Exmos. Senhores
O meu nome é Juan Francisco Pérez e venho por este meio apresentar uma reclamação relativa à empresa Norwegian Lab, sediada na Noruega e com o seguinte contacto:
• Nome da empresa: Norwegian Lab
• Website: https://www.norwegianlab.com
• E-mail de contacto: support@norwegianlab.com / contact@norwegianlab.com
• Produto: Craveless (suplemento alimentar)
Em Junho do 2025, aceitei uma campanha promocional de um produto chamado Craveless, da empresa Norwegian Lab AS, que vi anunciada nas redes sociais. A oferta apresentava-se explicitamente como uma caixa promocional e, em nenhum momento, fui informado de forma clara, destacada e compreensível que estaria a celebrar uma subscrição contínua ou a aceitar envios periódicos com custos elevados.
Recebi a primeira caixa promocional no dia 12/06/2025, a qual nunca utilizei. Cerca de duas semanas depois, no dia 02/07/2025, recebi um segundo envio completamente não solicitado, que continua totalmente fechado e sem abrir. Após analisar a composição do produto, decidi não o utilizar.
Importante: Nunca recebi qualquer comunicação prévia de cobrança por parte da Norwegian Lab AS, nem aceitei ou autorizei qualquer tipo de subscrição ou contrato recorrente.
A primeira e única comunicação que recebi sobre este assunto foi um email da Castilho Legal Corp, datado de 06/03/2026, em nome da Norwegian Lab AS (Ref. 19185576), exigindo o pagamento imediato de 370,18 €, desglosado da seguinte forma:
2025-06-23: 198,00 € – "PHGIN6QX-0002 / Principal Claim"
2025-07-29: 2,18 € – "[CALC JUROS] / Cálculo Juros em massa"
2025-07-29: 150,00 € – "Assessoria jurídica / Importado"
2025-07-29: 20,00 € – "Taxa administrativa / Importado"
Nunca autorizei qualquer contrato de subscrição, nem fui devidamente informado das condições contratuais que implicariam pagamentos futuros ou envios sucessivos. Considero que se trata de uma prática comercial desleal, conhecida como "subscription trap" ou "armadilha de subscrição", amplamente denunciada contra esta empresa.
O segundo envio constitui um fornecimento não solicitado nos termos da lei, pelo qual não tenho obrigação de pagamento. Adicionalmente, rejeito expressamente a cobrança dos 150 € de "assessoria jurídica" e 20 € de "taxa administrativa", que correspondem a custos internos da gestão de cobrança da própria empresa e não a qualquer serviço por mim solicitado ou aceite.
O que pretendo com esta reclamação:
- Que a Norwegian Lab AS / Craveless e a Castilho Legal Corp reconheçam que não existe qualquer contrato de subscrição válido e anulem na totalidade a alegada dívida de 370,18 € (Ref. 19185576).
- Que cessem imediatamente todas as comunicações de cobrança, ameaças de ações judiciais, inclusão em listas de devedores ou qualquer afetação dos meus rendimentos com base nesta alegada dívida.
- Que me seja fornecido, por escrito, a confirmação do cancelamento definitivo de qualquer "subscrição" ou contrato associado ao meu nome/dados pessoais.
- Que seja indicado um meio adequado para devolução gratuita do segundo envio não solicitado (data 02/07/2025), sem qualquer custo para mim, caso a empresa pretenda recolher o produto.
Coloco-me à disposição para fornecer quaisquer documentos ou esclarecimentos adicionais e agradeço desde já a atenção dispensada.
Com os melhores cumprimentos,
Juan Francisco Pérez
e-mail juanfvenezuela@gmail.com
