Reclamações públicas

Dia 11/08/26 a minha avó deslocou-se a estação do Estádio do Mar no concelho de Matosinhos e dirigiu-se á máquina para fazer o carregamento com 10 viagens na sua senha o valor que devia ter pago seria 14€ a minha avó colocou 20€ na mesma máquina e esta mesmo não lhe deu o troco de 6€ devido á situação foi reportada na loja andante da senhora da hora no dia 13/08/26 e ficou com o número de proceso 168645 até ao momento depois de várias chamadas o assunto não se resolve para ter o troco devido, já passaram mais de 2 meses e até do momento nada agradecia que isto se resolveste

Contratámos parque coberto e a viatura ficou num parque descoberto. Cerca de 200 viaturas arderam neste parque e o aeroporto parque fugiu de todas as responsabilidades, em conivência com o Município de Loures que, apesar de ter conhecimento das irregularidades, nunca interditou este parque. Se tem estima pela sua viatura, não aconselho este parque

Exmos. Senhores da DECO PROteste, Venho solicitar a vossa ajuda e intervenção relativamente a uma cobrança de 89,99 € efetuada na minha conta bancária no dia 22 de outubro de 2026, com a descrição “PT eDreams Prime Annual Barcelona”. Não reconheço ter contratado ou autorizado qualquer subscrição anual eDreams Prime, nem dei o meu consentimento para que este montante fosse retirado da minha conta. A situação é particularmente preocupante porque nem eu nem a minha namorada fornecemos à eDreams os dados do meu novo cartão bancário, nem autorizámos a sua utilização para este efeito. Além disso, não tenho qualquer débito direto associado à eDreams que justifique esta cobrança. Considero inaceitável que tenham sido retirados 89,99 € da minha conta sem que eu reconheça ter autorizado a operação. Tenho sérias dúvidas sobre a origem dos dados de pagamento utilizados e sobre a forma como esta transação foi realizada. Pretendo que a eDreams esclareça como foi possível efetuar esta cobrança, apresente provas da alegada adesão ao serviço e demonstre quando e de que forma terá sido dado o consentimento para a contratação e o respetivo pagamento. Assim, solicito à DECO PROteste apoio na apresentação e resolução desta reclamação, nomeadamente para exigir à eDreams o reembolso integral dos 89,99 €, o cancelamento de qualquer subscrição associada aos meus dados e a garantia de que não serão efetuadas novas cobranças. Quero recuperar o dinheiro que me foi retirado, uma vez que não reconheço ter autorizado esta despesa. Solicito que me orientem sobre os meus direitos enquanto consumidor e sobre os procedimentos adequados para resolver esta situação. Agradeço a vossa atenção e aguardo uma resposta com a maior brevidade possível. Com os melhores cumprimentos,

A/C KuantoKusta Marketplace / Loja "kuphone" Número da Encomenda: 5844-259202-3375-A Produto: Samsung Galaxy S22 5G 6.1" Dual SIM 8GB/128GB Data da Compra / Entrega: 05/09/2026 (Entregue a 09/09/2026) Valor / Pagamento: 285,00 € (via FLOA) Exmos. Senhores, Apresento reclamação formal contra o KuantoKusta Marketplace e a loja parceira "kuphone" devido à não disponibilização da fatura de compra, o que me impede de agendar a reparação em garantia do meu telemóvel. Exposição dos Factos: A 05/09/2026 adquiri o telemóvel através do KuantoKusta (vendedor "kuphone"), entregue a 09/09/2026. No dia 10/10/2026 o ecrã do telemóvel ficou completamente preto. No dia 11/10/2026 contactei o apoio ao cliente do KuantoKusta a pedir orientação para reparar o equipamento. A 14/10/2026 o KuantoKusta indicou-me que devia contactar diretamente a marca (Samsung). Segui a indicação do KuantoKusta e contactei a Samsung. A Samsung contactou-me para agendar a recolha do telemóvel para reparação ao abrigo da garantia, mas solicitou dados referentes à fatura.Ao aceder à minha área de cliente no KuantoKusta para consultar os dados da fatura, verifiquei que a fatura não se encontra disponível na área da encomenda. Sem este documento/dados, fico impossibilitada de agendar e enviar o telemóvel para a Samsung. Desde o dia 15/10/2026 que solicito com urgência a fatura no apoio ao cliente do KuantoKusta. A loja "kuphone" nunca respondeu a nenhuma mensagem no suporte. O KuantoKusta tem-se limitado a enviar avisos à loja e, a 23/10/2026, respondeu no chat a alegar que a fatura foi enviada com a encomenda e que não tem acesso à mesma, deixando-me sem qualquer solução há quase duas semanas. Enquadramento Legal: A emissão e entrega da fatura é uma obrigação fiscal e legal do vendedor (artigo 36.º do Código do IVA). A fatura nunca esteve disponível na minha área de cliente nem acompanhou o produto.A ausência do documento impede-me de facultar os dados exigidos pela Samsung para acionar a garantia legal (Decreto-Lei n.º 84/2021). O KuantoKusta, enquanto plataforma de marketplace que intermediou a venda e cobrou o valor (via FLOA), tem a responsabilidade de intervir e resolver a situação quando o comerciante não cumpre a lei. Pretensão: A disponibilização imediata da fatura de compra para que possa facultar os dados à Samsung e dar seguimento ao agendamento da reparação. Caso a loja não faculte a fatura, exijo a anulação da compra e do financiamento FLOA, com o cancelamento das prestações vincendas e a devolução integral dos montantes cobrados. Atenciosamente, Catarina Alexandra Frutuoso Gomes Dias

Reclamação formal, incumprimento dos deveres de assistência e informação e pedido de indemnização por danos – Voo AZU8002/AD8002 – Reserva BQ9T8H Exmos. Senhores, Nós, Gonçalo Marques e Sara Pereira, passageiros do voo AZU8002/AD8002, com partida de Recife, Brasil, e destino final no Porto, Portugal, vimos apresentar uma reclamação formal e exigir a reparação dos prejuízos decorrentes da forma como a Azul geriu a interrupção da nossa viagem, a assistência prestada em Faro e o transporte até ao destino contratado. A presente reclamação fundamenta-se, designadamente, na Resolução ANAC n.º 400/2016, na Convenção de Montreal de 1999, promulgada no Brasil pelo Decreto n.º 5.910/2006, no Código Brasileiro de Aeronáutica e, na medida da respetiva aplicabilidade, no Regulamento (CE) n.º 261/2004, sem prejuízo de outros direitos que nos assistam ao abrigo da legislação aplicável. 1. Dos factos e do atraso verificado O voo em causa partiu de Recife às 20h44 do dia 16 de outubro de 2026 e tinha chegada prevista ao Porto às 08h50 do dia 17 de outubro de 2026. Devido ao alegado nevoeiro no aeroporto do Porto, a aeronave foi desviada para Faro, onde aterrou às 09h58. Reconhecemos que condições meteorológicas adversas podem justificar desvios por razões de segurança. O que não aceitamos é que essa circunstância sirva de justificação automática para todas as decisões posteriores da companhia, nomeadamente quanto à informação prestada, à assistência aos passageiros e à escolha dos meios de transporte para concluir a viagem. Após a aterragem em Faro, permanecemos mais de quatro horas dentro da aeronave, sem informação adequada, regular e transparente sobre a continuação da viagem. A determinada altura, foi-nos comunicado que teríamos de desembarcar e recolher a bagagem, alegando-se que a tripulação tinha ultrapassado o limite de horas de serviço. Foi-nos igualmente transmitido que uma nova tripulação estaria a caminho para permitir a continuação da viagem por via aérea. Esta informação criou uma expectativa legítima de que a companhia estava a organizar a substituição da tripulação para prosseguir o transporte até ao Porto. Contudo, após o desembarque, fomos informados de que a viagem seria realizada por autocarro. A solução apresentada foi manifestamente insatisfatória, quer pela falta de clareza das informações anteriormente prestadas, quer pelas condições do transporte que nos foi disponibilizado. 2. Da aparente contradição nas informações prestadas e da decisão de transporte terrestre O aspeto mais grave desta ocorrência prende-se com o facto de a aeronave ter posteriormente descolado de Faro às 18h39 e aterrado no Porto às 19h26 do mesmo dia. Ou seja, o avião chegou ao Porto cerca de quatro horas e meia antes de nós, apesar de termos sido encaminhados para um transporte terrestre que apenas chegou ao destino final por volta das 23h57. Esta sequência de acontecimentos suscita questões sérias que a Azul tem obrigação de esclarecer. Se a companhia nos informou de que estava a ser mobilizada uma nova tripulação para permitir a continuação da viagem aérea, importa explicar por que motivo acabámos por ser transportados por estrada, enquanto a própria aeronave prosseguiu para o destino originalmente contratado. Não afirmamos conhecer todos os constrangimentos operacionais existentes, mas a divergência entre a informação transmitida aos passageiros e a solução efetivamente adotada exige uma explicação objetiva, documentada e coerente. Assim, exigimos que a Azul esclareça: Qual foi o motivo operacional concreto que determinou a opção pelo transporte terrestre dos passageiros. Se existiam lugares disponíveis na aeronave que prosseguiu de Faro para o Porto e, em caso afirmativo, por que motivo não foram utilizados para transportar os passageiros afetados. Se foi efetivamente mobilizada uma nova tripulação, conforme nos foi comunicado, e qual o destino dessa operação. Quais foram os critérios utilizados para decidir a continuação da viagem por avião ou por autocarro. Que alternativas de reacomodação foram consideradas e por que motivo não nos foi disponibilizada uma solução aérea adequada. A informação prestada em Faro revelou-se, no mínimo, contraditória com os acontecimentos posteriores. Esta situação comprometeu a nossa confiança na companhia e contribuiu para um sentimento de termos sido enganados quanto às soluções que estavam a ser consideradas. 3. Do incumprimento dos deveres de informação e assistência A Resolução ANAC n.º 400/2016 estabelece obrigações específicas das transportadoras aéreas em situações de atraso, cancelamento e interrupção do serviço. Em particular, os artigos 26.º e 27.º regulam a prestação gratuita de assistência material, incluindo alimentação adequada em função do tempo de espera, mesmo quando os passageiros permanecem a bordo da aeronave nas condições previstas na norma. O artigo 28.º estabelece regras relativas à reacomodação. No nosso caso, apesar da duração excecional da perturbação, a assistência prestada foi insuficiente. Foi-nos atribuído um voucher para almoço no aeroporto, mas não nos foi disponibilizada qualquer solução para o jantar, apesar de a viagem se ter prolongado até perto da meia-noite. Acresce que permanecemos durante horas dentro da aeronave, sem informação satisfatória sobre o que iria acontecer, e fomos posteriormente encaminhados para uma viagem terrestre em condições que consideramos inadequadas. Por conseguinte, solicitamos que a Azul identifique concretamente as medidas de assistência prestadas a cada um dos passageiros, indicando os horários, os serviços disponibilizados e os fundamentos para considerar que cumpriu integralmente as suas obrigações regulamentares. Não basta invocar genericamente dificuldades operacionais ou condições meteorológicas. É necessário distinguir a causa inicial do desvio das decisões subsequentes relativas à assistência e ao transporte. 4. Das condições do transporte terrestre disponibilizado O transporte entre Faro e o Porto foi realizado inicialmente num autocarro muito antigo e sem condições que consideramos aceitáveis, tendo sido necessário mudar de veículo na área de serviço de Santarém. A viagem decorreu, assim, em condições que ficaram aquém do que seria razoável esperar de uma transportadora responsável pela conclusão de uma viagem internacional já significativamente perturbada. A chegada ao Porto ocorreu apenas por volta das 23h57 de 17 de outubro de 2026, representando um atraso de aproximadamente 15 horas e 7 minutos face à hora de chegada contratada. Não se tratou, portanto, de um simples atraso de curta duração, mas de uma perturbação que afetou substancialmente o nosso dia, o nosso descanso, os nossos planos e a organização do transporte à chegada. Exigimos que a companhia esclareça que entidade contratou o transporte terrestre, quais os padrões de qualidade e segurança exigidos e que medidas foram adotadas para assegurar uma alternativa adequada aos passageiros. 5. Da responsabilidade civil e do direito à reparação dos danos O artigo 19.º da Convenção de Montreal estabelece a responsabilidade da transportadora pelos danos ocasionados por atrasos no transporte aéreo, salvo se esta demonstrar que tomou todas as medidas razoavelmente necessárias para evitar os danos ou que lhe foi impossível adotá-las. Por sua vez, o artigo 256.º do Código Brasileiro de Aeronáutica, na redação aplicável, prevê a responsabilidade do transportador pelos danos decorrentes do atraso do transporte aéreo contratado, ressalvadas as condições legais de exclusão dessa responsabilidade. 6.Compensação e indemnização 1.Analise e pague a compensação financeira legalmente devida a cada um dos dois passageiros, invocando-se o Regulamento (CE) n.º 261/2004 na medida em que seja aplicável e sem prejuízo dos direitos previstos na legislação brasileira. 2.Indemnize os danos materiais comprovados e os demais danos indemnizáveis que resultem da perturbação da viagem, nos termos da Convenção de Montreal.

Comprei um IRobot modelo Roomba Combo 505 Plus + Base AutoWash – Branco no valor total de EUR 476.10, fatura emitida em 14/10/2025. O aparelho deixou de funcionar e ja fiz todas as tentativas encontradas na internet. O atendimento ao telefone simplesmente nao funciona, dizem para acessar o website que eh mais rapido. Mentira! Ja fiz o pedido via website ha mais de 10 dias e nao ha ninguem que tenha entrado em contato comigo. So recebo o numero de protocolo via email e nada acontece. Nao ha como fazer reclamacao no Livro de Reclamacoes pois nao ha a opcao da empresa iRobot em Portugal. Me sinto lesada com essa empresa, nunca mais comprearei algum produto deles. Atendimento pessimo e qualidade do produto pior ainda.

Fiz uma viagem na indie campers em agosto, de 15 a 22 de agosto, com o código KZ3KV3. Quando fiz o check in, informamos a rapariga que a caravana estava completamente suja e que era inadmissível. Despachou-nos no check in e não fez a visita.Tirei fotografias para registo. A rapariga disse que iria proceder ao reembolso da taxa de limpeza. Passou a viagem e não recebemos nada. No check-out voltamos a referir isso ao rapaz e ele disse que não tinha indicação na minha conta que tinha sido pedido. Ele próprio o voltou a fazer. Disse que poderia demorar até 2 meses. Já passa esse tempo e nunca vi o reembolso. A caravana suja, os colaboradores mentem, … como é possível terem um serviço assim? Não vale de todo o dinheiro.

No dia 15/09/2026 comprei umas chuteiras Adidas na Fútbol Emotion on line. Em apenas um mês de utilização, as chuteiras ficaram descoladas. É algo que nunca me aconteceu, mesmo depois de muitos anos em treinos de futebol! Quero expressar o meu desagrado em relação à qualidade destas chuteiras (240€), que deveriam estar em perfeito estado após tão pouco tempo de uso. Gostaria de saber quais as garantias disponíveis nesta situação, porque está muito difícil obter uma resposta através do site.

Assunto: Reclamação contra a B-Parts – Recusa de reembolso de peça devolvida entregue no destinoEmpresa reclamada: B-Parts (Tapia Global S.L. / B-Parts)Número de Encomenda / Referência B-Parts: [Inserir o teu número de encomenda/pedido da B-Parts]Código de Seguimento do Envio: LL214530785PT (CTT - Correio Azul Internacional) Descrição do Problema:Envio de Peça Incorreta:Efetuei uma compra na plataforma B-Parts de uma peça automóvel. Aquando da receção da encomenda, verifiquei que a B-Parts me enviou um produto totalmente errado e não correspondente ao que tinha encomendado.Processo de Devolução:Procedi à devolução do artigo através dos CTT (Correio Azul Internacional) no dia 27/07/2026 (conforme Fatura/Recibo n.º FR CTT2026FR881134804/2006, emitida pela Loja CTT Lameiras, no valor de 21,20 €). Confirmação de Entrega:Através da consulta e validação do código de rastreio LL214530785PT junto dos CTT, foi-me confirmado formalmente que o objeto deu entrada e foi efetivamente entregue no destino em França. Recusa de Reembolso pela B-Parts:Apesar de ter enviado o comprovativo de pagamento e o código de seguimento que atesta a entrega em França, a B-Parts recusa-se a efetuar o reembolso, alegando que o seu armazém não tem registo de receção da peça. Adicionalmente, exigem documentos específicos de assinatura que ultrapassam a responsabilidade do consumidor, uma vez que a devolução decorreu de um erro inicial e exclusivo da própria B-Parts ao enviar o produto errado.

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Cecotec Innovaciones, S.L., devido ao incumprimento nos prazos de assistência pós-venda e retenção de reembolso de um artigo adquirido. No dia 15/10/2026 , a Cecotec aprovou formalmente a devolução do produto 0 Drumfit WOD Rider 3000 Eolo associado á encomenda n.º232489195236240 . Ficou acordado que a marca procederia à recolha da mercadoria na minha morada através da sua transportadora parceira. Contudo, e apesar de o artigo se encontrar devidamente embalado e pronto para envio, a transportadora nunca efetuou a recolha, não cumprindo as datas e os prazos estipulados. Já contactei o apoio ao cliente, mas o problema continua sem resolução e o processo encontra-se estagnado por vossa responsabilidade. Nos termos da legislação de defesa do consumidor em vigor (Decreto-Lei n.º 84/2021), a gestão logística da recolha de um bem devolvido ao abrigo da garantia/direito de livre resolução é da inteira responsabilidade do vendedor, não podendo o consumidor ser penalizado por falhas logísticas de terceiros. Face ao exposto, e visto que a devolução já foi aceite e a recolha está pendente por vossa inércia, exijo a revolução imediata do valor total pago 359 euros pelo mesmo meio de pagamento original, e o agendamento urgente de uma data definitiva para a recolha do equipamento. Sem outro assunto, aguardo uma resposta célere com a resolução deste diferendo, sob pena de avançar com uma denúncia formal junto da ASAE.