Reclamações públicas

Bom dia, estou a mais de 1 mes sem resposta sobre a troca de carta estrangeira. Fiz a solicitação no dia 13/06/2025 e até a data de hoje, 29/07/2025 não tive retorno. Ja encaminhei e-mail e realizei ligações para o IMT, mas ainda assim ninguem consegue informações sobre o prazo do processo. Aguardo resposta, pois dependo disso para trabalhos.

Lembro que paguei as portagens dessa viagem que fiz no dia 03/02/2024 mas hoje chegou-se essa cobrança.

Exmos. Senhores. Venho por este meio apresentar reclamação formal contra o IMT, relativamente à minha tentativa de realizar o processo de troca da minha carta de condução brasileira para portuguesa. O meu nome é Danila Oliveira Benevides, NIF 2935…. Desde há semanas venho tentando submeter os documentos através do site oficial do IMT, no entanto o sistema apresenta erro ou indica que o pedido não foi submetido corretamente. Já realizei o envio duas vezes, sempre com todos os documentos exigidos, mas agora sou impedida de reenviar pois o sistema informa que já existem dois pedidos em aberto no meu NIF — apesar de nunca ter recebido qualquer confirmação nem retorno sobre os mesmos. Contactei o IMT por e-mail (inclusive a delegação do Porto), mas não obtive resposta adequada, apenas links automáticos. Como o sistema bloqueou o envio e não há solução online visível, procuro agora uma orientação concreta para dar seguimento ao processo, pois preciso com urgência da troca da carta por motivos pessoais e profissionais. Peço uma resposta urgente e a resolução do meu caso, visto que possuo toda a documentação em conformidade e estou há semanas a tentar regularizar a situação sem sucesso. Atenciosamente, Danila Oliveira Benevides 📧 danioliveira555@hotmail.com 📞 933 276 283

No dia 22 de maio de 2025, viajei com a TAP Air Portugal para o Brasil e, ao desembarcar, constatei que o carrinho de bebé da minha filha foi danificado pela companhia aérea. Fiz a reclamação formal junto da TAP, com envio de fotos e documentos, conforme solicitado. Porém, passados mais de dois meses, ainda não recebi o reembolso nem qualquer substituição do item danificado. Esta demora está a causar grandes transtornos, dado que se trata de um equipamento essencial para uma criança. Solicito o apoio da DECO para que a TAP proceda ao reembolso urgente, cumprindo assim o que é legalmente devido ao consumidor.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar reclamação formal contra a empresa Bolt Drive, relativa a um grave incidente ocorrido no dia 13 de julho de 2025. Nesse dia, aluguei um veículo através da aplicação Bolt, tendo-me sido indicado um local para levantamento. No entanto, o veículo não estava lá, e após múltiplas tentativas de contacto com o apoio da Bolt, não obtive qualquer ajuda imediata nem alternativa de transporte, mesmo tendo ficado completamente impossibilitado de seguir com os meus compromissos profissionais. Fui ainda cobrado duas vezes e só dias depois, após insistência da minha parte e registo no Livro de Reclamações, é que obtive reembolso do valor cobrado e do depósito. Contudo, ninguém me contactou diretamente nem houve qualquer acompanhamento adequado por parte da empresa, o que demonstra falta de profissionalismo e total desrespeito pelo cliente. Dado o transtorno causado, as perdas de tempo, os constrangimentos profissionais e o stress envolvido, exijo uma indemnização proporcional ao prejuízo não financeiro causado. Esta situação ultrapassa uma mera falha técnica e configura uma violação dos deveres básicos de prestação de serviço e apoio ao consumidor.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO no seguimento de uma situação que considero injusta e de má conduta por parte da empresa BCR – Brisa Concessão Rodoviária, S.A., NIF 502790024. No dia 06 de junho de 2025, por volta das 10h da manhã, circulava na autoestrada A2, entre Almodôvar e Messines (zona da placa “Barranco da Vinha”), quando o para-brisas do meu veículo (Seat Ibiza, matrícula AZ-53-GM) foi atingido por uma pedra projetada devido a trabalhos de manutenção que estavam a decorrer na via, sem sinalização ou proteção adequadas. Após o incidente, entrei em contacto imediato com o apoio da Via Verde (com quem fui comunicando desde o início) e formalizei reclamação por email, incluindo provas fotográficas. Posteriormente, apresentei uma reclamação formal com o número ROR00000000045303805. A resposta escrita da empresa só chegou a 02 de julho de 2025, mais de 20 dias após o ocorrido, informando que "aguardam confirmação do empreiteiro", sem qualquer reconhecimento de responsabilidade, proposta de solução ou prazos concretos. Já passaram mais de 40 dias desde o incidente, sem qualquer desenvolvimento útil ou compensação pelos danos materiais e morais causados. Apesar de todos os meus esforços para resolver a situação de forma pacífica e direta, continuo sem resposta adequada por parte da Brisa, que, enquanto entidade gestora da via, não pode simplesmente transferir a responsabilidade para terceiros, como empreiteiros. Cabe à Brisa assegurar a segurança e integridade das infraestruturas sob sua gestão, tal como previsto na Lei de Defesa do Consumidor e no Código Civil. Assim, venho solicitar à DECO: Apoio jurídico e orientação sobre os passos a seguir; Intermediação junto da BCR – Brisa Concessão Rodoviária, S.A., caso aplicável; Abertura de processo de queixa por violação dos direitos do consumidor, nomeadamente no que diz respeito ao direito à qualidade dos serviços, à reparação de prejuízos e à resposta dentro de prazos legais. Agradeço desde já toda a atenção e colaboração, ficando disponível para o envio de documentação de suporte (emails, fotos do dano, resposta da empresa, etc.). Com os melhores cumprimentos, Flávia Candeias Email: flaviapachecocandeias1424@gmail.com

Exmos senhores No passado dia 11 de julho o comboio proveniente de Braga em direção a Lisboa teve um grande atraso. Devia ter chegado a Lisboa às 18h e chegou às 19h30min, o que causou um enorme transtorno. O número do bilhete é 3708-6448826. Cumprimentos Clara Jesus

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar a minha reclamação relativamente à descontinuação do serviço de autocarro 2791 que anteriormente permitia chegar a Alverca às 05h40, partindo do Santa iria. Com a alteração recente dos horários e a junção dos autocarros 2791 com a 2790, o primeiro autocarro da manhã apenas chega a Alverca às 06h40 com a diferença de 1 hora relativamente a anterior, impossibilitando os passageiros de chegar a tempo aos compromissos laborais e profissionais que iniciam antes desse horário. Esta mudança cria uma grande lacuna no serviço, especialmente considerando que no sentido contrário (Alverca → Areeiro) existem autocarros a partir das 04h40, evidenciando um claro desequilíbrio na oferta. Peço que avaliem a reposição do serviço ou a criação de uma alternativa que permita chegar a Alverca por volta das 05h40, de forma a garantir mobilidade adequada para todos os passageiros que necessitam desse horário. Aguardo o vosso feedback e a resolução desta situação. Com os melhores cumprimentos, Catarina Amaral

Exmos. Senhores, Contactamos a DECO PROteste - da qual sou associada N.º 000 na sequência de uma ocorrência que tomou lugar no Aeroporto Francisco Sá Carneiro (Maia, Porto), no passado dia 4 de Junho de 2025. O nosso agregado familiar, constituído pelo meu marido Ruben dos Santos Marques Pedro, eu própria, Liliana da Rocha Moreira e os nossos filhos menores (11 e 8 anos de idade) chegámos ao aeroporto referido pelas 4h00 desse dia, cumprindo as recomendações da companhia aérea e do próprio aeroporto para apanhar atempadamente o vôo FR1174, operado pela Ryanair, com destino a Manchester e agendado para as 6h15. Tendo nos dias anteriores já efectuado o "check-in" por via digital, a verificação de bagagens foi relativamente célere, sendo que nos orientámos de imediato para os postos de validação de passaportes pelas 4h50. Porém, e mesmo sendo este um horário bastante cedo no dia, notámos uma aglomeração muito significativa de passageiros quer para a fila assinalada como "Todos os passaportes", quer para a que estava indicada como "Cidadãos EU" (a que escolhemos). Essa aglomeração foi-se intensificando à medida que o nosso tempo de espera aumentava e a progressão das filas, feita a um ritmo extremamente lento, se processava. Ao mesmo tempo, e como será normal nestas situações, algumas ocorrências e ligeiras altercações por esta demora extemporânea foram testemunhadas por nós e além disso, a nossa preocupação começava a aumentar, posto que a hora do vôo se aproximava sem que houvesse melhorias importantes no avanço da fila em que estávamos. Ao sermos finalmente atendidos pelo agente da Polícia de Segurança Pública para este passo processual pelas 5h50, este lamentou o facto de o sistema informático estar a funcionar de forma muito lenta, acrescido ao facto de estarem muitos vôos agendados para esta hora matinal e até nos tentou tranquilizar quanto à possibilidade de podermos perder a hora de embarque no nosso vôo. Passada esta verificação, chegámos à porta de embarque destinada às 5h59, sendo que os dois funcionários da Ryanair ali presentes nos informaram que o embarque tinha fechado, e em cumprimento com os protocolos em vigor, não nos seria permitido o embarque no vôo em causa. No total, e para este vôo, foi-nos também informado que um total de 12 passageiros se encontrava nesta situação. De seguida, fomos guiados por um destes colaboradores para uma área do aeroporto onde fizemos uma nova verificação de passaportes (no sentido de, digamos assim, reentrar em território nacional), também ela feita a um ritmo muito lento e na qual, uma vez mais, foi novamente atestada pelos agentes da PSP presentes nesse posto, o funcionamento anormalmente lento do sistema de validação de passaportes, tendo nos sido perguntado se tínhamos perdido o nosso vôo. No seguimento deste impedimento de embarque, resultante do atraso descrito, submetemos de imediato uma queixa no balcão da ANA Aeroportos existente no aeroporto do Porto, no respectivo Livro de Reclamações (Reclamação N.º 36078044), cujo comprovativo/cópia e resposta à mesma anexamos neste email e que, como se demonstra, teve como primeira resposta uma atitude de completa desresponsabilização face a tudo o que sucedeu. Em resultado de todo este incidente, incorremos, como também é expectável nestas situações, em despesas absolutamente extraordinárias, para conseguir cumprir com os restantes compromissos directamente associados a esta viagem e que passamos a listar abaixo: - não usufruto total do vôo Ryanair FR1174, no valor de 127,96€, adquirido a 09/05/2025 - gasto adicional no valor de 684,64€, que após várias pesquisas, provou ser a única opção possível que nos garantia a chegada a Manchester no Sábado, dia 5 de Julho de 2025, onde tínhamos impreterivelmente que estar. - não usufruto total da noite de hotel + pequeno-almoço, agendada de 4 para 5 de Julho de 2025 e previamente paga, no valor de 128,03£ (148,65€, à taxa cambial em vigor a 9 de Julho de 2025). No total, e sendo intangível valorar os profundos incómodos com esta situação, pretendemos assim obter o ressarcimento de 961,25€, e para os quais apresentamos nos anexos os devidos comprovativos de despesas.Manifestamos igualmente a nossa disposição para providenciar todas as informações adicionais que possam contribuir para a resolução mais célere possível deste processo. Mais informamos que remetemos igualmente para a ANA - Aeroporto do Porto a nossa insatisfação face à resposta desconsiderada que nos foi dada após a apresentação da reclamação, bem como um processo formal de reclamação junto da ANAC (Autoridade Nacional de Aviação Civil) relativo a todo este episódio, relatando os profundos transtornos causados e reclamando o direito de indemnização do valor supra mencionado. Gratos pela atenção dispensada. Com os nossos melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação relativamente à minha viagem marcada com a referência 4G6WDL, com partida do Porto e destino final à ilha de São Jorge, nos Açores, operada pela companhia SATA. No momento da reserva (24 de fevereiro de 2025) desta viagem, todos os voos e respetivas escalas (São Miguel e Terceira) estavam devidamente coordenados, permitindo tempo suficiente para realizar as ligações entre aviões e assim chegar ao destino final. No entanto, no dia 14 de maio de 2025, fui surpreendido com uma alteração nos horários dos voos, o que me tornou impossível a realização da última escala, dado que a chegada do voo proveniente de São Miguel à ilha Terceira ocorre apenas 5 minutos antes da partida do voo com destino a São Jorge, conforme está no anexo. Contactei prontamente a companhia aérea em busca de uma solução, mas a resposta foi absolutamente insatisfatória: limitaram-se a afirmar que têm o direito de alterar horários independentemente das viagens marcadas, sem oferecer qualquer alternativa viável de reencaminhamento ou compensação. A única “opção” apresentada foi o cancelamento da reserva, ignorando por completo o impacto logístico e financeiro que tal implicaria para mim. Para agravar ainda mais a situação, foi-me sugerido que procurasse por minha conta uma ligação marítima entre a ilha Terceira e a ilha de São Jorge, como se fosse razoável transferir ao passageiro a responsabilidade de resolver um problema causado exclusivamente pela alteração da própria companhia aérea. Esta situação forçou-me a adquirir um voo alternativo substancialmente mais caro, noutra data, o que comprometeu todos os meus planos, incluindo alojamento e aluguer de viatura já pagos, além de compromissos inadiáveis que tinha para o dia previsto de chegada. Esta alteração unilateral por parte da companhia resultou em prejuízos financeiros significativos, perda de tempo e profunda frustração. Apresentei uma reclamação diretamente junto da companhia aérea, a qual foi recebida, mas até ao momento não obtive qualquer resposta no prazo de 72 horas, conforme indicado pela própria SATA. Considero inaceitável a forma como esta situação foi tratada, ignorando completamente os direitos e necessidades do cliente. Deste modo, exijo uma compensação adequada pelos danos materiais e imateriais causados por esta grave falha no serviço prestado. Aguardo uma resposta célere e uma proposta de compensação justa. Com os melhores cumprimentos, Luciano Santos