato, incluindo a falfa fe tempo adequado para a leitura detalhada das condições(visto que o comercial foi à minha porta por volta das 21 horas só para assinar o contrato) 3. Falta de informação de que não seria possível cancelar o contrato após 30 dias. 4. O prazo máximo que deram para terminar o curso (inclusive fiquei a saber que tinha um prazo só pós questionar) é inviável para mim 5 Falta de resolução do pedido de cancelamento e a imposição de débitos não autorizados. Pós varias tentativas e aviso de que a mensalidade está em atraso(isso porque o debito direto falhou justamente por nao ter dinheiro na conta como havia explicado), a empresa convidou-me a ir a procura de um advogado dem mais esclarecimentos. Informo que não disponho de condições para tal Dado que as tentativas de resolver diretamente com a CEAC não surtiram efeito, solicito à DECO o acompanhamento da situação, com o objetivo de garantir a resolução do vínculo contratual e a cessação de todos os débitos futuros, conforme previsto no Decreto-Lei n.º 24/2014, que regula os contratos celebrados à distância. Anexo a este e-mail, incluo a imagem da conversa no WhatsApp como prova de que fui induzida a fornecer o meu IBAN sem ser informada sobre as consequências dessa ação. Agradeço desde já a vossa atenção e aguardo o devido acompanhamento deste processo. Com os melhores cumprimentos, Jesna Amado Fonseca Duplito

Desde de janeiro fiz a reclamação de um vazamento de água na cozinha e na casa de banho, o que afetou a casa de banho do vizinho. A seguradora Mudum fez a vistoria, pediu um orçamento para reparar, o que foi feito tudo dentro do prazo. 1o disseram que não enviei a documentação, o que provei que já havia enviado inclusive recebido e-mail da seguradora que já tinha recebido o orçamento, e agora me disseram que o seguro não cobre os danos do meu apartamento e só querem cobrir os danos do apartamento do vizinho., sendo que está explícito no contrato que tenho que o seguro cobre danos por agua. Não sei como são os outros seguros em Portugal, pois não vivo em Portugal, tenho imóveis apenas no país, mas a Mudum não parece ser um seguro confiável

Exmos. Senhores, Boa tarde, venho por este meio apresentar uma reclamação sobre um serviço prestado pela vossa empresa. Chamo-me Susete Dias, sou de Portugal e aluguei um veículo através de uma plataforma, para levantar no aeroporto de Palma de Maiorca(PMI). Tudo correu bem, o veículo foi entregue. No final do aluguer, entregámos o veículo como combinado. No aeroporto, de madrugada e deixamos a chave numa caixa que tem essa finalidade, quando não há funcionários presentes para desempenhar as funções. Passado alguns dias a caução foi-me devolvida, mas passado mais alguns dias foi retirada novamente e juntamente com mais 100 euros. Pedi esclarecimento da situação, nunca me responderam, mas enviaram-me uma fatura onde constava a falta de "Kit DAÑO UNICO en KIT REPARACION NEUMATICOS". Eu não sei se o carro tinha este Kit quando levantei o veículo, mas também não peguei, não roubei nada, aliás vim de avião e não me parece ser fácil transportar seja mais o que for pra além da bagagem. O meu desagrado passo por me dizerem muito tempo, dias, mais de 15 dias, depois de eu ter entregue o veículo e também por me acusarem de uma coisa que não fiz. Depois de mim, com certeza alugaram o carro a outros. O carro esteve sempre no hotel porque esteve muito mau tempo, pouco saiu à rua. Gostaria que me devolvessem o montante retirado indevidamente. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Escrevo esta reclamação para mostrar o meu descontentamento por parte da seguradora Generali. No passado dia 19 de Abril vi-me forçado a acionar a assistência em viagem para a minha viatura, cuja matrícula é 21-92-DQ, e, visto encontrar-me em França, pedir o repatriamento dos ocupantes e da própria viatura (incluídos no plano de assistência em viagem). Tudo correu mal desde o início. Foi dito que existiria a possibilidade de repatriamento entre avião ou autocarro, mas que já não existiam voos disponíveis para o dia. Após consultar pessoalmente vi que existiam vários voos disponíveis, ao contrário do que a seguradora disse ao telefone, mas a única opção que a seguradora deu como disponível foi uma viagem de cerca de 24h de autocarro. Vimo-nos então obrigados a aceitar a viagem de autocarro visto que a seguradora não quis pagar o avião, justificando-se de que não existiam voos para o dia. Dias depois de ser feito o repatriamento dos ocupantes, a seguradora entra em contacto comigo (proprietário do veículo) afirmando que não irá proceder ao repatriamento do veículo, visto que este estaria orçamentado em 1700€, e seria superior ao valor venal do mesmo, 1500€ (valor pressuposto pela seguradora sem alguma vez terem inspecionado o meu veículo). Posto isto, questionei a agente da seguradora sobre qual seria a transportadora utilizada por eles, ao que me respondeu que seria a SEPRAMA. Seguidamente, falei pessoalmente com a transportadora SEPRAMA e pedi eu mesmo um orçamento, ao que me foi respondido 900€+iva(1150€ sensivelmente), valor bastante distante do referido pela seguradora. De qualquer maneira, a seguradora impôs um valor venal ao meu veículo, completamente irreal, visto não existir nenhuma viatura igual (mesmo em pior estado ou com mais quilómetros) por menos do triplo do preço referido antes. Em anexo estão os respectivos comprovativos, incluindo o orçamento pedido pela transportadora (utilizada pela seguradora), imagens de viaturas iguais à minha (e em pior estado) à venda por valores bastante distantes do valor venal assumido pela seguradora (não se encontra nenhuma mais barata), e fotografias da minha viatura comprovantes do irrepreensível estado da mesma que mostram ter um valor de mercado superior às restantes mostradas acima. Acho impensável a atitude da seguradora e a falta de respeito para com um cliente de há vários anos. Tenho de momento 3 seguros em nome particular e mais 5 em nome de empresa e pondero cancelá-los a todos se nada for feito. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Realizei a encomenda de um cabo de acelerador para o meu veículo com o código 15.20.40, contudo o enviado pela empresa foi cabo com o código 15.20.38. Quando procedi à montagem do artigo no meu veículo, o mesmo tinha uma diferença de cerca de 3 centímetros (maior) em relação ao cabo solicitado. Reforço que não foi possível comparar o cabo antigo com o novo antes da montagem, devido ao velho estar partido e não ter a dimensão correta. Contactei a empresa com o intuito de devolver o artigo ou ter a sua substituição, dado o erro ter sido deles, e a mesma mencionou que não poderiam fazer a devolução visto o artigo já ter sido usado. Na mesma encomenda, encomendei uns foles que também vieram errados e o preço da devolução era o preço dos portes que iria ter de pagar para devolver dado, mais uma vez a empresa não ter assumido o erro. Esta situação tem vindo a ser recorrente, dado que há cerca de 1 ano encomendei uma suspensão para o meu outro veículo e a mesma após montagem ao fim de 1 mês rebentou, procedi à respetiva reclamação e a resposta foi que não poderiam proceder à substituição do artigo, pois o mesmo não era compatível com o veículo. Contudo, no ato da compra questionei a empresa sobre a compatibilidade do artigo e foi-me referido que o mesmo era compatível. Assim sendo, exijo resolução o mais breve possível da situação dado a mesma estar a ficar incomportável e não ser admissível estar a adquirir artigos que não me são úteis, nem colmatam as minhas necessidades, por erro da empresa. Cumprimentos.

Não vou desistir de reclamar até a situação estar resolvida. Paguei um motor há 9 meses e nem dinheiro nem motor. Tudo o que esse sr. dz é mentira. Ele é o responsável por toda a situação. Nunca cumpriu com nada do que disse. Tentou enganar-me 2 vezes co.m dois motores. Um errado e outro danificado, assim como fez com dezenas de outros clientes. Basta pesquisar para ver a sua reputação

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar queixa contra a empresa Filinto Mota, Lda., na sequência de um incidente relacionado com a reserva de uma viatura automóvel, cujos contornos passo a expor. No dia 17 de abril de 2025, transferi para a Filinto Mota o montante de 300€, a título de sinal para a reserva de um Peugeot 208. Antes de efetuar a transferência, solicitei, por escrito, esclarecimento quanto à possibilidade de desistir do negócio, tendo o representante da empresa, Sr. Luís , respondido via WhatsApp que eu podia "ficar descansado", sem referir qualquer limitação contratual ou penalização. Apenas após o pagamento recebi, por e-mail automático, um documento com uma cláusula de cancelamento que previa a perda do sinal, informação que não me foi previamente comunicada nem aceite por mim de forma consciente ou formal. Além disso, só após a transferência me foi revelado que o modelo em questão possui correia de distribuição banhada a óleo, solução técnica associada a problemas mecânicos recorrentes, o que foi determinante para a minha decisão de desistência imediata do negócio. No dia 28 de abril, a empresa enviou-me uma nota de crédito para assinatura, reconhecendo formalmente a devolução do valor e solicitando o envio do documento assinado, o que fiz de imediato. No entanto, até à presente data (9 de maio de 2025), não recebi qualquer reembolso e, numa comunicação posterior, a empresa recusou a devolução do montante, alegando agora que a desistência implicaria perda do sinal — contradizendo a sua própria posição anterior. Entendo que a empresa incorre em violação do art.º 4.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, ao omitir características técnicas essenciais da viatura, bem como em violação do art.º 227.º e do art.º 762.º do Código Civil, ao atuar com má-fé negocial, prestando informação enganosa e omitindo cláusulas contratuais relevantes antes da transferência. Acresce que não foi celebrado qualquer contrato assinado entre as partes, nem houve entrega ou preparação da viatura, não existindo quaisquer custos que justifiquem a retenção do valor pago. O comportamento da empresa configura uma prática comercial abusiva e inadmissível, lesando os direitos básicos do consumidor. Solicito, por isso, a intervenção da DECO no sentido de mediar esta situação e garantir a restituição integral do valor indevidamente retido. Com os melhores cumprimentos, José R.