Reclamações públicas

Exmos Senhores, Venho por este meio apresentar o meu desagrado relativamente a uma situação que considero injusta e discriminatória. Refiro-me ao caso de um cidadão com 87 anos no caso meu avô, que, para continuar a aceder à sua conta online, está a ser obrigado a adquirir um smartphone. Esta exigência, imposta pela entidade em questão, revela-se totalmente desadequada à realidade e às necessidades de pessoas idosas, muitas das quais não têm facilidade em utilizar este tipo de tecnologia, nem deveriam ser forçadas a fazê-lo. Entendo que a digitalização dos serviços é importante, mas não pode ser feita à custa da exclusão dos mais velhos nem da imposição de custos adicionais injustificados. Obrigar alguém a comprar um equipamento específico para aceder a um serviço que já utilizava é uma prática que considero abusiva e desrespeitosa, ainda para mais são estes os clientes mais fieis e por vezes com mais valor nas contas. Solicito, por isso, que a DECO analise esta situação e, se possível, intervenha junto da entidade responsável, de modo a garantir que continuem a existir alternativas acessíveis e adequadas para todos os utilizadores, independentemente da sua idade ou competências digitais. Com os melhores cumprimentos, Rita Bernardo

Exma. Senhora Coordenadora da DECO Proteste O meu nome é Ana Bela Silva, residente em Lisboa, titular do cartão Universo n.º fi. Venho, por este meio, expor a situação em que fui vítima e solicitar o vosso apoio: No dia 9 de setembro de 2024, foi realizada no meu cartão Universo uma operação de transferência no valor de 3.249,13 €, que não reconheço nem autorizei. Apresentei queixa-crime na Polícia Judiciária e comuniquei de imediato o sucedido ao Banco Universo e ao Banco de Portugal. Em resposta, o Universo informou-me por escrito que, como a operação teve alegada autenticação biométrica na aplicação, não seria possível o reembolso e que devo assumir a totalidade da dívida, sujeita ainda a juros e penalizações por incumprimento. Esta posição é, a meu ver, abusiva e contrária à lei: O artigo 114.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 91/2018 (que transpõe a Diretiva PSD2) obriga o prestador de serviços de pagamento a reembolsar imediatamente operações não autorizadas. O artigo 115.º do mesmo diploma estabelece que a minha responsabilidade, enquanto utilizadora, está limitada a 50 €, salvo se o banco conseguir provar negligência grave ou atuação fraudulenta — o que nunca aconteceu neste caso. Assim, o Universo não só se recusa a aplicar o limite legal como insiste em cobrar a totalidade do valor, colocando-me numa situação injusta e extremamente penalizadora, mesmo após prova de denúncia criminal. Face a esta situação, venho solicitar a intervenção da DECO Proteste para: Apoiar a defesa dos meus direitos enquanto consumidora, Pressionar o banco Universo a respeitar o quadro legal em vigor, Evitar que este tipo de práticas abusivas continue a ocorrer com outros consumidores em circunstâncias semelhantes. Agradeço desde já toda a atenção e apoio que possam dispensar. Com os melhores cumprimentos, Ana Bela Silva

Aderi recentemente ao cartão de crédito Wizink. A adesão foi aprovada e criei os dados de acesso, conseguindo entrar normalmente na aplicação e no portal web. Desde o dia da aprovação, fiquei apenas a aguardar a entrega do cartão. Após duas semanas sem receber o cartão, tentei ligar ao apoio ao cliente e verifiquei que o meu NIF não era reconhecido, impossibilitando o contacto. Desde então, reparei que deixei de conseguir aceder à aplicação e ao portal web, surgindo sempre a mensagem: “Parece que alguma coisa não correu bem. Se tiver alguma dúvida ligue para a linha Wizink.” Enviei e-mail e fiz uma reclamação no Portal da Queixa a 15 de setembro, sem obter qualquer resposta útil. Hoje, 23 de setembro, recebi finalmente o cartão, mas continuo sem acessos nem confirmação do meu estado contratual. Diante esta situação, optei por submeter uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico e, através da DECO, dar visibilidade a este problema, de forma a alertar outros consumidores e também incentivar a Wizink a atuar na resolução desta situação.

Apesar das minhas várias reclamações, a Generali continua a insistir na recusa de reembolsar as futuras sessões de Terapia da Fala, limitando-se a repetir a mesma resposta evasiva. A própria seguradora já reconheceu “lapso” e reembolsou algumas sessões passadas, o que comprova que houve incumprimento contratual. Contudo, mantém a recusa relativamente às próximas sessões, obrigando-me a suportar um valor superior ao previsto na apólice, em clara violação do contrato. Relembro que a minha apólice prevê: Terapia da Fala – 16 € por sessão em Rede; Fora da Rede – sem comparticipação. Não existe qualquer referência a “Rede Bem-Estar”. Apesar disso, estou a ser cobrada em 27,50 € por sessão, com base numa distinção que não consta em nenhum ponto do contrato. Esta conduta é grave porque demonstra que a Generali aplica critérios distintos conforme a conveniência: reconhece o erro e comparticipa sessões passadas, mas continua a negar as futuras, transferindo para o consumidor o prejuízo da sua má gestão interna. Tal comportamento configura incumprimento contratual e viola: DL 72/2008 (Regime Jurídico do Contrato de Seguro) – art. 18.º (cumprimento integral da apólice) e art. 24.º (interpretação mais favorável ao consumidor); Lei 24/96 (Lei de Defesa do Consumidor) – art. 6.º (direito a informação clara) e art. 8.º (responsabilidade por informações incorretas, ainda que por lapso). Solicito novamente que a Generali cumpra a apólice integralmente, assegurando a comparticipação de todas as sessões de Terapia da Fala em Rede ao valor contratual de 16 € e reembolsando as diferenças já cobradas. O comportamento atual da seguradora demonstra uma violação reiterada dos direitos do consumidor e quebra de confiança no contrato celebrado.

Exmo.(s) Sr.(s) Venho desta forma solicitar uma nova análise à minha candidatura ao programa 05/C13-i01/2023 PAE+S 2023 - Candidatura nº 31. A mesma foi anulada unicamente sob o pretexto de a função do equipamento inserido no formulário de candidatura não se encontrar corretamente selecionada. Devo salientar que na altura das candidaturas e dada a afluência o site aparecia desconfigurado pelo que foi reconhecido o erro e em várias candidaturas com numeração posterior à minha as mesmas foram aceites exatamente com o mesmo erro. Desta forma gostaria de perceber porque é que a minha não foi aceite e outras preenchidas exatamente da mesma forma foram aceites. Não se pretende juntar documentação apenas que retirem o visto num campo incorretamente preenchido como fizeram em outras candidaturas a quem o próprio fundo ambiental perguntou se poderiam alterar o campo incorretamente preenchido tendo as candidaturas sido posteriormente aceites. Como a minha candidatura foi das primeiras não me foi dada essa oportunidade tendo sido logo anulada o que é evidentemente injusto. Com os melhores cumprimentos,

Exmo.(s) Sr.(s) Venho desta forma solicitar uma nova análise à minha candidatura ao programa 05/C13-i01/2023 PAE+S 2023 - Candidatura nº 1363. A mesma foi anulada unicamente sob o pretexto de a função do equipamento inserido no formulário de candidatura não se encontrar corretamente selecionada. Devo salientar que na altura das candidaturas e dada a afluência o site aparecia desconfigurado pelo que foi reconhecido o erro e em várias candidaturas com numeração posterior à minha as mesmas foram aceites exatamente com o mesmo erro. Desta forma gostaria de perceber porque é que a minha não foi aceite e outras preenchidas exatamente da mesma forma foram aceites. Não se pretende juntar documentação apenas que retirem o visto num campo incorretamente preenchido como fizeram em outras candidaturas a quem o próprio fundo ambiental perguntou se poderiam alterar o campo incorretamente preenchido tendo as candidaturas sido posteriormente aceites. Como a minha candidatura foi das primeiras não me foi dada essa oportunidade tendo sido logo anulada o que é evidentemente injusto. Com os melhores cumprimentos,

Exms. Senhores, Entro em contacto, porque em novembro de 2023 efetuei a candidatura ao vale de eficiência (2° fase) do Fundo Ambiental. Há cerca de meio ano enviaram por email a informação de que estava elegível e com isso informaram que iria ser contactada, brevemente, para ter acesso ao vale para poder usufruir do mesmo. Porém, até ao dia de hoje encontro-me sem qualquer resposta por parte do Fundo Ambiental e já se passaram 2 anos. No ínicio da candidatura davam como prazo da resolução da candidatura 3 meses, no entanto dois anos depois,ainda nada. A última resposta foi em Junho mas a dizer o que já tinham dito em Março. E quando se tenta contactar via telefone informam, que o número se encontra desativado. Será que me podem ajudar com informações adicionais, acerca deste processo. Cumprimentos, Marisa Sousa

Exmos. Senhores, Ontem 22-09-2025, entre as 13 e as 16 horas fui burlada tendo por origem mensagens do telemóvel, com usurpação de identidade, +351 927 972 607, documento anexo, sendo usada para o efeito a entidade 50410 processada por Safecharge Limited. O total dos 4 valores soma 5250,00 euros; as referências geradas para os pagamentos são: 534 134 720- 975 euros, 021 010 505- 1275 euros, 266 740 391-1250 euros, 161 081 094-1750 euros. Essas referências estão identificadas no documento anexo da Polícia resultantes da minha queixa crime, bem com em 4 comprovativos bancários que junto. Solicito que a vossa empresa colabore de modo a fornecer informação que permita o rastreamento dos valores e identificação dos autores da burla. Peço ainda o cancelamento desses pagamentos com o devido estorno para as contas de origem. Solicito a vossa resposta escrita e meios de contacto telefónico ou e-mail. Cumprimentos. Maria Manuela Simões

Exmos. Senhores, Não reconheço qualquer dívida em relação à empresa Indebt. Não existe qualquer contrato assinado ou vínculo contratual válido entre mim e a empresa Medicare que justifique a cobrança que estão a tentar efetuar. Invoco, para fundamentar esta minha posição, o seguinte: • Decreto-Lei nº 24/2014, de 14 de fevereiro, Artigo 5º, nº 7, que estabelece que “Quando o contrato for celebrado por telefone, o consumidor só fica vinculado depois de assinar a oferta ou enviar o seu consentimento escrito ao fornecedor de bens ou prestador de serviços”. • Código Civil, Artigo 476.º (pagamento indevido), que protege contra exigência ou cobrança de valores que não foram devidos. • Código do Consumidor, Artigo 42, que proíbe a cobrança de dívidas de forma abusiva, vexatória ou que exponha o consumidor a constrangimentos ou ameaças. Assim, recuso todas as cobranças efetuadas pela Indebt e exijo a cessação imediata de todas as comunicações referentes a este assunto. Informo que, caso persistam a cobrança e os contactos, apresentarei queixa junto das entidades competentes. Aguardo confirmação por escrito do arquivamento deste assunto. Com os melhores cumprimentos,

Venho, pela presente, apresentar reclamação formal contra o Wizink Bank, entidade gestora do meu cartão de crédito há mais de 20 anos, relativamente à resolução unilateral do contrato e ao cancelamento do saldo de pontos Travel Wizink associado. Exposição dos factos Após receção do extrato de agosto de 2025, constatei que o saldo de pontos Travel Wizink se encontrava a zero, o que me levou a contactar de imediato a linha Wizink. Para meu espanto, fui informado de que já não era cliente, por alegadas "questões internas" do banco. Questionei sobre a respetiva notificação e foi-me dito que tinha sido enviada por e-mail em 20 de junho de 2025. Contudo: O e-mail utilizado era profissional e deixou de estar ativo devido à minha mudança de emprego. Nunca recebi qualquer comunicação escrita por carta, SMS ou chamada telefónica, apesar de o banco ter meios para o fazer. Estranhamente, continuei a receber comunicações comerciais, incluindo um SMS recente felicitando-me por ter acumulado 10.000€ em compras no 1.º semestre e prometendo pontos extra. Este procedimento provocou consequências graves: Tentativa de pagamento recusada com o cartão Wizink, colocando em causa o meu bom nome e credibilidade financeira. Cancelamento não comunicado do cartão da minha esposa, igualmente afetada. Pedido Face ao exposto, solicito: A reposição imediata do saldo de pontos Travel Wizink existente à data de 20 de junho de 2025 ou, em alternativa, a respetiva conversão em valor monetário equivalente. Recordo que à data deste ultimo SMS o saldo do valor de pontos era superior a 90.000. O pagamento de uma indemnização compensatória pelos transtornos e danos causados, em especial a recusa de pagamentos públicos que afetaram a minha reputação.