Reclamações públicas

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V. C.
05/01/2026

Falta de Apoio e Anulação Indevida de Candidatura ao Fundo Ambiental

Exmos. Senhores, Venho por este meio manifestar o meu profundo desagrado e insatisfação relativamente à forma como tem sido conduzido o processo da minha candidatura ao apoio para instalação de painéis solares no âmbito do Fundo Ambiental. Desde o momento da candidatura, submetida há vários anos, tenho sido confrontada com sucessivos constrangimentos técnicos, nomeadamente erros não identificados na plataforma de submissão, que inviabilizaram repetidamente a entrega completa da candidatura. Estes problemas nunca foram esclarecidos nem resolvidos, apesar das inúmeras tentativas efetuadas da minha parte em submeter a própria. Ao longo deste processo, procurei apoio por todas as vias ao meu alcance: enviei múltiplos emails a solicitar ajuda e esclarecimentos, tentei obter apoio presencial junto da EDP e procurei contactos do Fundo Ambiental. Em nenhuma destas tentativas obtive qualquer resposta útil, acompanhamento ou solução. A inexistência de um canal de apoio funcional e a ausência total de resposta aos pedidos enviados revelam uma falta de consideração inaceitável para com os cidadãos. Como consequência direta desta falha grave de apoio e das deficiências da plataforma, a minha candidatura é sistematicamente considerada “incompleta” e acaba por ser anulada, situação pela qual não posso, de forma alguma, ser responsabilizada. Considero inadmissível que erros técnicos e a falta de apoio por parte das entidades responsáveis resultem na perda de um apoio financeiro publicamente anunciado e prometido. Esta situação representa uma clara injustiça e demonstra uma gestão deficiente do processo, penalizando quem tentou, de forma persistente e de boa-fé, cumprir todos os requisitos exigidos. Exijo, assim, uma reavaliação imediata da minha candidatura, a correção das falhas que lhe são indevidamente imputadas e a atribuição do reembolso a que tenho direito. Exijo igualmente uma resposta formal, clara e fundamentada a esta reclamação, indicando de que forma esta situação será resolvida. Caso esta situação não seja regularizada com a urgência que se impõe, reservo-me o direito de recorrer a outras instâncias competentes para defesa dos meus direitos. Com os melhores cumprimentos, Vera Cabral

Em curso
C. S.
05/01/2026

Encomenda não recebida

Efetuei uma compra no Continente, n° de encomenda: 427696214_002 ,cuja entrega ficou a cargo da Correos Express,com o número de envio: 9930002561781614. A data prevista de entrega da encomenda era 22 de dezembro, no entanto, a data de hoje (dia 5) continuo sem receber a mesma. A encomenda esteve varias vezes em “rota de entrega” e regressou sempre com “incidente”. No tracking surgiram informacoes como “area inacessivel/restrita”, o que nao corresponde a verdade, uma vez que ja recebi outras encomendas desta transportadora na mesma morada. A Correos Express afirma que tentou contactar-me telefonicamente, o que nego, pois nao existe qualquer chamada recebida, SMS ou aviso de tentativa de entrega. Apenas apos insistencia foi possivel falar com um responsavel, que indicou nova promessa de entrega, a qual ate ao momento nao foi cumprida. Considero que houve falha grave na distribuicao, informacao incorreta no tracking e ausencia de contacto real com o destinatario. Solicito a entrega imediata da minha encomenda, bem como uma explicacao formal para os sucessivos incidentes registados.

Encerrada
A. S.
05/01/2026

Incumprimento de normas legais relativas a trocas e devoluções

[18:34, 05/01/2026] Alexandra Sousa : No dia 09/11/2025 adquiri dois sofás associados à marca Conforama. A entrega ocorreu apenas em 09/12/2025, excedendo o prazo inicialmente previsto. Desde o momento da entrega, ambos os sofás apresentaram defeitos, situação que foi comunicada de imediato à empresa. ⸻ Exigências excessivas e obstrução à troca Desde o dia 09/12/2025 até à presente data (05/01/2026), a empresa não procedeu à troca nem apresentou uma solução definitiva, limitando-se a exigir sucessivamente novos elementos, nomeadamente: • Fotografias repetidas dos defeitos • Preenchimento de esquemas/desenhos constantes no livro de montagem • Envio de fotografias do sofá totalmente desmontado • Exigência de que o produto estivesse embalado na embalagem original Estas exigências foram sendo feitas de forma sucessiva, sem nunca avançar com a troca, o que considero uma tentativa clara de adiar e dificultar o exercício dos meus direitos enquanto consumidora. Importa referir que a legislação não obriga à conservação da embalagem original, nem permite condicionar a troca de um produto defeituoso ao cumprimento de exigências não previstas na lei. ⸻ Defeitos e incumprimentos contratuais • Sofá 1: Apresenta defeitos e não se encontra em condições de utilização, tendo sido solicitado que fosse trocado por outro modelo. A empresa exige que eu pague a recolha, o que considero ilegal. • Sofá 2: Também apresenta defeitos, tendo sido igualmente reportado. ⸻ Incumprimento de acordos assumidos Devido ao atraso na entrega, a empresa comunicou-me por escrito (WhatsApp) que seria devolvido metade do valor da entrega de ambos os sofás. Posteriormente, alterou unilateralmente essa decisão, afirmando que apenas devolveria o valor relativo a um dos sofás, incumprindo o que tinha sido previamente acordado. ⸻ Falta de resposta do vendedor principal Apesar de: • Vários emails enviados à Conforama • Duas reclamações no Livro de Reclamações (04/12/2025 e 09/12/2025) A Conforama não responde diretamente, remetendo a resolução do problema para a empresa intermediária (Allmobel), o que considero uma forma de transferência indevida de responsabilidades, sendo a Conforama a vendedora final legalmente responsável. ⸻ Enquadramento legal Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, relativo à venda de bens de consumo: • O consumidor tem direito à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato • Todos os custos associados à recolha e substituição são da responsabilidade do vendedor • A resolução deve ocorrer num prazo razoável, o que manifestamente não aconteceu • Não pode ser exigida embalagem original para efeitos de troca [18:35, 05/01/2026] Alexandra Sousa : Determinar a recolha dos sofás sem qualquer custo 2. Garantir a troca do sofá defeituoso por outro modelo ou, em alternativa, a resolução do contrato 3. Obrigar ao cumprimento do acordo assumido relativamente à devolução de metade do valor da entrega de ambos os sofás 4. Responsabilizar a Conforama enquanto vendedora principal, impedindo a transferência de responsabilidades para terceiros

Resolvida
M. P.
05/01/2026

Imcumprimento de Apólice

Exmos. Senhores, Venho por este meio reclamar sobre os serviços de seguradora da Domestic & General. Após 3 anos a pagar por um seguro premium, ativei o seguro por ecra danificado ao qual me fizeram uma troca por outro equipamento do mesmo modelo mas recondicionado. Esse mesmo ao final de 1 mês apresentou varios defeitos e anomalias ao qual nao me deram uma solução breve quando pedi. Cumprimentos, Miguel Pacheco

Encerrada

Mau atendimento/funcionamento da loja

Exmos. Senhores, Ontem dia 04-01-2026,desloquei a loja de penafiel para efectuar uma compra e descontar um vale de descunto que tinha ganho numa compra de uma máquina de lavar roupa. No qual me deparo com um fila grande para pagar , eu ja estando na fila a cerca de 1:15h sem nenhuma justificação do porque da fila não andar ouvi o povo dizer que a loja estava sem sistema . É uma coisa que pode acontecer em qualquer lado tudo certo . O que não e certo e que eu so fui atendida ao fim de 2h com uma factura feita a mão ,sem justificação nenhuma por parte da loja. Ainda por cima estar lá um coordenador de equipa aos risos com a sua equipa e não dar a conhecer nem dar nenhuma explicação aos clientes . Cumprimentos.

Encerrada

Incompetencia subscrição seguro telemóvel

Exmos. Senhores, No dia 23 de Dezembro 2025 comprei um telemóvel Samsung para a empresa da qual sou sócio gerente, na loja de Loures da Rádio Popular, e na altura disseram que não podiam realizar o seguro visto o equipamento ser vendido em pack com um tablet, teria de ligar para a Domestic&Gen, para o fazer. No entanto, após ligar para a linha de apoio da Domestic&Gen disseram que não podiam fazer nada e para ligar para a linha de apoio da Rádio Popular. Após ligar para a linha de apoio da Rádio Popular disseram-me para dirigir à loja onde comprei o equipamento.  Hoje, dia 5 de Janeiro de 2026 ao dirigir-me à loja da Rádio Popular, fizeram-me o seguro, mas verifiquei ao receber a apólice por email que o nome do segurado em vez de ser a empresa, vem no nome do sócio gerente da empresa, o que em questões contabilísticos, o segurado e tomador é a empresa e não o sócio-gerente. O funcionário que me atendeu, após falar com o responsável da loja, Sr. José Araújo da loja de Loures, disse-me para ligar para a linha de apoio da Domestic&Gen que com facilidade fariam as alterações necessárias. Também a data de início da apólice menciona que só inicia a 02 de Fevereiro 2026, apesar de ter subscrito a apólice hoje (05/01/2026), o que me deixa o equipamento sem qualquer proteção durante praticamente 1 mês. Liguei para a linha de apoio da Domestic&Gen que para meu espanto e indignação informaram-me que não podem alterar nenhuma das situações, o que devo fazer é voltar à loja (pela 3ªvez) e falar novamente com eles... sinto uma falta de profissionalismo de ambas as partes, pois queria apenas comprar um telemóvel e ter um seguro para o proteger de alguma eventualidade, e no entanto ando para trás e para a frente a tratar de erros provocados pela seguradora ou pela loja, que em vez de tratarem entre eles um problema apresentado pelo cliente, é o cliente que anda com todo este trabalho a tentar resolver a incompetência destas pessoas, com deslocações, telefonemas, emails e muito tempo perdido. Anexo a apólice em questão para que possam averiguar esta situação e resolvam com a maior brevidade esta questão. Agradeço desde já a vossa melhor atenção, Luis Sousa KZero-Imóveis, Lda NIPC: 515809420 Tel: 926946693

Encerrada
M. N.
05/01/2026

Perfume Falso

Adquiri um perfume TOM FORD Our Wood, que já utilizo há anos, na pagina online portuguesa ﴾www.clubfashion.com﴿ com o NIPC 508123224. Ao primeiro teste o aroma é semelhante e o frasco também. Tudo indicava que estava ok. Após a primeira utilização verificou‐se que o aroma desaparece ao fim de 5 minutos, não deixa cheiro na roupa e comparado lado a lado com o verdadeiro, nem o cheiro é igual. Além disso o original fica na roupa mais de 24h facilmente. Fui à TOM FORD, para surpresa minha que me confirmam que o perfume é efectivamente uma falsificação. Contactei a empresa que uma vez como eu já não tenho a caixa onde o mesmo vinha, não aceitam a devolução nem a troca. Se fosse um produto verdadeiro ou com algum defeito entendo as medidas, agora, vendem um produto falso ﴾comprovado pela TOM FORD﴿ e agora recusam qualquer solução fechando imediatamente o ticket aberto no site deles com a reclamação recusando qualquer solução. Inadmissível.

Encerrada
R. R.
05/01/2026

Reembolso

Exmos. Senhores, Venho por este meio apresentar uma reclamação formal contra a empresa Skydive Maia devido ao incumprimento reiterado na prestação de serviço e à retenção indevida de montantes pagos. 1. Descrição dos Factos: Em 2021, adquiri um voucher para um salto de paraquedas (Voucher n.º 211112578) com a intenção realizar um salto de paraquedas. O pagamento foi realizado na totalidade. Desde a data da compra, o salto foi agendado em diversas ocasiões. No entanto, a empresa procedeu sempre ao cancelamento e adiamento das marcações, justificando-se sistematicamente com "manutenção dos equipamentos" "mau tempo" "restrições do aeroporto"... Devido ao arrastar desta situação há mais de cinco anos e à impossibilidade de realização do serviço por motivos unicamente imputáveis à empresa, a validade do voucher chegou a ser prolongada pela Skydive Maia. Contudo, mesmo com esse prolongamento, o serviço nunca foi concretizado. 2. Falta de Comunicação: Atualmente, a empresa encontra-se incontactável. Todas as minhas tentativas de contacto telefónico não são atendidas e os emails enviados não obtêm resposta e o espaço encontra-se encerrado. 3. Pedido de Reembolso Ignorado: Já solicitei formalmente, via email, a devolução do valor pago, uma vez que a empresa demonstrou total incapacidade para prestar o serviço contratado. Até à data, não recebi o reembolso nem qualquer justificação. 4. Resolução Pretendida: Considerando a quebra de confiança e o incumprimento contratual definitivo por parte da Skydive Maia, informo que já não tenho interesse no reagendamento do serviço. Exijo a restituição imediata do valor total pago, a ser efetuada pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra. Caso tal não seja possível por motivos técnicos, aguardo o vosso contacto urgente para vos facultar os dados necessários para a transferência bancária. Aguardo a vossa intervenção célere para a resolução deste litígio. Com os melhores cumprimentos, Rui Rocha

Encerrada
L. C.
05/01/2026

Valor cobrado sem serviço feito

Efetuei uma encomenda pela plataforma Uber eats cujo valor da refeição era de 23€, ao finalizar a encomenda vi que a encomenda nesta plataforma me tinha ficado em €81,08, valor que é irreal uma vez que o transporte seria de cerca de 1 quilometro no máximo, de imediato cancelei a encomenda na plataforma que tinha efetuado. Contatei o restaurante no qual havia efetuado a encomenda e fui informado pelo gerente que havia declinado a encomenda por achar que o valor era exagerado, tendo eu feito a encomenda via telefone com o mesmo. Reclamei na conta uber eats, que por sinal está muito mal explícita ( se calhar já para dificultar estas situações e acabarem por desistir) e fui informado que iriam resolver a situação. O valor esteve 3 dias em pré processamento e qual é o espanto que ao fim desses dias ( havia reclamado há 3 dias, ou seja logo na altura da encomenda) foi me debitado. Entrei em contato novamente e fui informado de que como já havia sido há mais de 48 horas já não podiam resolver a situação, resumindo se fossem profissionais em resolver os problemas como são profissionais em extorquir valores irreais, o problema havia sido resolvido logo ao inicio. A uber eats não fez o serviço, o restaurante não forneceu o serviço, eu acabei por encomendar e pagar diretamente ao restaurante e a Uber Eats ficou-me com € 81, 08 sem mexer uma palha e sem ter trabalho nenhum, resumindo fui FURTADO pela UBER EATS, se isto não é furto não sei o que será, sendo que o a UBER EATS ficou-me com € 81,08 indevidamente. De realçar que falei com o restaurante e eles enviaram a informação de que não tinham fornecido nenhuma refeição. Irei reclamar as entidades reguladoras da empresa em causa.

Encerrada
C. M.
05/01/2026

Produto recebido em más condições e devolução não atendida

Exmos. Senhores, No dia 20/12/2025, adquiri um modelador de cabelo através do site oficial Cecotec. Ao receber a encomenda, constatei que a embalagem estava aberta, com lacre rompido, suja e arranhada, e que o aparelho apresentava sinais de arranhões, não aparentando ser um produto novo. Desde então, solicitei a devolução do produto três vezes, tanto pelo site quanto via e-mail, sem receber qualquer resposta da loja. Diante desta situação, venho por este meio solicitar a intervenção do Deco Protest, de forma a assegurar os meus direitos enquanto consumidor, nomeadamente o reembolso do valor pago, conforme previsto no direito de consumidor. Cumprimentos.

Encerrada

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