Reclamações públicas

Hoje dia 23 de Dezembro de 2025 fiquei de receber uma encomenda que teve entrada na rede no dia 22 de Dezembro de 2025 de número DX133286785PT. Acontece que por volta das 15 horas o/a estafeta tentou entrar em contacto comigo via chamada telefónica, uma vez que eu estava a trabalhar não consegui atender. A minha esposa ficou de receber a encomenda, uma vez que se encontrava em casa, no entanto o estafeta nem se dignou a tocar à campainha e foi embora, já tive outro problema com este mesmo/a estafeta na mesma semana, dá a entender que o mesmo só lê o nome da rua e espera que as pessoas vão ter com ele/a. Neste momento são 21h e 30 e ainda não recebi qualquer feedback acerca da encomenda. Não sei se a encomenda vai para um posto ctt para, posteriormente eu recolher, nem em que ponto o posso fazer, nem sei se vão realizar alguma tentativa de entrega nos próximos dias.

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o apoio da DECO PROteste relativamente a uma situação ocorrida na aquisição de um veículo automóvel em Portugal. Celebrei um contrato de compra e venda de um veículo automóvel junto de um stand, tendo o financiamento sido tratado no próprio estabelecimento. O crédito foi apresentado pelo vendedor como aprovado, tendo eu procedido ao pagamento de entrada em dinheiro, após o que o veículo me foi entregue. Decorridos cerca de 3 a 4 dias após a entrega do veículo, fui contactado pelo stand com a informação de que, afinal, o crédito teria sido recusado, situação essa que me causou surpresa e grave constrangimento, uma vez que a entrega do veículo ocorreu com a indicação expressa de que o financiamento se encontrava aprovado. Esta atuação gerou insegurança jurídica, perturbação pessoal e prejuízo na minha vida quotidiana, configurando, no meu entendimento, uma prática comercial suscetível de enquadramento como informação enganosa, nos termos da legislação de defesa do consumidor, bem como fundamento para responsabilidade civil por danos não patrimoniais, nomeadamente pelo constrangimento, ansiedade e instabilidade causados. Solicito, assim, o apoio da DECO PROteste para: • Análise jurídica do contrato de compra e venda e da documentação associada ao financiamento; • Avaliação da legalidade da atuação do stand após a entrega do veículo; • Enquadramento dos factos em matéria de práticas comerciais desleais; • Apreciação da existência de fundamento para pedido de indemnização por danos morais/constrangimento; • Eventual mediação com o stand para resolução do conflito nos termos legais. Encontro-me disponível para facultar toda a documentação relevante, incluindo contratos, comprovativos de pagamento e comunicações trocadas com o vendedor.

Venho por este meio apresentar reclamação contra a plataforma Oscar, por um serviço contratado e pago que não foi devidamente prestado, bem como pela total ausência de resolução por parte da plataforma. No dia 20/12/2025, contratei através da aplicação Oscar um serviço de engomadoria de 100 peças de roupa, serviço esse que foi integralmente pago antecipadamente. A profissional enviada passou menos de 20 peças, alegando não conseguir executar o trabalho, afirmando ainda que não sabia bem como funcionava a plataforma, e abandonou o local sem concluir o serviço contratado. Desde então, tenho contactado repetidamente a plataforma Oscar através dos canais disponíveis, sem que até ao momento tenha sido apresentada qualquer solução concreta, reembolso ou alternativa, apenas respostas vagas e adiamentos. Não consegui também obter informação clara sobre como aceder ao Livro de Reclamações, o que agrava a situação de incumprimento e falta de apoio ao consumidor.

Ex.mos Sr.es : 1. Apresentei a minha candidatura ao Fundo Ambiental / e - Lar para substituir uma placa a gás por outra de indução. 2. Depois de submeter a candidatura fui informado por e- mail de que a mesma não havia sido aceite devido a ter o NIF incoerente e de que deveria resolver a situação nas autoridades competentes. 3. Verifiquei a factura do contrato de electricidade e verifiquei que o meu NIF se encontra correcto. 4. Tratando-se de um organismo do Estado, deveriam ser simples e claros na comunicação, conforme estão obrigados pelo Código do Procedimento Administrativo ( CPA ) e pelo DL 135/99. 5. Solicito a vossa intervenção junto da entidade reclamada para que cumpra o Dever de Informar ( ver CPA ), dizendo-me o que significa "NIF incoerente" e a que autoridades/entidades devo recorrer para resolver o problema.

Exmos. Srs. da DECO / À Administração da Loja do Condomínio do Cacém Venho por este meio apresentar reclamação formal relativa à cobrança de cerca de 50€ pela emissão de uma declaração de inexistência de dívida, solicitada no dia 29 de Novembro de 2025. Considero esta cobrança ilegal e abusiva pelos seguintes fundamentos: Ausência de Base Contratual: Após verificação, constata-se que não foi aprovado qualquer preçário para serviços extraordinários, nem na celebração do contrato de prestação de serviços entre o condomínio e esta empresa, nem em sede de Assembleia de Condóminos. Inexistência de Deliberação: Para que um encargo desta natureza seja exigível ao condómino, teria de existir uma ata aprovada pela Assembleia que validasse tal valor, o que não sucede no caso vertente. Dever de Informação Gratuito: O Artigo 1436.º do Código Civil estabelece o dever do administrador de prestar informações e facultar documentos. Na ausência de uma tabela de preços contratualizada, a empresa não pode fixar unilateralmente valores arbitrários, sob pena de enriquecimento sem causa. Postura Abusiva: Ao ser questionada, a empresa informou que "poderia cobrar o que quisesse". Tal afirmação é legalmente insustentável, uma vez que a atividade de gestão de condomínios está sujeita às regras da transparência e da boa-fé contratual. Face ao exposto, exijo a devolução imediata do valor cobrado, uma vez que a cobrança carece de qualquer suporte legal ou deliberativo. Mais informo que, na ausência de uma resolução célere, apresentarei queixa formal junto da ASAE e do IMIC (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção), entidade que regula a atividade das empresas de gestão de condomínios. Com os melhores cumprimentos, José Luis Matias Fidalgo Canaveira Proprietário do andar na Rua Carlos Charbel Nº40, C/V Esq, 2735-018 Agualva-Cacém Ata de Assembleia: Se tiver acesso às atas anteriores, confirme apenas se não houve nenhuma aprovação de "Tabelas de Custos Administrativos" em anos passados. Se não houve, a empresa está em incumprimento total. Não houve em nenhuma ata quaisquer aprovação de custos administrativos.

Olá, Venho por este meio reclamar o facto de ter comprado umas Sapatilhas Ralph Lauren Heritage Court branco preto que vieram com defeito. No couro a frente na sapatilha vem com relevo o couro não vem liso trás um defeito de fabrica. Já contactei a empresa e até hoje não me resolveram o assunto não me deixam fazer devolução quando eu não tenho culpa de ter comprado um artigo com defeito.

O restaurante oferece opção de pão sem glúten mas não permite a venda de Whopper Vegetariano com pão sem glúten. Qual a razão de tamanha estupidez? O pão está lá, disponível, mas só posso comprar com um Whopper de carne? Perguntei à atendente de caixa e à supervisora e ambos afirmaram que estão impedidos de vender Whopper Vegetariano no pão sem glúten? Como assim, Burger King?? Que coisa ridícula é essa? Em pleno 2025, uma pessoa com restrições de dieta que poderia ter seu pedido atendido, simplesmente não pode porque "não é permitido"??? Solicito que essa "regra" obtusa seja removida, em consideração aos clientes. É vergonhoso eu precisar solicitar tamanha obviedade.

Boa tarde, não recomendo a ninguém esta empresa, pessoal super incompetente desde a linha de apoio aos estafetas - tenho uma encomenda para ser entregue desde o dia 6 de Dezembro, estamos a dia 23 de Dezembro e supostamente "têm" tentado entregar a encomenda e atualiza sempre no site para o estado 'Em distribuição para entrega' dia após dias e estamos a falar já de semanas nisto - não há nenhuma razão dada pela empresa pela qual esta encomenda não chegou até ao seu ponto de destino - quando tentamos verificar com a linha de apoio, dizem que temos de ligar para um número Espanhol ou então ligar para um número que nem sequer existe - os números encontrados no google, ou não funcionam ou ninguém atende. Recomendo vivamente a que não tenham nada entregue por esta empresa. Obrigado

Comprei uma blusa com um cartão presente físico no website da MANGO. Como não gostei da blusa, troquei a blusa na loja MANGO das Amoreiras. O valor da blusa foi enviado de volta para um cartão presente, que nem sei qual é porque quando comprei a blusa, utilizei todo o plafond do cartão físico, destruí e joguei-o no lixo. Resumindo, não consigo utilizar o cartão presente enviado por mail na devolução porque enviaram um número de cartão e não enviaram o CVV. Assim sendo, fui à loja tentar resolver o meu problema e me disseram que eu deveria entrar em contacto com o website porque eles não conseguiam resolve-lo. Entrei em contacto com o chat do website mas mais uma vez não consegui resolver o meu problema. Então entrei em contacto com a MANGO por mail e expliquei o meu problema. Para a minha surpresa a resposta foi de que não havia solução, se eu não tenho o CVV do cartão, o dinheiro fica "perdido" e obviamente para a MANGO (imagino quanto dinheiro fica "perdido" por questões relacionadas com cartões presentes na MANGO). Após cerca de uma dezena de mails trocados com a MANGO sem sucesso, pedi que me enviassem um link para fazer uma reclamação formal e o mesmo me foi negado. Me disseram que a única maneira de reclamar seria através destes mails e que não poderiam fazer mais nada para resolver o problema. Assim sendo, venho por este meio fazer esta reclamação formal, de modo a ver se algum superior me resolve o problema. Obviamente poderiam resolver a questão, transferindo este valor (que me pertence e cujos comprovativos tenho todos) para um novo cartão presente com CVV, mas pelos vistos não o querem faze-lo.

No dia 1 de setembro, foi-me entregue um sofá previamente adquirido, destinado a uma habitação nova para a qual me mudei na véspera. A entrega foi agendada especificamente para essa data com o objetivo de evitar qualquer transporte adicional do artigo. Após a recepção, e aquando da primeira deslocação do sofá para limpeza do chão, verifiquei a existência de um defeito, o qual comuniquei formalmente à empresa no dia 5 de setembro, dentro do prazo legal aplicável à denúncia de desconformidades. As fotografias comprovativas foram remetidas no dia 23 de setembro, data do meu regresso ao país. A empresa aceitou a reclamação e agendou uma intervenção técnica para 02/10, à qual não compareceu, tendo-me informado apenas no início da tarde, facto que originou a perda de um dia de trabalho sem qualquer compensação. Posteriormente, foi agendada nova intervenção para 06/10. Contudo, nunca fui informada de que a visita poderia ocorrer entre as 07h e as 08h, horário em que não seria possível assegurar a presença de alguém no local. A tentativa de reparação ocorreu precisamente nesse intervalo, o que inviabilizou o acesso ao imóvel. Não obstante a ausência de comunicação prévia sobre este horário, a empresa recusa-se agora a proceder a nova marcação sem cobrança de custos adicionais relativos à entrega ou reparação dos pés do sofá. Reitero que não fui, em momento algum, informado da possibilidade de intervenção antes das 08h, circunstância que, a ter sido comunicada, teria levado à não aceitação do agendamento para o dia 06/10. Face ao exposto, solicito a reanálise integral da reclamação, a reposição da conformidade do bem sem qualquer custo para o consumidor, e o cumprimento das obrigações legais decorrentes da garantia. Considero inadmissível a tentativa de imputação de encargos ao consumidor por falhas de comunicação e procedimentos imputáveis exclusivamente à empresa, com prejuízo para a sua própria credibilidade e imagem.