Reclamações públicas

Exmos. Senhores, No dia 30 de Agosto eu e o meu companheiro deslocamo-nos ao IMT de Braga para dar início ao processo de troca de carta de condução estrangeira para portuguesa. Já se passou quase 6 meses e a resposta é sempre a mesma que o processo está em analise, de salientar que a carta dele é originalmente portuguesa. O problema é que devido ao seu trabalho ele é obrigado a conduzir no estrangeiro e a guia é apenas valida em Portugal, se a polícia o para não sei como é que se passa devido a estar a conduzir de forma ilegal. Cumprimentos.

Realizei todo o processo através do formulário, recebi a confirmação, posteriormente os dados para pagamento, fiz o pagamento do mesmo e até então não recebi informações para me apresentar ao IMT para a conclusão do processo. Preciso resolver essa questão URGENTE! Já me cadastrei no site do IM Online, enviei e-mails e nada. Se não resolver, entrarei com processo. Atenciosamente, Jônatas dos Santos

Exmas senhoras e senhores, gostava que fosse disponibilizado a localização live dos vossos autocarros, para plataformas digitais como a MOOVIT. Não estando grande parte das viagens a respeitar os horários estipulados nas paragens e online, sendo que na maioria das paragens não há qualquer informação, e estes últimos de uma desnecessariamente difícil consulta, penso que seria do interesse de grande parte dos utilizadores da rede. Sendo esta uma questão de respeito do tempo de cada um, e para um maior bem-estar da comunidade, creio que deveria ser da maior prioridade de uma empresa que presta um serviço público essencial. Com os melhores cumprimentos, Pedro Rodrigues (20/02/2025)

Exmos. Senhores, É possível mais objetividade e clareza nos horários do autocarro “antigo número 36”? Porque há dias que chegam à paragem Campos verdes (sentido Metro Pedras Rubras )17:10h, outros dias 17:16h, outros dias 17:21h. Pra além disso, muitas vezes, nós passageiros circulamos assustados, pela forma de condução do condutor do autocarro. Somos cidadãos que pagam por um transporte pontual e em condição. Mesmo com o trânsito intenso, não se justifica as situações acima citadas. Queremos melhorias! Cumprimentos.

Destinatários: Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) Provedor de Justiça DECO – Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal referente ao comportamento do motorista do autocarro 1000, que realizou o trajeto entre Lisboa e Porto nos dias 2 e 16 de fevereiro de 2025, ambos às 17h30. O referido motorista demonstrou uma conduta extremamente arrogante e insensível, especialmente em relação à criança que estava a transportar. No primeiro incidente, insistiu de forma desnecessariamente rude na apresentação de uma declaração em papel (sendo importante referir que, durante o processo de compra do bilhete, já é obrigatória a submissão dessa mesma declaração, sem a qual a compra do bilhete não pode ser concluída). Da segunda vez, a criança fez-se acompanhar da declaração, mas mesmo assim a atitude manteve-se, como se tivesse guardado rancor da primeira situação. Durante o segundo incidente, tentei manter uma conversa cordial e, como é habitual, perguntei ao motorista o seu nome. A resposta foi "Motorista", pronunciada com evidente arrogância, recusando-se a fornecer o nome verdadeiro. Este comportamento levantou, não nego, alguma suspeita da minha parte quanto à intenção de ocultar a sua identidade, o que considero inaceitável num serviço público de transporte. Esta situação levanta sérias preocupações no âmbito da proteção dos direitos dos passageiros, previstos no Regulamento (UE) n.º 181/2011, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de fevereiro de 2011, que estabelece as regras relativas aos direitos dos passageiros de transporte rodoviário. De acordo com o artigo 4.º do referido regulamento, os passageiros têm direito a ser tratados com dignidade, sem discriminação ou comportamentos abusivos por parte do pessoal da empresa transportadora. Adicionalmente, esta conduta contraria o disposto no Decreto-Lei n.º 3/2001, de 10 de janeiro, que regula o regime jurídico do transporte rodoviário de passageiros, especialmente no que diz respeito ao dever de respeito e urbanidade por parte dos operadores de transporte. Não menos importante, o Código de Conduta para Empresas de Transporte Rodoviário, previsto no Decreto-Lei n.º 58/2008, de 26 de março, reforça a obrigação de prestar um serviço de transporte com segurança, transparência e respeito pelos direitos dos passageiros, sendo que a recusa em se identificar por parte do motorista pode ser interpretada como uma violação direta destes princípios. Por fim, sublinho a importância da atuação das entidades competentes para assegurar que o serviço de transporte rodoviário de passageiros é prestado em conformidade com os regulamentos aplicáveis, salvaguardando os direitos dos utentes e promovendo a qualidade e a segurança no serviço. Dado o impacto negativo desta situação, considero fundamental que a mesma seja devidamente averiguada, solicitando a vossa intervenção para garantir o cumprimento das disposições legais e regulamentares aplicáveis. Aguardo resposta e agradeço desde já a vossa atenção e intervenção. Atenciosamente, JICD

Exmos. Senhores, Antes de mais espero que se encontrem bem! Venho por este meio solicitar ajuda derivado a um mau apoio e atenção por parte da Ryanair. A situação é a seguinte, dia 11 de Dezembro o meu pai faleceu infelizmente, e eu tinha comprado um vôo para Portugal dia 14 de Dezembro, contudo como ele faleceu eu tive que comprar o voo dia 11. Entretanto entrei em contato com o suporte da Ryanair e eles indicaram me os passos a serem feitos para obter o reembolso, uma vez que tinha o direito porque foi uma situação de falecimento familiar. Passaram 2 meses sempre em contato com eles e cada agente no suporte me indicavam coisas diferentes, sem nunca me darem uma solução! Hoje foi a gota de água pois indicaram que já não podiam fazer nada porque passou muito tempo! Eu tenho todas as provas comigo, todos os documentos necessários e gostaria de ajuda sobre esta situação, porque a Ryanair está a roubar dinheiro, prometem coisas que não cumprem e uma pessoa anda desesperada e não dão uma resolução! Isto foi o falecimento do meu pai, não é outra desculpa que podia dar e mesmo assim eles brincam com a situação! Gostava que houvesse justiça e solução porque aconteceu comigo pode acontecer a outros. Espero que me ajudem e que a Ryanair tenho consciência do que está a fazer. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Efetuei a troca no site do IMT anexando todos os documentos solicitados pelo mesmo e liguei de seguida ao canal de contacto telefônico para confirmar se estavam todos os documentos (confirmado pelo IMT). Hoje recebi um e-mail constando a falta de um documento, porém, o mesmo se encontra anexado ao processo corretamente. Número de registo 100000341 441. O documento foi anexado em conjunto e não foi visto por parte de quem pegou o processo. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Efetuei um aluguer de um veiculo no dia 14 a 16 de dezembro de 2024, no aeroporto de Bruxelas.,o qual foi pago no momento com o meu cartão de débito direto,. No meu cartão de credito visa ficaram 200 euros cativos como caução. Este montante ficou cativo até dia 16 de Janeiro, o que por si já implica um abuso das condições legais, mas o motivo da queixa é que no dia 26 de janeiro foi debitado do meu cartão visa de crédito um valor de 90.50€ pela hertz. Sem qualquer justificação ou aviso, sendo isto um ato de fraude , venho solicitar a vossa ajuda no mesmo. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, A política da empresa FLIXBUS parece estar acima das leis de Portugal, obrigar o cliente a ficar com um voucher e não devolver o seu dinheiro é um crime contra o consumidor, o dinheiro não é da empresa e o serviço ainda não foi utilizado, e não consigo o reembolso. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Venho por meio desta formalizar uma reclamação contra a TAP Air Portugal, referente às falhas ocorridas na minha viagem de São Paulo ao Porto, em janeiro de 2025, associadas à reserva QF42XB e à nova reserva N5QZU3. No momento da reserva, em maio de 2024, foi solicitado e confirmado que os assentos estariam adequados para viajar com um bebé de 19 meses utilizando uma cadeirinha, conforme as normas de que tal seja posicionada junto à janela. No voo de ida, tudo correu bem. No entanto, na viagem de volta, enfrentamos sérios transtornos devido a erros da equipe da TAP: No check-in no aeroporto de São Paulo, fomos informados de que os assentos atribuídos não eram junto à janela, inviabilizando o uso da cadeirinha do bebé. Quando mencionamos que, por isso, despacharíamos a cadeirinha, o atendente apenas concordou de bom grado, sem oferecer a troca de assentos ou alertar sobre qualquer problema adicional com a reserva. Já no portão de embarque, fomos contatados pela supervisora, que informou que precisaríamos retornar ao balcão para corrigir a reserva do bebé ou seríamos impedidos de embarcar. Com pouco tempo, tivemos que atravessar novamente todos os controles de segurança e imigração, o que foi extremamente desgastante, especialmente com um bebé. No balcão, a supervisora desculpou-se pelo erro do atendente - que deveria haver trocado os assentos -, mas afirmou que precisaríamos pagar uma nova reserva (N5QZU3). Contactei a TAP sobre o caso, que afirmou que faria o "reembolso do bilhete original que não foi utilizado". No entanto, recebi apenas 9,79 euros de reembolso, um valor desproporcional considerando que a reserva original do bebé (ida e volta) ultrapassava os €800. A TAP não explicou de forma transparente como esse valor foi calculado. Diante disso, exijo: - O reembolso adequado da reserva QF42XB, não utilizada na viagem de retorno; - Um esclarecimento detalhado sobre o cálculo do reembolso concedido; - O ressarcimento pelos transtornos causados, incluindo o erro na marcação de assentos e o desgaste de ter que retornar ao check-in sob ameaça de perder o voo. Cumprimentos.