Reclamações públicas
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Não envio de encomenda para a ilha da Madeira
Exmos. Senhores, Tentei adquirir um produto desta loja online, via marketplace da Worten, mas sem sucesso. A informação final dá conta que o artigo não pode ser enviado para a morada indicada. Contudo, verifico que fazem envios de Portugal Continental para Espanha. Pergunto qual será o critério, enviam para um país estrangeiro, mas não enviam para o próprio território nacional? Cumprimentos.
Discriminação
Hoje pelas 17.30m fui com a minha filha de 8 anos ao Recheio cash and carry de torres novas. Quando na entrada fui vítima de discriminação pois a funcionária que estava na entrada me proibiu de entrar com a criança que me deu a solução de a deixar na entrada numa mesa sozinha. Acho inacreditável e inaceitável que á poucas semanas entrei no mesmo estabelecimento com a mesma criança sem problema algum e hoje isso foi me vetado. Senti me injustiçado e discriminado com esta atitude nem querendo falar sobre o fato da criança ter saído dali completamente desgostosa.
Inconformidade Iphone 17 Pro Max Laranja
Assunto: Vosso de apoio — Recusa de garantia legal pela MEO | iPhone 17 Pro Max** Exmos. Senhores, Venho, na qualidade de associado da DECO PROteste, solicitar o vosso apoio jurídico relativamente à recusa da garantia legal de um Apple iPhone 17 Pro Max, 256 GB, Laranja Cósmico, adquirido através da MEO. **Esclareço que a titular da conta/contrato MEO é a minha mãe, Idalina Santos. Contudo, o iPhone é meu, sou o seu utilizador e tenho sido eu a acompanhar e a tratar de todo o processo de assistência técnica e reclamação, com o conhecimento da titular.** O equipamento começou a apresentar uma descoloração anormal do acabamento original, passando de laranja para uma tonalidade rosada, principalmente na zona traseira junto às câmaras, com sinais de alteração também nas laterais. O iPhone foi sempre utilizado com capa de proteção e não sofreu, do meu conhecimento, quedas, impactos ou utilização inadequada que justifique esta situação. **1. Entrega para assistência técnica** No dia 5 de outubro de 2026, entreguei o equipamento numa loja MEO para avaliação ao abrigo da garantia. Na documentação inicial, a MEO identificou a descoloração e registou que o equipamento não apresentava vestígios de mau manuseamento. **2. Recusa inicial da garantia** Posteriormente, fui informado telefonicamente de que a Apple considerava a situação um problema meramente estético, sem impacto no funcionamento do equipamento, e que a garantia não seria aplicada. Foi apresentado um orçamento de aproximadamente 1.000 €, que recusei. Contestei esta decisão através da my MEO, no processo n.º **3-1007437138778**, solicitando esclarecimentos e a aplicação da garantia legal. **3. Relatório técnico com fundamentação diferente** Quando levantei o iPhone, recebi um documento da assistência técnica m.repair, datado de 21 de outubro de 2026, que apresentava uma justificação diferente. O relatório refere alegados danos acidentais e indica que o equipamento não passou na inspeção visual/mecânica (VMI). Contudo, não identifica concretamente os danos encontrados, a sua localização ou a relação com a descoloração reclamada. O próprio autocolante colocado no equipamento pela assistência identifica expressamente a descoloração na parte traseira junto às câmaras. **4. Reclamação no Livro de Reclamações** Apresentei uma reclamação no Livro de Reclamações Eletrónico, com a referência **ROR00000000045767776**. No dia 26 de outubro de 2026, recebi a resposta da Provedoria da MEO, dirigida à titular da conta, que voltou a recusar a garantia com fundamento em alegados danos acidentais, reproduzindo essencialmente o relatório da m.repair. Mais uma vez, não foram identificados os danos concretos nem apresentada uma explicação técnica que demonstre a sua relação com a alteração da cor. **5. Pedido de apoio da DECO PROteste** Tendo em consideração o Decreto-Lei n.º 84/2021, nomeadamente a garantia legal de três anos para bens móveis novos e a presunção prevista no artigo 13.º relativamente às faltas de conformidade manifestadas nos primeiros dois anos, solicito: - A avaliação da possibilidade de a descoloração constituir uma falta de conformidade abrangida pela garantia legal. - A análise das diferentes justificações apresentadas pela MEO. - O esclarecimento sobre a suficiência da fundamentação técnica apresentada para recusar a garantia. - O apoio numa eventual intervenção junto da MEO, com vista à reparação ou substituição sem custos, caso legalmente devida. - A orientação sobre um eventual recurso a um centro de arbitragem de conflitos de consumo. - A indicação de eventual necessidade de autorização da titular da conta ou da fatura para efeitos de representação. Tenho disponíveis todos os documentos relativos à compra, assistência técnica, fotografias e comunicações com a MEO. Agradeço a vossa análise e aconselhamento sobre os próximos passos. Com os melhores cumprimentos, **Gonçalo Santos** Associado DECO PROteste [914478636]
Vinted Pro — NIF português de Empresário em Nome Individual rejeitado e ausência de solução
Estou registado em Portugal como Empresário em Nome Individual (ENI) e pretendo converter a minha conta pessoal da Vinted para Vinted Pro, para exercer a minha atividade comercial através da plataforma. O processo de registo rejeita o meu NIF português, impedindo-me de concluir a inscrição. Já contactei repetidamente o apoio ao cliente e disponibilizei documentação comprovativa do início de atividade, bem como capturas de ecrã do erro apresentado. A própria Vinted informou-me por escrito de que existe um problema técnico que está a afetar o registo na Vinted Pro. No entanto, os meus pedidos de suporte têm sido encerrados sem resolução, sem indicação de um prazo previsível e sem disponibilização de uma alternativa. A documentação oficial da Vinted prevê o registo de empresários em nome individual em Portugal. Por esse motivo, solicito um esclarecimento concreto sobre o impedimento que está a afetar o meu registo. Pretendo que a Vinted analise o meu caso individualmente, valide os meus dados fiscais e disponibilize uma solução que me permita concluir o registo como ENI, incluindo a possibilidade de validação ou conversão manual da conta, caso seja tecnicamente possível. Já tentei resolver a situação através dos canais habituais de apoio ao cliente, sem sucesso. Procuro agora uma resposta efetiva e um procedimento concreto para regularizar a minha situação. Aguardo uma resposta fundamentada e uma solução para este problema.
: Pedido de reembolso por indisponibilidade totdo serviço OPTO SIC há mais de 15 dias
Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal relativa ao serviço de streaming OPTO da SIC, do qual possuo uma subscrição mensal ativa no valor de €3,90. Encontro-me privado do acesso à referida plataforma há mais de 15 dias consecutivos. Apesar de já ter contactado o suporte técnico da Vodafone por diversas ocasiões, tendo o problema sido reportado e estando registado no vosso sistema como "problema técnico em resolução", a avaria persiste sem data de conclusão prevista. Tendo em conta o incumprimento contratual e a indisponibilidade total de um serviço que se encontra integralmente pago, solicito, ao abrigo da legislação em vigor, o ressarcimento/crédito proporcional ao período em que estive (e continuar a estar) sem acesso à plataforma. Aguardo a resolução célere do problema técnico e a confirmação do reembolso solicitado. Melhores cumprimentos, Mário Madeira Nº de Cliente Vodafone 312031405
Paragem desnecessária
Vinha na camioneta das 17:00 com destino a retorta aonde quase a chegar ao destino o motorista para para apanhar um passageiro aonde de seguida para para o mesmo ir buscar pão aonde de seguimento quando o passageiro entrou outra vez o motorista arrancou de novo fiz sinal para sair e o motorista parou na outra paragem a seguir a minha a onde o mesmo passageiro ia sair acho uma pouca vergonha fazerem isso com os usuários de transportes públicos
Failure to refund €1,500 security deposit - Rental #70347
My boyfriend and I rented a vehicle from Magic Islands Rent-a-Car (NIF 515417912) for a holiday in Madeira. The car (Ford Puma, plate CH18UI) was picked up on 05/07/2026 and returned on time on 12/07/2026, in perfect condition and without any damage. A €1,500 security deposit was debited directly from our debit card at pickup. We were told it would be refunded within 14 working days of the car’s return. Today, 26/10/2026, that deadline passed almost three months ago, and we still have not received our money. We have called the company several times, and we sent an email requesting the refund, which was never answered. We also filed a complaint in the Livro de Reclamações (Complaints Book), and the 15-working-day response period has now expired without any reply. Many other customers appear to have experienced the same problem, with deposits refunded very late or not at all, as shown in numerous reviews on public platforms such as Trustpilot: https://fr.trustpilot.com/review/magicislands.pt We therefore ask for your assistance in obtaining the refund of our €1,500 deposit, which has been withheld well beyond the contractually agreed timeframe, with no explanation or communication from the company. Attached: signed rental agreement (#70347) confirming the vehicle condition, deposit amount and the return date. Thank you in advance for your help.
cobrança indevida
Venho escalar o processo nº8035715625 (NIF 190906871), sem resposta há 13 dias após email de 02/10/2026 e 3 contactos telefónicos. Facto: No dia 11/09/2026 às 23h45 no Parque Brasília (Porto), paguei em numerário na caixa automática com voucher de desconto (bilhete validado, em anexo no processo original). Posteriormente foi-me cobrado automaticamente 7,35€ via Via Verde Estacionamentos pelo mesmo período. Pagamento em duplicado. Solicito reembolso imediato de 7,35€ + 1,99€ de mensalidade. Informo que, face à ausência de resposta, já apresentei reclamação no Livro de Reclamações, ANACOM e CIMPAS com o documento formal em anexo. Aguardo resolução em 48h.
Dinheiro sempre retido
Exmos. senhores, Venho aqui reclamar o meu infortúnio. Fui, no meio de muitas outra pessoas, burlada pela “empresa Handmade” que utiliza o logotipo da amazon para se destacar no público e obter cada vez mais vítimas. Desta vez, calhou-me. Sempre gostei de trabalhos manuais e ao ver esta oportunidade, fiquei deveras entusiasmada. Contactei e fui direcionada para o “telegram”, comecei a fazer tarefas de dar favoritos em produtos dentro do site e dei por mim a enviar dinheiro para pessoa completamente desconhecidas. Na primeira vez resultou, enviei e recebi dinheiro. Achando que era fiável, uma vez que tinha resultado de primeira, dei por mim a enviar valores bastante altos, até que fiquem com 1600€ bloqueados no site. Após muita insistência, acreditei que se enviasse o valor que me pediam para desbloquear a conta (3400€) ela desbloquearia. Como é óbvio, não funcionou e pediram me ainda mais 3000€. Estou neste momento sem todo o valor enunciado, já apresentei queixa-crime à polícia e quando for contactada irei pedir indemnização civil por danos sofridos. Espero conseguir reaver todo ou parte do meu dinheiro.
Exposição e pedido de intervenção – Violação do dever de informação e preços desproporcionados
Exmos.(as) Senhores(as), Solicito a vossa apreciação e apoio relativamente a uma situação que considero violar gravemente os direitos de informação dos consumidores, ocorrida no ginásio Physical, em Vila Nova de Famalicão. Aquando de um pedido de informações presencial para adesão ao espaço, foi-nos comunicado o montante de 673,00 € para a taxa de inscrição, acrescido de 39,60 € de mensalidade. Confirmados os valores junto do estabelecimento, fomos informados de que estes correspondem efetivamente à tabela em vigor. Mais se informa que o estabelecimento não possui a tabela de preços visível ou afixada ao público, desrespeitando as regras vigentes sobre a afixação clara de tarifários e serviços prestados. Entendo que a omissão de tabelas de preços acessíveis, conjugada com a cobrança de custos de entrada desproporcionados e não fundamentados, constitui uma prática que prejudica a transparência e a boa-fé nas relações de consumo. Agradeço desde já a vossa orientação sobre o enquadramento desta situação e eventuais diligências que a DECO possa promover junto da entidade. Com os melhores cumprimentos, Anália Pereira zaghloul
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