Reclamações públicas
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Roupeiro com falta de conformidade e recusa de garantia
Adquiri um roupeiro à HOMYCASA que, após a montagem, apresentou diversos problemas: folga visível entre as portas fechadas, gaveta com funcionamento deficiente e desalinhamento, folgas na estrutura e vários problemas de acabamento/revestimento das peças. Reclamei junto da HOMYCASA e solicitei a devolução do artigo e o respetivo reembolso. A empresa recusou a reclamação, alegando que os problemas são compatíveis com “montagem incorreta”, sem, contudo, identificar qual o erro de montagem concretamente praticado, qual a instrução que teria sido incorretamente seguida ou apresentar fundamentação que explique os problemas de acabamento e funcionamento identificados. A HOMYCASA limitou-se a propor o orçamento de novas peças, a suportar pelo cliente. Considero que está em causa uma falta de conformidade do bem, nos termos dos artigos 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 84/2021, nomeadamente quanto à qualidade, funcionalidade, durabilidade e características razoavelmente expectáveis de um bem novo. O artigo 9.º do mesmo diploma estabelece ainda regras específicas para situações de instalação incorreta, não bastando, no meu entendimento, a mera alegação genérica de que os danos são “compatíveis” com uma montagem incorreta. Nos termos do artigo 13.º, a falta de conformidade manifestada nos primeiros dois anos presume-se existente à data da entrega, salvo as exceções legalmente previstas. Face à recusa da HOMYCASA em reconhecer a falta de conformidade, pretendo exercer o direito à resolução do contrato, com devolução do roupeiro e reembolso do valor pago, nos termos dos artigos 15.º e 20.º do Decreto-Lei n.º 84/2021. Solicito à DECO PROteste a análise da situação e orientação sobre os meus direitos e sobre a legitimidade da recusa apresentada pela HOMYCASA.
Bloqueio abusivo e injustificado de conta e risco de retenção de saldo - Vinted
Tive a minha conta de utilizador (username: nicestufy, e-mail: nicethingsforvinted@gmail.com) bloqueada permanentemente pela Vinted, sob a falsa alegação de venda de artigos contrafeitos. Todos os artigos que vendi eram originais, neste caso roupa usada, e as fotografias publicadas incluíam sempre as etiquetas e outros elementos de autenticidade dos produtos. A minha conta foi bloqueada de forma automática, sem qualquer revisão humana, tal como tem sido relatado por muitas outras pessoas que passam pela mesma situação com a Vinted. Neste momento tenho um saldo pendente de aproximadamente 300,00 € resultante de vendas legítimas já concluídas, com artigos ainda em fase de entrega pelas transportadoras. Devido ao bloqueio, arrisco-me a perder este valor na totalidade, uma vez que compradores podem reclamar o reembolso dos artigos já enviados, ficando com o dinheiro e com o produto, e eu sem nenhum dos dois. Já contactei a empresa por e-mail a contestar formalmente o bloqueio, mas até agora só recebi respostas automáticas, sem qualquer resolução do problema. Caso a conta não seja desbloqueada ou o valor não me seja restituído na totalidade, informo que avançarei com uma ação em tribunal de pequenas causas (Julgados de Paz), exigindo não só o valor perdido, como também o pagamento das custas judiciais associadas ao processo.
Reembolso não realizado
Exmos. Senhores, Após inúmeros contactos com a About You acerca do reembolso das sapatilhas Handball Spezial (pedido aypt-685-375869610) feito no dia 16 de julho, este ainda não foi reembolsado. Já contactei diversos colegas, onde me disseram sempre que o reembolso teria sido iniciado mas não concluído, tendo cada um dado seguimento ao mesmo e que eu deveria receber o montante nos dias seguintes. Até à data, ainda não recebi nada. Considero esta uma situação deplorável, uma vez que cumpri todos os prazos e regras de reembolso das sapatilhas, e estou há quase dois meses à espera do reembolso de um montante que me pertence. O período de tempo que passou já é tão alargado que já nem é possível procederem ao reembolso da mesma forma como procedi ao pagamento inicial das sapatilhas - por MBway. Já tive de introduzir o meu IBAN na minha área pessoal da App, o que, mesmo assim, não deu em nada no processo da devolução do dinheiro. Está a tornar-se uma situação desagradável e incomodativa, uma vez que não há reembolso à vista, nem qualquer outro tipo de atenção ao cliente. Com os melhores cumprimentos, Inês Figueiredo
Bilhetes não recebidos - Falta de assistência
Comprei dois bilhetes para uma peça de teatro no dia 18/09, às 21h, através do site TicketSwap, já que estavam esgotados na bilheteira física. Quando abri o PDF enviado pelo vendedor, percebi que, em vez dos bilhetes, estavam apenas os recibos da compra dos bilhetes e dos custos de operação. Assim que me apercebi, por volta do meio-dia do próprio dia do evento, entrei em contacto com a TicketSwap. Fui inicialmente atendida por um assistente virtual, ao qual anexei o ficheiro com os recibos, recebendo a indicação de que um assistente humano me responderia. Aguardei mais de uma hora e não obtive qualquer resposta. Tentei ainda ligar, mas fui informada de que não existe contacto telefónico disponível. Também enviei mensagem pelo Facebook, sem sucesso. No site e na aplicação, não existe forma de contactar o vendedor diretamente. Até à hora do evento, não recebi qualquer assistência por parte da TicketSwap. Senti-me completamente desiludida com um site que já utilizei antes e no qual confiava. Faço esta reclamação pois perdi a oportunidade de assistir a uma peça de teatro única e exijo o reembolso do valor pago pelos bilhetes. Contudo, o desgaste e a frustração que senti não têm preço.
Reclamação e pedido de pagamento – Raspadinha “Puzzle de Prémios”
Exmos. Senhores, Venho apresentar uma reclamação relativamente à raspadinha “Puzzle de Prémios”, cujas instruções indicam: “Raspe a área de cada jogo. Se encontrar dois símbolos iguais ganha a quantia, ou a soma das quantias, indicadas debaixo desses mesmos símbolos. Se a quantia aparecer em azul, ganha DUAS VEZES essa mesma quantia.” No bilhete que adquiri surgiram quantias apresentadas a azul. Pela leitura objetiva das instruções impressas no próprio bilhete, a frase “Se a quantia aparecer em azul, ganha DUAS VEZES essa mesma quantia” surge como uma condição autónoma, separada da regra anterior por um ponto final. Em nenhuma parte das instruções é indicado que a atribuição do prémio relativo às quantias a azul esteja condicionada à existência prévia de dois símbolos iguais. Caso a intenção dos Jogos Santa Casa fosse que a regra da quantia azul apenas se aplicasse quando existissem dois símbolos iguais, essa condição deveria estar expressamente indicada, por exemplo: “Se encontrar dois símbolos iguais, ganha a quantia indicada e, caso essa quantia esteja a azul, ganha duas vezes esse valor.” Não é essa, contudo, a redação utilizada no bilhete que me foi vendido. Acresce que existem outras reclamações de consumidores relativamente exatamente à mesma interpretação desta raspadinha, o que demonstra que a redação utilizada não é suficientemente clara e pode induzir os jogadores em erro. Assim, e tendo adquirido o bilhete com base nas condições nele impressas, solicito o pagamento do valor correspondente às quantias apresentadas a azul, contabilizadas em dobro, exatamente nos termos em que a regra se encontra escrita no bilhete. Não considero suficiente uma explicação posterior de que a intenção da regra seria diferente daquilo que está efetivamente impresso. Enquanto consumidor, não tenho acesso a uma intenção interna ou a regras não expressas no bilhete; tenho apenas acesso às condições que me são apresentadas no momento da compra. Solicito, por isso: 1. O pagamento do valor que resulta da aplicação literal da regra relativa às quantias a azul, isto é, duas vezes as respetivas quantias; 2. A indicação concreta de onde consta, nas instruções impressas no bilhete, que a regra das quantias a azul depende obrigatoriamente da existência de dois símbolos iguais; 3. A fundamentação formal, caso entendam recusar o pagamento solicitado; 4. A revisão da redação das instruções desta raspadinha, de forma a eliminar esta ambiguidade para futuros jogadores. Junto fotografia do bilhete para comprovação e solicito que o mesmo seja analisado. Aguardo o pagamento do valor devido ou, em alternativa, uma resposta formal e devidamente fundamentada que explique a recusa à luz da redação efetivamente impressa no bilhete.
Cancelamento da adesão sem a multa proposta pela empresa !
Quero deixar expressamente registado que não autorizei essas alterações contratuais e não dei autorização para a renovação ou prolongamento da minha fidelização. Não considero aceitável que uma terceira pessoa tenha efetuado alterações às condições do meu contrato e que, como consequência, eu tenha ficado sujeita a uma mensalidade significativamente mais elevada e a um novo período de fidelização. Desta forma, não reconheço a nova fidelização que me está a ser imputada e solicito que a NOS apresente a prova da minha autorização expressa para a alteração das condições contratuais e para o prolongamento/renovação da fidelização. Face ao conjunto de situações acima descritas — nomeadamente a oferta da televisão que não foi cumprida, os problemas persistentes com o serviço de internet, a box que não funciona e, principalmente, as alterações contratuais que não autorizei — solicito o cancelamento dos meus serviços NOS sem qualquer penalização, indemnização ou cobrança de encargos relativos ao período de fidelização.
Reembolso de valores
Olá, Gostaria de registrar uma reclamação sobre uma cobrança referente a uma compra que não foi finalizada no aplicativo/site da Temu, porém o valor foi descontado da minha conta bancária. A compra não foi concluída e não recebi a confirmação do pedido, mas o valor foi debitado. Solicito que verifiquem imediatamente o ocorrido e providenciem o estorno integral do valor cobrado indevidamente. Peço também que me informem o motivo pelo qual o débito foi realizado sem que a compra tivesse sido finalizada. Aguardo uma solução e a confirmação do estorno o quanto antes. Obrigada(o).
Recusa de entrega de relatório de diagnóstico obrigatório da bateria (SoH) - Peugeot e-308 BN-32-RN
Exmos. Senhores, No dia 18 de setembro de 2026, desloquei-me à oficina oficial A. MatosCar Beiras em Castelo Branco "Zona Industrial de Castelo Branco Rua A Lote Q, 4E, 6000-459 Castelo Branco" para realizar a revisão oficial dos 2 anos / 20.000 km do meu veículo 100% elétrico, um Peugeot e-308 com a matrícula BN-32-RN (Fatura nº C2F0/3054/2026, no valor de 216,10€). De acordo com as diretrizes e o plano de manutenção oficial da própria Peugeot, a verificação do Estado de Saúde (SoH - State of Health) da bateria de tração é uma operação obrigatória e incluída nesta revisão, servindo para salvaguardar a garantia contratual de 8 anos da bateria. Contudo, ao levantar o veículo, pedi a recepção para fazer o favor de juntar a fatura o relatório da bateria. A receção da oficina chamou o mecânico para entregar-me o relatório impresso com a percentagem de saúde da bateria. No entanto o mecânico alegou de forma infundada que esse documento "só é facultado a clientes com contrato de manutenção/financiamento e que não tenho direito a ela". Uma vez que paguei a totalidade da revisão oficial, na qual o diagnóstico da bateria está incluído por imposição do fabricante, exijo que a A. MatosCar ou a Peugeot Portugal me façam chegar o relatório técnico com o SoH da bateria do meu veículo. A ocultação de dados de diagnóstico pagos pelo cliente viola os direitos do consumidor. Cumprimentos. Atenciosamente Sérgio Vítor Peixoto Mendes
Impossibilidade de registo online
Exmos. Senhores, Há mais de uma semana que tento o registo online com conta continente no vosso site e não consigo. Contactei diversas vezes o apoio a cliente e a informação que me passaram foi que iriam colocar o problema ao suporte técnico, mas até hoje nada foi resolvido. Se possível, peço que resolvam esta anomalia. Isto, se for do vosso interesse. Cumprimentos.
RELATÓRIO CLÍNICO DO INTERNAMENTO DO FALECIDO "RUCA"- REJEIÇÃO POR OMISSÃO DE FACTOS GRAVES
ADMISSÃO DE CULPAS: NO DIA 16/07/2026 QUANDO VERIFICÁMOS QUE O RUCA ESTEVE TODO O DIA SEM ALIMENTAÇÃO MAIS DE 24 HORAS SEM ALIMENTAÇÃO. TIVEMOS UMA REUNIÃO PROPOSTA POR MIM, COM A DIREÇÃO DO HOSPITAL - DRª MAFALDA MELO E A RESPONSÁVEL PELO INTERNAMENTO - DRª SOFIA ZAMITH, EM QUE AMBAS ADMITIRAM EXPRESSAMENTE PERANTE NÓS QUE A SITUAÇÃO ERA INACEITÁVEL E FORA DOS PARÂMETROS NORMAIS. DERAM-NOS TODA A RAZÃO E DISSERAM QUE IAM APURAR RESPONSABILIDADES. ENTRE OUTRAS ASSISTENTES QUE LÁ ESTAVAM DUAS DESTACARAM-SE PELA NEGATIVA, PELA ANTIPATIA, FRIEZA E MENTIROSAS REFIRO-ME À AUXILIAR MARA RENTE E UMA OUTRA QUE NÃO SEI O NOME. ATÉ HOJE NÃO RECEBI QUALQUER TIPO DE CONTACTO DA PARTE DESTE HOSPITAL COM ALGUM TIPO DE ESCLARECIMENTO OU LAMENTO PELA MORTE DO RUCA!! RETENÇÃO DO HISTORIAL CLÍNICO NO INTERNAMENTO E OMISSÃO DAS GRAVES FALHAS DA ALIMENTAÇÃO E HIGIENE: POR 3 VEZES DESLOQUEI-ME AO HOSPITAL E FALEI OLHOS NOS OLHOS COM A DRª SOFIA ZAMITH QUE SE COMPROMETEU A REGISTAR ESTAS FALHAS NO RELATÓRIO CLÍNICO. MAS, NUNCA ACONTECEU! A GERÊNCIA RECUSA-SE A ENTREGAR O HISTORIAL CLÍNICO DO INTERNAMENTO COMPLETO. QUE TERIA QUE REFERIR QUE O RUCA FOI NEGLIGENCIADO A TODOS OS NÍVEIS( ALIMENTAÇÃO, EXCESSO DE CALMANTES E FALTA DE HIGIENE). FACE AO EXPOSTO, EXIJO A INTERVENÇÃO DAS ENTIDADES COMPETENTES PARA FISCALIZAR AS PRÁTICAS DE INTERNAMENTO DESTE HOSPITAL E EXIJO A DISPONIBILIZAÇÃO IMEDIATA DE TODO O HISTORIAL CLÍNICO NO INTERNAMENTO (FOLHAS DE MONITORIZAÇÃO, TRATAMENTOS E EXAMES LABORATORIAIS).
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