Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 12 de julho de 2024 deixei o quarto arrendado na morada Avenida Sidónio Pais 24, 1D, Lisboa, cumprindo todas as obrigações contratuais. De acordo com o contrato de arrendamento, a caução deveria ser devolvida até ao dia 1 de novembro de 2024, prazo que já expirou. Apesar de várias tentativas de contacto por e-mail, não recebi qualquer resposta da empresa, nem a devolução do valor da caução. Solicito a intervenção da DECO para obter a devolução imediata da caução, conforme estabelecido no contrato e na legislação aplicável. Anexo o contrato, o comprovativo da caução, os recibos de renda e as comunicações enviadas sem resposta.

Estou a pedir apoio relativamente a um procedimento que considero abusivo por parte da seguradora Via Directa – OK! Teleseguros (processo de sinistro n.º 25AA268330/001). A seguradora está a exigir um comprovativo de IBAN com timbre bancário e data inferior a um ano, alegando motivos de RGPD. No entanto, este IBAN é exatamente o mesmo onde a seguradora já cobra os prémios da apólice através de Débito Direto, o que significa que a titularidade da conta já foi validada pelo banco e pela própria seguradora. Ou seja, não se trata de um IBAN novo ou desconhecido: é o IBAN que a seguradora utiliza há anos na execução do contrato. A invocação do RGPD não tem fundamento, porque o tratamento de dados para cumprimento de contrato é legal e já está a acontecer. O problema agrava-se porque o titular da conta (meu pai) não tem homebanking e necessita de percorrer 20 km até à agência bancária apenas para obter um documento redundante, que nada acrescenta em termos de segurança ou verificação. Na minha opinião, este procedimento é desproporcional, penaliza o segurado e contraria princípios de boa-fé e minimização de dados. Peço apoio da DECO para perceber se esta prática é admissível e quais os passos que posso seguir para fazer valer os meus direitos. Obrigado.

Exmos SRS, bom dia, Espero-os bem. Gostaria de apresentar o meu caso e que o mesmo merecesse a vossa atenção, o qual se não puderem atribuir uma conclusão, agradeço a vossa ajuda para um encaminhamento a uma entidade que me possa ajudar. O meu nome é José Luís, e durante largos anos (desde 2010) fui cliente NOS sem qualquer problema a apontar aos serviços prestados. No final de 2024, com o surgimento de outros operadores no panorama comercial das telecomunicações e audiovisual português, decide terminar os serviços que tinha com a operadora NOS e subscrevi os serviços para a operadora DiGi. Os meus serviços eram um telemóvel e um router de internet portátil. Não tenho televisão. Segui todas as instruções determinadas pelos vários agentes e ou lojas oficiais da NOS. Pedi portabilidade do meu número de telemóvel e tudo correu como determinado, pois no dia e hora marcado passei de uma operadora para outra. Assim que obtive esta mudança, dia 8 de janeiro de 2025, dirigi-me a uma loja NOS, para entregar o respetivo router e terminar o meu serviço de ‘internet’. (Devo dizer que não tinha qualquer fidelização á cerca de uns 4 anos.) Expliquei o que pretendia, pois ao entregar o equipamento de nada me servia o serviço, pois não teria como utilizar o respetivo serviço, e assinei e entreguei o equipamento. Assinei e trouxe documento de tudo isso que estou a descrever. Qual não é o meu espanto, que ao longo de todos os meses a esta parte, continuo a receber faturas para pagar serviços que não tenho e os quais terminei em loja, entregando equipamentos. Entretanto, estou também a receber ameaças de queija em tribunal por falta de pagamento. Esta situação é profundamente ridícula e sem qualquer lógica. Devo acrescentar que conservo todos os documentos de entrega de equipamentos. Obrigado pela disponibilidade. Os melhores cumprimentos, Boas festas

Exmos Senhores , Venho desta forma , mostrar a minha indignação relativamente a forma de como a Companhia Ageas seguros está a gerir o meu sinistro automóvel 25AAU0647200, que ocorreu no passado dia 2 de Agosto de 2025, ou seja a relativamente 4 meses atrás! Acidente este do qual eu nao fui culpada , e o outro segurado assumiu a responsabilidade no mesmo momento . Foi feita a peritagem ao fim de uma semana e meia mais ou menos , mas entretanto ninguém me dizia nada foi então que eu liguei e o que me foi comunicado inicialmente era que o outro segurado não estava a colaborar , entrei em contacto com o mesmo e com a seguradora do mesmo no caso a Tranquilidade onde me foi dito que já tinham comunicado a Ageas a decisão e a responsabilidade total do sinistro , depois disso um novo agente da Ageas veio ter comigo para voltar a preencher a folha de sinistro , foi entregue novamente e desde então tenho entrado em contacto com a Ageas tanto por telefone como por mail e presencialmente , mas a resposta que me dão é sempre a mesma que iriam resolver o mais rápido possível e entrar em contacto comigo , mas como isso se arrastou por longas semanas e a resolução não veio , em duas chamadas que foram feitas, os agentes da Ageas disseram me que iria ser feita uma queixa interna para saber o que se estava a passar e o porquê de ninguém dar uma resposta , mas ainda assim passaram mais dois meses e o assunto não foi resolvido , isto com supostamente 2 queixas internas … Depois disso entrei em contacto de novo várias vezes e a resposta continuou sempre a mesma que no máximo dentro de uma semana iria ter a ordem de reparação , entretanto passaram as semanas e a resolução não apareceu , fiz uma queixa no site do consumidor da ASF , fiz uma queixa no site de reclamações da Ageas , e nada foi feito . Ao fim de várias tentativas para ver o meu veículo reparado , sugeri que me fosse enviado o valor da reparação para que eu mesma pudesse mandar reparar o meu veículo com urgência , mas até agora aguardo resposta assim como pedi por escrito ( email), que me fornecessem o comprovativo das queixas internas que supostamente foram feitas , mas até agora não obtive uma resposta . Curiosamente , no dia a seguir recebi um mail com a ordem de reparação , e que podia entrar em contacto com a oficina , outro problema , porque inicialmente o valor da ordem de reparação era de 1,500€ e agora baixou para 1,100€ , perguntei o que estava incluído na reparação e os mesmos me disseram que era a parte lateral ( pintura , retrovisor , portas etc ) mas que o pára choque traseiro não estava mais incluído . Entrei de novo em contacto com a Ageas na tentativa de perceber o porquê e a exigir que o meu veículo seja reparado na totalidade e se encontre em igual estado antes deste sinistro mas até agora continuo sem respostas ! Isto é lamentável e inadmissível , 0 profissionalismo . 4 meses à espera que o assunto seja resolvido , que o meu veículo seja reparado e agora ainda me dizem que não vão reparar na totalidade … é lamentável ! Sendo que não me querem reparar o veículo na totalidade e dentro do valor inicialmente atribuído , e sendo que pela lei as Seguradoras têm 30 dias para efetuar a reparação , exijo o valor na totalidade , para que o eu possa fazer a reparação do meu veículo com urgência ! Segue em anexo as reclamações Atenciosamente , Marlene Maia !

Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal relativa ao processo de reparação do meu iPhone 15 Pro Max, realizado através da Domestic & General, processo esse que se revelou ineficaz, incompleto e prejudicial para a qualidade e o valor do equipamento. No dia 18 de julho de 2025 participei o primeiro sinistro após ter partido o ecrã traseiro do telemóvel. Fui informada de que o equipamento seria recolhido na minha morada, o que nunca aconteceu, sem que me fosse dada qualquer explicação. Mais tarde, vim a saber que a não recolha se deveu ao facto de ser necessário desativar a localização do iPhone por um método específico — informação que nunca me foi comunicada por qualquer elemento da vossa equipa. Perante a ausência de recolha e de esclarecimentos, acabei por entregar o telemóvel diretamente na loja Worten, local onde o comprei. Após esta primeira reparação, o equipamento regressou com peças compatíveis e não originais, facto que nunca me foi informado nem autorizado, e regressou também com a reparação do vidro traseiro por concluir, sendo este precisamente um dos motivos iniciais da participação. Além disso, ninguém me informou de que o equipamento já se encontrava disponível na loja; só o descobri quando contactei a Worten por iniciativa própria. Na prática, o telemóvel foi devolvido sem estar devidamente reparado e com componentes que não correspondem aos originais, afetando a sua integridade e o seu valor de mercado. Dado que o problema persistia, apresentei nova participação de sinistro no dia 4 de agosto de 2025. O equipamento seguiu então para a vossa equipa técnica. Solicitei o relatório técnico e verifiquei que, apesar de ter sido substituído o ecrã, continuam a registar-se problemas de funcionamento. O próprio relatório refere que o ecrã instalado é de origem desconhecida, que não mantém as mesmas características do original e que a reparação do vidro traseiro continua por concluir. A sensibilidade do ecrã não corresponde à de fábrica e o equipamento não apresenta a qualidade e o desempenho originais. Na passada quarta-feira fui novamente levantar o telemóvel e constatei que, mais uma vez, nada ficou resolvido, mantendo-se os mesmos problemas e permanecendo instaladas peças não originais. Estas situações tiveram consequências diretas: a Worten recusou a retoma do telemóvel por conter peças da concorrência, e, ao tentar vendê-lo a título particular, constatei que o valor de mercado está reduzido em mais de 50%, precisamente devido à substituição de peças originais por peças não genuínas - algo que ocorreu no âmbito do vosso seguro e sem o meu consentimento. Face ao exposto, não aceito uma nova reparação, uma vez que já ficou demonstrado que o problema não foi resolvido em duas tentativas e que, pelo contrário, o equipamento foi desvalorizado e adulterado. Assim, ao abrigo do disposto no Artigo 18.º, n.º 4, do Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de outubro, venho exigir o reembolso integral do valor do telemóvel, dado que a falta de conformidade subsiste após duas reparações e que foram utilizadas peças não originais, afetando significativamente a qualidade e o valor do bem.

Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a plataforma Oscar, devido à forma negligente e abusiva como foi tratado um serviço que contratei através da mesma. Contratei, por intermédio da plataforma, um serviço para reparação de um estore no meu apartamento, tendo inclusive pago um valor adicional por se tratar de um serviço urgente. No entanto, o profissional atribuído nunca entrou em contacto comigo, nem compareceu no local para a realização do serviço. Tentei estabelecer contacto várias vezes, sem qualquer resposta. Após esta situação, entrei em contacto com o suporte da plataforma Oscar, tendo-me sido pedido que aguardasse até ao dia 30 de novembro de 2025 para uma resolução. Essa data já passou e não foi tomada qualquer medida, nem me foi apresentada uma solução ou justificação. Voltei a contactar o suporte e foi-me transmitido, através do chat, por uma agente da própria plataforma, que deveria cancelar o serviço para que fosse então feito o reembolso na totalidade, mesmo sendo aplicada uma taxa de cancelamento de 100%. Seguindo essa indicação — que partiu da própria plataforma — procedi ao cancelamento do serviço. No entanto, posteriormente fui informado de que não me seria devolvido o valor total, incluindo a taxa cobrada por ter sido eu a cancelar, alegando que a responsabilidade do cancelamento foi minha, apesar de não me terem dado qualquer alternativa viável e de ter sido a própria agente a indicar esse procedimento. Considero esta atitude completamente abusiva e de má-fé, uma vez que: O serviço não foi prestado em momento algum; O atraso e a falta de contacto não foram da minha responsabilidade; Segui exatamente as instruções dadas por uma colaboradora da plataforma; Fui induzido em erro quanto ao procedimento a seguir e às suas consequências. Esta situação causou-me elevados transtornos, perda de tempo e um prejuízo financeiro direto, para além de continuar com o problema do estore por resolver. Informo ainda que, dada a total falta de profissionalismo do prestador e da plataforma, não autorizo de forma alguma que este serviço venha a ser realizado por qualquer parceiro indicado pela Oscar no meu apartamento. Desta forma, exijo a devolução imediata e integral de todos os valores pagos, incluindo o valor adicional por serviço urgente e qualquer taxa aplicada indevidamente no cancelamento de um serviço que nunca chegou a ser prestado. Caso esta situação não seja resolvida com urgência, solicito a intervenção das entidades competentes para a devida averiguação desta prática e a restituição do valor que me é legalmente devido.

Exmos Senhores. Gostava de frequentar o Solinca de Quinta do Conde mas constatei que a sauna e o banho turco, existentes nos outros ginásios, estão deteriorados servindo para arrecadação. Sei que já estiveram activos, qual a razão de não os colocarem ao serviço dos utentes

Enviei o meu pedido, comprovativos e pagamento em fevereiro de 2023, há quase 3 anos. Depois do e-mail inicial a pedir mais dinheiro, nunca mais trataram do meu caso nem entraram em contacto comigo! Na primeira vez que pedi uma atualização, alegaram que não tinham encontrado a minha árvore genealógica: isso foi facilmente desmentido, pois o site para envio de documentos comprovava que tinham recuperado a documentação. Ainda assim, enviei novamente, de forma mais simples para lhes facilitar o processo. Tenho antepassados ​​sefarditas por ambos os lados da família. Nos últimos quase 3 anos, enviei e-mails e mensagens através do seu site, e a única resposta que recebi (a última foi há cerca de 6 meses) foi "daremos uma atualização em breve". Nunca me enviam um e-mail, ligam, nada! No entanto, em fóruns sobre o assunto e falando com israelitas (com uma ascendência sefardita remota, se tanto) em Portugal, disseram-me que os seus casos foram concluídos em menos de 18 meses. Vejo latino-americanos, onde o nosso parentesco é muito mais fácil de rastrear, que também se inscreveram há anos e ainda não obtiveram resposta do CIL. Hoje, enviei-lhes outra mensagem, uma vez que ignoraram o meu último e-mail. Devem reembolsar-me imediatamente, assim como a todos nós que fomos prejudicados em favor de outros! Ou emitir um certificado ja! Isso parece-me discriminatório! Não houve qualquer explicação sobre o porquê de terem optado por ignorar alguns processos enquanto aceleravam outros.

Exmos. Senhores, Quero demonstrar o meu desagrado com o vosso tratamento do meu processo de reparação do meu veículo (BH71IM). Tive o acidente no dia 11 de outubro, e até à data ainda não tenho carro pronto, nem previsão de quando estará concluído. Foi efectuado as peritagens e numa delas o carro acabou por ficar imobilizado nas vossas instalações, entretanto, foi enviado pela Ageas a ordem de reparação a 27 de Outubro. Contactei a vossa oficina, no qual informaram que não tinham nenhuma informação sobre a ordem, foi reenviada 31 de outubro. Dia 3 de Novembro dei autorização para pedido das peças e respectiva reparação. No dia 7 Novembro, sou informado que a conclusão seria 10 de Novembro. Chega a data, e nada feito. Dirigi me a oficina, no dia 11 Novembro e tenho a confirmação que já tem o recebimento das peças todas e que iam avançar com a reparação. No dia 19 de Novembro, dão previsão de iniciar a reparação no próximo dia 24 Novembro. Veículo de cortesia só tem disponibilidade no dia 28 de novembro, acho intratável como estão a proceder com esta reparação. Indicaram que estão com escassez de funcionários, no entanto não tenho viatura para andar, deviam dar como prioridade a este processo, visto que já se arrasta há muito tempo e não há vista do fim. No entanto recebo mensagem a indicar a data acordada para reparacao da sua viatura BH71IM no dia 2025-11-21 12:00. No dia 26 novembro depois de reclamar, tenho carro de cortesia, mas tenho indicação que ainda sequer iniciaram a reparação, e sem data para iniciar a mesma. No dia 28 Novembro tento contactar, e mando mensagem a perguntar sobre quando vai iniciar a reparação, e sem resposta. No dia 3 Dezembro volto novamente a contactar e tenho a indicação Que a viatura ainda não entrou em produção por indisponibilidade da oficina. Desde do dia 11 Novembro, à espera de disponibilidade, acho inadmissível o este tratamento da reparação da minha viatura! Dados da oficina: * Caetano Colisão * Morada: Av fontes Pereira de Melo 305 4100-262 Porto * NIF: 505955342 * TLF: 226194470 * Horário: 8h/18:30 * Gonçalo Sousa > 910 344 656 * Inês Medeiros > 913292426

Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal contra o Novo Banco, na qualidade de consumidor, relativamente a seis operações não autorizadas, no total de 9.600€, realizadas no dia 8 de outubro de 2025, através de cartões virtuais MBNET gerados via MB WAY, sem o meu conhecimento ou consentimento. No próprio dia 8 de outubro, durante a madrugada, uma sessão de acesso foi iniciada por um dispositivo totalmente desconhecido, tendo esse acesso ocorrido cerca da 01:30–01:40, quando eu já me encontrava a dormir. Posteriormente verifiquei no MB WAY a existência de: • Um dispositivo estranho registado, • O horário exato do login, • A criação de cartões virtuais MBNET, • E as seis operações que correspondem exatamente aos débitos do meu extrato do Novo Banco. O Novo Banco recusou o reembolso alegando que as operações tiveram “autenticação forte” via MB WAY. Contudo, esta justificação não analiza nenhum dos elementos técnicos essenciais, tais como IP, dispositivo, localização, horas de acesso ou correspondência com o meu padrão habitual de utilização. Recordo que, nos termos do Decreto-Lei n.º 91/2018 (PSD2) e do Regulamento (UE) 2015/2366, o consumidor não pode ser responsabilizado por operações não autorizadas, exceto em casos de fraude — algo totalmente inexistente — e que o banco tem obrigação legal de reembolso imediato quando o cliente nega a autoria das operações. Adicionalmente, registam-se irregularidades graves: 1. No dia 11 de outubro, o banco debitou as seis operações; 2. No dia 10 de outubro, os débitos tinham desaparecido do extrato e o saldo estava correto; 3. No dia seguinte, os débitos voltaram a aparecer, sem explicação. Trata-se de uma situação que indica falhas graves no processo interno do banco e na prestação de informações ao consumidor. Perante o exposto, solicito à DECO: • A intervenção junto do Novo Banco; • A análise completa da situação com base na legislação aplicável; • A exigência de que o banco forneça logs técnicos completos (IP, dispositivos, horas de acesso, detalhes de autenticação MB WAY); • E o reembolso imediato dos 9.500€ indevidamente retirados da minha conta. Agradeço desde já todo o apoio possível, considerando que esta situação me colocou num estado de grande vulnerabilidade financeira.