Reclamações públicas

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO relativamente a um poste de telecomunicações de madeira em avançado estado de degradação, situado na Rua Nossa Senhora da Lapa, 4435-349 Rio Tinto (Gondomar). O poste apresenta rachas estruturais e risco de queda, suportando cabos de telecomunicações (incluindo um da NOS). A infraestrutura pertence originalmente à antiga Portugal Telecom (atual MEO / Altice Portugal). Já foi comunicada a situação à ANACOM, mas face ao perigo existente, solicito que a DECO pressione a entidade responsável para substituição urgente. Em anexo seguem fotografias do estado atual do poste.

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO relativamente a um poste de telecomunicações de madeira em avançado estado de degradação, situado na Rua Nossa Senhora da Lapa, 4435-349 Rio Tinto (Gondomar). O poste apresenta rachas estruturais e risco de queda, suportando cabos de telecomunicações (incluindo um da NOS). A infraestrutura pertence originalmente à antiga Portugal Telecom (atual MEO / Altice Portugal). Já foi comunicada a situação à ANACOM, mas face ao perigo existente, solicito que a DECO pressione a entidade responsável para substituição urgente. Em anexo seguem fotografias do estado atual do poste.

Exmos. Senhores, Venho solicitar a intervenção da DECO relativamente a um poste de telecomunicações de madeira em avançado estado de degradação, situado na Rua Nossa Senhora da Lapa, 4435-349 Rio Tinto (Gondomar). O poste apresenta rachas estruturais e risco de queda, suportando cabos de telecomunicações (incluindo um da NOS). A infraestrutura pertence originalmente à antiga Portugal Telecom (atual MEO / Altice Portugal). Já foi comunicada a situação à ANACOM, mas face ao perigo existente, solicito que a DECO pressione a entidade responsável para substituição urgente. Em anexo seguem fotografias do estado atual do poste. Com os melhores cumprimentos,

No dia 31 de julho de 2025, eu e o meu marido estivemos no ginásio Axis Wellness de Viana do Castelo, onde fomos atendidos pela vossa representante. Expliquei claramente as minhas necessidades ao procurar o ginásio, especificando que, sendo imigrante com horário de trabalho limitado, procurava um serviço que se adequasse à minha rotina. A representante apresentou-nos uma proposta que, aparentemente, nos serviria. Aceitámos e assinámos o contrato, mas logo nos primeiros momentos percebi que as condições contratuais divergem das informações que me foram dadas. As situações de inconformidade e de indução em erro são as seguintes: 1. Informações Enganosas sobre Regras Internas (Dolo): Ato: O meu marido questionou sobre regras de comportamento e a vendedora mencionou a proibição do uso de boné durante o treino. O meu marido referiu que, se soubesse dessa regra antes de assinar, não o teria feito. A vendedora limitou-se a rir, sem esclarecer outras regras essenciais. Prejuízo: Nos dias seguintes, fomos sendo surpreendidos por várias normas internas (as chamadas "letras miúdas"), que não foram comunicadas no momento da contratação e que nos têm prejudicado. 2. Proibição de Acompanhamento Externo: Ato: Mencionámos que já tínhamos acompanhamento externo do nosso treinador no Brasil. A vendedora afirmou que não haveria qualquer problema. Prejuízo: Logo na primeira semana, fomos alertados de que não poderíamos treinar sem o acompanhamento dos vossos personal trainers ou sem marcar uma avaliação, contrariando a garantia inicial. . Falta de Acesso ao Ginásio Devido a Horário Restrito Inesperado: Ato: Na primeira semana, não tivemos acesso ao ginásio no nosso horário habitual. Questionámos a vendedora sobre possíveis encerramentos, tendo ela garantido que isso só aconteceria duas vezes por ano (31/12 e 01/01). Prejuízo: O ginásio funcionou em horários reduzidos naquela semana, alegadamente devido a festividades da cidade. Esta restrição de horário não foi comunicada e impediu a utilização plena do serviço. 4. Encerramento Antecipado Diário: Ato: Deixei clara a nossa necessidade de horários e horários de treino específicos. No entanto, todos os dias somos impedidos de terminar o treino, uma vez que o ginásio encerra meia hora antes do horário combinado com a justificação de que é para os clientes tomarem banho. Prejuízo: Mesmo não fazendo uso do balneário, somos obrigados a sair sem terminar a sessão de treino, resultando em pagamento por um horário completo que não é respeitado. 5. Restrição de Utilização Diária e Pagamentos Adicionais: Ato: Tentei solucionar o problema do tempo de treino insuficiente pagando pela possibilidade de utilizar o ginásio duas vezes ao dia. Contudo, essa opção foi-nos impedida, alegando que tal só seria permitido se tivéssemos personal trainer ou se pagássemos o ano inteiro de uma vez. Prejuízo: Esta é mais uma regra não comunicada, que restringe a utilização para a qual pagámos. Outras Regras Não Comunicadas e Restritivas: Somos impedidos de consumir bebidas energéticas durante o treino, temos de trocar de ténis à entrada, e muitas outras regras só nos foram comunicadas após a ocorrência de advertências. Não podemos filmar a nós próprios a realizar os exercícios, o que impossibilita o nosso personal trainer de acompanhar e ajustar o nosso treino. Verifica-se uma falta de vários equipamentos essenciais. Conclusão e Pedido: Estou profundamente insatisfeita com a falta de respeito, a contínua indução em erro e a constante restrição dos serviços para os quais contratei. Ao solicitar o encerramento do contrato, é-me exigido o pagamento de 11 parcelas por quebra de contrato (o que totaliza 22 parcelas, por sermos dois). Considerando que a quebra contratual se deve ao incumprimento das condições prometidas verbalmente e à omissão de regras essenciais por parte da vendedora, o que viciou a nossa vontade de contratar, solicito a anulação imediata e sem custos do contrato, bem como o ressarcimento dos valores pagos pelo serviço não prestado ou usufruído plenamente. Aguardo sinceramente que algo justo possa ser feito para resolver esta situação.

Exmos. Senhores, Tenho uma Mota Seat Mó, na Garantia, que entrou na oficina MSCAR de Faro para uma revisão, no dia 28 de julho de 2025. Venho por este meio expressar o meu profundo desagrado pela falta de resposta por parte da SEAT Portugal relativamente à situação da minha mota elétrica SEAT MÓ. A oficina MSCAR, responsável pela assistência técnica, informou-me que já entrou em contacto convosco para esclarecer se a tampa, rachada e partida na zona dos parafusos, da bateria está coberta pela garantia. No entanto, até à data, foi me dito que não tem recebido qualquer resposta da vossa parte. Inclusive á recorreram á marca SILENCE na tentativa de terem algum feedback, e nada ninguém responde. Esta ausência de comunicação está a causar-me sérios transtornos: estou sem mota há mais de dois meses, o que afeta diretamente a minha mobilidade e rotina diária. Considero inadmissível que uma marca que se pretende de confiança e inovação não responda atempadamente a uma questão de garantia, deixando o cliente sem solução nem acompanhamento. Solicito com urgência uma resposta clara e definitiva sobre a cobertura da garantia, bem como uma resolução célere do problema. A falta de assistência e de comunicação não só compromete a imagem da marca, como desrespeita os direitos do consumidor. Cumprimentos.

Exmos. Senhores, Na sequência da intervenção/reparação realizada por V. Exas., cuja execução se revelou manifestamente mal sucedida, vimos por este meio formular reclamação formal pela recusa reiterada em prestar informações obrigatórias relativas à natureza, extensão e responsabilidade da intervenção efetuada. Na primeira intervenção, apesar da reparação do conta-rotações, a peça foi devolvida com a luz indicadora de médios permanentemente acesa desde o momento em que a bateria era ligada, mesmo com o veículo trancado e desligado. Adicionalmente, ao acionar os máximos, a referida luz apagava-se e os faróis de médios e máximos deixavam de funcionar, impedindo, assim, a utilização noturna do veículo, pois todos os quatro faróis frontais permaneciam desligados. Por conseguinte, não se pode considerar que a reparação foi realizada de modo “perfeita e imaculada”. A ausência de resposta e de colaboração por parte de V. Exas. constitui uma violação clara dos deveres legais de informação, transparência e boa-fé, agravando os prejuízos causados e impedindo a devida avaliação técnica e jurídica da situação. Recorda-se que a reparação em causa não apenas falhou os objetivos anunciados, como gerou danos adicionais de natureza material e/ou funcional, pelos quais se exige o correspondente ressarcimento integral. Face ao exposto, solicita-se com caráter de urgência e em prazo não superior a 10 (dez) dias úteis: Prestação completa e detalhada das informações relativas à reparação realizada (incluindo datas, peças substituídas, técnicos envolvidos e documentação técnica associada); Explicitação das razões que levaram ao insucesso da intervenção; Indicação das medidas que se propõem tomar para reparar os danos causados e compensar o prejuízo sofrido. Caso não seja dada resposta adequada e tempestiva, reservamo-nos o direito de recorrer aos meios legais e administrativos ao nosso dispor, com vista à salvaguarda dos nossos direitos e à obtenção do justo ressarcimento. Na sequência da situação anteriormente exposta, cumpre-nos aditar à reclamação formal já apresentada o seguinte: Foi recentemente estabelecido contacto por parte de um indivíduo que se apresenta como causídico, alegadamente mandatado para representar os interesses da empresa AirbagZentrum. Contudo, importa sublinhar que: O referido causídico adotou um tom nitidamente litigante e ameaçador, incompatível com os princípios de boa-fé e cooperação que se exigem neste tipo de situação, especialmente perante a ausência de resolução do problema técnico e contratual identificado; Até à presente data, o mesmo recusa-se a comprovar formal e documentalmente que dispõe de poderes forenses ou procuração válida para representar a referida entidade, conforme é legalmente exigido nos termos do art. 40.º do Código de Processo Civil, bem como nos princípios gerais do mandato forense. Este comportamento levanta sérias dúvidas quanto à legitimidade da sua intervenção, além de contribuir para um ambiente de intimidação e obstrução que não favorece qualquer tentativa de resolução extrajudicial do litígio em curso. Reitera-se, assim, que qualquer interlocução jurídica ou negocial só será tida como válida após a apresentação formal do respetivo instrumento de mandato, devidamente assinado e com poderes expressamente conferidos para o efeito. Mantêm-se, em todo o caso, os pedidos anteriormente formulados, nomeadamente: A clarificação imediata das intervenções realizadas; A prestação das informações técnicas solicitadas; A proposta de resolução para os danos causados. Mais se informa que toda a comunicação recebida será devidamente arquivada e poderá ser junta a processo judicial, caso se torne necessário acionar os meios legais adequados à reposição da legalidade e defesa dos direitos lesados. Sem outro assunto de momento, Subscrevemo-nos com os melhores cumprimentos.

Venho, por meio desta, apresentar reclamação formal quanto ao atraso excessivo na análise do meu pedido de renovação de visto, submetido à AIMA há mais de 120 (cento e vinte) dias úteis. Até a presente data, não recebi qualquer resposta, notificação ou atualização sobre o andamento do processo, o que tem causado graves transtornos pessoais e profissionais, incluindo a impossibilidade de regularizar minha situação e realizar atos dependentes da validação do visto. Ressalto que, conforme as orientações legais e prazos médios divulgados pela própria AIMA, o processo de renovação de título de residência não deveria ultrapassar esse período sem retorno ou informação ao requerente.

No passado dia 16 de julho de 2025 adquiri, junto da vossa empresa, um rádio Android Touch para o meu Nissan Qashqai de 2017. O equipamento foi instalado no estacionamento do Marshopping pelo profissional Ticardo. Logo após a instalação, ao chegar a casa, constatei que as câmeras de vídeo do veículo deixaram de funcionar. Contactei a empresa, tendo-me sido fornecidas algumas indicações relativas ao software, que permitiram que as câmeras funcionassem apenas por um dia. No entanto, desde então, o problema voltou a ocorrer e as câmeras deixaram de funcionar totalmente. Desde esse momento, tentei por diversas vezes entrar em contacto com a empresa através de telefone e pelo Instagram, mas apenas obtive respostas vagas, informando que iriam entrar em contacto comigo. Até à data de hoje, dia 14 de outubro de 2025, o problema não foi resolvido e não houve qualquer contacto efetivo por parte da empresa. Dada a situação, venho expressar a minha profunda insatisfação com o serviço prestado e solicitar uma resolução imediata do problema, seja através do reparo do equipamento, substituição ou devolução do valor pago. Aguardo uma resposta célere, de modo a que esta situação seja regularizada

Falha no pagamento mensal do Apoio Extraordinário à Renda, resultante de um problema de comunicação entre o IHRU e a Segurança Social. O pagamento foi interrompido em setembro de 2025 sem qualquer razão ou motivo, sem nenhum aviso ou notificação, consultei a minha elegibilidade para o Apoio Extraordinário à Renda foi através do "Portal Consulta Cidadão" do IHRU, com o estado "Elegível" e o valor do apoio apurado é de 100,00€. Esta informação demonstra que o apoio está ativo e que o IHRU reconhece o meu direito ao benefício. Contactei a Segurança Social para saber o motivo do não pagamento, uma vez que este deveria ser efetuado até ao dia 06 ou 7 de cada mês. A SS informou que não foi lançado qualquer valor ou informação de pagamento para o meu NIF por parte do IHRU e que eles não possuem qualquer tipo de controle sobre isso. Existe uma clara falha na transmissão de dados ou na ordem de pagamento por parte do IHRU para a Segurança Social, que é a entidade responsável por efetuar a transferência bancária. Esta situação está a causar-me prejuízos no meu orçamento familiar, uma vez que o pagamento simplesmente deixou de ser efetuado sem qualquer aviso prévio. Solicito à DECO PROTESTE a intervenção junto do IHRU e da Segurança Social para que sejam tomadas as providências necessárias para a reativação dos pagamentos. Atenciosamente, Cléria Freitas

Dia 15 de Setembro efetuei uma encomenda, que tinha como data de entrega máxima, 29 de Setembro. Dia 29 recebi indicação, via GLS que a encomenda se encontrava em distribuição, no entanto ninguém apareceu. Dia 1 de Outubro vejo que atualizaram o estado para "temporariamente armazenado" - entrei de imediato em contacto com a Emma, via chatbot, pedindo ajuda, e foram incapazes de me ajudar. Apenas disseram que essa era a informação que tinham. A situação prolongou-se durante mais uns dias. Enviei email dia 9 a expor a situação, e apenas recebi respostas automáticas a expressar o quão difícil estava a ser responderem a todos os pedidos. Entretanto, o estado da minha encomenda na GLS alterou para "mercadoria está a ser devolvida ao remetente" e eu não obtive qualquer justificação, nem update via e-mail (se não fosse ver, não saberia), ninguém me responde via e-mail, estou há 2 dias a tentar falar via chat e não me atribuem nenhum assistente, e o único número de telefone que encontro não está atribuído. Portanto, 1 mês depois, não tenho encomenda, não tenho qualquer tipo de informação ou suporte e ninguém me consegue explicar o porquê do atraso, da encomenda ter ficado retida e de neste momento estar a ser devolvida ao remetente.