Exmos. Senhores,
Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a seguradora MetLife, no âmbito do processo de cessação da minha situação de incapacidade temporária, por considerar que ocorreram diversas irregularidades graves, tanto no tratamento do meu caso como na resposta aos meus pedidos enquanto segurada.
Sou médica dentista e, desde o início do processo, procurei colaborar com a seguradora de forma transparente e responsável. No entanto, destaco os seguintes pontos críticos:
1. Falta de entrega do relatório médico
Desde 24 de março de 2025, solicitei reiteradamente o envio do relatório médico completo que serviu de base à decisão da MetLife em considerar-me apta e cessar a minha incapacidade. Até à data nunca me foi fornecido este documento, o que constitui uma violação dos meus direitos legais de acesso à informação clínica conforme previsto:
Na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, sobre o acesso à informação administrativa;
Na Lei de Bases da Saúde (Lei n.º 95/2019), que garante o direito ao acesso à informação clínica por parte do titular dos dados.
A seguradora respondeu apenas com um resumo administrativo da decisão, sem qualquer anexo técnico ou relatório assinado por profissional médico, o que considero absolutamente insuficiente e inadmissível.
2. Avaliação médica contestável
A decisão de cessação da incapacidade foi baseada, segundo a MetLife, apenas em uma consulta médica presencial e uma ressonância magnética (RMN). A seguradora afirma que o pagamento foi efetuado dentro do prazo legal — algo que não está em contestação neste momento — mas ignora a necessidade de fundamentar clinicamente a decisão tomada.
Importa referir que, em maio de 2025, realizei novos exames complementares de diagnóstico, nos quais foi novamente identificada a presença de sinais de tendosinovite, contrariando diretamente a conclusão da seguradora.
3. Tentativas frustradas de resolução direta
Apesar das diversas tentativas de contacto direto com a MetLife, através do seu serviço de apoio ao cliente e da Provedoria, não obtive qualquer resposta concreta quanto à entrega da documentação solicitada, tendo apenas recebido respostas evasivas e generalistas, desconsiderando os meus direitos enquanto segurada e cidadã.
Solicito à DECO:
A intervenção junto da seguradora MetLife para que me seja imediatamente entregue o relatório médico completo;
A verificação da legalidade do processo de cessação da incapacidade, tendo em conta os novos exames realizados;
A avaliação da conduta da seguradora, que considero lesiva, desrespeitosa e violadora dos princípios da boa-fé contratual e dos meus direitos enquanto consumidora.
Agradeço desde já a atenção e coloco-me à disposição para fornecer todos os documentos comprobatórios, incluindo comunicações com a seguradora, exames médicos e comprovativos da situação clínica atual.s.
