Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Exmos. Senhores, Venho, por este meio, apresentar uma reclamação formal em nome de Cândida Helena Bagulho Alves Cavalinhos (NIF 113372876, CC nº 02169910), relativamente a um seguro de saúde que foi indevidamente mantido ativo, apesar de ter sido exercido atempadamente o direito de livre resolução. 1. Factos cronológicos No dia 29 de abril de 2025, a D. Cândida foi contactada por telemarketing e aderiu a um seguro de saúde associado ao Cartão Universo. No mesmo dia, após refletir, foi enviado email a exercer o direito de livre resolução, tendo recebido confirmação de receção com o nº de thread YNKKJo3vMBeyB70FiB9nZQA. A 11 de julho, recebemos resposta oficial da vossa parte confirmando que não existia nenhum seguro associado ao Cartão Universo, pelo que entendemos que o assunto estava encerrado. Contudo, desde então, a D. Cândida tem recebido contactos diários em tom de ameaça, exigindo pagamento imediato e alegando possível comunicação ao Banco de Portugal. A 5 de agosto, recebemos SMS a informar que a situação estava resolvida, mas a 8 de agosto voltaram a exigir pagamento. 2. Considerações O cancelamento foi solicitado dentro do prazo legal e devidamente confirmado pela vossa equipa. As comunicações subsequentes são incoerentes, contraditórias e têm causado grande stress emocional a uma cliente idosa. Tudo indica que a falha decorreu de análise incorreta do pedido inicial, por não terem considerado os dados pessoais fornecidos no corpo do email. 3. Pedido Solicito: Confirmação imediata e definitiva do cancelamento do seguro, com emissão de documento escrito. Declaração expressa de que não existe qualquer dívida associada à D. Cândida Helena Bagulho Alves Cavalinhos. Eliminação de todos os registos de cobrança relativos a este contrato. Garantia de que o nome da cliente não será comunicado ao Banco de Portugal nem a quaisquer entidades de crédito. Caso não recebamos uma resposta satisfatória num prazo máximo de 10 dias úteis, reservamo-nos o direito de escalar a situação às autoridades competentes (Banco de Portugal, ASF e Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo). Em anexo envio cópias dos emails e SMS recebidos, que demonstram claramente a inconsistência no tratamento deste processo. Com os melhores cumprimentos, Ricardo da Costa Teodósio

Já faz mais de dois meses que fiz um pedido de subsídio. E mesmo após diversas vezes a tentar uma resposta, é sempre a mesma, ainda estamos analisando. Não me conformo como possa ser difícil olhar para um documento e analisar. Se faz favor, já se passaram 2 meses. O ISS anda a brincar com a vida das pessoas.

Exmos. Senhores, Na sequência dos contactos efetuados por V. Exas. relativamente ao alegado crédito que me imputam, venho, por este meio, declarar e invocar expressamente a prescrição da referida dívida, nos termos do disposto no artigo 310.º do Código Civil. Em consequência, inexiste qualquer obrigação jurídica de pagamento, pelo que não reconheço, nem admito, a existência de qualquer dívida perante V. Exas., sendo ilegítima qualquer tentativa de cobrança da mesma. Mais notifico V. Exas. para que cessem, de forma imediata e definitiva, todos e quaisquer contactos comigo relacionados com este assunto, sob pena de participação junto das entidades competentes, designadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados e o Banco de Portugal, bem como do recurso aos meios judiciais adequados para defesa dos meus direitos. Adicionalmente, ao abrigo do regime de proteção de dados pessoais e atendendo à inexistência de fundamento legal para o tratamento dos meus dados no âmbito desta alegada dívida prescrita, requeiro a eliminação imediata de todos os dados pessoais associados à mesma, incluindo a atualização e remoção de qualquer registo junto da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. Mais informo que qualquer manutenção ou comunicação de dados inexatos, desatualizados ou juridicamente infundados constituirá violação da legislação em vigor, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), sendo passível de responsabilidade contraordenacional e civil. Sem outro assunto, Com os melhores cumprimentos, Pedro Lopes

Exmos. Senhores, Na sequência dos contactos efetuados por V. Exas. relativamente ao alegado crédito que me imputam, venho, por este meio, declarar e invocar expressamente a prescrição da referida dívida, nos termos do disposto no artigo 310.º do Código Civil. Em consequência, inexiste qualquer obrigação jurídica de pagamento, pelo que não reconheço, nem admito, a existência de qualquer dívida perante V. Exas., sendo ilegítima qualquer tentativa de cobrança da mesma. Mais notifico V. Exas. para que cessem, de forma imediata e definitiva, todos e quaisquer contactos comigo relacionados com este assunto, sob pena de participação junto das entidades competentes, designadamente a Comissão Nacional de Proteção de Dados e o Banco de Portugal, bem como do recurso aos meios judiciais adequados para defesa dos meus direitos. Adicionalmente, ao abrigo do regime de proteção de dados pessoais e atendendo à inexistência de fundamento legal para o tratamento dos meus dados no âmbito desta alegada dívida prescrita, requeiro a eliminação imediata de todos os dados pessoais associados à mesma, incluindo a atualização e remoção de qualquer registo junto da Central de Responsabilidades de Crédito do Banco de Portugal. Mais informo que qualquer manutenção ou comunicação de dados inexatos, desatualizados ou juridicamente infundados constituirá violação da legislação em vigor, nomeadamente do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), sendo passível de responsabilidade contraordenacional e civil. Sem outro assunto, Com os melhores cumprimentos, PEDRO Lopes

Exmos. Senhores, Identificação do Reclamante Fabio Sampaio Goes Olyntho NIF:298765888 Titular do Cartão Universo Email: fabio.olyntho@gmail.com Contacto: +34-674591911 (temporario +351933863390 so ate dia 3/4 - depois retorno a Madrid) 1. Factos Desde o final de 2025, tenho vindo a ser alvo de débitos mensais recorrentes no meu Cartão Universo, atualmente no montante aproximado de €130 acumulados, incluindo juros e encargos associados. Apesar de múltiplas tentativas de esclarecimento por email (cf. anexos), nunca me foi indicado, de forma clara e objetiva: Qual o produto ou serviço que originou a dívida; A data, forma e local de eventual contratação; Qualquer prova documental ou gravação que comprove consentimento. Em abril de 2026, presencialmente numa loja Worten, foram abertos os processos n.º 13340795 e 13340995, tendo sido expressamente solicitado: Comprovativo de contratação do alegado seguro; Identificação do canal, data e hora da adesão; Prova de consentimento (assinatura ou gravação). Até à presente data, não foi fornecida qualquer prova, tendo apenas sido remetido um modelo genérico de apólice, o que não constitui prova de contratação válida. 2. Enquadramento Legal A situação descrita configura indícios claros de prática ilícita, nomeadamente: Falta de consentimento válido – violação do DL n.º 72/2008 (Regime do Contrato de Seguro); Prática comercial desleal – DL n.º 57/2008 (proibição de serviços não solicitados); Cláusulas contratuais abusivas – DL n.º 446/85; Violação do dever de informação – DL n.º 24/2014; Possível tratamento ilícito de dados pessoais – RGPD. Nos termos legais, o ónus da prova da contratação recai integralmente sobre a entidade prestadora. 3. Incumprimento A vossa atuação evidencia: Cobrança continuada sem base contratual válida; Falta de resposta substancial às reclamações; Omissão de informação essencial; Continuação de encargos financeiros indevidos. 4. Exigências Face ao exposto, notifico formalmente V. Exas. para, no prazo máximo de 10 dias úteis: Proceder ao cancelamento imediato e definitivo de qualquer seguro ou serviço associado não contratado; Efetuar o reembolso integral de todos os montantes cobrados, incluindo juros e encargos; Remeter prova documental inequívoca da alegada contratação, caso mantenham posição contrária (contrato assinado ou gravação integral da chamada); Confirmar por escrito a regularização total da situação. 5. Escalada Na ausência de resposta adequada dentro do prazo indicado, será desencadeada, sem novo aviso, atuação junto de: Banco de Portugal Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) Livro de Reclamações Eletrónico Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo Eventual ação judicial para restituição de valores e indemnização 6. Prova Juntam-se: Extratos com débitos identificados Registo de comunicações anteriores Documentação enviada pelo Universo Com os melhores cumprimentos,

Exmos. Senhores, Venho por este meio solicitar o vosso apoio na tentativa de resolução do meu diferendo com a seguradora acima indicada. No passado dia 05/03, tive um acidente com o meu carro onde fui a única envolvida. O sinistro foi imediatamente comunicado à companhia e até hoje e após inúmeras tentativas de contacto e reclamações a mesma companhia ainda não se dignou a entrar em contacto comigo no sentido de resolver situação e me dar informações sobre o desenvolvimento da mesma. A seguradora foi informada de que necessito do veiculo como meio de subsistência, uma vez que, trabalho a 34Km de casa e que neste momento dependo de transportes públicos para me conseguir deslocar. Assim, são despesas extras sendo que continuo a pagar um seguro onde não tenho direito a carro de substituição e que este serviço sai todos os meses e já foi pago não me está a dar qualquer apoio no sentido de resolver o problema com a maior brevidade possível. Com isto, peço encarecidamente o vosso apoio no sentido de resolver a situação junto da seguradora Generali/Tranquilidade. Com os melhores cumprimentos Ana Rodrigues.

OCORRÊNCIA Nº: 0025623794 SINISTRO Nº: 0028088367 Exmos. Srs. Não compreendo como é que a Deco Pro Teste escolhe esta empresa como a escolha do consumidor ? No sequência da tempestade Kristin tive prejuízos avultados. Destes só fui indemnizado em 660 € (100 € franquia). A companhia não explica como calcula o valor da indemnização, o que foi considerado. É vergonhosa a falta de transparência desta empresa. Não dão conhecimento do relatório do perito. É a fuga ás suas responsabilidades. O mais curioso é que o email que recebi coloca o valor com um ponto de interrogação. O meu erro foi ter vindo para esta companhia por recomendação da Deco. Saí da Fidelidade ao fim de vários anos onde sempre fui bem tratado. Erro meu. Pretendo que a empresa me envie o relatório do Perito e a forma de cálculo para a indemnização atribuída. Ou que corrija o erro. Agradeço que a Deco intervenha para repor a justiça.

Chamo-me Angelika Winkler, nacionalidade alemã, residente em Sintra. Apresento reclamação formal contra o Novobanco, S.A., devido a fraude não reembolsada no valor de € 12 500, falha na proteção contra operações não autorizadas e deficiente atendimento nos canais oficiais. Apesar de aberto o processo interno n.º 05.98.05/2026, o banco persiste em respostas evasivas, sem decisão concreta. Cronologia dos factos: 26/12/2025 (14 h, São Paulo): Vítima de roubo violento do telemóvel – único dispositivo com acesso à aplicação Novobanco. Boletim de Ocorrência n.º 54339/2026 da Polícia Civil de São Paulo e também o registo queixa na polícia Judiciária (anexo 1). 26/01/2026: Ao restabelecer acesso com novo equipamento, detetei transferência SEPA não autorizada de € 12 500 para o IBAN ES41 1563 2626 3632 6905 5276 (titular: Antonio Mariano da Silva Filho), efetuada no dia do roubo, sem autenticação (SMS, push ou biometria). Sou cliente há 9 anos, sem histórico de operações via aplicação (sempre em ATM) – comprovado nos extratos (anexo 2). Contactos subsequentes: Informei o banco por telefone e enviei contestação formal a 12/02/2026 (anexo 3), invocando a PSD2 (DL n.º 91/2018), artigo 73.º do RGICS e jurisprudência relevante (TRG 239597/2025; TRL 236779/2025). Recebi apenas respostas genéricas («em análise», «aguarde»), sem prazos, fundamentação ou fornecimento de registos de autenticação. Esta conduta viola o dever de informação transparente (artigo 121.º do Código do Consumidor), o prazo de resposta de 10 dias úteis (Regulamento n.º 17/2022 do BdP) e a responsabilidade objetiva por fraudes, pois o banco não ativou monitorização de risco para operação atípica. Pedidos concretos: Intervenção imediata junto do Novobanco para reembolso integral de € 12 500, acrescido de juros de mora (artigo 805.º do Código Civil), nos termos da PSD2. Obrigação de resposta escrita fundamentada em 5 dias úteis, com fornecimento de registos de autenticação, IP e alertas (artigo 31.º do RGPD). Apuramento das falhas no atendimento telefónico. Anexos: 1. Boletim de Ocorrência; 2. Extratos bancários e histórico; 3. Contestação enviada e resposta do banco. Fico ao dispor para esclarecimentos. Agradeço a vossa intervenção urgente. Com os melhores cumprimentos, Angelika Winkler

Exmos. Senhores, Dia 26 de fevereiro a minha empresa fez a transferência do meu ordenado pra minha conta no Unibanco. Dia 27 suspenderam o meu cartão, tirando me qualquer acesso a conta i ao meu ordenado. Venho até a data de hoje 1/04/2026 mandando email i estando sempre a ligar a resposta é sempre a mesma o pedido de transferência do meu ordenado do mês de fevereiro está em análise. Acho isto um exagero da parte do banco estou a ficar com contas em atraso por não me liberarem o ordenado. Espero que me consigam ajudar a resolver este problema. Cumprimentos. Cátia Mateus

Boa tarde, Fui informado pelo meu banco, que não podia pedir nenhum crédito, porque meu nome aparece no banco de Portugal. Pela entidade ATTICUS - STC, SA. Não tenho qualquer empréstimo, onde aparece esta entidade no banco de Portugal com dívida de 2005. Mesmo se tivesse alguma dívida, que não tenho já estava presquita por lei e pretendo que retirem informação do banco de Portugal sobre pena de ter recorrer por outras vias prescrição. Meu contribuinte 216230705. Cumprimentos Nuno Silva